Citação Originalmente Colocado por Carmaniaco90 Ver Post
Nao é dificil de entender, a lei claramente diz que em atendimento presencial publico determinados grupos têm prioridade, e a prioridade nao pode ser recusada. Logo, qualquer caixa é prioritaria, porque nenhum estabelecimento, pode negar, em atendimento presencial publico, a prioridade, aqueles grupos, seja porque motivo for, porque nao esta consagrado na lei esses motivos, neste caso, o motivo, é as caixas. Se um funcionario me recusar prioridade, alegando o motivo que aquela caixa nao é prioritaria esta a ir contra a lei, a mesma nao consagra esse motivo para exclusao de prioridade, logo, a mesma, nao pdoe ser recusada.
E se o funcionário te disser que pode avançar e ser atendimento rapidamente na caixa ao lado? Está a recusar o atendimento ou está a dar-te prioridade?