Duvida sobre sanção multa

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Título: Duvida sobre sanção multa

  1. #1
    Pedestre
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    Jun 2007
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    Por Defeito Duvida sobre sanção multa

    Recebi uma carta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

    Fiquei com algumas dúvidas. No ponto 7 diz que se determina a aplicação ao arguido da sanção acessória de inibição de conduzir pelo período de 180 dias, suspendendo-se a execução da mesma por um período de 30 dias.

    A minha dúvida é a seguinte. Após o período de suspensão inicia-se o cumprimento da sanção acessória de inibição de conduzir pelo período de 180 dias, ou se nada acontecer nesse período de 30 dias, a sanção acessória de inibição de conduzir pelo período de 180 dias fica sem efeito.

    Muito obrigado,


  2. #2
    Piloto de Troféu
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    Por Defeito

    Não te trocaste aí nos 30 e nos 180? É a primeira contra-ordenação grave que recebes?

    Se for o caso, a sanção de inibição de conduzir costuma ser de 30 dias (1 mês), suspendendo-se a mesma por um período de 180 dias, que é o mesmo que dizer que durante 6 meses não podes sofrer nenhuma contra-ordenação grave ou muito grave, caso contrário ficas logo 30 dias sem conduzir.

    Mas pelo teu texto, depreende-se que podes conduzir durante 30 dias, e que os seguintes 150 tens de entregar a carta, isto não faz sentido...

  3. #3
    Piloto de Kart
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    Por Defeito

    Isso deve estar ao contrário, inibição de conduzir, mas como é um infractor primário, suspende se a mesma pelo período de 180 dias

  4. #4
    Piloto de Rallye Vrumm's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por brunomeleiro Ver Post
    Não te trocaste aí nos 30 e nos 180? É a primeira contra-ordenação grave que recebes?

    Se for o caso, a sanção de inibição de conduzir costuma ser de 30 dias (1 mês), suspendendo-se a mesma por um período de 180 dias, que é o mesmo que dizer que durante 6 meses não podes sofrer nenhuma contra-ordenação grave ou muito grave, caso contrário ficas logo 30 dias sem conduzir.

    Mas pelo teu texto, depreende-se que podes conduzir durante 30 dias, e que os seguintes 150 tens de entregar a carta, isto não faz sentido...
    Normalmente, é isto que o Bruno descreve.

  5. #5
    Pedestre
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    Jun 2007
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    Por Defeito

    Neste link esta uma parte da carta https://ibb.co/vv1Mwh2

    Muito obrigado pelas respostas

    Mais uma informação. A carta chegou 2 anos e 1 mês após a infracção. Tentei perceber o período de prescrição de qualquer processo mas não consegui confirmar o mesmo.

    A contra-ordenação em causa foi classificada como grave.
    Última edição por TauMan : 10-11-19 às 17:55:26



  6. #6
    Piloto de Troféu
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    Por Defeito

    Realmente está de acordo com o que escreveste. Muito esquisito isso, não faz qualquer sentido.
    Será melhor esclareceres a situação, pois deverá tratar-se de um erro, caso contrário vais ficar 5 meses sem poder conduzir

  7. #7
    Piloto de Testes zezoca's Avatar
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    Por Defeito

    tambem me cheira a engano na introdução dos dias, nunca vi uma suspensão de pena ser mais reduzida que a pena efetiva.
    se fosse eu deixava-me estar quietinho a aproveitar o engano e com cuidado durante os tais 30 dias para não cometer infrações. ou então questionas o engano, a ordem será invertida e ficas 180 dias sem poder fazer porcaria, a vantagem na segunda hipótese é só cumprires 30 dias sem carta caso sejas faças porcaria nesses 180.

    o prazo de 2 anos e 1 mês é irrelevante no teu caso pois sendo isso uma sentença de pena acessória é sinal que durante esse tempo já existiu uma notificação e alguns procedimentos que levaram à suspensão ou interrupção do prazo de prescrição.

  8. #8
    Piloto de Testes ppais's Avatar
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    Lisboa, Portugal.
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    3,318

    Por Defeito

    Eu fazia como o zezoca indica e estava quietinho.

    Os dias são claramente um erro e ninguem te vai exigir que entregues a carta de condução.

    Idealmente tinha muito cuidado nos próximos 6 meses (que devia ser o tempo de suspensao de pena) mas se algo acontecer tens mais um ponto por onde pegar.

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