Testemunha de acidente

[ACMartins]

Preciso de uma ajuda. Em 2007, fui testemunha dum acidente, que evoluiu para tribunal. Em 2008, eu como testemunha no processo, cheguei atrasada a uma sessão do tribunal, e quando me dirigi à secretaria para dar o nome foi-me dito que não havia problema pois a sessão tinha sido adiada e eu vi-me embora, sem ter prova nenhuma em como lá tinha estado. Agora, em Dezembro do ano passado, chega-me uma notificação, a avisar de uma multa do tribunal para pagar, relativamente à falta de comparencia na referida sessão. Fiz uma exposição à juiza a contar o que aconteceu, mas mesmo assim, a multa manteve-se. Não há um prazo, para o tribunal notificar pela falta de comparencia em tribunal. È que agora 3 anos depois o oficial de justiça já nem é o mesmo, e existe uma acta de inquirição de testemunhas da juiza, datada de 2008 a multar-me. Multa essa que eu só tive conhecimento 3 anos depois. Ora como dizendo a verdade, não consigo anular a multa, estou à procura de aspectos legais que eu possa evocar para me ser retirada a multa. Alguém me pode ajudar. É que não tenho dinheiro, nem para advogado, nem para pagar a multa que me foi colocada.
Grata
ACM

[rucsantos]

Preciso de uma ajuda. Em 2007, fui testemunha dum acidente, que evoluiu para tribunal. Em 2008, eu como testemunha no processo, cheguei atrasada a uma sessão do tribunal, e quando me dirigi à secretaria para dar o nome foi-me dito que não havia problema pois a sessão tinha sido adiada e eu vi-me embora, sem ter prova nenhuma em como lá tinha estado. Agora, em Dezembro do ano passado, chega-me uma notificação, a avisar de uma multa do tribunal para pagar, relativamente à falta de comparencia na referida sessão. Fiz uma exposição à juiza a contar o que aconteceu, mas mesmo assim, a multa manteve-se. Não há um prazo, para o tribunal notificar pela falta de comparencia em tribunal. È que agora 3 anos depois o oficial de justiça já nem é o mesmo, e existe uma acta de inquirição de testemunhas da juiza, datada de 2008 a multar-me. Multa essa que eu só tive conhecimento 3 anos depois. Ora como dizendo a verdade, não consigo anular a multa, estou à procura de aspectos legais que eu possa evocar para me ser retirada a multa. Alguém me pode ajudar. É que não tenho dinheiro, nem para advogado, nem para pagar a multa que me foi colocada.
Grata
ACM

Artigo 116.º

Falta injustificada de comparecimento

1 — Em caso de falta injustificada de comparecimento
de pessoa regularmente convocada ou notificada, no dia,
hora e local designados, o juiz condena o faltoso ao pagamento
de uma soma entre 2 UC e 10 UC.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o
juiz pode ordenar, oficiosamente ou a requerimento, a
detenção de quem tiver faltado injustificadamente pelo
tempo indispensável à realização da diligência e, bem
assim, condenar o faltoso ao pagamento das despesas
ocasionadas pela sua não comparência, nomeadamente
das relacionadas com notificações, expediente e deslocação
de pessoas. Tratando-se do arguido, pode ainda
ser-lhe aplicada medida de prisão preventiva, se esta for
legalmente admissível.
3 — Se a falta for cometida pelo Ministério Público
ou por advogado constituído ou nomeado no processo,
dela é dado conhecimento, respectivamente, ao superior
hierárquico ou à Ordem dos Advogados.
4 — É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 68.º

Artigo 117.º

Justificação da falta de comparecimento

1 — Considera-se justificada a falta motivada por
facto não imputável ao faltoso que o impeça de comparecer
no acto processual para que foi convocado ou
notificado.
2 — A impossibilidade de comparecimento deve ser
comunicada com cinco dias de antecedência, se for previsível,
e no dia e hora designados para a prática do acto,
se for imprevisível. Da comunicação consta, sob pena de
não justificação da falta, a indicação do respectivo motivo,
do local onde o faltoso pode ser encontrado e da duração
previsível do impedimento.
3 — Os elementos de prova da impossibilidade de comparecimento
devem ser apresentados com a comunicação
referida no número anterior, salvo tratando-se de impedimento
imprevisível comunicado no próprio dia e hora, caso
em que, por motivo justificado, podem ser apresentados
até ao 3.º dia útil seguinte. Não podem ser indicadas mais
de três testemunhas.
4 — Se for alegada doença, o faltoso apresenta atestado
médico especificando a impossibilidade ou grave
inconveniência no comparecimento e o tempo provável
de duração do impedimento. A autoridade judiciária pode
ordenar o comparecimento do médico que subscreveu o
atestado e fazer verificar por outro médico a veracidade
da alegação da doença.
5 — Se for impossível obter atestado médico, é admissível
qualquer outro meio de prova.
6 — Havendo impossibilidade de comparecimento,
mas não de prestação de declarações ou de depoimento,
esta realizar-se-á no dia, hora e local que a autoridade
judiciária designar, ouvido o médico assistente, se necessário.
7 — A falsidade da justificação é punida, consoante
os casos, nos termos dos artigos 260.º e 360.º do Código
Penal.
8 — O disposto nos números anteriores no que se refere
aos elementos exigíveis de prova não se aplica aos
advogados, podendo a autoridade judiciária comunicar as
faltas injustificadas ao organismo disciplinar da respectiva
Ordem.

Cumpriu algum destes requesitos? Se não , a pena de multa foi bem aplicada pela juiza competente no processo , sendo que deve ter sido condenada a pagar pelo menos 2 UC ( em 2007 estava nos 96 € cada) .
Em último caso só com a ajuda de um advogado é que puderá tentar algo mais para os tribunais superiores.


Quem sober mais e possa contribuir chegue-se à frente.

[Obtuso]

Pois, nestes casos não se deve facilitar.

Deveria ter sido emitido um documento comprovativo de não realização da sessão.

Mas para haver multa é porque a sessão se realizou e o oficial "enganou-se" a informar.

Caso não tenha realmente ocorrido penso que será fácil provar que não seria possível faltar a um evento que não ocorreu.

[gfrmartins]

Será que a sessão não foi adiada pela falta da própria testemunha?

[ACMartins]

Obrigado a todos os que tentaram ajudar. A questão é que a audiência ocorreu, a requerida compareceu, com uma outra testemunha e eu cheguei atrasada. Da outra parte ninguém compareceu, nem advogados, nem testemunhas, nem nada e só eu é que sou logo na acta de audição multada em 2 UC. Multa essa que o oficial de justiça. quando lá me dirigi para dar o nome, nada me indicou e multa essa da qual sómente sou notificada mais de 3 anos depois.
Ora tendo eu prazos para justificar a minha eventual não comparência, os tribunais não têm prazos para notificar das multas que aplicam?
Uma coisa é certa, nunca mais vejo nada.

Obrigado
ACMartins

[Speedy]

Vou aqui desenterrar isto, porque estou aqui com umas dúvidas e talvez vocês me possam ajudar.
À uns anos fui testemunha de um acidente(5/6 anos atrás).
E só à dois anos ou o ano passado (infelizmente também não sei ao certo)é que fui chamado à esquadra da PSP para prestar depoimento.
Hoje recebo a carta do tribunal para lá estar presente na data escrita na carta.

1 - Como testemunha, o juíz confronta-me com o meu depoimento? É que à medida que o tempo passa não consigo ser tão preciso. Ou seja, eu já mal me lembro do meu depoimento.

2 - Foi um acidente de automóvel, mas aqui na carta diz "Secção Criminal" e o nome do arguido. Não deveria ser outra secção qualquer?

3 - Corro o risco de levar na tromba ou aparecer morto numa valeta qualquer, não é?

4 - Poderiam-me explicar de um modo geral o que se lá faz? Ou como irá decorrer a audiência?

Obrigado.

[LinoMarques]

Vou aqui desenterrar isto, porque estou aqui com umas dúvidas e talvez vocês me possam ajudar.
Há uns anos fui testemunha de um acidente(5/6 anos atrás).
E só há dois anos ou o ano passado ...

Fixed!!

[Speedy]

Fixed!!

Obrigado Lino! Um erro básico que antes não cometia. Estou a desaprender.

[felyzardo]

Diz o que te lembras, o resto diz que não te recordas.

[tonyV]

5/6 anos para um mero acidente, f****

[Bravo2011]

Realmente, depois ninguém quer ser testemunha, e com razão.

[Vanquish]

Vou aqui desenterrar isto, porque estou aqui com umas dúvidas e talvez vocês me possam ajudar.
À uns anos fui testemunha de um acidente(5/6 anos atrás).
E só à dois anos ou o ano passado (infelizmente também não sei ao certo)é que fui chamado à esquadra da PSP para prestar depoimento.
Hoje recebo a carta do tribunal para lá estar presente na data escrita na carta.

1 - Como testemunha, o juíz confronta-me com o meu depoimento? É que à medida que o tempo passa não consigo ser tão preciso. Ou seja, eu já mal me lembro do meu depoimento.
Terás que responder a questões colocadas pelo Juiz, pelos Advogados e pelo MP. No decorrer da inquirição, principalmente os Advogados, tenderão a incidir sobre um ou outro pormenor que entendam não estar completamente esclarecido. Infelizmente, não é de descurar quererem meter na tua boca palavras que acabaste de NÃO dizer! Se não lembrares de alguma coisa, só tens que dizer "não me lembro", e naturalmente, se necessário, invocares o tempo decorrido desde o acidente. Regra de ouro; não inventes. Dizes o que sabes/te lembras e ponto!

2 - Foi um acidente de automóvel, mas aqui na carta diz "Secção Criminal" e o nome do arguido. Não deveria ser outra secção qualquer?
Provavelmente foi um acidente grave que foi participado ao Ministério Publico, dando origem a um Processo-Crime, dai a secção ser a criminal, embora a criminalidade aqui seja, eventualmente, a rodoviária.

3 - Corro o risco de levar na tromba ou aparecer morto numa valeta qualquer, não é?
A menos que os intervenientes sejam malandragem e não gostem do teu depoimento, não...

4 - Poderiam-me explicar de um modo geral o que se lá faz? Ou como irá decorrer a audiência?
Fazem a chamada no corredor e identificas-te. Posteriormente o escrivão leva as testemunhas para a sala de testemunhas e podes secar bastante se houver muitas testemunhas a ouvir. No entanto, certamente foste arrolado pelo MP e estás na primeira leva de testemunhas (acusação), o que já te poupa algum tempo. O escrivão chama, leva-te para a frente do Juiz e ficas de pé com uma cadeira atrás e um microfone á frente. Por norma o Juiz diz para te sentares, faz-te prestar juramento e depois começa a inquirição. Primeiro és inquirido pelo Advogado de acusação, ou Ministério Publico, depois pelo de defesa, caso entenda que h´algo a esclarecer, e naturalmente o Juiz pode intervir quando quiser para também e esclarecer.

Relaxa, provavelmente é adiado.

Obrigado.

Respondido a bold.

[Speedy]

Muito obrigado Vanquish e aos outros.
Nunca fui a tribunal por nada, daí as perguntas às quais me senti 100% esclarecido.
Por acaso no depoimento senti que o polícia me queria pôr palavras na boca. Não é querer fugir com o rabo à seringa -um dia poderei vir eu a precisar, espero que não- mas já foi à tanto tempo que as coisas vão-se indo.
Desde que hajam casas de banho no tribunal, tudo bem. Com os cortes que tem havido, o melhor é eu levar papel higiénico.
A carta da convocatória já tem uma segunda data para ir a tribunal caso haja adiamento.

[MetalKing]

O Vanquish já te esclareceu.

Relaxa, só custam os primeiros 100 julgamentos, a partir daí é na boa.

[Speedy]

Lembras-te da última vez que nos encontrámos? Foi aí e nesse dia o meu depoimento. Um ano ou dois?
O tribunal tem que me pagar a gasolina e o tempo!

[MetalKing]

Lembro-me já lá.

Se foste convocado pelo tribunal, é a este que apresentas as despesas.

[Speedy]

Pois, já foi à muito! Não vou mas é pedir nada...ainda me cobram a entrada.

[European]

Realmente, depois ninguém quer ser testemunha, e com razão.

Não existe essa auto-determinação de "renunciar a ser testemunha".

Salvo melhor opinião ou consideração, qualquer pessoa (mas com excepções*) que seja arrolada como testemunha num processo, por qualquer uma das partes ou mesmo pelo MP, e que seja devidamente notificada, está obrigada a responder às questões que lhe são colocadas, durante o inquérito ou audiência [quer seja pelo MP, Advogado do assistente ou pelo Defensor (mas neste caso apenas em audiência), ou Tribunal], da forma mais fiel possível, com verdade e por conseguinte sem omissões. Caso não responda com a verdade, a testemunha pode ser condenada por crime de perjúrio, mais conhecido por crime de falsas declarações.

* As excepções à obrigação de testemunhar, são por exemplo os casos dos titulares de Órgãos de Soberania, escudados pelas imunidades legais.
Existem ainda outras excepções, que se prendem com o acto de responder a determinadas questões, mas que remetem para asseverações doutrinais e legais mais complexas.

[ppais]

Não existe essa auto-determinação de "renunciar a ser testemunha".

Existir não existe, mas confessemos que só em casos extraordinários, e que normalmente implicam algum tipo de comportamento criminoso da propria testemunha, é que se consegue coagir uma testemunha a prestar declarações. Se fores chamado a tribunal e quiseres "não responder" é fácil fazer esse tipo de declarações tornando-te uma testemunha inútil.

Claro que depende da situação. Se foste testemunha de um homicídio provavelmente o juiz não vai ser brando contigo. Mas se for testemunha de um acidente de transito que se passou 5 anos antes... basta não quereres que ninguem ganha com o teu testemunho.