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Termo de responsabilidade - urgente

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    Termo de responsabilidade - urgente

    Boa tarde,

    Estou a vender um carro e precisava criar um documento com o Termo de Responsabilidade só que não faço ideia o texto do mesmo.

    Agradecia se alguem pode me indicar onde posso achar o texto para o Termo de Responsabilidade ou escrever aqui..

    obrigado,

    sg

    #2
    Queres um modelo 2 é isso ?

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      #3
      acho que sim.. estou pesquisar no site do DGV mas não acho nada..

      obg,

      Comentário


        #4
        citação:Originalmente colocada por sgaucho

        Boa tarde,

        Estou a vender um carro e precisava criar um documento com o Termo de Responsabilidade só que não faço ideia o texto do mesmo.

        Agradecia se alguem pode me indicar onde posso achar o texto para o Termo de Responsabilidade ou escrever aqui..

        obrigado,

        sg
        Mais vais-te responsabilizar sobre quê?!

        Comentário


          #5
          Legalmente esse documento assinado pelos dois (vendodor/comprador) vale ZERO, no caso de haver algum problema com o carro durante o período em que o carro andar no nome do vendedor.

          Só o documento do registo da conservatória é válido.

          Comentário


            #6
            acho que já achei - http://www.dgrn.mj.pt/formauto/auto_mod_2.pdf

            Podem me dizer se esta correcto !?

            obg

            Comentário


              #7
              não entendo.. tenho que vender o carro hoje.. quero apenas um documento a dizer que apartir de hoje quem passa a ser responsável para qualquer acidente sera o comprador..

              Comentário


                #8
                citação:Originalmente colocada por sgaucho

                acho que já achei - http://www.dgrn.mj.pt/formauto/auto_mod_2.pdf

                Podem me dizer se esta correcto !?

                obg
                Está correcto. Não te esqueças de imprimir ambas as páginas na mesma folha (frente e verso).
                Imprime 2 originais, e pede ao comprador para assinar ambas as vias. Não te esqueças de pôr a data do dia da venda no modelo 2!
                Ficas com um dos originais para ti.
                Não te esqueças também que o comprador tem 60 dias para passar o carro para seu nome. Portanto, no limite, ele vai andar 60 dias com um carro que é teu, e se tiver problemas (acidentes, etc), a autoridade ainda te pode chatear. Não é que haja grande problema para ti porque ambos já assinaram o modelo 2, devidamente datado, mas pronto, sempre é aborrecido. Portanto o ideal é que ele passe o carro para seu nome o mais depressa possível.

                Comentário


                  #9
                  citação:Originalmente colocada por sgaucho

                  não entendo.. tenho que vender o carro hoje.. quero apenas um documento a dizer que apartir de hoje quem passa a ser responsável para qualquer acidente sera o comprador..
                  Como já disse antes, o modelo 2 devidamente assinado e datado livra-te, em princípio, de problemas caso haja problemas com o carro que vendeste, mas se quiseres ficar mais seguro, podes propôr ao comprador que assine uma carta mais ou menos assim:

                  Declaração
                  Entre <teu nome>, adiante designado VENDEDOR, e <nome do comprador>, adiante designado por COMPRADOR, é celebrado e reciprocamente aceite um contrato verbal de compra e venda do veículo automóvel usado <marca e modelo>, de cor X, com a matrícula xx-xx-xx, adiante designado por VEÍCULO.

                  O VENDEDOR declara ter recebido do comprador, no dia xx-xx-xxxx, o montante previamente acordado referente ao pagamento integral do veículo, sob a forma de <numerário ou cheque ou transferência bancária>.

                  O COMPRADOR declara sob compromisso de honra assumir a partir desta data plena responsabilidade sobre a utilização do VEÍCULO, nomeadamente no que diz respeito à eventual ocorrência de contra-ordenações ao Código da Estrada, sinistros, e qualquer outra ocorrência em que o VEÍCULO se veja envolvido.

                  <Localidade e data>

                  Assinatura do vendedor

                  Assinatura do comprador

                  Comentário


                    #10
                    Muito obrigado pessoal!

                    Comentário


                      #11
                      Sinceramente, duvido da validade dessa carta, assinada pelos dois, sem o reconhecimento por um notário. Para evitar chatices, eu sugiro que se desloquem à conservatória de registo automóvel com o modelo 2 assinado por ambos e tratam da transferência do registo na hora.

                      Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.

                      Comentário


                        #12
                        citação:Originalmente colocada por Real

                        Sinceramente, duvido da validade dessa carta, assinada pelos dois, sem o reconhecimento por um notário. Para evitar chatices, eu sugiro que se desloquem à conservatória de registo automóvel com o modelo 2 assinado por ambos e tratam da transferência do registo na hora.

                        Fiz isso duas vezes (como vendedor e comprador). Zero problemas.
                        Isso da falta do reconhecimento notarial das assinaturas é muito relativo. A validade imediata é de facto questionável, mas o documento continua a ter validade jurídica.
                        Olha, o modelo 22 é um exemplo perfeito disso. Não requer reconhecimento notarial das assinaturas, e no entanto é aceite na CRA como comprovativo da venda!

                        Comentário


                          #13
                          Certo, mas para a CRA não interessa se foi compra e venda. Podia um ter oferecido o carro ao outro. O que interessa á CRA é saber quem é o proprietário.

                          Comentário


                            #14
                            citação:Originalmente colocada por Real

                            Certo, mas para a CRA não interessa se foi compra e venda. Podia um ter oferecido o carro ao outro. O que interessa á CRA é saber quem é o proprietário.
                            Exactamente! Estás-me a dar razão. O objectivo da carta é precisamente informar que, a partir de agora, o dono do carro é outro e portanto, se houver problemas, façam o favor de o chatear a ele!

                            Comentário


                              #15
                              Sim, mas o modelo 2 é entregue a uma entidade do estado que verifica e valida os dados dos intervenientes e aceita (ou não) a mesma, passando esta a ter "validade" jurídica.

                              A carta descrita anteriormente não foi validada por ninguém, que não os próprios, daí a minha dúvida em relação à validade da mesma.

                              Comentário


                                #16
                                um termo de responsabilidade emitido pelo stand, assinado e carimbado, tem alguma validade / salvaguarda, no caso de algum acidente, multa, etc ?? , para não voltar a pagar o imposto, enquanto o stand vende o carro, é possível dar baixa nas finanças ?
                                obrg.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por offpring Ver Post
                                  um termo de responsabilidade emitido pelo stand, assinado e carimbado, tem alguma validade / salvaguarda, no caso de algum acidente, multa, etc ?? , para não voltar a pagar o imposto, enquanto o stand vende o carro, é possível dar baixa nas finanças ?
                                  obrg.

                                  Não .
                                  Pede a declararação de compra/venda do veículo devidamente assinada e datada.
                                  Nas finanças deverás apresentar a declaração de venda para provar a mudança de proprietário, uma vez que , a baixa do veículo propriamente dita , só pode ser feita no IMTT .
                                  Editado pela última vez por rucsantos; 16 January 2013, 12:51.

                                  Comentário


                                    #18
                                    obr. rucsantos, tambem tenho a declaração assinada e com data, isto mais o termo de responsabilidade, assinada e carimbada pelo stand, salvaguarda alguma coisa sobre alguma multa, acidente,etc que possa ocorrer durante o processo de um novo registo ?
                                    obrg.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por rucsantos Ver Post
                                      Não .
                                      Pede a declararação de compra/venda do veículo devidamente assinada e datada.
                                      Nas finanças deverás apresentar a declaração de venda para provar a mudança de proprietário, uma vez que , a baixa do veículo propriamente dita , só pode ser feita no IMTT .
                                      qual o prazo para ir ao IMTT apresentar a declaraçaõ?

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por offpring Ver Post
                                        obr. rucsantos, tambem tenho a declaração assinada e com data, isto mais o termo de responsabilidade, assinada e carimbada pelo stand, salvaguarda alguma coisa sobre alguma multa, acidente,etc que possa ocorrer durante o processo de um novo registo ?
                                        obrg.

                                        Em caso de uso de viatura contrária à lei, seja no domínio estradal, fiscal ou criminal , o responsável em último caso, quando não seja possível descobrir o seu autor, é o actual proprietário ou , tendo mudado e não registado a alteração, o anterior que conste nos ficheiros.
                                        Aquele que tenha vendido a viatura e tenha como provar, declaração de venda , é à partida ilibado de qualquer acusação. Termo de responsabilidade não se aplica nestes casos, a sua validade é nula.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por AyrtonRose Ver Post
                                          qual o prazo para ir ao IMTT apresentar a declaraçaõ?
                                          Na mudança de propriedade , o novo dono tem a obrigação de alterar o seu registo no prazo de 60 dias.
                                          Se não o fizer, o anterior proprietário tem o direito de se dirigir a um balcão do IMTT e solicitar a preensão do mesmo por não alteração da propriedade no prazo legal. Levar a declaração de compra/venda preenchida no seu todo aom os dados de ambos e a data da transacção .

                                          Comentário

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