Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Imposto aplicado a veículos importados de outro Estado-membro é ilegal

Collapse

Ads nos topicos Mobile

Collapse

Ads Nos topicos Desktop

Collapse
X
Collapse
Primeira Anterior Próxima Última
 
  • Filtrar
  • Tempo
  • Show
Clear All
new posts

    Imposto aplicado a veículos importados de outro Estado-membro é ilegal

    O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

    Em causa está, concretamente, o artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CIV), ao abrigo do qual, considera o tribunal europeu, Portugal discrimina negativamente os veículos usados importados de outro país da UE, nomeadamente no que respeita às tabelas de desvalorização.


    "Portugal aplica aos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros um sistema de tributação no qual, por um lado, o imposto devido por um veículo utilizado há menos de um ano é igual ao imposto que incide sobre um veículo novo similar posto em circulação em Portugal e, por outro, a desvalorização dos veículos automóveis utilizados há mais de cinco anos é limitada a 52%, para efeitos do cálculo do montante deste imposto, independentemente do estado geral real desses veículos", considera o tribunal.


    O acórdão salienta que o imposto a pagar em Portugal pelos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros "é calculado sem tomar em consideração a desvalorização real desses veículos, de maneira que não garante que os referidos veículos sejam sujeitos a um imposto de montante igual ao do imposto que incide sobre os veículos usados similares disponíveis no mercado nacional".


    Na sequência deste acórdão, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.

    http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-...tribunal-da-ue


    notícia bombástica !!!!

    #2
    Nada de novo

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por SPV Ver Post
      Nada de novo

      os carros importados vão ficar mais baratos, não ?!

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por Altar Ver Post
        os carros importados vão ficar mais baratos, não ?!
        Nao propriamente... O que vai ficar mais barato é legalizar o carro.

        Comentário


          #5
          Não acredito que nada vá mudar, Portugal já foi apertado várias vezes nesse sentido e continuam a pagar multas porque as multas são mais baixas que o ganho que têm...

          Isso e na situação de IVA sobre o ISV e sobre o ISP, já que é "ilegal" cobrar um imposto sobre outro imposto.

          Comentário


            #6
            E o IUC será que tambem baixa? É que é impressionante o valor de IUC pago por um carro importado usado com alguns anos como se fosse novo...

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por lviegas Ver Post
              E o IUC será que tambem baixa? É que é impressionante o valor de IUC pago por um carro importado usado com alguns anos como se fosse novo...
              Achas, eles precisam de dinheiro

              Comentário


                #8
                Quem quiser se entreter a ler o acordão .....

                http://curia.europa.eu/juris/documen...t=1&cid=972473

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por lviegas Ver Post
                  E o IUC será que tambem baixa? É que é impressionante o valor de IUC pago por um carro importado usado com alguns anos como se fosse novo...
                  por isso adoro o meu carrinho de 2006, só pago 30 euros

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Altar Ver Post
                    por isso adoro o meu carrinho de 2006, só pago 30 euros
                    E se fosse como há uns anos atrás nem isso pagavas... Antigamente após uns x anos nem sequer se pagava IUC. Todos os anos as tabelas eram revistas e haviam carros que passavam a estar isentos. Actualmente já há muito que estagnaram.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por SilverArrow Ver Post
                      Não acredito que nada vá mudar, Portugal já foi apertado várias vezes nesse sentido e continuam a pagar multas porque as multas são mais baixas que o ganho que têm...

                      Isso e na situação de IVA sobre o ISV e sobre o ISP, já que é "ilegal" cobrar um imposto sobre outro imposto.
                      Exactamente a minha opinião e o que eu ia escrever.
                      Esta situação do IVA sobre ISV na minha opinião é bem mais grave e não se passa nada...
                      Quando é para nos lixar a carteira, aí o Estado Português é célere a transpor leis e decretos...

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por Altar Ver Post
                        os carros importados vão ficar mais baratos, não ?!

                        Mesmo que fiquem ... o estado irá criar outro imposto para colmatar essa receita

                        Comentário


                          #13
                          [Notícia] - Imposto aplicado a veículos importados da União Europeia é ilegal

                          Pareceu-me uma partilha interessante:

                          O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) considerou hoje que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

                          Em causa está, concretamente, o artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos (CIV), ao abrigo do qual, considera o tribunal europeu, Portugal discrimina negativamente os veículos usados importados de outro país da UE, nomeadamente no que respeita às tabelas de desvalorização.

                          "Portugal aplica aos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros um sistema de tributação no qual, por um lado, o imposto devido por um veículo utilizado há menos de um ano é igual ao imposto que incide sobre um veículo novo similar posto em circulação em Portugal e, por outro, a desvalorização dos veículos automóveis utilizados há mais de cinco anos é limitada a 52%, para efeitos do cálculo do montante deste imposto, independentemente do estado geral real desses veículos", considera o tribunal.

                          O acórdão salienta que o imposto a pagar em Portugal pelos veículos automóveis usados importados de outros Estados-membros "é calculado sem tomar em consideração a desvalorização real desses veículos, de maneira que não garante que os referidos veículos sejam sujeitos a um imposto de montante igual ao do imposto que incide sobre os veículos usados similares disponíveis no mercado nacional".

                          Na sequência deste acórdão, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.

                          Fonte: http://www.dn.pt/portugal/interior/i...ampaign=artigo

                          Comentário


                            #14
                            ui, isto pode mudar muita coisa no mercado...

                            Comentário


                              #15
                              por acaso já sabia disto, mas Portugal prefere continuar a pagar coimas sobre isto, compensa mais ao estado infelizmente

                              Comentário


                                #16
                                Agora é que vai ser importar três binte dê

                                Comentário


                                  #17
                                  A mim cheira-me a pressões encobertas, do país da Sra. Merkel.

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por Fype7 Ver Post
                                    A mim cheira-me a pressões encobertas, do país da Sra. Merkel.
                                    Exacto, e como já mensionado neste tópico pode mudar o mercado

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por JCCar Ver Post
                                      Exacto, e como já mensionado neste tópico pode mudar o mercado
                                      O governo vai ter que ceder.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por Fype7 Ver Post
                                        O governo vai ter que ceder.
                                        Já cedeu!

                                        Até já existe o método alternativo, que vem de encontro à pretensão da CE.

                                        Vocês ainda ligam a títulos de jornais.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por BmwF Ver Post
                                          Já cedeu!

                                          Até já existe o método alternativo, que vem de encontro à pretensão da CE.

                                          Vocês ainda ligam a títulos de jornais.
                                          Que método??

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por silence Ver Post
                                            Que método??
                                            Quantos mais km's tem menos pagas de legalização, mas acho que só é valido em veículos com mais de 6 meses ou algo do género.. Mas alguém explica já direitinho (mas é por ai, antes a moda era tirar km's agora é por).

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Ruben99 Ver Post
                                              Quantos mais km's tem menos pagas de legalização, mas acho que só é valido em veículos com mais de 6 meses ou algo do género.. Mas alguém explica já direitinho (mas é por ai, antes a moda era tirar km's agora é por).
                                              Ahah lá vão começar a aparecer premiuns com 6 meses e 200.000km

                                              Comentário


                                                #24
                                                Pena que isto não mude nada nos IUCs. Assim não há maneira de importar velhas glórias do mundo automóvel para Portugal

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por JCCar Ver Post
                                                  Ahah lá vão começar a aparecer premiuns com 6 meses e 200.000km
                                                  Brinca. Mas alguém coloca já como funciona este método alternativo.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    ainda não perceberam??

                                                    querem modernizar o parque automóvel na alemanha, para isso é necessário despachar o lixo, estas notícias, suspeito, devem estar a afectar todos os países que servem para reciclar lixo (Portugal, polónia, roménia, etc)

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por DoubleM101 Ver Post
                                                      E se fosse como há uns anos atrás nem isso pagavas... Antigamente após uns x anos nem sequer se pagava IUC. Todos os anos as tabelas eram revistas e haviam carros que passavam a estar isentos. Actualmente já há muito que estagnaram.
                                                      Estagnou para os supostos clássicos ou seja carros anteriores a 1980 estão isentos de pagar o IUC. Um carro é considerado clássico a partir do momento que faça 25 anos desde a data que foi matriculado só que ainda não actualizaram as datas como dito em cima estagnaram

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por ExCon Ver Post
                                                        ainda não perceberam??

                                                        querem modernizar o parque automóvel na alemanha, para isso é necessário despachar o lixo, estas notícias, suspeito, devem estar a afectar todos os países que servem para reciclar lixo (Portugal, polónia, roménia, etc)
                                                        Acho engraçado essa coisa do lixo.. tenho um vizinho com uma golf de 2000 com matricula QA no meio (importada o ano passado). isso sim, até pode ser considerado lixo ou reciclagem. agora um carro com 6 ou 7 meses nem acho lixo.

                                                        Mas uma coisa que reparo é em erros nas impressões de matricula. Tipo carro de 2014 com matricula PT à direita. tenho reparado cada vez mais nisso pelos meus lados. em 2 semanas já apanhei 3 destes.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          E um Série 5 com 4 anos é lixo também ? Lixo desse qualquer mendigo aproveita.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Ruben99 Ver Post
                                                            E um Série 5 com 4 anos é lixo também ? Lixo desse qualquer mendigo aproveita.
                                                            Se nao for novo a gasolina e menos de 200cv neste forum é lixo

                                                            Comentário

                                                            AD fim dos posts Desktop

                                                            Collapse

                                                            Ad Fim dos Posts Mobile

                                                            Collapse
                                                            Working...
                                                            X