Veiculos com obrigatoriedade de cinto de segurança

[moreirex]

Boa noite.

Alguém me sabe esclarecer qual o ano a partir do qual os veículos são obrigados a ter cinto de segurança?
Já li que é obrigatório em todos os veículos ligeiros a partir de 1990, que nos anteriores a esse ano não é.

Contudo tambem já li que em 2006 a lei mudou e que passou a ser obrigatorio em todos os veículos, incluindo pesados e autocarros.

A duvida principal é, numa Toyota Dyna 150 de 1987, ligeira de mercadorias, é obrigatório o uso de cinto de segurança?

[MetalKing]

egulamento de Utilização de Acessórios de Segurança
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Artigo 2.º - Obrigatoriedade de instalação de cintos de segurança

1 - Os automóveis ligeiros devem estar providos de cintos de segurança ou de sistemas de retenção aprovados nos lugares do condutor e de cada passageiro.
2 - Exceptuam-se da obrigatoriedade de instalação daquele acessório:

a) As máquinas, tractores agrícolas, tractocarros e motocultivadores;
b) Nos bancos da frente, os automóveis ligeiros de passageiros e mistos matriculados antes de 1 de Janeiro de 1966 e os restantes automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990;
c) Nos bancos da retaguarda, os automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990.

[rucsantos]

Boa noite.

Alguém me sabe esclarecer qual o ano a partir do qual os veículos são obrigados a ter cinto de segurança?
Já li que é obrigatório em todos os veículos ligeiros a partir de 1990, que nos anteriores a esse ano não é.

Contudo tambem já li que em 2006 a lei mudou e que passou a ser obrigatorio em todos os veículos, incluindo pesados e autocarros.

A duvida principal é, numa Toyota Dyna 150 de 1987, ligeira de mercadorias, é obrigatório o uso de cinto de segurança?

Se não os tem de origem não é obrigado a ter.
O Metalking já colocou a lesgislação.

[moreirex]

Sim, já tinha lido esses artigo, contudo depois li esta noticia:

Cinto de segurança obrigatório a partir de hoje em camiões e camionetas de passageiros - Sociedade - PUBLICO.PT

e fiquei com duvidas.

Obrigado desde já pelas respostas.

[rucsantos]

Apesar do que já foi escrito atrás sobre as datas de obrigação para a instalação obrigatória dos cintos, mesmo que, não sendo obrigatório mas se já os tivesse , eram obrigados a usar os dispositivos de segurança.

[RuiTurbo]

Eu gostava era de perceber porque é que um veiculo sem cintos de origem não é obrigado a metê-los, mas um sem farolim de nevoeiro é obrigado a colocar um after-market.

[paulo27]

Eu gostava era de perceber porque é que um veiculo sem cintos de origem não é obrigado a metê-los, mas um sem farolim de nevoeiro é obrigado a colocar um after-market.

Essa tb não é verdade...os que não traziam antes de ser obrigatório tb não são abrigados a ter, é a mesma coisa...até está no mesmo decreto lei e tudo...

Decreto-Lei n.º 238/89
de 26 de Julho
Considerando a necessidade de harmonizar a legislação nacional com a legislação comunitária;
Considerando a necessidade de reforçar as condições de segurança da circulação rodoviária, através da adopção de novas regras sobre a sinalização de veículos e sobre a segurança de passageiros;
Impondo-se a obrigatoriedade de instalação de faróis de nevoeiro à retaguarda em todos os veículos automóveis, da utilização de médios durante o dia em más condições de visibilidade, de utilização simultâneo dos sinais de mudança de direcção em determinadas circunstâncias e ainda de instalação de cintos de segurança no lugar de cada passageiro:
Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º - 1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Código da Estrada, deverão os veículos circular com as luzes acesas, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º do mesmo Código:
a) De noite;
b) De dia, quando a visibilidade não permita a percepção dos mínimos a uma distância não inferior a 100 m.
2 - A contravenção ao disposto no número anterior é punível nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código da Estrada.
Art. 2.º - 1 - Todos os veículos automóveis devem obrigatoriamente estar providos de duas luzes de nevoeiro à retaguarda.
2 - Os veículos referidos no número anterior podem igualmente dispor de duas luzes de nevoeiro à frente, as quais podem substituir ou completar as luzes de cruzamento a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º do Código da Estrada, nos casos em que as condições atmosféricas assim o aconselhem, não podendo nunca causar encandeamento aos demais utentes da via pública.
3 - As luzes de nevoeiro da retaguarda apenas podem ser utilizadas em caso de nevoeiro ou quando a visibilidade esteja fortemente diminuída.
4 - A contravenção ao disposto neste artigo é punível nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Código da Estrada.
Art. 3.º - 1 - Os sinais luminosos destinados a assinalar a mudança de direcção poderão ser utilizados em funcionamento simultâneo com vista a assinalar um perigo especial que o veículo apresente para os outros utentes da via.
2 - A utilização das luzes a que se refere o número anterior deverá fazer-se:
a) Em caso de imobilização forçada do veículo sempre que a mesma constitua perigo para os demais utentes da via;
b) Em caso de avaria das luzes do veículo, pelo tempo estritamente necessário à sua circulação até ao lugar de paragem ou de estacionamento;
c) Quando o veículo esteja a ser rebocado;
d) Nas demais circunstâncias em que se mostre adequado para prevenir acidentes.
3 - A contravenção ao disposto no número anterior é punível nos termos do n.º 6 do artigo 30.º do Código da Estrada.
Art. 4.º - 1 - Os automóveis ligeiros devem obrigatoriamente estar providos de cintos de segurança nos lugares do condutor e de cada passageiro.
2 - A contravenção do disposto no n.º 1 é punível nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Código da Estrada.
Art. 5.º Serão definidas por portaria do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as especificações a que devem obedecer os dispositivos referidos nos artigos 2.º a 4.º, bem como as suas condições de colocação nos diferentes tipos de veículos.
Art. 6.º - 1 - A obrigatoriedade de instalação dos dispositivos referidos nos artigos 2.º a 4.º só se aplica aos veículos matriculados seis meses após a publicação da portaria referida no artigo 5.º
2 - O uso dos dispositivos já instalados deverá conformar-se, de imediato, com o disposto no presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Junho de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Promulgado em 19 de Julho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 21 de Julho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

[Kijk]

egulamento de Utilização de Acessórios de Segurança
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Artigo 2.º - Obrigatoriedade de instalação de cintos de segurança

1 - Os automóveis ligeiros devem estar providos de cintos de segurança ou de sistemas de retenção aprovados nos lugares do condutor e de cada passageiro.
2 - Exceptuam-se da obrigatoriedade de instalação daquele acessório:

a) As máquinas, tractores agrícolas, tractocarros e motocultivadores;
b) Nos bancos da frente, os automóveis ligeiros de passageiros e mistos matriculados antes de 1 de Janeiro de 1966 e os restantes automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990;
c) Nos bancos da retaguarda, os automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990.

Eu tive um Renault 19 de 1990 com o qual implicavam todos os anos na inspecção por não ter cintos de segurança atrás. Depois iam ver aos papéis do carro, e lá viam que de facto naquele não era obrigatório. O carro tinha matrícula de Janeiro, e agora fiquei a saber que foi nesse mesmo ano que passou a ser obrigatório.