Bom dia, recebi hoje um mail que vos deve interessar.
Foi aprovada no parlamento a última revisão ao Código da Estrada (CE), que visa essencialmente aproximar o nosso CE com a maioria dos CE de toda a Europa no que concerne aos direitos dos peões e ciclistas.
Partilho ipsis verbis o comunicado que recebi
Atentamente
Código da Estrada Português entra finalmente no Século XXI
Ontem, 24 de Julho de 2013, foi um dia histórico na actualização do sistema jurídico rodoviário em Portugal. Durante muitos anos, vigorou no nosso país um arcaico Código da Estrada (CE) que não protegia nem dignificava peões e utilizadores de bicicleta. Estes são, precisamente, os modos de transporte com maiores benefícios para a saúde pública, para a sustentabilidade ambiental e urbana, e para a economia nacional - atendendo, em particular, à forte dependência energética do país em relação aos combustíveis fósseis.
Na sequência de uma notável mobilização de cidadãos e associações de defesa e promoção dos modos activos de deslocação, o novo CE foi ontem aprovado em Plenário da Assembleia da República com votos a favor de todos os partidos (exceptuando a abstenção do PEV). No que diz respeito ao uso da bicicleta, o novo CE introduz importantes alterações que o aproximam da legislação dos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária. Destaca-se que este novo CE:
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Parece-me sinceramente que é um passo para pôr o nosso CE ao nível dos países mais ricos e desenvolvidos da UE: Alemanha, Holanda, França, Suíça, Noruega, Dinamarca, etc, no que concerne ao respeito pelos utilizadores mais vulneráveis das vias públicas: peões e velocípedes.
Recordo que Portugal tem um índice anormalmente alto de atropelamentos de peões (4 atropelamentos em média por dia no nosso país), que são essencialmente idosos e crianças. Vai na volta lemos notícias nos jornais que uma criança morreu atropelada ou que uma pessoa idosa morreu atropelada (vejam o caso do pai do Paulo Gonzo).
Aqui onde vivo na Holanda, esses índices são muito menores mas foram altos em tempos como em PT. Mas puseram as pessoas a pensar e no que deviam fazer, para proteger as pessoas idosas e as crianças, os utilizadores mais vulneráveis e desprotegidos da via pública.
Atentamente
Foi aprovada no parlamento a última revisão ao Código da Estrada (CE), que visa essencialmente aproximar o nosso CE com a maioria dos CE de toda a Europa no que concerne aos direitos dos peões e ciclistas.
Partilho ipsis verbis o comunicado que recebi
Atentamente
Código da Estrada Português entra finalmente no Século XXI
Na sequência de uma notável mobilização de cidadãos e associações de defesa e promoção dos modos activos de deslocação, o novo CE foi ontem aprovado em Plenário da Assembleia da República com votos a favor de todos os partidos (exceptuando a abstenção do PEV). No que diz respeito ao uso da bicicleta, o novo CE introduz importantes alterações que o aproximam da legislação dos países europeus com melhores índices de segurança rodoviária. Destaca-se que este novo CE:
- Acaba com a discriminação dos velocípedes na regra geral da cedência de passagem: tem prioridade quem se apresenta pela direita num cruzamento não sinalizado, seja um veículo a motor ou um velocípede;
- Obriga o condutor a assegurar uma distância mínima lateral de 1,5 m do ciclista e a abrandar a velocidade durante a sua ultrapassagem;
- Reforça que é obrigação do condutor de cada veículo assegurar-se que o seu comportamento não põe em risco a segurança dos peões e condutores de velocípedes, bem como de outros utilizadores vulneráveis;
- Elimina a obrigatoriedade dos velocípedes circularem nas ciclovias, permitindo ao utilizador de bicicleta optar por circular juntamente com o restante trânsito quando não considere a alternativa em ciclovia vantajosa em termos de segurança, conforto ou competitividade;
- Introduz a permissão de dois velocípedes circularem lado a lado numa via;
- Permite a circulação de velocípedes em corredores BUS, quando tal for autorizado pelas câmaras municipais;
- Equipara as passagens para velocípedes às passagens para peões, tendo agora os condutores dos outros veículos que ceder passagem aos condutores de velocípedes, nos atravessamentos em ciclovia;
- Prevê e permite o transporte de passageiros em atrelados;
- Prevê zonas de coexistência, em que os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública e realizar jogos, não sendo permitido o estacionamento nessas zonas;
- Permite (não obriga) a circulação no passeio por condutores de velocípedes até aos 10 anos de idade.
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Parece-me sinceramente que é um passo para pôr o nosso CE ao nível dos países mais ricos e desenvolvidos da UE: Alemanha, Holanda, França, Suíça, Noruega, Dinamarca, etc, no que concerne ao respeito pelos utilizadores mais vulneráveis das vias públicas: peões e velocípedes.
Recordo que Portugal tem um índice anormalmente alto de atropelamentos de peões (4 atropelamentos em média por dia no nosso país), que são essencialmente idosos e crianças. Vai na volta lemos notícias nos jornais que uma criança morreu atropelada ou que uma pessoa idosa morreu atropelada (vejam o caso do pai do Paulo Gonzo).
Aqui onde vivo na Holanda, esses índices são muito menores mas foram altos em tempos como em PT. Mas puseram as pessoas a pensar e no que deviam fazer, para proteger as pessoas idosas e as crianças, os utilizadores mais vulneráveis e desprotegidos da via pública.
Atentamente
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