Circular em PT com matrícula estrangeira - Página 5

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Título: Circular em PT com matrícula estrangeira

  1. #121
    Piloto de Kart dyogocardoso's Avatar
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por Zizo Ver Post
    Lei 22a
    Artigo 37.º
    Automóveis de aluguer
    1 — Às empresas regularmente constituídas no território
    da União Europeia que se dediquem ao exercício
    da actividade de aluguer de automóveis matriculados
    em série normal de um Estado membro é
    autorizada a admissão temporária no território nacional
    de automóveis de aluguer em cumprimento dos respectivos
    contratos, desde que quem alugue o veículo seja
    uma pessoa não estabelecida nem residente em território
    nacional.
    Também era a ideia que eu tinha. Assim sendo a informação do user RPalma está errada. Não é permitido conduzir um veículo alugado com matrícula estrangeira em Portugal.

    EDIT:Já agora, e desculpem insistir, no outro dia, por mera curiosidade, pus-me a ver quanto custava alugar um Ferrari ou um Lambo por um dia. Encontrei uma empresa que aluga este tipo de carros e que os disponibiliza em Portugal, apesar de não ter nenhuma representação cá. Eles simplesmente trazem o carro de outro país.

    A minha dúvida é a seguinte: partindo do principio que os carros não têm matrícula portuguesa, é ilegal um cidadão português conduzir um carro destes, certo? Assim sendo eles estão a cometar uma ilegalidade ao alugar viaturas a portugueses?

    Obrigado pelo esclarecimento,
    Última edição por dyogocardoso : 14-01-10 às 16:22:55


  2. #122
    Piloto de Provas de Perícia mectec's Avatar
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    Por Defeito

    Em Setembro aluguei uma viatura espanhola em Santiago de Compostela,estive em Portugal 5 dias... Sempre que cruzei com a BT\ BF mandaram-me parar.

    Com a BF foi mais caricato, porque á força toda me queria bloquear a viatura, só não chamei de burro ao agente porque sou bastante educado.
    O contrato continha a morada espanhola, tenho o DNI espanhol, mas a carta de condução e BI contem ainda a morada portuguesa.
    O que o agente dizia á que eu era um espertinho(falta de educação) porque estava a fugir aos impostos . Resposta o contrato é de 5 dias e não por 90 que é o tempo máximo permitido ás empresas de locação de viaturas.
    Que residia em Portugal(ok a morada está no BI) resposta - é casa de ferias e mostro o DNI espanhol que contem a direcção da minha actual residência.
    Tive de lhe mostrar que realmente estava de ferias com a folha das passagens aéreas de regresso e mesmo assim não ficou muito convencido, só se convenceu quando lhe pedi a identificação e lhe informo que era para fazer uma reclamação sobre a sua conduta, posto isto lá me devolveu a documentação e me deixou prosseguir viagem.

    A verdadeira presseguição, Matricula espanhola "vamos lá para o gajo" o "gajo" é português "multa certa"

    Agora imagino os turistas espanhóis a serem parados a todo o momento, para ser confirmado a sua nacionalidade.

    PS: Nunca fui tanta vez parado em 10 anos de carta como nesses 5 dias em que "cometi o erro" de alugar um carro em Espanha.

  3. #123
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    Citação Originalmente Colocado por dyogocardoso Ver Post
    Também era a ideia que eu tinha. Assim sendo a informação do user RPalma está errada. Não é permitido conduzir um veículo alugado com matrícula estrangeira em Portugal.

    EDIT:Já agora, e desculpem insistir, no outro dia, por mera curiosidade, pus-me a ver quanto custava alugar um Ferrari ou um Lambo por um dia. Encontrei uma empresa que aluga este tipo de carros e que os disponibiliza em Portugal, apesar de não ter nenhuma representação cá. Eles simplesmente trazem o carro de outro país.

    A minha dúvida é a seguinte: partindo do principio que os carros não têm matrícula portuguesa, é ilegal um cidadão português conduzir um carro destes, certo? Assim sendo eles estão a cometar uma ilegalidade ao alugar viaturas a portugueses?

    Obrigado pelo esclarecimento,

    Nem por isso, podem alugar o carro para exposição, feiras ou circuitos fechados...

  4. #124
    Piloto de Kart dyogocardoso's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por Mazzeo Ver Post
    Nem por isso, podem alugar o carro para exposição, feiras ou circuitos fechados...
    Pois... eles podem-me alugar o carro, eu é que não o posso conduzir na estrada, só no quintal!

    Será que as empresas que disponibilizam este tipo de serviços têm conhecimento da lei portuguesa? Os será que preferem "ignora-la" e esperar que a brincadeira não corra mal a nenhum cliente?

  5. #125
    Piloto de Kart asgard's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por joaopaiva Ver Post
    Posso guiar cá, Portugal, com carta nacional, um carro com matricula espanhola e que está averbado em nome de uma empresa espanhola? Tenho alguma hipotese de trabalho para uma empresa de Madrid, que inclui carro de serviço com maticula espanhola, mas apesar da empresa ser espanhola com sede em Madrid, muito do meu (quase todo) tempo será passado cá. É legal ter o carro da empresa cá e usa-lo? Ou há legislação que impeça a sua utilização?
    Obrigado

    Nao ha nade que impede um cidadao Europeu com uma licenca Europeu de conduzir um carro com matricula UE.
    A unica coisa que pode impedir e o excesso de zelo por parte de certas forças policias que andam a caça a multa ou Pro Nacionalistas.

    UE tem por lema Livre circulaçao de bens , capitais e pessoas dentro do Espaço da UE. E isso em Portugal parece que ha gente que so sabe da Europa para chupar fundos em vez de aplicar as coisas boas que traz.


  6. #126
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    Citação Originalmente Colocado por nogueiraribeiro Ver Post
    Já para não falar que a UE é suposto ser uma comunidade onde qualquer cidadão adquire qualquer produto em qualquer outro país da comunidade de sua liberdade. Se compro os bens essenciais, roupa, calçado, etc, porque não hei-de poder comprar e circular com um carro com matricula europeia por exemplo, adquirido em qualquer país membro da comunidade?

    Afinal qual é o sentido da palavra União / Comunidade?!?
    Podes, portugal e que nao deixa!
    Nem entanto, se queres um carro de outro pais tens que ter ou residencia la, ou pelo menos alguem que la receba o teu correio.
    Nao esquecer que UE nao significa um Pais ( por enquanto ) , e se vamos por ai, nao esquecer que por exemplo os Estados unidos tem 52 estados cada um com suas leis , e muitas leis comuns e a mesma coisa na Europa.
    Mas Portugal so gosta de aplicar as multas nos seu povo em vez de dar os proveitos.

  7. #127
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    Citação Originalmente Colocado por XlPower Ver Post
    Mas cada país pode continuar a definir os seus impostos livremente
    e ao mesmo tempo haver liberdade de circulação de pessoas e bens.
    Afinal de contas nos Estados Unidos acho que é assim que funciona.
    Cada estado tem as suas leis estatais e os seus impostos estatais,
    mas cada pessoas é livre de morar no estado que quiser e circular
    para onde quiser. As pessoas até podem escolher o estado
    que lhes dá mais vantagens fiscais, e as empresas fazem o mesmo.

    Portanto, o que está mal aqui é dentro da UE não podermos andar à
    vontade. E está mal um cidadão de outro país trazer o seu carro e
    afinal não ser permitido. Isto é que está mal e não devia
    ser autorizado pela UE.

    Claro, que se houvesse na realidade uma verdadeira liberdade de circulação
    de bens, qualquer um podia arranjar uma morada em Espanha,
    e comprar lá carro. Claro que podia, mas na prática a maior parte
    dos portugueses não poderiam fazer isso. Porque quase de certeza que
    para registar um carro em Espanha é preciso ter uma prova de morada,
    e isso não é assim tão simples.
    Talvez muitos conseguissem, mas isso só era bem feito para o estado português não nos roubar...

    Agora, assim como está é que não dá. Então vem para cá um cidadão
    espanhol trabalhar e como é que faz? Deixa o seu carro Espanhol
    na fronteira, e tem lá o seu carro português à espera para circular em
    Portugal??? Isto, só de loucos... Ou melhor, só de governantes portugueses... Os espanholitos têm toda a razão para estarem indignados.

    Hum , uma pessoa residente no Estado de New York que queria ir viver para o Delaware ou pro Texas etc... tera sempre que mudar as suas matriculas quando mudar de estado, enfim quando mudar de residencia principal pra melhor dizer.

    Eu sempre tive carro Frances em Portugal mas tb porque tive uma caixa de correio em França para receber as coisas.
    E muita gente circula com carros da UE em Portugal porque conseguiram aranjar ou alguem noutro pais da UE que ponha seu nome no registro,( para evitar conflitos de moradas ) ou porque tem la uma casa la e alega ser sua residencia principal.

    Quando se ve o preços dos carros, seguros, selos e obriaçoes ... compensa muito ter um carro da UE, a maioria dos paises tem melhores condiçoes do que Portugal.

    E falando sobre IVA, podemos por o IVA a 10% ate em Portugal mas lembram se bem de uma coisa, uma TV 36cm que antes do aumento de IVA custava 99€ , custava depois ... 99€ , se baixarem o IVA no Pao , ele voltara ao preço que estava antes.
    O IVA nao e problema, o problema sao as taxas mas depois, mesmo eliminando esse problema, resta a ganancia dos vendedores Portugueses. Facto e que em França negocia se um carro entre 10 a 35% de desconto, em Portugal, nada disso! Ou sim, talvez 10%... mas no preço final entre um carro ESP e PT a diferença resta abismal.

  8. #128
    Consultor Zizo's Avatar
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    Citação Originalmente Colocado por Mazzeo Ver Post
    Nem por isso, podem alugar o carro para exposição, feiras ou circuitos fechados...
    Mesmo para essas situações a Lei (22a) é clara.



    Artigo 38.º
    Exposições e demonstrações
    1 — Os veículos que ingressem em território nacional
    para utilização exclusiva em feiras, exposições, apresentações,
    corridas, treinos, testes ou demonstrações,
    beneficiam do regime de admissão temporária, pelo
    prazo máximo de 90 dias, sob responsabilidade fiscal
    da entidade organizadora do evento ou do proprietário.
    2 — A aplicação do regime depende de pedido dirigido
    à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos
    Especiais sobre o Consumo, a realizar antes da entrada
    em território nacional ou no prazo máximo dos
    10 dias posteriores, acompanhado pela documentação
    comprovativa das condições de que o regime depende.
    Artigo 39.º
    Uso comercial
    1 — Mediante pedido do interessado, a admissão ou
    importação temporária em território nacional de automóveis
    ligeiros de mercadorias matriculados em série
    normal noutro Estado membro ou em país terceiro, para
    fins de uso comercial, é autorizada pela Direcção-Geral
    das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o
    Consumo, mediante emissão de guia de circulação,
    desde que verificadas as seguintes condições:
    a
    ) Serem os veículos admitidos ou importados por
    pessoa estabelecida fora do território nacional, ou por
    sua conta;

    b
    ) Serem os veículos utilizados exclusivamente para
    serviço de transporte directo de mercadorias que se
    inicie ou termine fora do território nacional;

    c
    ) Serem observadas as disposições legais em vigor
    em matéria de transportes, designadamente as respeitantes
    ao acesso e exercício da actividade;

    d
    ) Estarem pagos todos os impostos periódicos sobre
    veículos devidos no Estado-membro de matrícula.
    2 — A permanência é autorizada pelo tempo estritamente
    necessário à realização da operação de transporte
    que justifica a respectiva entrada em território nacional.
    3 — Para efeitos de aplicação do disposto na alínea

    a
    ) do n.º 1, as pessoas, residentes ou não, que agem
    por conta de pessoa não estabelecida em território nacional,
    devem estar sujeitas a relação contratual de trabalho
    e ter sido por esta devidamente autorizadas a
    conduzir o veículo.
    Artigo 40.º

    Condições de circulação
    1 — A circulação dos veículos a que se referem os
    n.
    os 1 e 2 do artigo 34.º e os artigos 37.º, 38.º e 39.º
    é feita a coberto de guia de circulação.
    2 — A circulação dos veículos a que se referem os
    artigos 35.º e 36.º é feita ao abrigo de certificado de
    matrícula de série especial, emitido pelos Serviços do
    Protocolo do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
    sendo atribuída a estes veículos matrícula
    especial.


  9. #129
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    Citação Originalmente Colocado por xsaraman Ver Post
    ...Este ano até alguns imigrantes que cá vinham de férias e por terem BI português com a freguesia de morada portuguesa (é frequente os imigrantes terem cá casa de férias) não se safaram das multas.
    ...
    Esta situação não pode ter ocorrido. Todos os emigrantes têm e são obrigados a ter B.I. português. A única forma de não terem B.I. português é terem pedido nacionalidade do país onde trabalham mas neste caso já não são considerados emigrantes.

  10. #130
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    Pois, cmg passa-se o seguinte.
    Tenho residencia fiscal em PT e casa secundária em França, posso comprar carro lá e circular em PT?

  11. #131
    Consultor Zizo's Avatar
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    Tens Carte de Séjour?

  12. #132
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    A legislação foi ligeiramente alterada com o OE2010, em parte graças aos médicos espanhois. Um bem haja! Sarabá meu irmão!

    Aconselho a lerem bem as entrelinhas.
    Quem tiver residencia noutro pais e com respectivo titulo documental que ateste esse facto aconselho vivamente a fazerem uso dessa faculdade.

    Mas se querem enganar gatos terão de ser ratos!

  13. #133
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    Não sei se alguém me pode informar, mas irei colocar aqui a minha situação:

    Encontro-me actualmente a viver e a trabalhar na Bélgica, ou seja não tenho qualquer interesse ou relação financeira com Portugal.

    No ano passado estive em Portugal com o meu carro e não tive qualquer contacto com as autoridades nem me preocupei muito com o assunto.

    Após ler este post, constatei que possívelmente poderei ter problemas em conduzir a "minha" viatura belga em Portugal pois, a viatura não é minha mas sim da empresa da qual sou gerente. Acham que poderei ter problemas?

    Obrigado.

  14. #134
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    Olá vizinho

    Estás registado na comuna?

  15. #135
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    Citação Originalmente Colocado por Zizo Ver Post
    Olá vizinho

    Estás registado na comuna?
    Boas caro vizinho.

    Sim estou registado.

    até tenho aquele cartão que eles chamam de identidade válido por 5 anos.

  16. #136
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    Então não tens problemas.

    Agora como é uma viatura de empresa(tua) aí já não sei responder.

  17. #137
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    Por Defeito

    pois, eu também não sei .

    De qualquer forma vou-me fazer acompanhar de alguns documentos onde está explicito que a empresa à qual pertence o carro é minha, logo indirectamente o carro é meu .

  18. #138
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    Por Defeito

    Onde se pode denunciar um caso de alguem andar com carros de matricula estrangeira? Na PSP/GNR? ou noutra instancia?

  19. #139
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    Por Defeito

    Onde se pode denunciar um caso de alguem andar com carros de matricula estrangeira? Na PSP/GNR? ou noutra instancia?

  20. #140
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    Citação Originalmente Colocado por pricardocunha Ver Post
    Onde se pode denunciar um caso de alguem andar com carros de matricula estrangeira? Na PSP/GNR? ou noutra instancia?
    São precisos 3 posts?!

    A PSP/GNR da tua zona toma conta do recado.

    Convém não esquecer que, se essa pessoa puder circular com o carro de forma legal, pode correr mal para o teu lado.

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