Novos incentivos fiscais para automóveis menos poluentes
00h30m
JPM
O Orçamento do Estado 2009 introduz alterações à tributação automóvel que penalizam veículos poluentes e beneficiam os menos que menos prejudicam o ambiente.
Será atribuída uma dedução à colecta de IRS, até um limite de 796 euros, às importâncias despendidas com com veículos "exclusivamente eléctricos e movidos a energias renováveis não combustíveis".
O incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida passará a ter novas condições. Só poderão usufruir desta compensação financeira os proprietários que, uma vez abatidos os veículos velhos, adquiram um novo automóvel ligeiro menos poluente (emissões de CO2 abaixo de 120 gramas por quilómetro).
O Governo decidiu também penalizar os veículos a gasóleo mais poluentes. Os automóveis com níveis de emissão de partículas iguais ou superiores a 0,005 g/km ficarão sujeitos a um agravamento de 500 euros no Imposto sobre Veículos.
O orçamento formaliza ainda o pacote de medidas fiscais acordado no Verão com os transportadores rodoviários que optaram por por fim ao bloqueio. Os benefícios fiscais (incentivo à renovação de frotas, majoração dos gastos com combustível, entre outros) aplicam-se até final de 2012.
Na área de transportes, o Governo faz ainda uma proposta legislativa para compensar a Lusoponte por causa da taxa de IVA (passará a ser de 20% e não de 5% nas travessias do Tejo).
00h30m
JPM
O Orçamento do Estado 2009 introduz alterações à tributação automóvel que penalizam veículos poluentes e beneficiam os menos que menos prejudicam o ambiente.
Será atribuída uma dedução à colecta de IRS, até um limite de 796 euros, às importâncias despendidas com com veículos "exclusivamente eléctricos e movidos a energias renováveis não combustíveis".
O incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida passará a ter novas condições. Só poderão usufruir desta compensação financeira os proprietários que, uma vez abatidos os veículos velhos, adquiram um novo automóvel ligeiro menos poluente (emissões de CO2 abaixo de 120 gramas por quilómetro).
O Governo decidiu também penalizar os veículos a gasóleo mais poluentes. Os automóveis com níveis de emissão de partículas iguais ou superiores a 0,005 g/km ficarão sujeitos a um agravamento de 500 euros no Imposto sobre Veículos.
O orçamento formaliza ainda o pacote de medidas fiscais acordado no Verão com os transportadores rodoviários que optaram por por fim ao bloqueio. Os benefícios fiscais (incentivo à renovação de frotas, majoração dos gastos com combustível, entre outros) aplicam-se até final de 2012.
Na área de transportes, o Governo faz ainda uma proposta legislativa para compensar a Lusoponte por causa da taxa de IVA (passará a ser de 20% e não de 5% nas travessias do Tejo).
A taxa para os produtos petrolíferos vai manter-se, para as autarquias e regiões autónomas vai ser transferido mais dinheiro e a vigilância fiscal vai ser reforçada, segundo as metas traçadas pelo Orçamento de Estado para 2009. Alguns veículos vão ver o imposto subir, enquanto os menos poluentes vão ter mais benefícios.
Nas primeiras páginas dos jornais, desta quarta-feira, são referidas outras linhas do Orçamento de Estado, que não foram mencionadas na conferência de imprensa do ministro Teixeira dos Santos.
No Orçamento de Estado para 2009 está previsto que o Governo não altere a taxa sobre produtos petrolíferos.
Os valores de 2008 vão manter-se para a gasolina, gasóleo e fuelóleo e os intervalos para a fixação dessa taxa nas regiões autónomas, onde o valor do imposto é determinado pelos governos regionais, também vai manter-se inalterado.
O que vai aumentar é o imposto sobre veículos de acordo com a actualização dos escalões, prevista no orçamento. A subida vai ser em média de 10%, mas não para todos os veículos.
O imposto vai ser mais baixo para os veículos com cilindrada até 1250 centímetros cúbicos e mais pesado para os modelos mais poluentes. Já os veículos a gás, eléctricos ou híbridos passam a beneficiar da isenção total do imposto.
Nas primeiras páginas dos jornais, desta quarta-feira, são referidas outras linhas do Orçamento de Estado, que não foram mencionadas na conferência de imprensa do ministro Teixeira dos Santos.
No Orçamento de Estado para 2009 está previsto que o Governo não altere a taxa sobre produtos petrolíferos.
Os valores de 2008 vão manter-se para a gasolina, gasóleo e fuelóleo e os intervalos para a fixação dessa taxa nas regiões autónomas, onde o valor do imposto é determinado pelos governos regionais, também vai manter-se inalterado.
O que vai aumentar é o imposto sobre veículos de acordo com a actualização dos escalões, prevista no orçamento. A subida vai ser em média de 10%, mas não para todos os veículos.
O imposto vai ser mais baixo para os veículos com cilindrada até 1250 centímetros cúbicos e mais pesado para os modelos mais poluentes. Já os veículos a gás, eléctricos ou híbridos passam a beneficiar da isenção total do imposto.
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