ISV...a grande re(vira)volta!

[monikinh@]

Espero que ainda não tenha sido publicado nenhum tópico com este tema, mas caso tenha sido peço desde já as mais sinceras desculpas!


Há cerca de um ano atras, muito se escreveu sobre o facto de o IVA incidir sobre o Imposto Automóvel (IA). Nessa mesma altura o Governo português decidiu avançar com a reforma da tributação automóvel actualmente em vigor e onde subsiste a norma que Bruxelas considera ilegal, mantendo o IVA a incidir, agora, sobre o Imposto sobre Veículos (ISV).
Bruxelas confrontou o Governo onde foi estipulado um prazo de 2 meses para Portugal se explicar. Recordo-me que o prazo terminava na 1ª semana de Setembro do ano passado (2007).
Muito se disse, muito se escreveu, mas na realidade nada mudou para além da denominação de Imposto Automóvel (IA) ter sido substituído por Imosto Sobre Veículos(ISV).
Será que o Estado se justificou/explicou
Será que afinal ruxelas se reservou ao direito de interpor uma acção judicial junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeis(TJCE)

Se alguém souber de alguma coisa...

[pmna]

http://dn.sapo.pt/2008/04/25/dnbolsa...re_carros.html

O estado ainda está a responder por isso.

Cumpts

[carsan]

Se se alongar pelo mesmo tempo que demorou para ser ditada a sentença contra o governo dinamarquês (salvo erro) que tal como o nosso país era igualmente prevaricador nesta matéria, então serão um total de dois anos de espera. Se já passou um, então falta mais outro ano. Quem se sentir lesado depois de proferida a sentença, poderá pedir o reembolso do IVA caso tenha adquirido um veículo depois de 2004 (pelo menos dizem os especialistas jurídicos. Não sei se será bem assim).