Transparência e segurança vs caça à multa - Radares fixos e móveis

[Iuri]

Transparência e segurança é a epígrafe do artigo 16.º do DL n.º 207/2005, de 29 de Novembro (http://www.cnpd.pt/bin/legis/naciona...05-RADARES.pdf).
Este diploma regula a instalação e uso dos meios de vigilância das forças de segurança, fixos e móveis.

1-...as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância electrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência."

"2- As forças de segurança prestam, através da comunicação social e por outros meios, informação regular sobre a utilização de meios de vigilância electrónica em operações de controlo de tráfego."



Assim, para os radares fixos deverá existir sinalização adequada que informe os automobilistas.
Já na situação dos radares móveis, pergunto: alguma vez ouviram ou viram anunciado na comunicação social ou em comunicados da própria PSP ou BT "informação regular sobre a utilização de meios de vigilância electrónica em operações de controlo de tráfego"? (ver n.º 2 do artigo 16º)

[Belshior]

Já na situação dos radares móveis, pergunto: alguma vez ouviram ou viram anunciado na comunicação social ou em comunicados da própria PSP ou BT "informação regular sobre a utilização de meios de vigilância electrónica em operações de controlo de tráfego"? (ver n.º 2 do artigo 16º)

Não.

Estão a entregar mais ferramentas ao pessoal para contestar.

[Iuri]

Mas lá está. Afinal o legislador criou um regime que impede que estas operações de controlo da velocidade se transformem naquilo que realmente são: verdadeiros instrumentos de caça à multa.

[v7]

De vez em quando recebo uns e-mails com matriculas e modelos de carros equipados com radares móveis.

Creio que normalmente serão divulgados pela própria BT para dissuadirem os excessos de velocidade.

[Tjqueiroz]

Se não estou em erro no Luxemburgo todos os dias dizem nas rádios locais onde estão os radares móveis...

[Iuri]

Eu também vou recebendo emails com esse conteúdo, mas parece-me que têm um fito diferente do de (simplesmente) informar. Parece mais actividade de bufo ou de cidadão recentemente autuado.

[baixinho]

Está na altura de acabar com este flagelo da policia obrigar os condutores a conduzirem em excesso de velocidade.