[Dúvida] Pena de Inibição de Conduzir

[NiGhTb0y]

Boas

Tenho uma dúvida que gostaria de ter a sapiência do Forum

Resumidamente, só para contextualizar, há uns 3 ou 4 anos recebi uma multa de falar ao telemóvel (Atendi o telemóvel no semaforo vermelho para dizer que estava a conduzir e não podia falar... enfim.)

Depois no ano passado tive uma de excesso de velocidade grave, que assumo totalmente a culpa.

Nas devidas alturas paguei logo voluntariamente as duas, nem sequer levantei problemas com a história do semáforo.

Agora chegou a cartinha a dizer que sou reincidente nos ultimos 5 anos e por isso toma la 60 dias sem carta ou então vai tirar um curso que te custa 220 euros e ficas com a pena suspensa mais 365 dias.


Dúvidas:

1) Se percebi bem os prazos tenho 15 dias para impugnar e depois se não impugnar tenho mais 15 dias para me inscrever no curso ou entregar a carta, ou seja, no fundo tenho um mes mais ou menos um mês para tratar disto, É verdade?

2) Disseram-me que se decidir entregar a carta, quando a entregar posso pedir uma guia para poder conduzir na mesma porque preciso da carta para trabalhar, é verdade? acho isto deveras estranho.

3) Não posso "trocar" esta pena por pena comunitária em vez de ficar sem carta ou fazer o curso?

Grato

[andrepinto]

Boas,pelo o que sei,as guias sao para quem nao tem dinheiro na hora e tem de ficar com a carta preendida ate pagar,se recebeste carta para entregar a carta conduçao,so tens que entregar,isso do impugnar passa para um tempao,e nada fica resolvido.Ate posso bruxo,mas o que o resto do pessoal do forum te vai dizer,é para entregares a carta e ficares 60 dias sem conduzir(faz-te bem)mesmo precisares para trabalhares,mas acima de tudo esta a tua segurança e os dos outros.Mas tambem admito que as vezes ando em EN e AE 30/40km/h acima dos limites,mas pelo o que me lembro em 4 anos de carta so falei 1 vez ao telemovel,de resto é em alta voz

[Ecoflex]

O Rucsantos já deve vir aí para te ajudar.

Do que me lembro podes sempre tentar que não te tirem a carta, mas terás que justificar isso muito bem. Quanto às outras perguntas, não faço ideia.

[mclt]

SE precisas carta de condução, resta-te impugnar judicialmente a decisão da autoridade administrativa ou frequentar (e pagar) o curso que referes.

Quanto aos excessos de velocidade, é costume pôr-se em causa o bom funcionamento do radar e requerer nomeadamente a junção ao processo do documento comprovativo da última aferição do mesmo. Na prática, muitos dos processos acabam por prescrever.
Isto é um assunto que convém ser tratado por advogado, o que implica despesas a acrescer à taxa de justiça.
Até há relativamente pouco tempo, nas impugnações judiciais não se pagava taxa de justiça inicial, apenas no final e em caso de condenação.
Actualmente, porém, tens de desembolsar 204,00 logo à partida.

Ou seja, se não podes ficar sem carta de condução durante 2 meses, talvez seja preferível frequentar o tal curso e despender os 220,00.

[rucsantos]

Boas

Tenho uma dúvida que gostaria de ter a sapiência do Forum

Resumidamente, só para contextualizar, há uns 3 ou 4 anos recebi uma multa de falar ao telemóvel (Atendi o telemóvel no semaforo vermelho para dizer que estava a conduzir e não podia falar... enfim.)

Depois no ano passado tive uma de excesso de velocidade grave, que assumo totalmente a culpa.

Nas devidas alturas paguei logo voluntariamente as duas, nem sequer levantei problemas com a história do semáforo.

Agora chegou a cartinha a dizer que sou reincidente nos ultimos 5 anos e por isso toma la 60 dias sem carta ou então vai tirar um curso que te custa 220 euros e ficas com a pena suspensa mais 365 dias.


Dúvidas:

1) Se percebi bem os prazos tenho 15 dias para impugnar e depois se não impugnar tenho mais 15 dias para me inscrever no curso ou entregar a carta, ou seja, no fundo tenho um mes mais ou menos um mês para tratar disto, É verdade? A defesa é feita nos 15 dias após a notificação .

2) Disseram-me que se decidir entregar a carta, quando a entregar posso pedir uma guia para poder conduzir na mesma porque preciso da carta para trabalhar, é verdade? acho isto deveras estranho. Já agora ! Ficas obrigado a entregar a carta no prazo estipulado na notificação sob pena de incorrer no crime de desobediência e passavam uma guia para conduzires, lol .

3) Não posso "trocar" esta pena por pena comunitária em vez de ficar sem carta ou fazer o curso?

34. Pedido de suspensão da execução da sanção acessória
A suspensão da execução da sanção acessória apenas se encontra prevista para as contraordenações graves e desde que a coima se encontre paga.

A sanção acessória pode ser suspensa na sua execução atendendo às circunstâncias da prática da infração e à conduta do infrator:
Se o infrator não tiver sido condenado, nos últimos 5 anos, pela prática de contraordenação grave ou muito grave ou não tiver sido condenado pela prática de crime rodoviário, a suspensão pode ser determinada por um período de 6 meses a 1 ano.

Se o infrator nos últimos 5 anos tiver praticado apenas uma contraordenação grave a suspensão pode ser determinada por um período de 1 a 2 anos. Tal suspensão será condicionada singular ou cumulativamente:
• À prestação de caução de boa conduta (que é fixada entre €500 e €5000, tendo em conta a duração da sanção acessória aplicada e a situação económica do infrator)
• À frequência de ações de formação se se tratar de sanção acessória de inibição de conduzir;
Após notificação da decisão condenatória, este pode ser feito em sede de recurso, dirigido ao Juiz de Direito do Tribunal da Comarca da área onde foi praticada a infração, ou mediante apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que não pondo em causa o mérito da decisão se limite a requerer a suspensão da execução da sanção acessória aplicada, caso em que a entidade administrativa pode alterar o modo de cumprimento daquela sanção.


Grato

Duvidas esclarecidas aqui :

FAQs sobre Contra-Ordenações |ANSR

[jpcp82]

...nem sequer levantei problemas com a história do semáforo.

E ias dizer o quê??? Não te adiantava de nada, estavas dentro do carro, com ele a trabalhar, na faixa de rodagem...

Para conseguires safar-te do curso, sem te retirarem a carta, tens mesmo de meter advogado ao barulho tal como já aqui te disseram. Conheço vários casos aqui onde trabalho, o advogado da empresa safa o pessoal e paga-se o serviço dele do nosso bolso.

[SrChambino]

Que curso é esse, já agora?

[rucsantos]

Que curso é esse, já agora?

Só li por alto mas ,acho que é isto :



P.R.P. (#net 3.0.0)

[AHD]

Se precisa mesmo da carta deve ir ter com um advogado e mostrar-lhe a decisão e as outras duas notificações. Sem prejuízo, impugne a decisão alegando a necessidade da carta para o trabalho. Indique 3 testemunhas para prova disso mesmo e caso seja possível, peça uma declaração à empresa confirmando que o carro é imprescindível ao exercício das funções e junte-a aos autos. Peça igualmente que seja junto o registo de condutor e requeira que o mesmo lhe seja notificado pedindo prazo não inferior a 5 dias para se pronunciar. O objectivo é demonstrar que são duas infracções de natureza diferente e meramente pontuais. Se tiver carta há mais de 10 anos não deixe de dizer que estas duas foram as únicas e que isso não pode deixar de ser levado em conta. Se tiver um bom motivo (que possa ser corroborado)para o excesso de velocidade explique-o (embora não sirva para a defesa da multa porque esse prazo já passou ajuda na suspensão da inibição de conduzir)

Como já aqui foi dito deve ainda requerer a suspensão da execução da sanção acessória e oferecer a caução por boa conduta indicando os seus rendimentos mensais e todas as despesas (a fixação da caução é feita com base nos rendimentos pelo que, se quer que fique no limite mínimo - 500€ - é bom que junte muitas despesas).
Boa sorte

[NiGhTb0y]

Duvidas esclarecidas aqui :

FAQs sobre Contra-Ordenações |ANSR

Relativamente ao comentário do "Já Agora" concordo contigo, não faz sentido, mas disseram-me e nada como clarificar.

obrigado

[NiGhTb0y]

E ias dizer o quê??? Não te adiantava de nada, estavas dentro do carro, com ele a trabalhar, na faixa de rodagem...

Para conseguires safar-te do curso, sem te retirarem a carta, tens mesmo de meter advogado ao barulho tal como já aqui te disseram. Conheço vários casos aqui onde trabalho, o advogado da empresa safa o pessoal e paga-se o serviço dele do nosso bolso.

O que quis dizer é que podia ter sido daqueles gajos que se armam em parvos e se punham a barafustar.

[NiGhTb0y]

Se precisa mesmo da carta deve ir ter com um advogado e mostrar-lhe a decisão e as outras duas notificações. Sem prejuízo, impugne a decisão alegando a necessidade da carta para o trabalho. Indique 3 testemunhas para prova disso mesmo e caso seja possível, peça uma declaração à empresa confirmando que o carro é imprescindível ao exercício das funções e junte-a aos autos. Peça igualmente que seja junto o registo de condutor e requeira que o mesmo lhe seja notificado pedindo prazo não inferior a 5 dias para se pronunciar. O objectivo é demonstrar que são duas infracções de natureza diferente e meramente pontuais. Se tiver carta há mais de 10 anos não deixe de dizer que estas duas foram as únicas e que isso não pode deixar de ser levado em conta. Se tiver um bom motivo (que possa ser corroborado)para o excesso de velocidade explique-o (embora não sirva para a defesa da multa porque esse prazo já passou ajuda na suspensão da inibição de conduzir)

Como já aqui foi dito deve ainda requerer a suspensão da execução da sanção acessória e oferecer a caução por boa conduta indicando os seus rendimentos mensais e todas as despesas (a fixação da caução é feita com base nos rendimentos pelo que, se quer que fique no limite mínimo - 500€ - é bom que junte muitas despesas).
Boa sorte

Obrigado pelo esclarecimento

Entre o tempo que tinha de dispender e a pagar a um advogado prefiro ir fazer e não me chateio mais, desde que me "comporte"