Ao contrário do que se tem falado por aí, não existe qualquer ficalização a CD's gravados nos automóveis, quando para uso pessoal!
Claro está que se tiverem uma mala cheia de CD's ou DVD's copiados aí será difícil provar que são apenas para uso pessoal!
Claro está que se tiverem uma mala cheia de CD's ou DVD's copiados aí será difícil provar que são apenas para uso pessoal!
citação:Carros com CD copiados
Fazer cópia de CD para ouvir no carro não é crime, garante a ASAE.
Um «e-mail» a correr na Internet nas últimas semanas levanta a questão: quem for mandado parar numa operação stop e tiver CD não originais sujeita-se a ver a viatura apreendida, entre outras sanções.
Uma mensagem que obrigou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a esclarecer que a legislação em vigor “permite algumas situações de utilizações livres”, entre as quais “o uso privado” de cópias. Ou seja, as reproduções de CD são legais, desde que se destinem a fins exclusivamente privados. A preocupação das autoridades prende-se sobretudo com a sua comercialização.
Contactado pelo Expresso, o capitão Tavares Duarte, do Comando-Geral da GNR, negou qualquer operação destinada à apreensão de cópias de CD para uso privado por parte da Brigada de Trânsito e garantiu que as reproduções fiscalizadas se encontram geralmente “em lojas e feiras, não em carros particulares”. “O que procuramos apreender é o material contrafeito que se destina à comercialização e ao lucro e não as cópias de CD que as pessoas têm para consumo próprio”, garantiu.
in: http://expresso.clix.pt/FazFavor/Int...tent_id=376377
Fazer cópia de CD para ouvir no carro não é crime, garante a ASAE.
Um «e-mail» a correr na Internet nas últimas semanas levanta a questão: quem for mandado parar numa operação stop e tiver CD não originais sujeita-se a ver a viatura apreendida, entre outras sanções.
Uma mensagem que obrigou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a esclarecer que a legislação em vigor “permite algumas situações de utilizações livres”, entre as quais “o uso privado” de cópias. Ou seja, as reproduções de CD são legais, desde que se destinem a fins exclusivamente privados. A preocupação das autoridades prende-se sobretudo com a sua comercialização.
Contactado pelo Expresso, o capitão Tavares Duarte, do Comando-Geral da GNR, negou qualquer operação destinada à apreensão de cópias de CD para uso privado por parte da Brigada de Trânsito e garantiu que as reproduções fiscalizadas se encontram geralmente “em lojas e feiras, não em carros particulares”. “O que procuramos apreender é o material contrafeito que se destina à comercialização e ao lucro e não as cópias de CD que as pessoas têm para consumo próprio”, garantiu.
in: http://expresso.clix.pt/FazFavor/Int...tent_id=376377
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