Automóvel: Governo diz que vai processar a GM devido a encerramento da Azambuja
Lisboa, 11 Jul (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai processar a GM, depois da empresa ter confirmado que vai encerrar a unidade da Azambuja, já que o contrato entre a construtora automóvel e o Estado português é válido até 2008.
A General Motors (GM) anunciou hoje que mantém a decisão de encerrar a unidade da Azambuja, alegando altos custos logísticos, mas adiou o fecho de 31 de Outubro para final do ano.
Em comunicado, o Ministério da Economia e da Inovação afirma que o contrato entre a construtora automóvel e o Estado prevê que GM atinja "determinados objectivos, recebendo em contrapartida incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, na ordem de dezenas milhões de euros", com validade até final de 2008.
"Face a esta situação de claro incumprimento contratual, o Governo vai desencadear imediatamente todos os mecanismos legais e contratuais, de forma a ressarcir-se dos graves prejuízos que esta decisão acarreta para o país", refere o ministério tutelado por Manuel Pinho.
O comunicado refere ainda que será tido em conta que a GM beneficiou de incentivos de fundos comunitários, pelo que "o Estado português não deixará, também, de sublinhar as implicações desta atitude da GM no âmbito europeu".
"Foi, pois, com surpresa, que o Governo tomou conhecimento da decisão da GM de encerrar a fábrica da Azambuja, tanto mais que ainda há poucos meses o porta-voz da empresa garantia a manutenção da actividade até final de 2009", adianta o comunicado do Ministério da Económica e da Inovação.
Após a decisão de encerramento, a GM Europa manifestou-se disponível para fazer uma devolução "apropriada" dos incentivos recebidos do Estado português para a unidade da Azambuja, que deverão ascender a 30 milhões de euros.
Em comunicado, a construtora de automóveis GM adianta ter informado o Governo português sobre a sua disponibilidade para "fazer uma devolução apropriada de qualquer ajuda do Estado imerecida".
De acordo com o jornal económico alemão Handelsblatt, o Governo português poderá exigir o reembolso de 30 milhões de euros à GM.
A GM Europa manifestou-se, ainda, disposta a cooperar "de uma forma construtiva" com o Executivo de José Sócrates na procura de novos investidores para a Azambuja.
ALU.
Lusa/Fim
Lisboa, 11 Jul (Lusa) - O Governo anunciou hoje que vai processar a GM, depois da empresa ter confirmado que vai encerrar a unidade da Azambuja, já que o contrato entre a construtora automóvel e o Estado português é válido até 2008.
A General Motors (GM) anunciou hoje que mantém a decisão de encerrar a unidade da Azambuja, alegando altos custos logísticos, mas adiou o fecho de 31 de Outubro para final do ano.
Em comunicado, o Ministério da Economia e da Inovação afirma que o contrato entre a construtora automóvel e o Estado prevê que GM atinja "determinados objectivos, recebendo em contrapartida incentivos financeiros, fiscais e fundos de apoio à formação profissional, na ordem de dezenas milhões de euros", com validade até final de 2008.
"Face a esta situação de claro incumprimento contratual, o Governo vai desencadear imediatamente todos os mecanismos legais e contratuais, de forma a ressarcir-se dos graves prejuízos que esta decisão acarreta para o país", refere o ministério tutelado por Manuel Pinho.
O comunicado refere ainda que será tido em conta que a GM beneficiou de incentivos de fundos comunitários, pelo que "o Estado português não deixará, também, de sublinhar as implicações desta atitude da GM no âmbito europeu".
"Foi, pois, com surpresa, que o Governo tomou conhecimento da decisão da GM de encerrar a fábrica da Azambuja, tanto mais que ainda há poucos meses o porta-voz da empresa garantia a manutenção da actividade até final de 2009", adianta o comunicado do Ministério da Económica e da Inovação.
Após a decisão de encerramento, a GM Europa manifestou-se disponível para fazer uma devolução "apropriada" dos incentivos recebidos do Estado português para a unidade da Azambuja, que deverão ascender a 30 milhões de euros.
Em comunicado, a construtora de automóveis GM adianta ter informado o Governo português sobre a sua disponibilidade para "fazer uma devolução apropriada de qualquer ajuda do Estado imerecida".
De acordo com o jornal económico alemão Handelsblatt, o Governo português poderá exigir o reembolso de 30 milhões de euros à GM.
A GM Europa manifestou-se, ainda, disposta a cooperar "de uma forma construtiva" com o Executivo de José Sócrates na procura de novos investidores para a Azambuja.
ALU.
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