Novamente as reformas milionárias... E as outras..
- Iniciador de tópicos PeLeve
- Data de início
Omega
Well-known member
Respondendo aos 2:
Sim certo o "nome" talvez não seja o mais importante....
Mas quem lhes permitiu tal autonomia ?
É que há por aí muita Lei destas que só agora estão a ter efeitos e que foram aprovadas antes do Cavaco ser 1º ministro ....
Ou a ERSE foi criada mais recentemente ?
PeLeve
Well-known member
Nós, com a nossa passividade, com o nosso "deixa andar", com o nosso eleger de gente que não presta (aliás falada em tópicos recentes...) só porque preenche algumas das necessidades de um grupo restrito num clube, num concelho, num país!...
Continuo a achar que as maiorias são perigosas, muito perigosas. Estou pela Democracia, pois a vontade do colectivo é muito importante. Mas a vontade do colectivo deve ser equilibrada e respeitadas tanto as vontades dos que são em maior número como as dos que são em menor...
Como? Com o tal orgão colegial equitativamente representado pelas forças políticas existentes, em que as decisões seriam debatidas amplamente, como amplamente teriam de ser consensuais para vingar e para servirem!
Excalibur
Banido
Acho ???????
Que a ERSE ´vem dos tempos do Guterrismo
A ERSE
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.
A ERSE é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, regendo-se pelos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril.
A ERSE é independente no exercício das suas funções, no quadro da lei, sem prejuízo dos princípios orientadores da política energética fixados pelo Governo, nos termos constitucionais e legais, e dos actos sujeitos a tutela ministerial nos termos da lei e dos seus Estatutos.
No exercício da sua actividade tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento, fomentar a concorrência eficiente, nomeadamente no quadro da construção do mercado interno da energia, garantindo às empresas reguladas o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente, estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente e ainda arbitrar e resolver litígios, fomentando a arbitragem voluntária.
http://www.erse.pt/vpt/entrada/aerse/
[8]
Que a ERSE ´vem dos tempos do Guterrismo
A ERSE
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é a entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.
A ERSE é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, regendo-se pelos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril.
A ERSE é independente no exercício das suas funções, no quadro da lei, sem prejuízo dos princípios orientadores da política energética fixados pelo Governo, nos termos constitucionais e legais, e dos actos sujeitos a tutela ministerial nos termos da lei e dos seus Estatutos.
No exercício da sua actividade tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade de serviço, acesso à informação e segurança de abastecimento, fomentar a concorrência eficiente, nomeadamente no quadro da construção do mercado interno da energia, garantindo às empresas reguladas o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente, estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente e ainda arbitrar e resolver litígios, fomentando a arbitragem voluntária.
http://www.erse.pt/vpt/entrada/aerse/
[8]
CLIOthoris
New member
citação:Originalmente colocada por Phoenix
[xx(]
Fónix !!
Fónix ou Phoenix
OPINIÃO Publicado 18 Dezembro 2006 13:59
Pedro S. Guerreiro
6% de regulação
psg@mediafin.pt
A ERSE, então Entidade Reguladora para o Sector Eléctrico, foi um dos primeiros reguladores do género em Portugal. Foi criada há 10 anos, por sinal sem tomada de posse, e parecia um bicho estranho</u>. Os jornalistas depararam-se com uma linguagem técnica e complexa, explicada por um presidente barbudo e contido.
A coisa parecia vagamente importante mas ninguém percebeu muito bem para que servia a ERSE "para as pessoas que estão lá em casa", como sobranceiramente se diz na TV.
Pois foi a ERSE que nos ensinou, a muitos, o que é um órgão independente de regulação. Porque quando dois anos depois impôs uma descida abrupta dos preços de electricidade, 700 mil accionistas da EDP ficaram incrédulos com o atrevimento e viram o valor das suas acções despencar</u>. O País deparou-se com um improvável caso psiquiátrico, os consumidores foram os capitalistas e defenderam tarifas mais altas. E todos ficámos a saber a força que tinha um regulador.
Esse regulador afirmou-se, os jornalistas aprenderam a linguagem, a liberalização dos mercados progrediu. A ERSE manteve-se à prova de bala, alargou competências para o gás e um ministro, Carlos Tavares, ainda ensaiou atribuir-lhe a regulação dos mercados de produtos petrolíferos - não havia ainda Autoridade da Concorrência, a quem as gasolineiras teriam sido bem entregues</u>.
Estes mesmos regulador e presidente foram contrariados há dois meses pelo Governo, que decidiu aumentar os preços da electricidade para as famílias em 6% quando a ERSE propusera 15,7%. O regulador passou por fundamentalista e o Governo por protector dos consumidores, explicando que diluía o sobrecusto por mais anos, o que é verdade, sem que isso tivesse factura maior, o que é mentira, e confiando numa compensação futura de descida das tarifas, o que é improvável.</u>
A medida é populista, por isso passou, mas como aqui se disse em manchete nesse dia, "Manuel Pinho ‘mata’ liberalização do mercado eléctrico".
Jorge Vasconcelos ainda é barbudo mas já não é contido. Na sexta-feira demitiu-se, a dias do fim do mandato, prestando-se a ouvir que fez birra quando já não tinha nada a perder. Mas o presidente da ERSE foi coerente e leal. Se se tivesse demitido na hora polémica, a sua saída tinha sido politizada. Em vez disso, foi ao Prós e Contras explicar com pinças o que se passava, dando a informação necessária para o debate ser esclarecido e resistindo às provocações (e à sua vontade, supõe-se) para criticar o Governo que o tutelava. Agora, esse mesmo Governo pode reagir com sonsice e a sua demissão é irrelevante para a decisão.
Mas não o é para o futuro da regulação. Compete-nos que não o seja. Porque se esta demissão serviu para que Vasconcelos pudesse olhar-se ao espelho, ele estimula também a nossa reflexão.
A regulação é uma invenção do capitalismo para mercados de concorrência imperfeita.</u> É uma espécie de contra-mão visível que precisa de ter poder e independência. A história económica portuguesa é jovem em matéria de regulação, mas basta para que tenhamos de tudo: independência face ao poder político (a ERSE era-o), "condicionamento susceptível" (a Anacom, di-lo agora o Tribunal de Contas), desautorização administrativa pelo Governo (a Concorrência na compra da Auto-Estradas do Atlântico), falta de distanciamento (Comunicação Social), sobreposição (nas OPA), etc.
Quem regula os reguladores? Quem dirime conflitos entre eles? Como fazer com que os reguladores não resultem tão flagrantemente à imagem de quem os preside?
Estas perguntas ainda não têm resposta, mas já têm respostas. Quando o Governo se imiscui, destrói a regulação. E este Governo imiscui-se. Há 10 anos, ninguém percebia para que servia a ERSE. Agora, toda a gente já percebeu que vai servir para o que convém: para nada</u>.
http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=287533
Pedro S. Guerreiro
6% de regulação
psg@mediafin.pt
A ERSE, então Entidade Reguladora para o Sector Eléctrico, foi um dos primeiros reguladores do género em Portugal. Foi criada há 10 anos, por sinal sem tomada de posse, e parecia um bicho estranho</u>. Os jornalistas depararam-se com uma linguagem técnica e complexa, explicada por um presidente barbudo e contido.
A coisa parecia vagamente importante mas ninguém percebeu muito bem para que servia a ERSE "para as pessoas que estão lá em casa", como sobranceiramente se diz na TV.
Pois foi a ERSE que nos ensinou, a muitos, o que é um órgão independente de regulação. Porque quando dois anos depois impôs uma descida abrupta dos preços de electricidade, 700 mil accionistas da EDP ficaram incrédulos com o atrevimento e viram o valor das suas acções despencar</u>. O País deparou-se com um improvável caso psiquiátrico, os consumidores foram os capitalistas e defenderam tarifas mais altas. E todos ficámos a saber a força que tinha um regulador.
Esse regulador afirmou-se, os jornalistas aprenderam a linguagem, a liberalização dos mercados progrediu. A ERSE manteve-se à prova de bala, alargou competências para o gás e um ministro, Carlos Tavares, ainda ensaiou atribuir-lhe a regulação dos mercados de produtos petrolíferos - não havia ainda Autoridade da Concorrência, a quem as gasolineiras teriam sido bem entregues</u>.
Estes mesmos regulador e presidente foram contrariados há dois meses pelo Governo, que decidiu aumentar os preços da electricidade para as famílias em 6% quando a ERSE propusera 15,7%. O regulador passou por fundamentalista e o Governo por protector dos consumidores, explicando que diluía o sobrecusto por mais anos, o que é verdade, sem que isso tivesse factura maior, o que é mentira, e confiando numa compensação futura de descida das tarifas, o que é improvável.</u>
A medida é populista, por isso passou, mas como aqui se disse em manchete nesse dia, "Manuel Pinho ‘mata’ liberalização do mercado eléctrico".
Jorge Vasconcelos ainda é barbudo mas já não é contido. Na sexta-feira demitiu-se, a dias do fim do mandato, prestando-se a ouvir que fez birra quando já não tinha nada a perder. Mas o presidente da ERSE foi coerente e leal. Se se tivesse demitido na hora polémica, a sua saída tinha sido politizada. Em vez disso, foi ao Prós e Contras explicar com pinças o que se passava, dando a informação necessária para o debate ser esclarecido e resistindo às provocações (e à sua vontade, supõe-se) para criticar o Governo que o tutelava. Agora, esse mesmo Governo pode reagir com sonsice e a sua demissão é irrelevante para a decisão.
Mas não o é para o futuro da regulação. Compete-nos que não o seja. Porque se esta demissão serviu para que Vasconcelos pudesse olhar-se ao espelho, ele estimula também a nossa reflexão.
A regulação é uma invenção do capitalismo para mercados de concorrência imperfeita.</u> É uma espécie de contra-mão visível que precisa de ter poder e independência. A história económica portuguesa é jovem em matéria de regulação, mas basta para que tenhamos de tudo: independência face ao poder político (a ERSE era-o), "condicionamento susceptível" (a Anacom, di-lo agora o Tribunal de Contas), desautorização administrativa pelo Governo (a Concorrência na compra da Auto-Estradas do Atlântico), falta de distanciamento (Comunicação Social), sobreposição (nas OPA), etc.
Quem regula os reguladores? Quem dirime conflitos entre eles? Como fazer com que os reguladores não resultem tão flagrantemente à imagem de quem os preside?
Estas perguntas ainda não têm resposta, mas já têm respostas. Quando o Governo se imiscui, destrói a regulação. E este Governo imiscui-se. Há 10 anos, ninguém percebia para que servia a ERSE. Agora, toda a gente já percebeu que vai servir para o que convém: para nada</u>.
http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&SqlPage=Content_Opiniao&CpContentId=287533
M
MrGrieves
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Ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga recebe pensão de 9693 euros
O antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga, vai aposentar-se em Abril com uma pensão mensal de quase dez mil euros, de acordo com a listagem divulgada pela Caixa Geral de Aposentações
A notícia é avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã. Ao diário, Catroga explicou que o valor da reforma é a soma das pensões a que tem direito pelos seus descontos como funcionário público e como trabalhador privado.
«Tenho uma carreira de vinte anos como funcionário público e quarenta como funcionário privado. Fiz em paralelo as duas carreiras e agora, por questões de simplicidade e por ser mais prático, as duas pensões são unificadas numa única prestação», disse ao CM o economista.
O antigo ministro das Finanças, professor catedrático no ISEG e administrador de várias empresas, Eduardo Catroga, não revelou se se vai retirar da vida profissional em Abril.
A reforma de Catroga ultrapassa o limite de 12 salários mínimos nacionais nas pensões do privado definido pelo Governo no ano passado. O mesmo seria aplicado a partir deste ano ao sector público, mas as listas da Caixa Geral de Aposentações publicadas até agora ainda não respeitam esse limite.
SOL
O antigo ministro das Finanças, Eduardo Catroga, vai aposentar-se em Abril com uma pensão mensal de quase dez mil euros, de acordo com a listagem divulgada pela Caixa Geral de Aposentações
A notícia é avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã. Ao diário, Catroga explicou que o valor da reforma é a soma das pensões a que tem direito pelos seus descontos como funcionário público e como trabalhador privado.
«Tenho uma carreira de vinte anos como funcionário público e quarenta como funcionário privado. Fiz em paralelo as duas carreiras e agora, por questões de simplicidade e por ser mais prático, as duas pensões são unificadas numa única prestação», disse ao CM o economista.
O antigo ministro das Finanças, professor catedrático no ISEG e administrador de várias empresas, Eduardo Catroga, não revelou se se vai retirar da vida profissional em Abril.
A reforma de Catroga ultrapassa o limite de 12 salários mínimos nacionais nas pensões do privado definido pelo Governo no ano passado. O mesmo seria aplicado a partir deste ano ao sector público, mas as listas da Caixa Geral de Aposentações publicadas até agora ainda não respeitam esse limite.
SOL
CLIOthoris
New member
Profissão esquecida Alegre reformado da rádio portuguesa
Profissão esquecida Alegre reformado da rádio portuguesa
Mariline Alves Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, era até há pouco tempo coordenador de programas de texto da RDP (Rádio Difusão Portuguesa), cargo do qual se reformou, com 3219,95 euros mensais, segundo a lista dos aposentados e reformados divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Político e escritor, Alegre tinha bem escondida dos portugueses e dos amigos a profissão de funcionário da RDP. E nem ele mesmo se lembrava, tanto que, conforme o garantiu ao CM, "se não fossem eles [CGA] a escrever" uma carta a informá-lo da reforma, o vice-presidente da Assembleia da República "nem teria dado por isso".
Admitindo ter ingressado nos quadros da RDP pouco depois de "regressar a Portugal", vindo do exílio em Argel, Manuel Alegre confessa que esteve "pouco tempo" nas funções de director dos Serviços Criativo e Culturais da RDP (Jaime Gama era o director dos Serviços Informativos).
Isto porque nas primeiras eleições democráticas, para a Assembleia Constituinte, realizadas no dia 25 de Abril de 1975, foi "eleito deputado", tendo desde então sido sucessivamente reeleito, razão pela qual nunca mais voltou a trabalhar na rádio. Mas, acrescenta, "se por alguma razão não fosse eleito deputado, teria regressado para RDP".
Ana Sara de Brito, socialista responsável pela logística da campanha de Alegre à Presidência da República, mostrou-se estupefacta, referindo que "talvez Mário Soares soubesse" desta actividade.
"Não me passava pela cabeça que ele fosse funcionário da rádio", reafirmou ao CM, considerando que Alegre "devia era doar a reforma ao MIC", Movimento de Intervenção Cívica, criado na sequência da votação obtida (mais de um milhão votos) por Alegre nas eleições presidenciais.
Também Maria de Belém, colega de bancada e amiga de Alegre, desconhecia a profissão de radialista.
"Eu não sabia mas ele também não tem de conhecer toda a minha vida", frisou ao CM, lembrando-o nos seus tempos de juventude, com "os seus poemas e canções", e o seu exílio em Argel. "Aí ele tinha um programa na rádio", sublinhou, recordando ainda que Alegre tutelou a Comunicação Social.
Foi no I Governo Constitucional, entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977, que Manuel Alegre assumiu a Secretaria de Estado da Comunicação Social – quando foi encerrado o jornal 'O Século' – cargo que acumulou com o de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro [Mário Soares] para os Assuntos Políticos.
Correio da Manhã – É verdade que vai receber 3 219,95 euros de reforma da rádio?
Manuel Alegre – Vou receber um terço. Como deputado não posso acumular o vencimento com a reforma. Optei pelo ordenado e um terço da reforma.
– Quanto tempo tem de RDP?
– Fui colocado quando regressei no 25 de Abril. Em 75 fui eleito deputado e tenho sido sempre reeleito. Nunca mais lá trabalhei, mas descontei sempre.
– O cargo não consta na sua biografia do Parlamento.
– É uma lacuna, mas não da minha responsabilidade. Também é verdade que eu já não me lembrava. Eles [Caixa Geral de Aposentações] é que me escreveram uma carta por ter feito 70 anos. Eu não pedi nada.
– Não parece mal uma reforma por tão pouco tempo?
– Só posso sublinhar que é legal Se não me enviassem a carta nem dava por isso. O Presidente da República também não recebe duas ou três reformas do Estado, além do vencimento? Mas eu nem questiono isso, que ele é uma pessoa séria.
Profissão esquecida Alegre reformado da rádio portuguesa
Mariline Alves Manuel Alegre, vice-presidente da Assembleia da República, era até há pouco tempo coordenador de programas de texto da RDP (Rádio Difusão Portuguesa), cargo do qual se reformou, com 3219,95 euros mensais, segundo a lista dos aposentados e reformados divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Político e escritor, Alegre tinha bem escondida dos portugueses e dos amigos a profissão de funcionário da RDP. E nem ele mesmo se lembrava, tanto que, conforme o garantiu ao CM, "se não fossem eles [CGA] a escrever" uma carta a informá-lo da reforma, o vice-presidente da Assembleia da República "nem teria dado por isso".
Admitindo ter ingressado nos quadros da RDP pouco depois de "regressar a Portugal", vindo do exílio em Argel, Manuel Alegre confessa que esteve "pouco tempo" nas funções de director dos Serviços Criativo e Culturais da RDP (Jaime Gama era o director dos Serviços Informativos).
Isto porque nas primeiras eleições democráticas, para a Assembleia Constituinte, realizadas no dia 25 de Abril de 1975, foi "eleito deputado", tendo desde então sido sucessivamente reeleito, razão pela qual nunca mais voltou a trabalhar na rádio. Mas, acrescenta, "se por alguma razão não fosse eleito deputado, teria regressado para RDP".
Ana Sara de Brito, socialista responsável pela logística da campanha de Alegre à Presidência da República, mostrou-se estupefacta, referindo que "talvez Mário Soares soubesse" desta actividade.
"Não me passava pela cabeça que ele fosse funcionário da rádio", reafirmou ao CM, considerando que Alegre "devia era doar a reforma ao MIC", Movimento de Intervenção Cívica, criado na sequência da votação obtida (mais de um milhão votos) por Alegre nas eleições presidenciais.
Também Maria de Belém, colega de bancada e amiga de Alegre, desconhecia a profissão de radialista.
"Eu não sabia mas ele também não tem de conhecer toda a minha vida", frisou ao CM, lembrando-o nos seus tempos de juventude, com "os seus poemas e canções", e o seu exílio em Argel. "Aí ele tinha um programa na rádio", sublinhou, recordando ainda que Alegre tutelou a Comunicação Social.
Foi no I Governo Constitucional, entre Julho de 1976 e Dezembro de 1977, que Manuel Alegre assumiu a Secretaria de Estado da Comunicação Social – quando foi encerrado o jornal 'O Século' – cargo que acumulou com o de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro [Mário Soares] para os Assuntos Políticos.
Correio da Manhã – É verdade que vai receber 3 219,95 euros de reforma da rádio?
Manuel Alegre – Vou receber um terço. Como deputado não posso acumular o vencimento com a reforma. Optei pelo ordenado e um terço da reforma.
– Quanto tempo tem de RDP?
– Fui colocado quando regressei no 25 de Abril. Em 75 fui eleito deputado e tenho sido sempre reeleito. Nunca mais lá trabalhei, mas descontei sempre.
– O cargo não consta na sua biografia do Parlamento.
– É uma lacuna, mas não da minha responsabilidade. Também é verdade que eu já não me lembrava. Eles [Caixa Geral de Aposentações] é que me escreveram uma carta por ter feito 70 anos. Eu não pedi nada.
– Não parece mal uma reforma por tão pouco tempo?
– Só posso sublinhar que é legal Se não me enviassem a carta nem dava por isso. O Presidente da República também não recebe duas ou três reformas do Estado, além do vencimento? Mas eu nem questiono isso, que ele é uma pessoa séria.