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Cobrança de portagens em atraso

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    Cobrança de portagens em atraso

    Abro este tópico para perguntar se já vos aconteceu alguma vez irem incautamente abrir a caixa do correio e depararem-se com 5, ou 6, cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira a fazerem referência a alegadas portagens que ficaram por pagar, não há 1, nem há 2, mas há mais de 4 anos e meio, ou seja a caminhar rapidamente para a prescrição.

    Aconteceu-me a mim hoje.. E basicamente, de um valor de 58€ de portagens que alegadamente ficaram por pagar passaram para a módica quantia de.... 549€ de coima, mais 99€ de dívida (com custas, juros etc.). De referir que estas portagens reportam a uma altura em que eu não tinha o identificador da Via Verde ativo e ainda pagava por CTT, neste caso através da app do telemóvel.

    Assumindo que até tive esse lapso e não procedi ao pagamento das referidas portagens, a questão é: Deixam passar quase 5 anos sem me notificarem ou alertarem para a situação (não recebi nada), e no final deste período de tempo enviam-me uma soma absurda de dinheiro por pagar, com ameças de processos judiciais à mistura?

    Obviamente que vai seguir contestação e reclamação, antes de eventualmente proceder ao pagamento do valor em causa.

    Quanto à moral da história: o Estado, através do Fisco, assume atualmente o papel de cobrador de fraque em nome de empresas privadas, designadamente as que detêm a concessão das autoestradas e vias rápidas. Muita atenção a isso!

    #2
    Bom dia, aconteceu-me a mim. Passagem na via do infante algarve (A22) e passados 3 anos apareceu em casa a dita em casa, passagem mais coima mais sei la o que a totalizar 60€.

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      #3
      Não pagar portagens hoje em dia é um crime de lesa-pátria....

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        #4
        Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
        Quanto à moral da história: o Estado, através do Fisco, assume atualmente o papel de cobrador de fraque em nome de empresas privadas, designadamente as que detêm a concessão das autoestradas e vias rápidas. Muita atenção a isso!
        O Fisco a cobrar dívidas de empresas privadas é um escândalo; não percebo como é que aprovam coisas destas, pois não faz qualquer sentido.

        Outro escândalo é o tempo que estes processos demoram. Não percebo! Não sei se é devido à minha área de formação, mas no meu ponto de vista, os visados deveriam ser avisados de portagens por pagar num prazo de apenas alguns dias. Com a informatização dos processos, isto é trivial de se fazer. Trivial!

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          #5
          Originalmente Colocado por eu Ver Post
          O Fisco a cobrar dívidas de empresas privadas é um escândalo; não percebo como é que aprovam coisas destas, pois não faz qualquer sentido.

          Outro escândalo é o tempo que estes processos demoram. Não percebo! Não sei se é devido à minha área de formação, mas no meu ponto de vista, os visados deveriam ser avisados de portagens por pagar num prazo de apenas alguns dias. Com a informatização dos processos, isto é trivial de se fazer. Trivial!
          E como é que eles justificavam contratos de intermediários feitos em jogos de golfe?

          Comentário


            #6
            Originalmente Colocado por eu Ver Post
            O Fisco a cobrar dívidas de empresas privadas é um escândalo; não percebo como é que aprovam coisas destas, pois não faz qualquer sentido.

            Outro escândalo é o tempo que estes processos demoram. Não percebo! Não sei se é devido à minha área de formação, mas no meu ponto de vista, os visados deveriam ser avisados de portagens por pagar num prazo de apenas alguns dias. Com a informatização dos processos, isto é trivial de se fazer. Trivial!
            É tudo intencionalmente miserável.
            O objectivo é mesmo este: conseguir fazer de uma dívida de caca um grande negócio; uma coisa de 50€ quando chega vem pelo valor de 500€.
            Somos um país tão corrupto meu Deus... e a maior parte do Estado, entidade que deveria defender as pessoas.

            Comentário


              #7
              Entretanto tive conhecimento de que o imbróglio foi causado pelo facto de eu ter mudado de residência no decurso de 2017, logo após as infrações. Porventura não terei atualizado imediatamente a morada no IRN, e as cartas que a Portvias enviou foram todas para a morada antiga.

              À conta disto fiquei sem argumentos para contestar. E, uma vez que se trata do fisco, caso não queira que me venham penhorar bens, é pagar e andar.

              Mas o que deve ficar aqui ressalvado realmente é a intervenção do estado no que toca a dívidas às concessionárias de autoestradas, e as coimas e custas elevadíssimas que estão envolvidas.

              Comentário


                #8
                Paulo Campos e Socrates desenharam a "coisa" assim.

                Não me surpreende...

                Comentário


                  #9
                  Confere, lei 25/2006 ( - As contra-ordenações previstas nos artigos 5.º e 6.º são punidas com coima de valor mínimo correspondente a 10 vezes o valor da respectiva taxa de portagem, mas nunca inferior a (euro) 25, e de valor máximo correspondente a 50 vezes o valor da referida taxa).

                  Governo em funções.. Sócrates.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                    Governo em funções.. Sócrates.
                    Os governos seguintes podiam ter revertido as leis estúpidas, mas estão tão concentrados nas negociatas que nem ligam ao que não lhes aqueça as mãos.

                    Precisamos com urgência de um governo que faça uma autêntica revolução no Estado, um que coloque o Estado e a legislação realmente ao serviço da população.

                    Comentário


                      #11
                      Temos os melhores e os piores exemplos no estado.

                      Muita coisa funciona muito bem e é impressionante a quantidade de coisas que conseguimos fazer online, e outras, como as portagens... um mar de me*da.

                      Comentário


                        #12
                        Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                        Abro este tópico para perguntar se já vos aconteceu alguma vez irem incautamente abrir a caixa do correio e depararem-se com 5, ou 6, cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira a fazerem referência a alegadas portagens que ficaram por pagar, não há 1, nem há 2, mas há mais de 4 anos e meio, ou seja a caminhar rapidamente para a prescrição.

                        Aconteceu-me a mim hoje.. E basicamente, de um valor de 58€ de portagens que alegadamente ficaram por pagar passaram para a módica quantia de.... 549€ de coima, mais 99€ de dívida (com custas, juros etc.). De referir que estas portagens reportam a uma altura em que eu não tinha o identificador da Via Verde ativo e ainda pagava por CTT, neste caso através da app do telemóvel.

                        Assumindo que até tive esse lapso e não procedi ao pagamento das referidas portagens, a questão é: Deixam passar quase 5 anos sem me notificarem ou alertarem para a situação (não recebi nada), e no final deste período de tempo enviam-me uma soma absurda de dinheiro por pagar, com ameças de processos judiciais à mistura?

                        Obviamente que vai seguir contestação e reclamação, antes de eventualmente proceder ao pagamento do valor em causa.

                        Quanto à moral da história: o Estado, através do Fisco, assume atualmente o papel de cobrador de fraque em nome de empresas privadas, designadamente as que detêm a concessão das autoestradas e vias rápidas. Muita atenção a isso!
                        Passei pelo mesmo há uns 2 anos atrás, mas no meu caso foi um divida de 10€, numa passagem numa qualquer AE há 6 anos atrás (na altura 4 anos). As cartas iam para uma morada antiga, e voltavam para trás mas nunca me contactaram, até que um dia vou às finanças por outro assunto e me é exigido, 200 e tal € de divida.

                        100 + 100 porque a multa já estava a duplicar.

                        Aleguei nas finanças que ia contactar a Via Verde para saber o porquê de não ter registado essas passagens, uma vez que sempre tive Via Verde nos meus carros.

                        Disseram-me logo que mais valia pagar na hora e contestar depois, porque enquanto esperava pela resposta a multa ia continuar a agravar.

                        Foi o que fiz, mais tarde contestei e... não me valeu de nada
                        Editado pela última vez por MikePug82; 01 October 2021, 16:04.

                        Comentário


                          #13
                          Pois, isso a partir do momento em que pagas 'já foste'. A contestar terá de ser antes de efetuar pagamento.

                          Eu neste caso só estou na dúvida se contesto ou não porque a culpa de não ter atualizado a morada do DUC foi minha. O que estou neste caso a fazer é tentar obter o histórico de portagens pagas junto dos CTT, porque eu sempre paguei o que eles me exigiam, e como tal estanho e muito todas estas dívidas à concessionária da A23, até porque nas mesmas viagens passava também pela A1, e na Brisa não tenho qualquer valor em dívida!

                          Comentário


                            #14
                            Mas atenção, vê quando vai caducar essa multa. É que enquanto averiguas a multa duplica [emoji2359][emoji2359][emoji2359]

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                              Pois, isso a partir do momento em que pagas 'já foste'. A contestar terá de ser antes de efetuar pagamento.

                              Eu neste caso só estou na dúvida se contesto ou não porque a culpa de não ter atualizado a morada do DUC foi minha. O que estou neste caso a fazer é tentar obter o histórico de portagens pagas junto dos CTT, porque eu sempre paguei o que eles me exigiam, e como tal estanho e muito todas estas dívidas à concessionária da A23, até porque nas mesmas viagens passava também pela A1, e na Brisa não tenho qualquer valor em dívida!
                              Há uns anos por causa de uma cena dessas da treta, de 2 euros e tal acabei a pagar 70€. E o pior, é que eu tinha mesmo razão, a portagem já tinha sido paga.

                              Conselho de um advogado da família na altura: paga e não bufes. Primeiro paga e depois apresenta o que tiveres de apresentar como contestação. Porque se agora são 70€, da próxima o valor já será muito superior e será sempre a somar...

                              Comentário


                                #16
                                A questão é que no meu caso não se trata de 70€, mas sim de 549 + 99 ~650€ e entretanto ao ligar para a Portvias descobri que ainda têm lá mais 2 ou 3 que ainda não enviaram para a AT no valor de 64€, ou seja, estamos a falar de mais de 700€!

                                Eu por 70€ não me chateava sequer.

                                Está fora de questão eu pagar coimas desta ordem relativas a portagens que eventualmente já tenham sido pagas. Mas isso é o que vou averiguar na próxima semana, ainda dentro dos 10 dias que eles apresentam como prazo legal.

                                Comentário


                                  #17
                                  Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                                  A questão é que no meu caso não se trata de 70€, mas sim de 549 + 99 ~650€ e entretanto ao ligar para a Portvias descobri que ainda têm lá mais 2 ou 3 que ainda não enviaram para a AT no valor de 64€, ou seja, estamos a falar de mais de 700€!

                                  Eu por 70€ não me chateava sequer.

                                  Está fora de questão eu pagar coimas desta ordem relativas a portagens que eventualmente já tenham sido pagas. Mas isso é o que vou averiguar na próxima semana, ainda dentro dos 10 dias que eles apresentam como prazo legal.
                                  És assim para um bocado desleixado??!

                                  Comentário


                                    #18
                                    Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                                    A questão é que no meu caso não se trata de 70€, mas sim de 549 + 99 ~650€ e entretanto ao ligar para a Portvias descobri que ainda têm lá mais 2 ou 3 que ainda não enviaram para a AT no valor de 64€, ou seja, estamos a falar de mais de 700€!

                                    Eu por 70€ não me chateava sequer.

                                    Está fora de questão eu pagar coimas desta ordem relativas a portagens que eventualmente já tenham sido pagas. Mas isso é o que vou averiguar na próxima semana, ainda dentro dos 10 dias que eles apresentam como prazo legal.
                                    Paga já as que tens ainda na Portvias e quanto às restantes recorrer urgentemente a um advogado, mas não me parece que te safes de pagar primeiro e depois reclamares.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por MikePug82 Ver Post
                                      Paga já as que tens ainda na Portvias e quanto às restantes recorrer urgentemente a um advogado, mas não me parece que te safes de pagar primeiro e depois reclamares.
                                      É por aqui...

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por MikePug82 Ver Post
                                        Passei pelo mesmo há uns 2 anos atrás, mas no meu caso foi um divida de 10€, numa passagem numa qualquer AE há 6 anos atrás (na altura 4 anos). As cartas iam para uma morada antiga, e voltavam para trás mas nunca me contactaram, até que um dia vou às finanças por outro assunto e me é exigido, 200 e tal € de divida.

                                        100 + 100 porque a multa já estava a duplicar.

                                        Aleguei nas finanças que ia contactar a Via Verde para saber o porquê de não ter registado essas passagens, uma vez que sempre tive Via Verde nos meus carros.

                                        Disseram-me logo que mais valia pagar na hora e contestar depois, porque enquanto esperava pela resposta a multa ia continuar a agravar.

                                        Foi o que fiz, mais tarde contestei e... não me valeu de nada
                                        Se tinhas VV, o que é que aconteceu? O identificador estava avariado ou sem pilha?

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por bg2 Ver Post
                                          Paulo Campos e Socrates desenharam a "coisa" assim.

                                          Não me surpreende...
                                          Tivesse sido tentado por um governo de direita e...

                                          Comentário


                                            #22
                                            Originalmente Colocado por Ecoflex Ver Post
                                            Se tinhas VV, o que é que aconteceu? O identificador estava avariado ou sem pilha?
                                            Essa é a parte engraçada, ou não.

                                            Foi na parte de transição de conta de multibanco e de consequente cartão.

                                            Ou seja, entre a desactivação da conta e cartão a que a VV e a ativação da nova conta tive essa viagem e nunca mais me lembrei dessa situação.

                                            Depois foi o conjunto de incidências que despoletaram toda esta tramoia.

                                            1) Via Verde não associou os pagamentos em atraso à nova conta

                                            2) mudei de casa na mesma altura que mudei a conta

                                            3) esqueci-me durante uns anos de mudar a morada de casa na VV

                                            4) foram enviadas cartas de aviso para a morada antiga que foram recusadas

                                            5) caiu a primeira multa nas finanças mas as finanças nunca me avisaram

                                            6) quando dei conta disto já tinha a multa em duplicado (100+100) e quando queria reclamar o prazo já estava mesmo a acabar.

                                            7) pagar, não bufar e procurar depois reclamar

                                            8) reclamei pelo facto de não ter recebido as notificações

                                            9) fiquei a xuxar no dedo

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por MikePug82 Ver Post
                                              Essa é a parte engraçada, ou não.

                                              Foi na parte de transição de conta de multibanco e de consequente cartão.

                                              Ou seja, entre a desactivação da conta e cartão a que a VV e a ativação da nova conta tive essa viagem e nunca mais me lembrei dessa situação.

                                              Depois foi o conjunto de incidências que despoletaram toda esta tramoia.

                                              1) Via Verde não associou os pagamentos em atraso à nova conta

                                              2) mudei de casa na mesma altura que mudei a conta

                                              3) esqueci-me durante uns anos de mudar a morada de casa na VV

                                              4) foram enviadas cartas de aviso para a morada antiga que foram recusadas

                                              5) caiu a primeira multa nas finanças mas as finanças nunca me avisaram

                                              6) quando dei conta disto já tinha a multa em duplicado (100+100) e quando queria reclamar o prazo já estava mesmo a acabar.

                                              7) pagar, não bufar e procurar depois reclamar

                                              8) reclamei pelo facto de não ter recebido as notificações

                                              9) fiquei a xuxar no dedo
                                              É uma treta. Como se não pudessem enviar avisos através do email ou sms. É mesmo para lixar o Zé Povinho. Já os Rendeiros desta vida, com condenações para cumprir saem do País sem qualquer problema e ainda gozam com o sistema judicial (nem era preciso dada a palhaçada que é).

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                                                #24
                                                Originalmente Colocado por Ecoflex Ver Post
                                                É uma treta. Como se não pudessem enviar avisos através do email ou sms. É mesmo para lixar o Zé Povinho. Já os Rendeiros desta vida, com condenações para cumprir saem do País sem qualquer problema e ainda gozam com o sistema judicial (nem era preciso dada a palhaçada que é).
                                                Outros ainda por cá andam a gozar connosco e ainda morrem de velhice sem serem condenados.

                                                Agora que acabaram as eleições é ver o aumento do combustível da próxima semana.

                                                Era enfiar-lhes a mangueira do combustível por aquele sítio que cá sei.

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                                                  #25
                                                  O fórum vai censurar, mas sendo curto e grosso: estás bem f_d_d_

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                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por Joseba Ver Post
                                                    O fórum vai censurar, mas sendo curto e grosso: estás bem f_d_d_
                                                    Infelizmente tenho de concordar. Desejo-te sorte nessa luta mas tenho um amigo que passou por uma situação semelhante e a seguir à tua situação seguiu-se aviso de penhora. Enfim…por muito que custe temo que o final seja pagar e calar.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      E digo mais, por estranho e estapafúrdio que nos pareça, tinha um familiar numa repartição de finanças (entretanto reformou-se) que num só mês teve 2 casos que passavam os 5k € com situações semelhantes a esta, isto numa terrinha com menos de 3.000 habitantes, agora imaginem o que não há por aí…

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por 0bservador Ver Post
                                                        Abro este tópico para perguntar se já vos aconteceu alguma vez irem incautamente abrir a caixa do correio e depararem-se com 5, ou 6, cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira a fazerem referência a alegadas portagens que ficaram por pagar, não há 1, nem há 2, mas há mais de 4 anos e meio, ou seja a caminhar rapidamente para a prescrição.

                                                        Aconteceu-me a mim hoje.. E basicamente, de um valor de 58€ de portagens que alegadamente ficaram por pagar passaram para a módica quantia de.... 549€ de coima, mais 99€ de dívida (com custas, juros etc.). De referir que estas portagens reportam a uma altura em que eu não tinha o identificador da Via Verde ativo e ainda pagava por CTT, neste caso através da app do telemóvel.

                                                        Assumindo que até tive esse lapso e não procedi ao pagamento das referidas portagens, a questão é: Deixam passar quase 5 anos sem me notificarem ou alertarem para a situação (não recebi nada), e no final deste período de tempo enviam-me uma soma absurda de dinheiro por pagar, com ameças de processos judiciais à mistura?

                                                        Obviamente que vai seguir contestação e reclamação, antes de eventualmente proceder ao pagamento do valor em causa.

                                                        Quanto à moral da história: o Estado, através do Fisco, assume atualmente o papel de cobrador de fraque em nome de empresas privadas, designadamente as que detêm a concessão das autoestradas e vias rápidas. Muita atenção a isso!
                                                        Só te posso dar um conselho: Paga primeiro e reclama depois. Mas tenho 99% de certeza de que não te vai adiantar nada.
                                                        Se puderes paga hoje, porque amanhã vai-te ficar mais caro.

                                                        Mas tem atenção ao seguinte: Quando pagares fica com a certeza absoluta de que estás a pagar tudo, mas mesmo tudo!

                                                        Votaste no Sócrates na altura? Está aí a explicação para a consequência!

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Independente de quem se votou ou não. Da vontade de ir para a sede dessas concessionárias e não arredar pé enquanto a situação não estivesse resolvida.
                                                          Era por aqui que eu começava, livro de reclamações em todos os intervenientes.

                                                          Caso ainda demorasse, pagar as finanças mas se essas empresas tinham outras formas de contactar, com advogados deves conseguir esse dinheiro de volta

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Omega Ver Post
                                                            Votaste no Sócrates na altura? Está aí a explicação para a consequência!
                                                            Eu não votei. Estou safo destas multas?

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