Olá a todos,
Tenho visto alguns carros com matŕiculas da série 00-00-AA e 00-AA-00 onde os proprietários alteram estas para o formato da nova série AA00AA
A questão que se coloca: é legal?
A legislação, como de costume, diverge para interpretações diferentes. Esta diz que um veículo com matŕicula da série antiga pode mudar para a série nova. Importa fazer a distinção entre "série" e "formato" onde um veículo de 2008 matriculado na série 00-AA-00 altera o formato da mesma para 00AA00 (sem os separadores). À luz da legislação em vigor, não existe nenhum modelo ou formato legal de matŕicula 00AA00 em Portugal. Assim, entende-se que se o proprietário quiser alterar para a "nova série de matrículas", tal como diz na legislação, implica o pedido de emissão de uma nova matrícula do novo formato.
Não quero dizer que o que escrevi anteriormente seja o correcto, apenas é a minha leitura e é por essa razão que estou a pedir a opinião e a colocar a questão da legalidade.
Obrigado.
Tenho visto alguns carros com matŕiculas da série 00-00-AA e 00-AA-00 onde os proprietários alteram estas para o formato da nova série AA00AA
A questão que se coloca: é legal?
A legislação, como de costume, diverge para interpretações diferentes. Esta diz que um veículo com matŕicula da série antiga pode mudar para a série nova. Importa fazer a distinção entre "série" e "formato" onde um veículo de 2008 matriculado na série 00-AA-00 altera o formato da mesma para 00AA00 (sem os separadores). À luz da legislação em vigor, não existe nenhum modelo ou formato legal de matŕicula 00AA00 em Portugal. Assim, entende-se que se o proprietário quiser alterar para a "nova série de matrículas", tal como diz na legislação, implica o pedido de emissão de uma nova matrícula do novo formato.
Não quero dizer que o que escrevi anteriormente seja o correcto, apenas é a minha leitura e é por essa razão que estou a pedir a opinião e a colocar a questão da legalidade.
Obrigado.
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