Garantias nos carros usados.

[jonyfiais]

boa tarde pessoal.
eu gostava de tirar uma duvida.
eu estou para comprar um carro usado, estive a ver um mercedes c220, e ja tenho o contrato de compra e venda na mao, mas ainda nao assinei. pois onde refere garantias tem la escrito "declaro que ao referido valor foi feito um desconto de 4250 euros pelo facto desta viatura ter sido vendida com 0 meses de garantia, por mutuo acordo. o seu comprador renunciou expressamente ao direito de garantia, estipulada pela lei em vigor. e legal vender carros sem garantia?

agradeço resposta pessoal.

[AlexandreSantos]

Se aceitar essas condições é legal.

[Evil0ne]

Acho que isso é ilegal á mesma.

O minimo são 12 meses, e mesmo com esse documento o stand deverá oferecer a garantia.

Agora moralmente já é outra conversa. Se concordar com as condições não deverá exigir algum arranjo que eventualmente venha a ser necessário.

[TomeSilva]

Espero não estar a cometer nenhum erro,mas penso que a garantia em usados seja de 2 anos.

Podendo passar para 1 ano se for por mutuo acordo.

Mas claro que se assinares o contrato,moralmente não deves exigir nada em caso de avaria.

[mELIANTE]

Se for comprado em stand de usados tem de ter 2 anos de garantia, que podem ser reduzidos para metade por mútuo acordo, como já foi dito, logo, essa condição no contrato não tem validade nenhuma e tens na mesma direito a garantia durante pelo menos um ano. Moralmente pode ser condenável, mas apenas tanto como a atitude do vendedor ao tentar trapacear assim as pessoas, pode ser visto como karma...

[Fahrenheit]

É como o Tomé disse, 2 anos por defeito, 1 ano por mutuo acordo.

Moralmente não vais exigir de uma garantia que abdicaste por um preço melhor? Certo?

[jonyfiais]

isto a legislação e bastante confusa xD
obrigado pelo esclarecimento pessoal.

[nto]

Esse contrato e estando o mesmo a ser realizado por um stand, não terá qualquer valor jurídico.

O mesmo será nulo, não produzindo qualquer efeito jurídico.

O que está consagrado, é que os bens tem de ter 2 anos de garantia, podendo no entanto e por acordo das partes, ser reduzido para 1 ano.

Mas mesmo esta redução de prazo, não lhe é oponível cláusulas de limitação de garantia.

Agora é averiguar bem, se a dita viatura está de facto a ser vendida em nome do stand, ou se, está num stand, mas que a sua venda acaba por ser realizada, como se de um particular se tratasse.

[combozip]

Mais um contrato sem validade jurídica.....era motivo logo para não comprar esse carro num stand...mesmo que fosse bom negócio.....

[TomeSilva]

É como o Tomé disse, 2 anos por defeito, 1 ano por mutuo acordo.

Moralmente não vais exigir de uma garantia que abdicaste por um preço melhor? Certo?

A única dúvida que tinha era se juridicamente o contrato seria válido ou não.

Mas o Nto já esclareceu essa parte.

[Fahrenheit]

A única dúvida que tinha era se juridicamente o contrato seria válido ou não.

Mas o Nto já esclareceu essa parte.

Exacto. És grande!

[TomeSilva]

Exacto. És grande!

1.71cm de pura diversão... para elas.

[Fahrenheit]

1.71cm de pura diversão... para elas.

Eu é mais 17 cm nos dois sentidos

[Varycela]

Eu é mais 17 cm nos dois sentidos

Ora, 17 : 2 = 8,5 cm .....

[Deltabiturbo]

Com essa cláusula, ficam com 1 ano de garantia.
Mas que o "tipo" é vigarista, lá isso é!

[Varycela]

Com essa cláusula, ficam com 1 ano de garantia.
Mas que o "tipo" é vigarista, lá isso é!

Acho que para isso é preciso que ele passe uma factura, emitida pelo stand em nome do novo proprietário ...

[henriqe]

Esse contrato é nulo. Até digo, que caso fiques com o veiculo na tua pose e com esse contrato quer tenhas problemas ou não, apresenta queixa contra a entidade que o está a fazer.

É ilegal, tem que ser denunciado.

[Maraki]

O contrato não produz qualquer efeito uma vez que contém essa cláusula que é nula (viola uma disposição imperativa), além disso o stand está a praticar procuradoria ilícita pois está a praticar um acto próprio de advogado ou solicitador (elaboração do contrato de compra e venda).

Um negócio aparentemente válido e do dia a dia mas que contém tantas ilegalidades obscuras.

[TomeSilva]

Ora, 17 : 2 = 8,5 cm .....

Eu nem fiz essas contas para não o desmoralizar... j/k.

[Deltabiturbo]

O contrato não produz qualquer efeito uma vez que contém essa cláusula que é nula (viola uma disposição imperativa), além disso o stand está a praticar procuradoria ilícita pois está a praticar um acto próprio de advogado ou solicitador (elaboração do contrato de compra e venda).

Um negócio aparentemente válido e do dia a dia mas que contém tantas ilegalidades obscuras.

Por uma cláusula ser nula, não torna todo o contrato nulo.
O que funciona neste caso é o mecanismo da "redução", ou seja, "reduz-se" a cláusula nula, até à sua validade (1 ano) e o contrato fica perfeito.
Assim, tens garantia de 1 ano, independentemente de qualquer factura, sendo certo que, se só tiveres em tua posse a factura (e não tiveres/assinares qualquer contrato), a garantia é, até, 2 anos.

[Fahrenheit]

Ora, 17 : 2 = 8,5 cm .....

Eu nem fiz essas contas para não o desmoralizar... j/k.

Oh não é assim é 17 para cima e mais 17 para a frente

Vocês são mesmo maus

[Maraki]

Por uma cláusula ser nula, não torna todo o contrato nulo.
O que funciona neste caso é o mecanismo da "redução", ou seja, "reduz-se" a cláusula nula, até à sua validade (1 ano) e o contrato fica perfeito.
Assim, tens garantia de 1 ano, independentemente de qualquer factura, sendo certo que, se só tiveres em tua posse a factura (e não tiveres/assinares qualquer contrato), a garantia é, até, 2 anos.

Isso é uma interpretação doutrinal possível, sufragada nomeadamente por Antunes Varela, a qual eu não concordo. Existe outra corrente doutrinal que vai no sentido de rejeitar a aplicação do instituto da redução, em que a fundamentação é basicamente a seguinte:

Vigorando o princípio da livre iniciativa privada, não pode aplicar-se o instituto da redução substituindo este a vontade das partes e violando o princípio basilar do direito privado.

Logo e segundo esta doutrina, a qual é acolhida por mim e pela maioria da jurisprudência dos tribunais superiores, violando o contrato uma disposição imperativa, este não produz efeitos, aplicando-se nesse caso o disposto na lei.

[TomeSilva]

Oh não é assim é 17 para cima e mais 17 para a frente

Vocês são mesmo maus

Homem que é homem não volta com a palavra atrás.

Eu nem disse nada pela consideração que tenho por ti.

Mas no teu lugar nunca mais falaria com o Varycela.

Abraço.

[madking]

Boas pessoal!
Hoje numa ida a um stand vi um automóvel usado que me interessou. Ao falar com o vendedor, informou-me que o preço final era o afixado na viatura e incluía garantia de um ano de motor e caixa...
As formalidades são sempre estas?
Cumps.

[caditonuno]

de motor e caixa? lol

preferia dar menos umas centenas e ficar sem garantia. depois de o inspecionar num sítio neutro ou da minha confiança, claro está!

[madking]

de motor e caixa? lol

preferia dar menos umas centenas e ficar sem garantia. depois de o inspecionar num sítio neutro ou da minha confiança, claro está!

Pois, mas segundo constatei, mesmo essa opção não é válida, ou seja, o veículo deve ter uma garantia obrigatória de 2 anos, 1 ano se negociado o preço com o vendedor.
Posto isto, a minha dúvida é mesmo, a garantia deve abranger todo o veículo, mesmo que seja só de um ano, certo?
O veículo em questão é do ano 2000.

[midnightblack]

não necessariamente...não te podem dar uma garantia igual a um carro usado do ano passado.
Depende da seguradora com que o stand trabalhe e do que o stand acorde com o comprador, mas por norma existem excepções de acordo com a idade do veículo, até 7 anos tem determinada cobertura, após 12 anos outras restrições às coberturas... tenho de ir ver a papelada do meu para te dar uma resposta mais concreta.

[madking]

Obrigado pela atenção! É que gostava de conhecer melhor estas formalidades de modo a poder argumentar na hora da compra.

[nto]

Boas pessoal!
Hoje numa ida a um stand vi um automóvel usado que me interessou. Ao falar com o vendedor, informou-me que o preço final era o afixado na viatura e incluía garantia de um ano de motor e caixa...
As formalidades são sempre estas?
Cumps.

Como já referido acima neste tópico, a garantia quanto muito e por mútuo acordo, pode ser reduzida para 1 ano.

No entanto, essa garantia será geral, ou seja, cobre a viatura toda.

Certo é, que na compra de usados é muito comum de se encontrar essas garantias de motor e caixa... e mesmo socorrendo-se de seguradoras que dêem garantia, as mesmas prosseguir dessa forma.

[caditonuno]

daí eu preferir verificar se o veículo está bom, descontar no negócio e comprar mais barato, sem chatices para o dono e para mim, que com o que poupo (algumas centenas, não é 100€, atenção!) posso arranjar um qualquer problema futuro.