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Novamente a legitimidade dos sinais de trânsito...

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    Novamente a legitimidade dos sinais de trânsito...

    "Condutor absolvido.

    «Não pode ser considerado contra-ordenação, se não se provar que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com a sua autorização». Esta foi a decisão dos juízes do Tribunal da Relação do Porto que absolveram um condutor que incorria numa contra-ordenação im****da pela Delegação da Direcção Geral de Viação de Vila Real.

    Durante o processo a empresa municipal responsável pela colocação de sinais informou o Tribunal que não existia nenhum registo da colocação do dito sinal.

    Não havendo prova pela entidade competente «também não pode exigir-se ao arguído o dever de lhe obedecer» entenderam os juízes e assim o automobilísta foi absolvido.

    Durante o processo ficou ainda provado que o sinal não tinha a altura mínima entre o solo e o seu bordo inferior de acordo com o regulamento dos sinais de trânsito."

    In Guia do Automóvel nº 256, Agosto de 2006.

    Ah, o condutor passou um sinal de STOP sem parar...

    #2
    já estou a ver uma correria para catalogar toda a sinalização....

    Comentário


      #3
      citação:Originalmente colocada por panpipe

      já estou a ver uma correria para catalogar toda a sinalização....
      Esta questão é antiga e já aqui foi levantada muitas vezes, havendo muita gente a pensar que qualquer sinal vertical (...) é legítimo mesmo que não esteja devidamente cadastrado, com o consequente registo no verso (nº do sinal e entidade competente, pelo menos)!

      Na verdade assim não é, como, mais uma vez, se demonstra, faça lá a Direcção Geral de Viação os esclarecimentos que quiser, já que também ela tem de cumprir a Lei!

      Comentário


        #4
        citação:Originalmente colocada por Pé Leve

        citação:Originalmente colocada por panpipe

        já estou a ver uma correria para catalogar toda a sinalização....
        Esta questão é antiga e já aqui foi levantada muitas vezes, havendo muita gente a pensar que qualquer sinal vertical (...) é legítimo mesmo que não esteja devidamente cadastrado, com o consequente registo no verso (nº do sinal e entidade competente, pelo menos)!

        Na verdade assim não é, como, mais uma vez, se demonstra, faça lá a Direcção Geral de Viação os esclarecimentos que quiser, já que também ela tem de cumprir a Lei!
        Mai nada.;)

        Agora bora lá passar STOP's sem parar (convém confirmar que não estão registados)...:D

        Comentário


          #5
          acho ridiculo... registados ou não, estão lá por um motivo... que palhaçada.
          passar o sinal é o mesmo "crime" seja o sinal registado ou não.

          Comentário


            #6
            citação:Originalmente colocada por Luis Capelo

            acho ridiculo... registados ou não, estão lá por um motivo... que palhaçada.
            passar o sinal é o mesmo "crime" seja o sinal registado ou não.
            infrigir as leis tb, para todos.

            Comentário


              #7
              crime nao , e trangressao, e se o sinal nao tiver cadastrado nem isso e, ou se nao estiver nas devidas condiçoes.
              A lei e igual para todos.

              Comentário


                #8
                para todos os efeitos, não compete ao cidadão saber se os sinais estão legais ou não.
                por isso só tem que obedecer. porque se cada um acha o que quiser, estamos tramados, estamos...

                Comentário


                  #9
                  citação:Originalmente colocada por Luis Capelo

                  ...não compete ao cidadão saber se os sinais estão legais ou não...
                  ?!??!!??!?!?!?!?!?!?!?!?!?!?1

                  Comentário


                    #10
                    "ah e tal, vou passar este stop, não vem ninguém"
                    IIIIIIIIII CRASH!!!!!!!!
                    "oh fds, passei o stop e lixei-me contra outro gajo. mas espera aí, vou ver se o stop estava registado, como vi num email"
                    o registo da camara aponta que não está registado. então a culpa do acidente não é de ninguém??? ninguém passou um stop??

                    exceptuando casos obvios de sinais que tenham sido roubados e intencionalmente colocados de forma absurda, temos de supor que todos os sinais são de confiar... senão que ordem é que existirá nas nossas estradas?
                    "ah e tal, este semaforo pode não estar registado, vou mas é passar o vermelho".

                    mentalidade triste.

                    Comentário


                      #11
                      ok...entao sou levado a concluir que, as pessoas, nao tem competencia para fiscalizar a sinalizaçao, mas tem a obrigaçao de conhecer a lei, ou pelo menos deviam conhece-la, porque é nela q temos q confiar e a nossa arma para nós, nos defender.mos...


                      e q tu simplesmente te te enganaste no q escreves-te em cima...espero eu!!!

                      Comentário


                        #12
                        citação:Originalmente colocada por Luis Capelo

                        "ah e tal, vou passar este stop, não vem ninguém"
                        IIIIIIIIII CRASH!!!!!!!!
                        "oh fds, passei o stop e lixei-me contra outro gajo. mas espera aí, vou ver se o stop estava registado, como vi num email"
                        o registo da camara aponta que não está registado. então a culpa do acidente não é de ninguém??? ninguém passou um stop??

                        exceptuando casos obvios de sinais que tenham sido roubados e intencionalmente colocados de forma absurda, temos de supor que todos os sinais são de confiar... senão que ordem é que existirá nas nossas estradas?
                        "ah e tal, este semaforo pode não estar registado, vou mas é passar o vermelho".

                        mentalidade triste.
                        A culpa é dos incompetentes que andaram a colocar os sinais sem os registarem, não das pessoas. Faz toda a lógica que os sinais estejam registados, senão vou começar a meter um STOP aqui na minha rua de 10 em 10 metros, só porque me apetece.

                        Comentário


                          #13
                          citação:Originalmente colocada por panpipe

                          já estou a ver uma correria para catalogar toda a sinalização....
                          E ainda bem... Agora, os desleixados terão o dobro ou mesmo mais trabalho... :D :D :D

                          Pode ser que exemplos destes forcem as entidades competentes a agir de forma correcta.

                          Comentário


                            #14
                            citação:Originalmente colocada por Luis Capelo

                            acho ridiculo... registados ou não, estão lá por um motivo... que palhaçada.
                            passar o sinal é o mesmo "crime" seja o sinal registado ou não.
                            eu descubro onde moras e ponho um sinal de proibido em todas as ruas à tua volta!

                            simples e eficaz, so sais a pe:D
                            tu sabes que fui eu que pus la os sinais, até porque me viste e tens fotos e tudo, mas tens que os cumprir[}]

                            o condutor não tem culpa da incompetencia dos outros!
                            seja da policia porque permite que qualquer gajo coloque um sinal porque lhe apeteceu, ou troque sinais de sitio por mero gozo, seja das autoridades responsaveis pelos sinais que SABEM que teem leis a cumprir e SE RECUSAM a faze-lo.

                            um acidente em que um condutor passa um sinal nao cadastrado, em paises menos evoluidos, é assumido a 100% pela autoridade que falhou.
                            dai que as autoridades tenham algum cuidado para PREVENIR situaçoes destas! logo de inicio teem o pessimo habito de serem profissionais, competentes e cumpridores.

                            Comentário


                              #15
                              A culpa neste caso é apenas da incompetencia de quem colocou o sinal... Se nao o registou e ainda por cima nao cumpriu os requesitos de altura então é mesmo assim. Não venho com isto dizer que o condutor é santinho, mas a verdade é que maior culpa é de quem tem a obrigaçao de ter cuidado com estas coisas. Qualquer dano que possa advir de um acidente deve ser responsabilidade de quem colocou mal o sinal.

                              Comentário


                                #16
                                As regras têm de estar escritas para valerem como lei, os sinais têm de estar cadastrados para valerem com imposição legal! Se isso não fosse assim um dia destes punha à entrada da minha rua um sinal de "trânsito proíbido, excepto a residentes", pois certamente isso impediria muitos acidentes...

                                Evidentemente que assim não pode ser!

                                Comentário


                                  #17
                                  O sol quando nasce é para todos.

                                  Quando faço porcaria na estrada, pago por isso. E exijo que assim seja com todos, sejam eles condutores, polícia, instituições ou organismos.

                                  Comentário


                                    #18
                                    citação:Originalmente colocada por Luis Capelo

                                    "ah e tal, vou passar este stop, não vem ninguém"
                                    IIIIIIIIII CRASH!!!!!!!!
                                    "oh fds, passei o stop e lixei-me contra outro gajo. mas espera aí, vou ver se o stop estava registado, como vi num email"
                                    o registo da camara aponta que não está registado. então a culpa do acidente não é de ninguém??? ninguém passou um stop??

                                    exceptuando casos obvios de sinais que tenham sido roubados e intencionalmente colocados de forma absurda, temos de supor que todos os sinais são de confiar... senão que ordem é que existirá nas nossas estradas?
                                    "ah e tal, este semaforo pode não estar registado, vou mas é passar o vermelho".

                                    mentalidade triste.
                                    Numa situação de acidente dessas, vale a lei da prioridade, por isso a culpa seria sempre de alguém;)

                                    Comentário


                                      #19
                                      Já aqui falei disso várias vezes, e aparecem sempre os "experts" a criticarem-me. Isso já foi falado, mostrado na TV e só não sabe quem não se informa. Se não estiver homologado não vale...

                                      Comentário


                                        #20
                                        Os sinais de transito tem de estar registrados, caso contrario não tem valor legal.
                                        É só ver os sinais esquecidos que existem por todo o lado, deixados por obras, alterações temporarias de transito, incompetencia, etc.

                                        Pelo raciocinio de alguns, então o Estado pode ir ás nossas contas bancarias e levantar o dinheiro que quiser, mesmo sendo ilegal.
                                        Não compete ao cidadão saber se é legal ou não, só compete aguentar-se e não reclamar.

                                        Comentário

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