E agora que vai acontecer?
Veículos importados com isenção de IA terão matrículas diferentes
Facilitar a fiscalização destes automóveis, por parte das forças policiais, é um dos objectivos desta medida.
Os automóveis importados com isenção de Imposto Automóvel (IA) pertencentes a deficientes portugueses que regressem de um país terceiro ou a cidadãos que transfiram residência de outro Estado da União Europeia vão passar a ter matrículas diferenciadas.
Esta alteração, avançada pelo «Jornal de Notícias», resulta da publicação em Diário da República de um Decreto-Lei de 5 de Junho, que prevê o estabelecimento de um sistema autónomo de matrículas para veículos importados com isenção de IA.
Esta resolução destina-se a facilitar a fiscalização pelas forças policiais, especificamente, quanto ao estacionamento em lugares destinados a deficientes, bem como a identidade dos condutores, dado que estes veículos não podem ser conduzidos por terceiros.
O Ministério da Administração Interna (MAI) ainda não especificou de que maneira estas matrículas diferenciar-se-ão das demais. Por explicar, está também o modo como será facilitada a fiscalização de automóveis de deficientes, isentos de IA, mas que não são importados.
Veículos importados com isenção de IA terão matrículas diferentes
Facilitar a fiscalização destes automóveis, por parte das forças policiais, é um dos objectivos desta medida.
Os automóveis importados com isenção de Imposto Automóvel (IA) pertencentes a deficientes portugueses que regressem de um país terceiro ou a cidadãos que transfiram residência de outro Estado da União Europeia vão passar a ter matrículas diferenciadas.
Esta alteração, avançada pelo «Jornal de Notícias», resulta da publicação em Diário da República de um Decreto-Lei de 5 de Junho, que prevê o estabelecimento de um sistema autónomo de matrículas para veículos importados com isenção de IA.
Esta resolução destina-se a facilitar a fiscalização pelas forças policiais, especificamente, quanto ao estacionamento em lugares destinados a deficientes, bem como a identidade dos condutores, dado que estes veículos não podem ser conduzidos por terceiros.
O Ministério da Administração Interna (MAI) ainda não especificou de que maneira estas matrículas diferenciar-se-ão das demais. Por explicar, está também o modo como será facilitada a fiscalização de automóveis de deficientes, isentos de IA, mas que não são importados.
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