Boa noite, uma pessoa conhecida deu-me um carro, porém esteve sempre no nome dele, acontece que agora ele tem uma dívida com EDP e já recebeu uma carta de penhora. A minha dúvida é, se eu passar o carro agora para o meu nome o que acontece? Posso ficar sem o carro? Obirgado
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Alterar registo com dívida
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se a pessoa te deu o carro, era logo o que devias ter feito passado o registo para o teu nome, agora se foi alvo de uma penhora por falta de pagamento, estás agarrado, emquanto o dito não regularizar a divida, o carro alvo de penhora não vais conseguir de modo algum passa-lo agora para o teu nome, nem muito menos deves andar com ele, se fores apanhado pela policia carga de trabalhos, e o carro vai apreendido...
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a semana passada, se a penhora se deu esta semana, o que é que tu achas??? naturalmente se o carro tiver a penhora não há mudança de registo para ninguem, até o dono legitimo regularizar os problemas financeiros...
como te disse o registo devia ter sido logo feito na altura em que deram o carro não era deixar andar, agora não estavas aqui arrasca...
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Em termos juridicos (Código Civil) se essa carta penhora se refere a esse carro, mesmo que já tivesse mudado de nome posterior a notificação da AT ou do Tribunal, ficava sem efeito o registo e o carro seria entregue a alguém.
Tem havido milhares casos que mesmo imóveis, de valor patrimonial elevado que foram vendidos e estando já o Despacho feito pelo entidade competente antes da escritura, mas até sem notificação, as pessoas que compraram, pagaram e fizeram escritura ficam sem o bem. Isso é o dia a dia.
Em automóveis tem sido o "prato do dia" todos dias, a Policia a vir buscar carros de valores elevados a pessoas que compraram, pagaram e tem o Registo Automóvel no seu nome e até pagaram o imposto, só que não existe ainda muito estável a informação no sistema entre entidades devido a extinção da DGV. Porém ficam sem os carros que pagaram!
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Originalmente Colocado por eugedson31 Ver PostFui ao registro e confirmaram-me que o carro não tem nenhuma penhora
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