Caros colegas, acbo de receber o seguinte:
O boato de que não podemos ter cd's gravados no carro é pura mentira.
Porque, quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia
privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos
de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse
tipo de cópia é consentido.
Ou seja, se vocês copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e só
tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há
infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com respectivas
caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez
já haja um ligeiro problema de "exploração anormal da obra".
Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se
lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos cd's e compravam os
originais.
Atentem na Lei:
Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
Artigo 81º - Outras utilizações
É consentida a reprodução:
a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente
científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de
obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a
exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses
legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de
comunicação pública ou comercialização.
P.S. eu vou tirar uma cópia pa andar no carro ...quando muito confunde o policia
O boato de que não podemos ter cd's gravados no carro é pura mentira.
Porque, quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia
privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos
de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse
tipo de cópia é consentido.
Ou seja, se vocês copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e só
tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há
infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com respectivas
caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez
já haja um ligeiro problema de "exploração anormal da obra".
Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se
lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos cd's e compravam os
originais.
Atentem na Lei:
Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
Artigo 81º - Outras utilizações
É consentida a reprodução:
a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente
científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de
obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a
exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses
legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de
comunicação pública ou comercialização.
P.S. eu vou tirar uma cópia pa andar no carro ...quando muito confunde o policia
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