Venda de usado a particular

[Cahib]

Vendi o meu velhinho Corsa C por alguns (poucos) trocos.

Tenho agendada a conclusão do negócio e entrega do carro para amanhã à noite.
Que cuidados devo ter?
Adianta-me ficar com copia do BI do comprador?
Como me proteger de um calote?

[mmao]

cópia do BI, contribuinte e da declaração de venda devidamente assinada pelo vendedor e comprador.
em relação ao calote, faz como as senhoras da vida "dinheiro na mão, c*zinho no chão", a não ser que seja pessoa de confiança, mas mesmo assim........

[Cahib]

cópia do BI, contribuinte e da declaração de venda devidamente assinada pelo vendedor e comprador.
em relação ao calote, faz como as senhoras da vida "dinheiro na mão, c*zinho no chão", a não ser que seja pessoa de confiança, mas mesmo assim........

Uma declaração para cada um?

Posso ser eu a fazer o registo caso o comprador nao o faça?

[mmao]

Uma declaração para cada um?

Posso ser eu a fazer o registo caso o comprador nao o faça?

podem ambos fazer isso, no prazo de 30 dias.

[Cahib]

podem ambos fazer isso, no prazo de 30 dias.

Já agora fica aqui link para o requerimento.

[rucsantos]

Uma declaração para cada um?

Posso ser eu a fazer o registo caso o comprador nao o faça?

De preferência os dois ao mesmo tempo na conservatória. Caso não seja possível ficar sempre com uma cópia da declaração de venda.

[Ecoflex]

Ou vais com o comprador à loja do cidadão ou ao local onde pensas fazer o registo e tratam logo do assunto. Cheque ou dinheiro, mas o melhor é mesmo irem ao banco para fazerem uma transferência e se for inferior a 2500€ pode fazer-se no MB e aí tens o problema resolvido. Isto porque cheque pode ser "careca" e dinheiro pode ser falso e até é perigoso. Eu preferia a transferência ao balcão ou no MB, ou cheque visado por parte do banco. E transferência de propriedade na hora para não teres problemas de futuro com multas e passagens em via verde, ou outros.

[Cahib]

Na loja do cidadao pode ser feito apenas pelo vendedor? Preciso apenas do requerimento preenchido e copias dos BIs e cartao de contribuinte. Nada de assinaturas presenciais ou reconhecidas, certo?

[rucsantos]

Na loja do cidadao pode ser feito apenas pelo vendedor? Preciso apenas do requerimento preenchido e copias dos BIs e cartao de contribuinte. Nada de assinaturas presenciais ou reconhecidas, certo?

Não vejo porque não se possa fazer. Aliás, como vendedor, és obrigado a dar conhecimento da venda quer à conservatória , quer ao IMTT. Assim fica já feito.

[Ecoflex]

Então mas não é preciso a assinatura do comprador? Que eu saiba, pode ser apenas feito pelo comprador, que esse é que assume a nova propriedade do carro, mas só o vendedor não estou a ver.

[Cahib]

Então mas não é preciso a assinatura do comprador? Que eu saiba, pode ser apenas feito pelo comprador, que esse é que assume a nova propriedade do carro, mas só o vendedor não estou a ver.

Neste caso era o vendedor com a assinatura do comprador.

[Cahib]

Transação feita sem qualquer problema, transferencia por MB e registo na hora. 5 estrelas.

[Ecoflex]

Transação feita sem qualquer problema, transferencia por MB e registo na hora. 5 estrelas.

Porreiro.

[zx-9r]

Transação feita sem qualquer problema, transferencia por MB e registo na hora. 5 estrelas.

"Registo na hora" feito na loja do cidadão, por ambos?

[Cahib]

"Registo na hora" feito na loja do cidadão, por ambos?

Pelo vendedor e um familiar do omprador.

[Cahib]

Uma questão. Que documentos devem passar para um comprador. DUA e Inspecção sem duvida. E o pagamento do IUC?

[Ecoflex]

Uma questão. Que documentos devem passar para um comprador. DUA e Inspecção sem duvida. E o pagamento do IUC?

Eu pedi nas finanças um comprovativo que estava pago. Foi só dar a matricula e voilá. Mas as brigadas já não fiscalizam isso. Agora é a Autoridade Tributária. E se não tiver pago, o problema nem é teu, porque agora é entendido com um pagamento fiscal em toda a definição da palavra. Isto é, vai para quem é o dono do carro na altura do pagamento.

[rucsantos]

Uma questão. Que documentos devem passar para um comprador. DUA e Inspecção sem duvida. E o pagamento do IUC?

Devem ser entregues todos os documentos relativos ao carro . Se o I.U.C. já estiver pago , deves entregar , se estiver na altura do pagamento , o novo dono que trate disso .

[Altar]

Transação feita sem qualquer problema, transferencia por MB e registo na hora. 5 estrelas.

felizmente ainda existem pessoas sérias, mas tem havido muitas fraudes e por MB

o esquema é este :

combina-se uma hora para ver o carro, sempre depois das 6 da tarde

mostram-se interessados e fazem logo a transacção via MB ficando o antigo dono com o comprovativo da transferência via MB

o antigo dono dias mais tarde verifica que não tem o dinheiro na conta, fica sem carro e sem dinheiro

O esquema explica-se pelo facto de muitas pessoas não se lembrarem que as transferências via MB a partir das 6 da terde ficam agendadas para o dia seguinte, ou dias se for entre bancos diferentes...

está aqui explicado nesta notícia :

O Mirante Semanrio online - 23-08-2012 - Sociedade - Pem carros venda na internet e ficam sem eles e sem o dinheiro

[JcRabbit]

E os cartões multibanco usados na fraude são roubados? A noticia não é explicita nisso. É que continua a existir um titular da conta ligada ao cartão, e, se é o próprio burlão, este acaba por ser responsabilizado na mesma, não?

[Altar]

E os cartões multibanco usados na fraude são roubados? A noticia não é explicita nisso. É que continua a existir um titular da conta ligada ao cartão, e, se é o próprio burlão, este acaba por ser responsabilizado na mesma, não?

não sei

fica o aviso, todo o cuidado é pouco

[Cahib]

Devem ser entregues todos os documentos relativos ao carro . Se o I.U.C. já estiver pago , deves entregar , se estiver na altura do pagamento , o novo dono que trate disso .

Pois... Não entreguei isso e agora não sei dele...

Lá vou as finanças pedir comprovativo...
Não há alternativa?

[Cahib]

Um exercicio teorico:

Compro um automovel de Novembro de 2002 em Agosto de 2012.
O anterior proprietário não pagou o IUC em 2011, não havendo portanto comprovativo de pagamento. Quais as consequências para o novo proprietário?

[nto]

Acho que o seguinte tópico, pode ajudar:

http://forum.autohoje.com/forum-gera...a-urgente.html


Ou ainda o que se segue, por ter mais visibilidade:

http://forum.autohoje.com/forum-gera...ao-iuc-35.html

[Ecoflex]

Um exercicio teorico:

Compro um automovel de Novembro de 2002 em Agosto de 2012.
O anterior proprietário não pagou o IUC em 2011, não havendo portanto comprovativo de pagamento. Quais as consequências para o novo proprietário?

Se o sistema funcionar bem, não há nenhum problema, uma vez que a divida fiscal é do ex-proprietário. Da mesma forma que o comprovativo que tens, é teu e não interessa ao novo dono. É sempre bom ter os documentos todos, mas esse é um documento fiscal e é de quem tem lá o nome, por isso não vejo grande mal em não teres facultado isso.

[Cahib]

Mas há algum inconveniente de maior (multa ou apreensão do carro)?

[rucsantos]

Mas há algum inconveniente de maior (multa ou apreensão do carro)?

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) veio, através da circular n.º 7/2008 sancionar o entendimento segundo o qual os proprietários dos veículos não são obrigados a circular com o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).

Tal decorre do facto de não existir no Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) qualquer norma que obrigue, à semelhança do que sucedia anteriormente com o Imposto Municipal Sobre Veículos, à apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto.

Razão pela qual não pode, por falta dessa previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento contra-ordenacional, pese embora o CIUC estabeleça que os órgãos de polícia são competentes para a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas por aquele código, onde se inclui o pagamento do imposto. Contudo, tal fiscalização não pode ser realizada directamente através do comprovativo do pagamento ou de isenção.

Entende por isso a DGCI que, caso seja levantado um auto de notícia pela não apresentação do documento comprovativo do pagamento do imposto ou da sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, quer o contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada, ou seja, quer o contribuinte tenha ou não pago o imposto.

Caso tenha sido levantado um auto de notícia insubsistente e o imposto não tenha sido efectivamente pago, caberá ao chefe do serviço de finanças competente o levantamento do auto de notícia que servirá de base ao processo de contra-ordenação

[Cahib]

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) veio, através da circular n.º 7/2008 sancionar o entendimento segundo o qual os proprietários dos veículos não são obrigados a circular com o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).

Tal decorre do facto de não existir no Código do Imposto Único de Circulação (CIUC) qualquer norma que obrigue, à semelhança do que sucedia anteriormente com o Imposto Municipal Sobre Veículos, à apresentação do comprovativo do pagamento ou da isenção do imposto.

Razão pela qual não pode, por falta dessa previsão legal, instaurar-se qualquer procedimento contra-ordenacional, pese embora o CIUC estabeleça que os órgãos de polícia são competentes para a fiscalização do cumprimento das obrigações impostas por aquele código, onde se inclui o pagamento do imposto. Contudo, tal fiscalização não pode ser realizada directamente através do comprovativo do pagamento ou de isenção.

Entende por isso a DGCI que, caso seja levantado um auto de notícia pela não apresentação do documento comprovativo do pagamento do imposto ou da sua isenção, deve o mesmo ser anulado por insubsistência, quer o contribuinte tenha ou não a situação tributária regularizada, ou seja, quer o contribuinte tenha ou não pago o imposto.

Caso tenha sido levantado um auto de notícia insubsistente e o imposto não tenha sido efectivamente pago, caberá ao chefe do serviço de finanças competente o levantamento do auto de notícia que servirá de base ao processo de contra-ordenação

Obrigado.
Corrobora o meu entendimento sobre esta matéria. No entanto, e para apaziguar o espirito do comprador, vou entregar o dito cujo comprovativo. ;)