Sociedade A farsa da justiça portuguesa!

[xsaraman]

Pois é! Cada vez mais a justiça e os tribunais portugueses se me afiguram como uma grande peça de teatro, bastante dispendiosa de encenar, e em que após o entretenimento, todos os actores e figurantes vão descansadinhos para casa (criminosos incluídos).
A gota de água foi a noticia que veio ontem a público da grande encenação que constitui o julgamento dos crimes de pedofilia da casa pia, encenação que já dura há 5 anos e que pasme-se, vai ganhar novo fôlego com a tentativa dos réus de arrolarem mais trezentas (300!) testemunhas nesta fase do processo!
Ao contrário de muitos portugueses, não culpo os juízes desta situação, culpo essencialmente os políticos, porque são estes que fazem as leis, com textos pouco claros e ambiguidade duvidosa, e que podem sempre ter várias interpretações. São estes códigos legais que permitem aos advogados todas as manobras dilatórias que apenas servem para atrasar os processos!
O cidadão ao viver em sociedade abdicou de aplicar justiça pelas suas próprias mãos encarregando o estado, a troco de parte dos seus impostos, de cumprir o seu papel, mas como em tudo o resto o estado foge cada vez mais às suas obrigações!
O actual governo foi dos que mais contribuiu para este descalabro com a alteração do código penal, que pôs em liberdade centenas de reclusos que estavam em prisão preventiva, e criou a controversa e aberrante questão do flagrante delito, para não falar do assunto do crime de pedofilia "continuada"! E enquanto a criminalidade aumentava, gabava-se o ministro de ter poupado uns milhões!
As penas efectivas cada vez são menores, multiplicam-se as sentenças com penas suspensas (que quanto a mim são mais uma farsa) e os criminosos cumprem cada vez mais as sentenças de prisão em casa!
Os criminosos sentem-se impunes, os criminosos de fato e gravata sentem-se intocáveis!
A questão que ponho é, terá esta justiça algum futuro?
Uma vez que o estado cada vez mais se demite desta função, deverá o cidadão reivindicar o direito a adquirir armas para sua defesa pessoal?

[Baiones]

(...)
A questão que ponho é, terá esta justiça algum futuro?

Ter tem, é é muito negro para nós...

Uma vez que o estado cada vez mais se demite desta função, deverá o cidadão reivindicar o direito a adquirir armas para sua defesa pessoal?

Questão muito complicada...


A minha maneira de ser não me permite responder que sim a essa pergunta, mas compreendo que algumas pessoas o pensem e façam com esse intuito...

[Alpiger]

Se fosse só isso.

Ainda na 6ª feira deu na televisão um policia brutalmente agredido por um homem num caso de violência domestica. O policia, que foi chamado em serviço, e ao chegar ao local foi espancado pelo agressor com um pau e teve de ter assistência hospitalar, pois ficou em muito mau estado.
O agressor foi a tribunal, que o acusou de "resistência a detenção policial" () e não de agressão a agente da autoridade. O mesmo tribunal mandou o agressor em liberdade, apenas com TIR (termo identidade e residência)

Depois ainda querem que as pessoas tenham confiança e respeito pela justiça e pelos seus representantes

P.S. - O agressor já era reincidente em agressões a agentes da autoridade.

[Valium]

Concordo parcialmente contigo.

Não concordo com o uso à justiça privada ou recurso ao direito de adquirir armas por parte dos cidadãos.

Concordo na questão da duração do tempo do processo, qualquer noção de justiça e sancionatória estará quase perdida pelo decurso do tempo.
Até mesmo para os arguidos, caso algum seja absolvido, o tempo que passou neste processo deve ser devastador, nem sequer falando obviamente nas vítimas.

Mas atenção que o arrolar agora dessas 300 testemunhas, deve-se ao facto de o Tribunal ter alterado substancialmente a acusação, o que, por uma garantia de defesa que todos tem, obriga agora a este novos procedimentos.

[gonexplorer]

A justiça é o MAIOR problema deste país.
Maior que o desemprego
Maior que a educação
Maior que a saúde
E porquê? Porque se existisse justiça, os palhaços que nos governam já estariam presos e esses outros problemas não existiriam ou seriam muito menores.

Quanto à questão das armas sinto-me dividido. Se por um lado, e perante a ineficácia da justiça em prender as bestas que andam à solta, tenho vontade de andar armado para enfiar um balázio no primeiro delinquente que me tentar assaltar, por outro sei que isso depois criaria um estado de anarquia sem eira nem beira.

Mas a vontade de enfiar balas em delinquentes é forte, muito forte...

[xsaraman]

A justiça é o MAIOR problema deste país.
Maior que o desemprego
Maior que a educação
Maior que a saúde
E porquê? Porque se existisse justiça, os palhaços que nos governam já estariam presos e esses outros problemas não existiriam ou seriam muito menores.

Quanto à questão das armas sinto-me dividido. Se por um lado, e perante a ineficácia da justiça em prender as bestas que andam à solta, tenho vontade de andar armado para enfiar um balázio no primeiro delinquente que me tentar assaltar, por outro sei que isso depois criaria um estado de anarquia sem eira nem beira.

Mas a vontade de enfiar balas em delinquentes é forte, muito forte...

Nesse ponto estamos de acordo!
Só uma justiça isenta e célere poderá acabar com toda a corja de xico-espertos que minam a sociedade portuguesa, desde o maior ao mais pequeno!

[Botzilla]

Os tribunais só podem aplicar a Lei, justiça cabe aos familiares da vitima aplica-la.

5 anos anos de cadeia por abuso sexual de um menor é justiça para os pais da vitima?

[xsaraman]

Os tribunais só podem aplicar a Lei, justiça cabe aos familiares da vitima aplica-la.

5 anos anos de cadeia por abuso sexual de um menor é justiça para os pais da vitima?

Não, não é justiça!

Urge criar leis que sejam mais justas!

[rantamplan]

porque são estes que fazem as leis, com textos pouco claros e ambiguidade duvidosa, e que podem sempre ter várias interpretações. São estes códigos legais que permitem aos advogados todas as manobras dilatórias que apenas servem para atrasar os processos!

E têm que ser obrigatoriamente ambiguas uma vez que a lei é uma e a vida real tem situações que ultrapassam a imaginação mais delirante! A lei tem obrigatoriamente que conceder ao intérprete uma certa margem de manobra para a sua aplicação na vida real. E vai ser a partir do conjunto das aplicações que se vai construindo o "direito real" (law in action).

O actual governo foi dos que mais contribuiu para este descalabro com a alteração do código penal, que pôs em liberdade centenas de reclusos que estavam em prisão preventiva, e criou a controversa e aberrante questão do flagrante delito, para não falar do assunto do crime de pedofilia "continuada"! E enquanto a criminalidade aumentava, gabava-se o ministro de ter poupado uns milhões!

Isso é mentira uma vez que a tendência de discriminalização já vem desde o tempo do Guterres. As penas não são apenas um castigo mas igualmente uma forma de correcção da pessoa e de reinserção social. A prisão não é uma boa forma de conseguir a reinserção social de crimes menos graves uma vez que se afasta a pessoa da sociedade e se insere numa autêntica escola de crime que é a cadeia!

Uma política criminal eficaz depende da existência de verdadeiras penas alternativas como trabalho comunitário, obrigação de frequência de cursos de prevenção e mesmo obrigações de reeducação: um juiz que conheci da Pequena Instância Criminal do Porto obrigava algumas das pessoas que foram apanhadas a conduzir embriagadas a dar um passeio pela unidade de politraumatizados do Hospital de Santo António - em particular a ala pediátrica!!!!!!!!!! Dizia ele que os condutores ficavam tão chocados com o que viam que até ficavam com complexos em beber uma cerveja!

O problema disto tudo é que custa dinheiro e os Governos sucessivos têm outras prioridades mais eleitoralistas como estádios de futebol e outras necessidades prementes do género! Uma política criminal eficaz depende da existência de penas alternativas à prisão efectivamente dissuasoras que forcem as pessoas a alterar os comportamentos. Uma coisa a que não me oponho é a um registo público disponivel na net para certas ofensas como condução em estado de embriaguez, pequenos roubos e furtos e afins. A vergonha social de estar temporariamente indexado poderia ser mais eficaz do que a prisão!

As penas efectivas cada vez são menores, multiplicam-se as sentenças com penas suspensas (que quanto a mim são mais uma farsa) e os criminosos cumprem cada vez mais as sentenças de prisão em casa!
Os criminosos sentem-se impunes, os criminosos de fato e gravata sentem-se intocáveis!

Experimenta estar sem sair de casa durante seis meses e depois vem falar comigo.

Ah, e sem acesso ao forum Autohoje!

Uma vez que o estado cada vez mais se demite desta função, deverá o cidadão reivindicar o direito a adquirir armas para sua defesa pessoal?

Os países mais violentos do mundo são aqueles onde essas ideias foram implementadas. Queres isso?

[xsaraman]

E têm que ser obrigatoriamente ambiguas uma vez que a lei é uma e a vida real tem situações que ultrapassam a imaginação mais delirante! A lei tem obrigatoriamente que conceder ao intérprete uma certa margem de manobra para a sua aplicação na vida real. E vai ser a partir do conjunto das aplicações que se vai construindo o "direito real" (law in action).



Isso é mentira uma vez que a tendência de discriminalização já vem desde o tempo do Guterres. As penas não são apenas um castigo mas igualmente uma forma de correcção da pessoa e de reinserção social. A prisão não é uma boa forma de conseguir a reinserção social de crimes menos graves uma vez que se afasta a pessoa da sociedade e se insere numa autêntica escola de crime que é a cadeia!

Uma política criminal eficaz depende da existência de verdadeiras penas alternativas como trabalho comunitário, obrigação de frequência de cursos de prevenção e mesmo obrigações de reeducação: um juiz que conheci da Pequena Instância Criminal do Porto obrigava algumas das pessoas que foram apanhadas a conduzir embriagadas a dar um passeio pela unidade de politraumatizados do Hospital de Santo António - em particular a ala pediátrica!!!!!!!!!! Dizia ele que os condutores ficavam tão chocados com o que viam que até ficavam com complexos em beber uma cerveja!

O problema disto tudo é que custa dinheiro e os Governos sucessivos têm outras prioridades mais eleitoralistas como estádios de futebol e outras necessidades prementes do género! Uma política criminal eficaz depende da existência de penas alternativas à prisão efectivamente dissuasoras que forcem as pessoas a alterar os comportamentos. Uma coisa a que não me oponho é a um registo público disponivel na net para certas ofensas como condução em estado de embriaguez, pequenos roubos e furtos e afins. A vergonha social de estar temporariamente indexado poderia ser mais eficaz do que a prisão!



Experimenta estar sem sair de casa durante seis meses e depois vem falar comigo.

Ah, e sem acesso ao forum Autohoje!



Os países mais violentos do mundo são aqueles onde essas ideias foram implementadas. Queres isso?

Não é mentira! Eu não disse que este governo tinha sido o unico que contribuiu para esse facto, disse que tinha sido um dos que mais contribuiu!

[ElrOnD]

E têm que ser obrigatoriamente ambiguas uma vez que a lei é uma e a vida real tem situações que ultrapassam a imaginação mais delirante! A lei tem obrigatoriamente que conceder ao intérprete uma certa margem de manobra para a sua aplicação na vida real. E vai ser a partir do conjunto das aplicações que se vai construindo o "direito real" (law in action).



Isso é mentira uma vez que a tendência de discriminalização já vem desde o tempo do Guterres. As penas não são apenas um castigo mas igualmente uma forma de correcção da pessoa e de reinserção social. A prisão não é uma boa forma de conseguir a reinserção social de crimes menos graves uma vez que se afasta a pessoa da sociedade e se insere numa autêntica escola de crime que é a cadeia!

Uma política criminal eficaz depende da existência de verdadeiras penas alternativas como trabalho comunitário, obrigação de frequência de cursos de prevenção e mesmo obrigações de reeducação: um juiz que conheci da Pequena Instância Criminal do Porto obrigava algumas das pessoas que foram apanhadas a conduzir embriagadas a dar um passeio pela unidade de politraumatizados do Hospital de Santo António - em particular a ala pediátrica!!!!!!!!!! Dizia ele que os condutores ficavam tão chocados com o que viam que até ficavam com complexos em beber uma cerveja!

O problema disto tudo é que custa dinheiro e os Governos sucessivos têm outras prioridades mais eleitoralistas como estádios de futebol e outras necessidades prementes do género! Uma política criminal eficaz depende da existência de penas alternativas à prisão efectivamente dissuasoras que forcem as pessoas a alterar os comportamentos. Uma coisa a que não me oponho é a um registo público disponivel na net para certas ofensas como condução em estado de embriaguez, pequenos roubos e furtos e afins. A vergonha social de estar temporariamente indexado poderia ser mais eficaz do que a prisão!



Experimenta estar sem sair de casa durante seis meses e depois vem falar comigo.

Ah, e sem acesso ao forum Autohoje!



Os países mais violentos do mundo são aqueles onde essas ideias foram implementadas. Queres isso?

Bom post
Gostava de um dia vir a acreditar que a sociedade tem capacidade para reeducar um criminoso.

A minha experiência pessoal (e tenho alguma) é a de que a nossa justiça é imensamente lenta, tão lenta que perde eficácia. Bastava que as coisas funcionassem mais depressa para dar logo outra segurança à nossa sociedade.

[eu]

A Justiça é um dos pilares da democracia, mas é de longe a área onde o Estado menos cumpre com a sua função. Estamos a chegar a um ponto crítico... os políticos não se apercebem da forma como as populações estão revoltadas com a justiça...

[PeLeve]

Bom post
Gostava de um dia vir a acreditar que a sociedade tem capacidade para reeducar um criminoso.

A minha experiência pessoal (e tenho alguma) é a de que a nossa justiça é imensamente lenta, tão lenta que perde eficácia. Bastava que as coisas funcionassem mais depressa para dar logo outra segurança à nossa sociedade.

A Justiça será sempre mais lenta do que todos pretenderíamos que fosse, mesmo para os que trabalham para ela e por ela. Mas, se olharmos bem, a Justiça lenta não é típica apenas de Portugal, pois um pouco por todo o mundo ainda se arrastam processos mediáticos, ou de grande impacto social, de que são exemplo os longos processos em que está em causa a pena capital nos EUA, ou a condenação de nazis por crimes praticados durante a SGM, entre muitos outros...

A questão aqui, muito resumidamente, tem de dividir-se em duas perspectivas, a dos muitos milhares de processos que se resolvem rapidamente, dão resultados mas que nunca ninguém ouve falar deles e a dos processos (serão, o quê, uma dúzia?...) que, por profunda complexidade das matérias, número de envolvidos, número de defesas e demais possibilidades processuais demoram mais tempo do que todos queríamos, tornando-se, infelizmente, mediáticos!

Com as actuais ferramentas e barreiras para a respectiva realização, ainda assim a nossa Justiça desenvolve muito trabalho útil que não se vê, simplesmente porque, e ainda bem, não dá nas vistas. É um pouco como o trabalho dos canalizadores (mal comparado), que não se viu fazer, nem se vê depois de feito, mas que permite termos água como que por artes mágicas quando abrimos a torneira...

[xsaraman]

A Justiça será sempre mais lenta do que todos pretenderíamos que fosse, mesmo para os que trabalham para ela e por ela. Mas, se olharmos bem, a Justiça lenta não é típica apenas de Portugal, pois um pouco por todo o mundo ainda se arrastam processos mediáticos, ou de grande impacto social, de que são exemplo os longos processos em que está em causa a pena capital nos EUA, ou a condenação de nazis por crimes praticados durante a SGM, entre muitos outros...

A questão aqui, muito resumidamente, tem de dividir-se em duas perspectivas, a dos muitos milhares de processos que se resolvem rapidamente, dão resultados mas que nunca ninguém ouve falar deles e a dos processos (serão, o quê, uma dúzia?...) que, por profunda complexidade das matérias, número de envolvidos, número de defesas e demais possibilidades processuais demoram mais tempo do que todos queríamos, tornando-se, infelizmente, mediáticos!

Com as actuais ferramentas e barreiras para a respectiva realização, ainda assim a nossa Justiça desenvolve muito trabalho útil que não se vê, simplesmente porque, e ainda bem, não dá nas vistas. É um pouco como o trabalho dos canalizadores (mal comparado), que não se viu fazer, nem se vê depois de feito, mas que permite termos água como que por artes mágicas quando abrimos a torneira...

Há processos que se resolvem rapidamente? Desconhecia!
Eu por acaso tenho um assunto em tribunal, e estive 3 anos à espera da 1.ª audiência!

[ElrOnD]

A Justiça será sempre mais lenta do que todos pretenderíamos que fosse, mesmo para os que trabalham para ela e por ela. Mas, se olharmos bem, a Justiça lenta não é típica apenas de Portugal, pois um pouco por todo o mundo ainda se arrastam processos mediáticos, ou de grande impacto social, de que são exemplo os longos processos em que está em causa a pena capital nos EUA, ou a condenação de nazis por crimes praticados durante a SGM, entre muitos outros...

A questão aqui, muito resumidamente, tem de dividir-se em duas perspectivas, a dos muitos milhares de processos que se resolvem rapidamente, dão resultados mas que nunca ninguém ouve falar deles e a dos processos (serão, o quê, uma dúzia?...) que, por profunda complexidade das matérias, número de envolvidos, número de defesas e demais possibilidades processuais demoram mais tempo do que todos queríamos, tornando-se, infelizmente, mediáticos!

Com as actuais ferramentas e barreiras para a respectiva realização, ainda assim a nossa Justiça desenvolve muito trabalho útil que não se vê, simplesmente porque, e ainda bem, não dá nas vistas. É um pouco como o trabalho dos canalizadores (mal comparado), que não se viu fazer, nem se vê depois de feito, mas que permite termos água como que por artes mágicas quando abrimos a torneira...

Pá...eu tenho experiência desde assuntos de família (pensões de alimentos e etc) resoluções de contractos de ALD(questão entre empresas), passando até por um crime público.

A ideia que tenho é que é tudo tão lento mas tão lento..

No caso dos assuntos de família(supostamente importantes), conheço um caso de incumprimento de pensão de alimentos que data de 2004, e ainda hoje está para sair uma decisão. Estamos a falar de uma situação em que se os menores tivessem ficado à espera da justiça para que fosse pago o valor em causa já teriam morrido à fome várias vezes.

No caso do ALD, a viatura foi entregue em 2002, o caso foi para tribunal, a empresa e respectivos avalistas estão a ser penhorados desde o ano passado...por uma situação de incumprimento de 2002!

No caso do crime público, tratou-se de um homicídio em que a justiça foi tão rápida ou tão pouco que o homicida saiu em liberdade ao fim dos 18 meses máximos de prisão preventiva. Esse homicida vivia duas ruas ao lado da pessoa que matou (e respectiva família). Matou no verão de 2006, foi preso em 2009.

Isto são casos "normais"...iguais a estes há milhares. A nossa justiça é o pior sector da nossa sociedade. Não tenho conhecimento para saber como é que se pode resolver o problema, suponho que com mais meios humanos e sobretudo com uma reforma desburocratirisente e com ênfase em prazos apertados para recursos e decisões podessem fazer a diferença.

Isto assim é uma palhaçada. A sensação de impunidade é gigante e isso leva ao que se vê.

[xsaraman]

Mais um caso!

Justiça: Tribunal absolve roubo de jovem que furtou amêndoas
Matosinhos, 22 fev (Lusa) - Um coletivo de juízes absolveu hoje, em Matosinhos, o jovem acusado de roubar um saco de amêndoas, ainda que este tenha admitido o seu furto.
Lusa

Para quem pensava que era ridiculo o julgamento da freira que não pagou bilhete de autocarro!
Quanto ganhará um juiz por hora?
É que neste caso foi um colectivo de juizes!

[Zix]

Uma vez que o estado cada vez mais se demite desta função, deverá o cidadão reivindicar o direito a adquirir armas para sua defesa pessoal?

Não. Isso é a chamada escalada.

[Zix]

Justiça: Tribunal absolve roubo de jovem que furtou amêndoas
Matosinhos, 22 fev (Lusa) - Um coletivo de juízes absolveu hoje, em Matosinhos, o jovem acusado de roubar um saco de amêndoas, ainda que este tenha admitido o seu furto.
Lusa

Para quem pensava que era ridiculo o julgamento da freira que não pagou bilhete de autocarro!
Quanto ganhará um juiz por hora?
É que neste caso foi um colectivo de juizes!

Esqueceste-te desta parte da notícia : "
Ganita' estava acusado de um crime de roubo de um saco de amêndoas porque, e de acordo com a acusação, além de subtrair o respetivo artigo (avaliado em dois euros), teria agredido a funcionária do supermercado. "



Por isso foi julgado em colectivo.

Mas podiam resolver isso com menos juízes. Mas a "culpa" é da lei.

[Valium]

A notícia assim não permite qualquer entendimento.
Admitiu ter furtado ou roubou as amêndoas?
Se foi só o furto, pelos 2€, apanhava um acoite e já era muito, agressão é diferente.

Provavelmente e repito, provavelmente, o MP acusou com um grande filme, não se provou agressão e era isto que era debatido.
O furto por 2€... nem digo nada...

[xsaraman]

Esqueceste-te desta parte da notícia : "
Ganita' estava acusado de um crime de roubo de um saco de amêndoas porque, e de acordo com a acusação, além de subtrair o respetivo artigo (avaliado em dois euros), teria agredido a funcionária do supermercado. "



Por isso foi julgado em colectivo.

Mas podiam resolver isso com menos juízes. Mas a "culpa" é da lei.

Mas se não existiam provas ou testemunhas credíveis é sempre um desperdício chegar a julgamento! Deveria ter sido arquivado!
O MP existe para avaliar essa situações!

[Zix]

Mas se não existiam provas ou testemunhas credíveis é sempre um desperdício chegar a julgamento! Deveria ter sido arquivado!
O MP existe para avaliar essa situações!

O MP é uma palhaçada.

[xsaraman]

O MP é uma palhaçada.

Infelizmente, parece que sim!

[XlPower]

Mas se os que decidem as leis neste país são dos maiores criminosos que por cá temos, como é que a justiça podia funcionar???

[freefall2900]

Estado português foi novamente condenado a pagar pela lentidão da justiça


O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar 8900 euros a uma empresa de Matosinhos pela demora de sete anos na decisão sobre um processo. Mas há mais exemplos e piores.


Estrasburgo considerou que a demora de sete anos de um processo sobre pagamento de dívidas interposto por uma empresa de Matosinhos nos tribunais portugueses representa uma violação da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A decisão foi conhecida hoje mas é apenas mais uma entre muitas dezenas de casos semelhantes que, até ao final do ano passado, já terão levado o Estado a pagar mais de 360 mil euros de indemnizações pela lentidão da justiça.


Na verdade, o caso hoje concluído arrastou-se por doze anos mas o Tribunal Europeu não teve em conta o tempo que o processo passou à espera da decisão no Tribunal Administrativo.


O processo que teve hoje este desfecho (sem possibilidade de recurso para o Estado português) começou em Fevereiro de 1994 e correu no Tribunal de Matosinhos até Janeiro de 2001. Só em 2004 foi interposta a acção de responsabilidade civil contra o Estado no Tribunal Administrativo do Porto, reclamando da excessiva duração dos processos civis. Aí foi decidido que o recorrente não demonstrou os danos alegados e que, de qualquer forma, o sistema legal Português não considera que um acto jurisdicional seja da responsabilidade do Estado.

Por fim, a empresa de Matosinhos, representada por um advogado especialista nestes processos, recorreu ao Tribunal Europeu. Hoje, a decisão foi conhecida. Estrasburgo considerou que a queixa tinha fundamento. “O tribunal verifica, nomeadamente, que o Tribunal de Matosinhos levou quase quatro anos para concluir a execução do processo apesar da sua simplicidade”, refere o acórdão que conclui: “Deste modo, houve uma violação do artigo 6 da convenção”.

A empresa pedia cinco mil euros por prejuízos materiais e 15 mil euros por danos morais. O Tribunal Europeu acordou com uma indemnização de 6400 euros por danos morais considerando que os prejuízos materiais não foram demonstrados. O requerente pedia ainda mais de 15000 euros para custos e despesas ligadas ao processo e Estrasburgo decidiu-se por uma quantia de 2500 euros.

Na acção o Governo “reconhece que o processo sofreu alguns atrasos devido à pesada carga de trabalho enfrentada pelo órgão encarregado do caso no momento dos acontecimentos” e acrescenta que “foram tomadas medidas para corrigir esta situação em todo o país”.

Jorge de Jesus Ferreira Alves foi o advogado de Matosinhos que ganhou mais este processo. O autor de vários livros publicados sobre esta matéria – um dos títulos lançados pela editora legis é “Como Processar o Estado” – soma já várias dezenas de processos semelhantes.

“Sobre a morosidade da justiça esta é a vigésima acção que ganho no Tribunal Europeu”, referiu ao PÚBLICO, adiantando que este ano deverão ser conhecidas as decisões relativas a mais 22 processos e que, no total, está a tratar de 49 casos relacionados com a lentidão no sistema legal português. “Nunca perdi um caso destes”, confirma.

A alegação, refere, está em todas as acções baseada na violação do artigo 6 da Convenção. E em quase todos os processos as indemnizações ficam bastante aquém do que é pedido. “No fim do percurso todo e de muita batalha vale a pena. Mas acaba por ser sempre uma justiça relativa”, conclui.

Os 34 anos de experiência nestas matérias fazem com que recorra a um “guião” que facilita estes recursos, mantendo o mesmo texto e alegações e mudando apenas o nome e alguns dados sobre o requerente. Apesar das dezenas de casos tratados, Jorge Ferreira Alves considera que os portugueses têm muito mais razões de queixa do que aquelas que chegam ao Tribunal Europeu. “Muitos nem sabem que podem fazer isto. A culpa é dos advogados que não os informam”, refere. O pior caso que teve em mãos, recorda, foi um processo que se arrastou na justiça à espera de decisão por 17 anos e alguns meses.

fonte


Um retrato da Justiça em Portugal...

[Valium]

Isto sim devia-se combater e tentar agilizar os processos, como já afirmei, a morosidade do processo leva a que o carácter reparatório - para além do sancionatório - seja praticamente inexistente, face ao tempo decorrido entre infracção e a reparação do dano.

[xsaraman]

Os criminosos tem cada vez mais direitos! As vitimas,...essas que se lixem!

"Punições serão atenuadas a partir de Abril com Código da Execução das Penas.

No Tribunal de Matosinhos é lido, esta tarde, o acórdão referente ao homem que em Maio do ano passado estrangulou a filha de sete anos, num apartamento de S. Mamede de Infesta. O Ministério Público (MP) pediu a pena máxima, mas, mesmo que ela seja aplicada pelo colectivo de juízes, João Pinto, de 46 anos, nunca cumprirá a pena na totalidade. O Código da Execução das Penas foi revisto e entrará em vigor em Abril. Após cumprir um quarto da condenação (seis anos e três meses) o arguido poderá pedir a liberdade condicional, sendo avaliado todos os anos. Mais importante do que punir, dizem os penalistas, é reabilitar o ser humano.
Germano Marques da Silva, que foi presidente da comissão da revisão do Código de Processo Penal, diz mesmo que os 25 anos de prisão como pena máxima é uma penalização exagerada. "Um condenado não deixa de ser um cidadão e combater a criminalidade não é manter as pessoas na cadeia", afirmou ao DN. Este especialista em direito penal não se mostra a favor do endurecimento das leis penais e defende sim um "aperfeiçoamento e melhoria do direito dos reclusos", mesmo que isso muitas vezes não encontre compreensão na sociedade, fruto também do facto de existir "um certo populismo em torno da segurança".
Em Portugal, existem actualmente 80 reclusos a cumprir penas de prisão de 25 anos. E, apesar de certos sectores da sociedade reclamarem por uma pena máxima superior, a verdade é que os 25 anos de prisão não são aplicados com frequência pelos juízes. Nos últimos seis anos, apenas 29 pessoas foram condenadas à pena máxima. Quase todas pelo crime de homicídio qualificado. Em 2007, registaram-se mais acórdãos com penas máximas, num total de dez, três dos quais devido a crimes de roubo ou violência depois de subtracção. Do total de 80 reclusos a cumprir pena, 18 não cometeram homicídio.
"O problema da gravidade do crime resulta sempre da ponderação social", refere Germano Marques da Silva, tendo o juiz de analisar os factos no seu contexto histórico e geográfico. O que nem sempre é fácil. As penas são aplicadas em função da censurabilidade, e o magistrado, na hora de decidir, fica sempre com a ideia de que, por muito grave que seja o caso em questão, poderá depois surgir um outro envolvendo actos piores (a nível de censura social). "Tem de se ponderar todas as circunstâncias em termos de criminalidade e de censurabilidade e graduar em função da lesão" sofrida pela vítima.
Germano Marques da Silva não concorda com as penas pesadas. Devido à sua larga experiência na matéria, diz que "as penas muito graves fazem a diferença social e, nesses casos, quando a pessoa sai, volta a reincidir". O recluso acaba por abandonar o estabelecimento prisional com idade avançada, sem possibilidade de ter uma profissão, estigmatizado pela sociedade e sem hipótese de reinserção. Essa é também a opinião de José Quaresma, juiz de execução que, tal como os colegas, por estes dias se desdobra em acções de formação a poucos dias de entrada em vigor do novo código.
Este código substitui a actual Lei de Execução das Penas, que data de 1979. A revisão efectuada, que chegou a levantar algumas reservas da parte do Presidente da República, adequa a legislação à evolução das práticas penitenciárias, à alteração do perfil da população reclusa, à evolução da realidade social e criminal e aos novos desafios da intervenção penitenciária. Esta é a opinião do Ministério da Justiça que põe de parte que na base destas alterações estejam razões economicistas, nomeadamente do problema de superlotação das cadeias.
O penalista Germano Marques da Silva diz que a legislação portuguesa está ao nível das dos restantes países europeus. Em muitos deles vigora a prisão perpétua, mas "a verdade é que ninguém morre nas prisões", as penas são revistas e, em muitos casos, a legislação até é menos penalizadora que a portuguesa. "O homem é um ser imperfeito que quando erra tem de ser castigado, mas é também um ser tratável", conclui."

DN 25/03/2010

[eu]

O Sr. X foi condenado por corrupção e teve que pagar 5,000 euros;

O Sr. Y chama o Sr. X de corruptor e vigarista (factos provados em tribunal) mas um outro tribunal condena-o por difamação, a pagar... 10,000 euros.

Confesso que não encontro adjectivos para qualificar esta Justiça...

País - Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa por difamação agravada - RTP Noticias, Vídeo

[xsaraman]

O Sr. X foi condenado por corrupção e teve que pagar 5,000 euros;

O Sr. Y chama o Sr. X de corruptor e vigarista (factos provados em tribunal) mas um outro tribunal condena-o por difamação, a pagar... 10,000 euros.

Confesso que não encontro adjectivos para qualificar esta Justiça...

País - Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar dez mil euros de indemnização a Domingos Névoa por difamação agravada - RTP Noticias, Vídeo

Nem se pode chamar justiça!
São simples encenações de teatro!

[BLADERUNNER]

Fez-se Justiça em Portugal, finalmente

Vitor Rebelo Oliveira



A justiça portuguesa está de parabéns!

Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados.

· Desde a morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia,
· Ao desaparecimento de Madeleine McCann,
· Ao caso Casa Pia
· Do caso Portucale
· Da compra dos submarinos
· Às escutas ao primeiro-ministro
· Do caso da Universidade Independente
· Ao caso da Universidade Moderna
· Do Futebol Clube do Porto
· Ao Sport Lisboa Benfica
· Da corrupção dos árbitros
· À corrupção dos autarcas
· De Fátima Felgueiras
· A Isaltino Morais
· Da Braga parques
· Ao grande empresário Bibi
· Das queixas tardias de Catalina Pestana
· Às de João Cravinho
. Do processo Costa Freire / Zeze Beleza, quem não se lembra ?
· Do miúdo electrocutado no semáforo
· Do outro afogado num parque aquático
· Das crianças assassinadas na Madeira
· Do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico
· Do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal
· A miúda desaparecida em Figueira
· Todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou
· As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo. Aquelas em que ela reconheceu imensa gente 'importante', jogadores de futebol, milionários, políticos.
· Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran
· Os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal.
· O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
· E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência




Pois é... a justiça portuguesa está de Parabéns!
Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados.

MULTADO POR GUIAR BURRA EMBRIAGADO <http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/interior.aspx?content_idXSSCleanedXSSCleaned=16447 17>

O agricultor que há umas semanas foi apanhado a conduzir embriagado uma carroça puxada por um burra, na EN 17, em Celorico da Beira, foi ontem, quinta-feira, condenado, em processo sumário, a pagar 450 euros de multa. Pena pode ser substituída por trabalho comunitário, (Pois este sr. trabalha e não vive com qualquer subsidio do governo)
Jorge Rodrigues, de 34 anos, agricultor, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Celorico da Beira, neste caso, a juíza Cláudia Jesus, que considerou "muito grave" o crime pelo qual o agricultor ia acusado, aconselhou-o a nunca pegar num veículo, seja ele a motor ou de tracção animal, depois de ter bebido, condenou um homem apanhado com uma taxa de álcool no sangue a uma pena de 90 dias de multa, à razão de cinco euros por dia, por ter sido apanhado a 11 de Agosto a conduzir o veículo de tracção animal com uma taxa de alcoolemia de 2,85 g/l no sangue.

O valor mínimo da multa aplicada, que totaliza 450 euros, teve em conta, segundo a juíza de turno que ditou a sentença, a situação social do arguido e o facto de ser primário. Foi-lhe ainda aplicada, como pena acessória, ainibição de conduzir qualquer veículo motorizado por um período de sete meses.

A pena exclui a proibição de o arguido guiar a carroça puxada pela burra, o meio de transporte que mais utiliza, pese embora ter licença, segundo o próprio, para conduzir tractores e motociclos." Venda a burra se ela for uma tentação", desafiou

Até que enfim.... e em tempo recorde 8 dias depois julgado e condenado !!!!!!!!!!!!!!
YEAAAAAAAAH!...

Agora sim, sinto-me mais seguro !

Fonte: email

[xsaraman]

Mais uma arg

Processo de Vale e Azevedo desaparece do tribunal
O advogado da família Dantas da Cunha diz que o tribunal decidiu anular o processo porque se perderam peças processuais.

António Pragal Colaço, advogado da família Dantas da Cunha num processo contra João Vale e Azevedo, acusa o Tribunal de ter perdido partes do processo (a pedir a impugnação da venda dos bens do antigo presidente do Benfica), por este ter andado por três varas cíveis, e que por isso a 10.ª Vara Cível decidiu anulá-lo. A notícia é avançada hoje pelo "Correio da Manhã".

"Não foi possível localizar os suportes informáticos. Contactado um ex-funcionário, fui informado de que as instalações ficaram devolutas, inclusive o arquivo da mesma", podia ler-se numa nota que foi enviada por um oficial de justiça ao advogado.

DN 23/02/2011