Mudança de pneus e benefício no IRS
Peço desculpa se a questão já foi respondida, mas não encontrei nada na pesquisa pelo que “das 3… uma”:
1.º Não foi ainda colocada;
2.º A pesquisa é mesmo fraquinha (também assumo que não fui ler o tópico sobre o e-fatura que é enorme) e não dá para operadores booleanos;
3.º O erro foi meu ao pesquisar, mas vamos ao que interessa:
Recentemente mandei colocar 4 pneus novos na carripana e fazer o alinhamento da direção. Como bom cidadão/contribuinte que sou, pedi fatura com o respetivo NIF. Aparte o ser um bom cidadão, o facto é que foram mais de 400 euros e nesse valor há cerca de 80 euros de IVA sendo que, ao abrigado da legislação atual, posso ir buscar um benefício que pode ir até 15% desse valor, ou seja, até uma dúzia de euros!
Algum tempo depois fui ao Portal dos Vampiros (leia-se Finanças) e no E-Fatura verifiquei que tinha sido classificado pelo prestador de serviço como “Outros” e não como “Manutenção e Reparação Automóvel” e não me deixa alterar para a rúbrica correta, impedindo-me de aceder ao benefício.
De acordo com a informação disponível no portal está claro que é manutenção e reparação automóvel. Passo a citar a respetiva FAQ:
10-0038 No setor de manutenção e reparação de automóveis está incluído o serviço de mudança de pneus?
Sim, os bens incorporados no serviço de manutenção e reparação fazem parte do serviço, pelo que, neste caso, tanto o valor da mudança de pneus, como o valor dos próprios pneus conferem direito ao benefício fiscal.
Contudo, se os pneus forem adquiridos separadamente do serviço, o valor suportado na aquisição não confere direito ao benefício.
Este último parágrafo não tem aplicação ao meu caso porque foram adquiridos e montados na mesma casa, tal como o alinhamento.
Ontem fui à empresa onde foi feito o serviço, falei com o responsável que me informou que a classificação de atividades económicas (CAE) deles diz respeito a “Outros” uma vez que o seu trabalho é essencialmente ao nível do retalho, embora façam também montagem e alinhamento!
Sinceramente não fiquei satisfeito com a resposta. Será que vale a pena queixar-me junto da autoridade tributária ou é pura perda de tempo? Já aconteceu isto com mais alguém? Sei que não é nenhuma fortuna, mas e se forem milhares de pessoas como eu? De quem é a responsabilidade? Da empresa por não ter o CAE adequado? Das Finanças por não fiscalizar? Minha por não ter colocado a questão previamente?
PS - tive alguma dificuldade na seção onde colocar o tópico, mas no final pensei que era esta a mais adequada. Se não for, peço que mudem!
1.º Não foi ainda colocada;
2.º A pesquisa é mesmo fraquinha (também assumo que não fui ler o tópico sobre o e-fatura que é enorme) e não dá para operadores booleanos;
3.º O erro foi meu ao pesquisar, mas vamos ao que interessa:
Recentemente mandei colocar 4 pneus novos na carripana e fazer o alinhamento da direção. Como bom cidadão/contribuinte que sou, pedi fatura com o respetivo NIF. Aparte o ser um bom cidadão, o facto é que foram mais de 400 euros e nesse valor há cerca de 80 euros de IVA sendo que, ao abrigado da legislação atual, posso ir buscar um benefício que pode ir até 15% desse valor, ou seja, até uma dúzia de euros!
Algum tempo depois fui ao Portal dos Vampiros (leia-se Finanças) e no E-Fatura verifiquei que tinha sido classificado pelo prestador de serviço como “Outros” e não como “Manutenção e Reparação Automóvel” e não me deixa alterar para a rúbrica correta, impedindo-me de aceder ao benefício.
De acordo com a informação disponível no portal está claro que é manutenção e reparação automóvel. Passo a citar a respetiva FAQ:
10-0038 No setor de manutenção e reparação de automóveis está incluído o serviço de mudança de pneus?
Sim, os bens incorporados no serviço de manutenção e reparação fazem parte do serviço, pelo que, neste caso, tanto o valor da mudança de pneus, como o valor dos próprios pneus conferem direito ao benefício fiscal.
Contudo, se os pneus forem adquiridos separadamente do serviço, o valor suportado na aquisição não confere direito ao benefício.
Este último parágrafo não tem aplicação ao meu caso porque foram adquiridos e montados na mesma casa, tal como o alinhamento.
Ontem fui à empresa onde foi feito o serviço, falei com o responsável que me informou que a classificação de atividades económicas (CAE) deles diz respeito a “Outros” uma vez que o seu trabalho é essencialmente ao nível do retalho, embora façam também montagem e alinhamento!
Sinceramente não fiquei satisfeito com a resposta. Será que vale a pena queixar-me junto da autoridade tributária ou é pura perda de tempo? Já aconteceu isto com mais alguém? Sei que não é nenhuma fortuna, mas e se forem milhares de pessoas como eu? De quem é a responsabilidade? Da empresa por não ter o CAE adequado? Das Finanças por não fiscalizar? Minha por não ter colocado a questão previamente?
PS - tive alguma dificuldade na seção onde colocar o tópico, mas no final pensei que era esta a mais adequada. Se não for, peço que mudem!
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