Dívida de portagens que já vai numa execução fiscal

[VMPM]

Em novembro de 2018, vendi o meu carro a um stand (que por sinal já não existe... abriu com outro nome, já fechou e agora é uma rent a car) que me passou uma declaração a responsabilizar-se pela viatura que vendi (em retoma) a partir dessa data.

Passaram-se alguns meses e o carro continuou em meu nome, porém sabia que ainda pertencia ao stand. Passado quase um ano começam a chegar várias multas por passagens nas portagens sem pagar (um total de 8). Mal tenho conhecimento da existência dessas multas, abordo quem me vendou o carro que se disponibilizou logo para pagar as multas. Envio os dados para pagamento, mas nunca recebi comprovativos.

No passado mês de maio constato que tenho 100€ para pagar em portagens + uma coima que já ultrapassa os 200€ em fase de execução fiscal. Volto a contactar o proprietário do stand que já não existe e este diz-me que vai pagar, mas até agora nada.

Pergunta: Estando o carro em meu nome na altura em que passaram sem pagar nas portagens, e só tendo uma declaração de venda, terei de ser eu a pagar tudo, certo?

Bem... mais podia desenvolver sobre este stand, mas como já fechou não me parece que seja útil, mas há várias histórias interessantes.

Eu não me importo de ir para Tribunal, mas sei que as minhas chances de ganhar e pedir uma indemnização são baixas.

[midnightblack]

Tens duas situações distintas...

1º não tendo acautelado a transferência em tempo útil, tipo no dia da venda ir a um notário oficialmente fazer a transferência (já sei era stand e tal e facilitavam a burocracia e tal e evitava-se a espera e tudo...) vai sobrar para ti porque legalmente à data dos factos era os titular do bem aos olhos da lei.

2º Podes tentar obter indemnização junto dos proprietários legais do stand extinto porque à data dos factos tinham proprietário registado, mesmo tendo mudado depois de nome e agora de ramo...podes sempre com apoio juridico ir atrás disso...a questão é...compensa?

Vai em 200€ se esperares pelo tribunal os custos são capazes de se multiplicarem para valores pouco interessantes mesmo.

Mas salvo melhor dica...procura apoio juridico, que pode superar os 200€ que deves...

Maio...junho...entramos agora em julho...um mesito sem mexer uma palha...era a ver se passava?

[VMPM]

Tens duas situações distintas...

1º não tendo acautelado a transferência em tempo útil, tipo no dia da venda ir a um notário oficialmente fazer a transferência (já sei era stand e tal e facilitavam a burocracia e tal e evitava-se a espera e tudo...) vai sobrar para ti porque legalmente à data dos factos era os titular do bem aos olhos da lei.

2º Podes tentar obter indemnização junto dos proprietários legais do stand extinto porque à data dos factos tinham proprietário registado, mesmo tendo mudado depois de nome e agora de ramo...podes sempre com apoio juridico ir atrás disso...a questão é...compensa?

Vai em 200€ se esperares pelo tribunal os custos são capazes de se multiplicarem para valores pouco interessantes mesmo.

Mas salvo melhor dica...procura apoio juridico, que pode superar os 200€ que deves...

Maio...junho...entramos agora em julho...um mesito sem mexer uma palha...era a ver se passava?

Fui hoje à polícia e dizem o oposto. Dizem que havendo essa declaração em que o stand se assume como responsável por tudo o que acontecer com o carro a partir da data da entrega, então não tenho de me preocupar com nada.

Eu ando a adiar pagar porque no mês passado fui às Finanças com todos os documentos que tinha e disseram-me que iam tratar disso de modo a ser o stand o responsável pelas infrações. Contudo, abro o meu portal e as infrações continuam lá. Entretanto a multa já passou dos 137€ para 207€.

Poderei sempre tentar pedir uma indemnização por danos não patrimoniais (p.e. ofensa ao bom nome), mas não sei se compensa.

[MikePug82]

Fui hoje à polícia e dizem o oposto. Dizem que havendo essa declaração em que o stand se assume como responsável por tudo o que acontecer com o carro a partir da data da entrega, então não tenho de me preocupar com nada.

Eu ando a adiar pagar porque no mês passado fui às Finanças com todos os documentos que tinha e disseram-me que iam tratar disso de modo a ser o stand o responsável pelas infrações. Contudo, abro o meu portal e as infrações continuam lá. Entretanto a multa já passou dos 137€ para 207€.

Poderei sempre tentar pedir uma indemnização por danos não patrimoniais (p.e. ofensa ao bom nome), mas não sei se compensa.

A divida vai continuar a multiplicar-se. Se não queres problemas fiscais, paga. Depois logo vês se compensa ires atrás do tipo em termos juridicos.

As finanças não querem saber desses problemas para nada. Automáticamente vai continuar a multiplicar o valor da multa e em breve recebes carta de execução do salário para pagamento da mesma.

[VMPM]

A divida vai continuar a multiplicar-se. Se não queres problemas fiscais, paga. Depois logo vês se compensa ires atrás do tipo em termos juridicos.

As finanças não querem saber desses problemas para nada. Automáticamente vai continuar a multiplicar o valor da multa e em breve recebes carta de execução do salário para pagamento da mesma.

As Finanças já têm todos os documentos em como não era o proprietário do carro nas datas das infrações. Disseram-me que iam enviar todas as multas para o titular do carro nessa altura, mas até agora continua tudo igual. É que se pagar os 300€ que estão em dívida sei que nunca mais vou ver esse dinheiro.

[MRFxpto]

As finanças até podem tentar cobrar ao dono do stand mas enquanto ele não pagar, vai continuar a dívida no teu portal das finanças pois o automóvel está em teu nome.
Eu diria antes para não pagar pois é isso que espera o dono do stand.
Certamente faz a muita gente e as pessoas com medo acabam por pagar e ele a prevericar.
Guarda mas é bem a declaração de venda e não a percas.

[VMPM]

As finanças até podem tentar cobrar ao dono do stand mas enquanto ele não pagar, vai continuar a dívida no teu portal das finanças pois o automóvel está em teu nome.
Eu diria antes para não pagar pois é isso que espera o dono do stand.
Certamente faz a muita gente e as pessoas com medo acabam por pagar e ele a prevericar.
Guarda mas é bem a declaração de venda e não a percas.

O automóvel já não está em meu nome, mas na altura das infrações estava, apesar de ter a declaração passada em como o stand se assumia responsável por tudo o que fosse relacionado com o veículo xx-xx-xx a partir da data da entrega.

A declaração é a única prova que tenho. Entretanto, as Finanças e a polícia também já têm uma cópia.