Devolução do IVA nos automoveis

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Título: Devolução do IVA nos automoveis

  1. #1
    Piloto de Kart ZeBitaite's Avatar
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    Feb 2007
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    Thumbs down Devolução do IVA nos automoveis

    Boas

    Há 1 mês atrás, um advogado amigo enviou-me por mail, informação e documentação, para eu solicitar a devolução do IVA, do carro que comprei novo há 2 anos e meio.
    Acontece que na altura, paguei 75% do carro e pedi um financiamento, em ALD, para o meu carro. Por esse facto, como o carro está em nome da financeira, há 1 mês atrás reencaminhei a documentação e decretos de lei para eles, solicitando que pedissem a devolução do IVA.
    Como nunca mais me disseram nada, hoje contactei-os. Disseram-me que o assunto está a ser estudado e que não tinham a certeza se me iriam devolver o dinheiro, mesmo que o estado o faça, pois trata-se de um ALD.

    Ora bem, se assim for, é uma grande trafulhice! Eu paguei 75% do carro, que ainda por cima fica em nome da financeira que apenas pagou 25% e agora quando o IVA é devolvido, eles querem ficar com o dinheiro todo para eles!!! Se isto for assim, sinto-me roubado e assaltado!!!

    Penso que não me podem pedir pagamentos, sobre um valor que a financeira não vai financiar!

    Alguem tem informação sobre esta situação?

    Cumprimentos


  2. #2
    Chefe de Equipa MrsX's Avatar
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    Por Defeito

    A informação que se tem até ao momento é que como o OE não prevê a rectroactividade da lei não se prevê que o estado seja obrigado a devolver o que quer que seja.

    Mais informações só quando a isenção de IVA sobre o ISV for legislada.

  3. #3
    Piloto de Kart jmsm's Avatar
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    Talking Latest news ...

    Notícia de última hora !!

    "Governo revê em baixa o ISV / IC / IVA e coloca a carga fiscal ao nível da Espanha e da Alemanha."

    "O Governo Português reviu hoje em baixa a carga fiscal associada ao automóvel, nomeadamente ISV / IC / IVA, colocando a carga fiscal ao nível dos nossos vizinhos comunitários Espanha e Alemanha.

    Hoje, enquanto fazia 'drifts' na rotunda Marquês de Pombal em Lisboa ao volante do seu potente AIXAM, o Ministro das Finanças, Peixeira dos Santos, mostrou-se confiante com o desafogo da actual situação económico-financeira dando luz verde em sede de conselho de ministros para a redução das verbas a serem consagradas em sede de revisão - a 9ª revisão - do orçamento geral do estado.

    Os 'foristas' do Fórum AutoHoje celebraram esta notícia de forma bastante emocionada com tiros de AK-47 para o ar, fogo-de-artíficio, cavalos, mulheres nuas e anões ...

    O PM, José "Vendedor de Carros Usados" Só-se-perdem-as-que-caem-no-chão comentou a propósito desta notícia: porreiro pá, porreiro pá ... "

    .... wishful thinking ...
    Última edição por jmsm : 29-04-10 às 17:44:26 Razão: typo

  4. #4
    Piloto de Rallye JoelM's Avatar
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    Por Defeito

    Estou na mesma situacao que tu, mas foi credito.
    já enviei o papel que uma advogada amiga minha me deu, mas até agora nao recebi resposta de ninguem..
    Última edição por JoelM : 30-04-10 às 08:25:07

  5. #5
    Banido vsfce's Avatar
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    Por Defeito

    O pessoal que comprou carros através de Leasing/Ald pode esperar sentado pelo reembolso do IVA.
    Essas empresas deduziram o IVA aquando da compra da viatura, portanto agora se eles reclamarem ainda têm é que devolver o IVA deduzido em excesso.

    É lixado mas é a realidade, esqueçam esse dinheiro porque está perdido.

    O restante pessoal também pode puxar da cadeira porque ou muito me engano ou isto não vai dar em nada.

    Fica aqui a transposição da informação que consta no OE relativamente ao IVA/ISV.


    Artigo 135.º
    Autorização legislativa relativa ao regime do IVA sobre o ISV
    1 — Fica o Governo autorizado a legislar no sentido de:
    a
    ) Excluir do valor tributável para efeitos de IVA o imposto sobre veículos, procedendo assim a um desagravamento fiscal de 20 %;

    b
    ) Compensar a exclusão referida na alínea anterior através de um agravamento das taxas do imposto sobre veículos no mesmo valor de 20%;

    c
    ) Adaptar os Códigos do IVA e do ISV, assim como toda a respectiva legislação complementar, às alterações fiscais autorizadas pelo presente artigo, nomeadamente no que respeita à respectiva incidência objectiva, valor tributável, facto gerador e obrigações acessórias.
    2 — As medidas legislativas produzidas ao abrigo da presente autorização estão subordinadas à observação de um princípio geral de neutralidade orçamental, devendo deixar globalmente inalterada a receita fiscal resultante da tributação automóvel e à manutenção dos regimes de isenção previstos na Lei n.º 22 -A/2007, de 29 de Junho, em sede de pagamento do IVA e do ISV, designadamente os destinados a pessoas com deficiência motora.
    3 — As medidas legislativas produzidas ao abrigo da presente autorização devem espelhar as recomendações técnicas que entretanto venham a ser formuladas pelas instâncias comunitárias.
    4 — O Governo estabelece as regras legais necessárias para assegurar que as alterações fiscais produzidas ao abrigo da presente autorização são comunicadas aos consumidores com inteira transparência e que por ocasião da sua introdução não se proceda a qualquer agravamento do preço base dos veículos automóveis.

    Keep Dreaming


  6. #6
    Piloto de Kart
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por jmsm Ver Post
    Notícia de última hora !!

    "Governo revê em baixa o ISV / IC / IVA e coloca a carga fiscal ao nível da Espanha e da Alemanha."

    "O Governo Português reviu hoje em baixa a carga fiscal associada ao automóvel, nomeadamente ISV / IC / IVA, colocando a carga fiscal ao nível dos nossos vizinhos comunitários Espanha e Alemanha.

    Hoje, enquanto fazia 'drifts' na rotunda Marquês de Pombal em Lisboa ao volante do seu potente AIXAM, o Ministro das Finanças, Peixeira dos Santos, mostrou-se confiante com o desafogo da actual situação económico-financeira dando luz verde em sede de conselho de ministros para a redução das verbas a serem consagradas em sede de revisão - a 9ª revisão - do orçamento geral do estado.

    Os 'foristas' do Fórum AutoHoje celebraram esta notícia de forma bastante emocionada com tiros de AK-47 para o ar, fogo-de-artíficio, cavalos, mulheres nuas e anões ...

    O PM, José "Vendedor de Carros Usados" Só-se-perdem-as-que-caem-no-chão comentou a propósito desta notícia: porreiro pá, porreiro pá ... "

    .... wishful thinking ...


    Mas que era bom era

  7. #7
    Piloto de Rallye JoelM's Avatar
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    Por Defeito

    Uma amiga minha diz que já recebeu, mas já nao sei se acredite lol..

  8. #8
    Piloto de Fórmula 1
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    Por Defeito

    Citação Originalmente Colocado por JoelM Ver Post
    Uma amiga minha diz que já recebeu, mas já nao sei se acredite lol..
    Deve ter recebido é o Irs....

  9. #9
    Recruta nº 1202 NunoMCCII's Avatar
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    Por Defeito

    Ainda acreditam no Pai Natal?

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