A bomba do ano... Novo modelo de emprego na FP...

[mundano]

Ainda não se sabe ao certo o que vai sair dali, mas uma coisa é certa... Ainda não entramos no período eleitoralista que regra geral caracteriza os governos...


No seguimento das anunciadas reformas da Administração Publica o Governo resolveu finalmente lançar a bomba.. O novo modelo de emprego para a FP entre outras coisas prevê os despedimentos.. Ora ai está algo de inovador...

Agora a questão que se coloca é.. Como irão reagir os sindicatos?

citaçãoespedimentos facilitados na função pública
25.01.2007 - 09h20 PUBLICO.PT


O novo modelo de emprego na Administração Pública, apresentado ontem pelo Governo aos sindicatos, admite o despedimento com justa causa e rescisões amigáveis, avança hoje o "Diário Económico".

A proposta sobre a reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações prevê a cessação do vínculo “por violação dos deveres funcionais, verificada por procedimento disciplinar”, escreve o jornal.

O documento aponta para o fim das promoções automáticas nas carreiras e atribui prémios por bom desempenho de um funcionário ou de uma equipa.

Dos 737 mil funcionários ao serviço do Estado, 427 mil são por nomeação e são estes que serão os mais afectados com a revisão do regime.

 

[zerorpm]

Mas...

O despedimento com justa causa sempre existiu... Segue sim um procedimento (processo discplinar), como acontece no privado...

Não é bomba nenhuma...

Aliás o novo motivo de despedimento que pretendem implementar ´"incumprimento de funções" já existe...

Não se deixem levar... Leiam o DN, que foi isento nesta matéria

 

[zerorpm]

Governo propõe alargar motivos de despedimento


Manuel Esteves

Os trabalhadores do Estado com vínculo público, também designado de "vitalício", vão poder ser despedidos por motivos funcionais, ou seja, por razões que se prendem com o exercício das suas funções. Esta é uma das principais novidades vertidas no documento de enquadramento da revisão do regime de vínculos, carreiras e remunerações - que ontem foi entregue pelo Governo aos sindicatos da administração pública (AP) -, comportando um alargamento significativo dos factos e situações que poderão conduzir ao despedimento.

"No regime de nomeação [vínculo vitalício], introduzir-se-ão alterações em matéria de cessação da vinculação, consagrando-se a cessação por mútuo acordo, mediante indemnização, nos termos já referidos na legislação sobre mobilidade, e a cessação por violação de deveres funcionais, verificada por procedimento disciplinar", refere o documento. A possibilidade de cessação por mútuo acordo, com direito a indemnização, já está prevista no novo regime de mobilidade aprovado pelo Governo, correspondendo a indemnização ao direito a receber, para sempre, 46% do salário bruto. Porém, a possibilidade de "cessação por violação de deveres funcionais, verificada por procedimento disciplinar" constitui uma novidade.

Deveres funcionais "são os que os funcionários públicos devem cumprir no exercício das suas funções", explicou aos jornalistas o secretário de Estado da AP, sem entrar em detalhes. O documento também é pouco esclarecedor, mas refere, mais à frente, que "rever-se-á o Estatuto Disciplinar aplicável a todos os trabalhadores da AP, com um elenco de deveres comuns e as especificidades que se justifiquem quanto aos procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis em cada tipo de vínculo [nomeação e contrato individual de trabalho]". O actual regime limita a aposentação compulsiva ou demissão de funcionários a situações extremas, tais como agressão ou injúria, grave insubordinação ou suborno. O disposto no documento sugere que a cessação de contrato pode ocorrer por incumprimento das funções atribuída ao funcionário.

Esta questão está também ligada às alterações que se esperam ao vínculo "vitalício" dos actuais funcionários. João Figueiredo evitou pormenores, recusando prestar garantias quanto ao actual vínculo jurídico dos funcionários em regime de nomeação. "Essa é uma das matérias que vai ser objecto de negociação com as associações sindicais. Qualquer mudança que seja feita nesse domínio, inspirará confiança e segurança aos funcionários públicos. Aos novos e aos actuais." Fica assim claro que o Governo vai mesmo mexer no regime jurídico do vínculo público, com efeitos nos funcionários actuais e não apenas nos futuros.

Para se saber mais, terá de se esperar pela próxima reunião negocial, no dia 31, onde serão conhecidas as posições dos sindicatos que só ontem tiveram acesso aos princípios gerais da reforma.

http://dn.sapo.pt/2007/01/25/economia/governo_propoe_alargar_motivos_despe.html

 

[PTFighter]

BOOOOOMMMMMMMM

 

[Taveirada]

Mesmo que fosse 100% verdade... não era bomba nenhuma... não entendia caso não houvesse despedimentos por justa causa na FP... Era uma maravilha

 

[Tux]

Podia-se fazer todo o tipo de lixo sem prob. nenhum

 

[ClioII]

citação:Originalmente colocada por Taveirada

Mesmo que fosse 100% verdade... não era bomba nenhuma... não entendia caso não houvesse despedimentos por justa causa na FP... Era uma maravilha

Concordo inteiramente.
Que disparate de "notícia"!

 

[J.R.]

citação:Originalmente colocada por zerorpm

O disposto no documento sugere que a cessação de contrato pode ocorrer por incumprimento das funções atribuída ao funcionário.

O problema estará na regulamentação, poderá ser desde excelente a péssimo.

 

[mundano]

citação:Originalmente colocada por zerorpm


Não se deixem levar... Leiam o DN, que foi isento nesta matéria

Pelo que li no Diario Economico fala-se em despedimentos por mutuo acordo... Que era algo que nem sequer era previsto nas leis actuais..

Só pus ai a noticia do publico porque foi a primeira referencia ao facto que encontrei online.

 

[mundano]

citação:Originalmente colocada por Taveirada

Mesmo que fosse 100% verdade... não era bomba nenhuma... não entendia caso não houvesse despedimentos por justa causa na FP... Era uma maravilha

A bomba será que o pessoal de Lisboa e do Porto vai ficar uns dias sem transportes públicos.. []

 

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por J.R.

citação:Originalmente colocada por zerorpm

O disposto no documento sugere que a cessação de contrato pode ocorrer por incumprimento das funções atribuída ao funcionário.

O problema estará na regulamentação, poderá ser desde excelente a péssimo.

Pois...

Mas levanto a questão que qualquer norma de carácter penal (como as normas de um estatuto disciplinar) não pode ser subjectiva, ou seja, tem de ser objectiva.

Realço ainda que actualmente já é possível interpôr um processo disciplinar no caso de incumprimento de funções.

Novidade, novidade é a rescisão por mútuo acordo, do qual concordo plenamente (Mundano)

 

[psantos]

citação:Originalmente colocada por mundano
Dos 737 mil funcionários ao serviço do Estado, 427 mil são por nomeação e são estes que serão os mais afectados com a revisão do regime.

Ora aqui esta o problema da FP em portugal. dou os meus parabens aos restantes 310 mil funcionários pelo esforço diário.

 

[Andre]

citação:Originalmente colocada por zerorpm

Mas...

O despedimento com justa causa sempre existiu... Segue sim um procedimento (processo discplinar), como acontece no privado...

Não é bomba nenhuma...

Oh meu caro zerorpm

Por existir na lei, por teoricamente existir, não quer dizer que "exista realmente".

Eu sei que, nós aqui em Portugal, nos refugiamos nesse tipo de comportamento, onde a teoria, conta sempre muito mais que a realidade prática (veja-se como vocês denfendem o SNS, o público vs privado, etc etc).

Quantos FPs perderam o vínculo, nos últimos 32 anos, por terem sido maus profissionais?

1? 2?

LOGO esse mecanismo NÃO FUNCIONA. NÃO REGULA NADA, capiche?

 

[Andre]

citação:Originalmente colocada por mundano

Pelo que li no Diario Economico fala-se em despedimentos por mutuo acordo... Que era algo que nem sequer era previsto nas leis actuais..

Ainda há poucos meses um certo partido propôs isso na Assembleia e o PS...não quis [:0]

A política tem destas coisas

 

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por André

citação:Originalmente colocada por zerorpm

Mas...

O despedimento com justa causa sempre existiu... Segue sim um procedimento (processo discplinar), como acontece no privado...

Não é bomba nenhuma...

Oh meu caro zerorpm

Por existir na lei, por teoricamente existir, não quer dizer que "exista realmente".

Eu sei que, nós aqui em Portugal, nos refugiamos nesse tipo de comportamento, onde a teoria, conta sempre muito mais que a realidade prática (veja-se como vocês denfendem o SNS, o público vs privado, etc etc).

Quantos FPs perderam o vínculo, nos últimos 32 anos, por terem sido maus profissionais?

1? 2?

LOGO esse mecanismo NÃO FUNCIONA. NÃO REGULA NADA, capiche?

Lê os D.R. e vê os despachos de exoneração... Muitos professores, e muitos funcionário...

 

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por psantos

citação:Originalmente colocada por mundano
Dos 737 mil funcionários ao serviço do Estado, 427 mil são por nomeação e são estes que serão os mais afectados com a revisão do regime.

Ora aqui esta o problema da FP em portugal. dou os meus parabens aos restantes 310 mil funcionários pelo esforço diário.

A palavra nomeação é um pró-forma. Uma pessoa que entre para a função pública através de concurso é consequente nomeado para a categoria.

Não confundam as coisas.

 

[Andre]

citação:Originalmente colocada por J.R.

citação:Originalmente colocada por zerorpm

O disposto no documento sugere que a cessação de contrato pode ocorrer por incumprimento das funções atribuída ao funcionário.

O problema estará na regulamentação, poderá ser desde excelente a péssimo.

Eu acho que existem 2 grandes problemas:

1.

A reforma da Administração Pública está a ser feita apenas com o objectivo de gastar menos com a dita admnistração.

Ou seja, não está a ser feita por "ideologia" ou por se acreditar que isso levará a uma maior eficiência, justiça, aumento de produtividade, etc. Caso isso fosse verdade, tinha sido feita em bom tempo, por qualquer um dos partidos de poder</u>, como aconteceu em Espanha.

E temos que ver uma coisa. Como é que se aplica uma meritocracia de um momento para o outro? Como é que se ultrapassa a ideologia base da Administração proveniente de um misto de salazarismo (emprego para toda a vida, espírito controlador e anti-liberal sobre a sociedade) com socialismo pós-25 de Abril (massificação de serviços e funcionário por ideologia e ganhos eleitorais e não por necessidade prática, também espírito controlador e anti-liberal, foco nos problemas internos e nas corporações e não no serviço à sociedade)?

É um 8 e um 80.

Para mais, como é que esse novo sistema vai ganhar respeitabilidade, se ainda quando tomou posse, o governo pôs o topo da carreira técnica (direcção geral) a cair com os gabinetes?

Ou seja, como é que se convence um trabalhador a ser o melhor, se ele necessita de um cartão político, para ser chefia?

Como é possível falar num sistema de mérito se não vai existir uma carreira de elite, técnica, dirigente, independente do poder político?
(como em França, Inglaterra, etc)

Existe aqui inevitavelmente um problema de...confiança.

Ou seja, no fundo, a reforma levará ao seu objectivo único: a redução de custos.

Meritocracia? Não estou a ver como.

E daqui vem o segundo problema., que explicarei depois.

Para mais, oficialmente, o Estado vai manter as mesmas funções sociais.

Coisa que é impossível.

Se se quer reduzir custos, isso vai, obrigatoriamente, significar um maior aproveitamento dos recursos, ou seja, fazer mais com menos pessoas.

E isto é inevitável. E logo aqui vai cair a função social do emprego público como "criador de uma classe média/média baixa".

DEVIAMOS ESTAR A DISCUTIR ONDE É QUE O ESTADO DEVE INTERVIR. ATÉ ONDE. COMO. PORQUÊ.

Mas nada disto está, ou vai ser feito, por preconceitos ideológicos existentes na sociedade.

E o próprio PM diz que "quer salvar o actual Estado social".

Contraditório

E NÃO ASSUMIR UMA REFORMA LEVA A QUE ELA NUNCA DÊ OS FRUTOS DESEJADOS.

Porque ou se tem uma coisa, ou se tem outra

2.

A total inflexibilidade por parte dos trabalhadores da Administração Pública e dos sindicatos.

Porque não aceitam qualquer modificação da situação actual. E passo a explicar o porquê.

SE REALMENTE houvesse uma vontade de mudar, o que os sindicatos tinham a fazer, era muito simples:

Ok. Aceitamos a reforma. Em troca queremos não ser os únicos a ser "fiscalizados" e "avaliados", mas também as chefias (dependentes do poder político) e o próprio poder político.

No fundo, aceitamos ser avaliados. MAS QUEREMOS AVALIAÇÃO PARA TODOS.

E acima de tudo QUEREMOS QUE AS NOSSAS CARREIRAS NÃO ESTEJAM DEPENDENTES DO GOVERNO, isto é, podermos atingir os cargos de chefia mais elevados, sem estarmos dependentes de um cartão partidário ou preocupados que com a queda do governo, o nosso lugar seja automatica e imediatamente substituído pelo novo governo.

EXIGIR (acho que o nthor gosta desta parte ) uma SEPARAÇÃO CLARA entre os CARGOS TÉCNICOS e os CARGOS POLÍTICOS.

Isto no fundo é a famosa "co-gestão alemã".

Os sindicatos participam não só na reivindicação mas antes na "regulação do sistema". São responsabilizados.

Não têm que só apresentar propostas para dentro (aumentos, direitos, etc) mas antes nas propostas para fora (onde racionalizar recursos, onde melhorar o sistema, etc).

 

[Andre]

citação:Originalmente colocada por zerorpm
Lê os D.R. e vê os despachos de exoneração... Muitos professores, e muitos funcionário...

Pouquíssimos.

E os que realmente vão para a rua é porque cometeram um crime qualquer, roubo ou assim.

Não porque são desleixados ou trabalham mal.

E o processo burocrático para despedir?

Por amor de Deus...são ANOS.

Isto não regula nada. NIENTE. NICLES BATATÓIDES.

É um pró-forma

 

[zerorpm]

citação:Originalmente colocada por André

citação:Originalmente colocada por J.R.

citação:Originalmente colocada por zerorpm

O disposto no documento sugere que a cessação de contrato pode ocorrer por incumprimento das funções atribuída ao funcionário.

O problema estará na regulamentação, poderá ser desde excelente a péssimo.

Eu acho que existem 2 grandes problemas:

1.

A reforma da Administração Pública está a ser feita apenas com o objectivo de gastar menos com a dita admnistração.

Ou seja, não está a ser feita por "ideologia" ou por se acreditar que isso levará a uma maior eficiência, justiça, aumento de produtividade, etc. Caso isso fosse verdade, tinha sido feita em bom tempo, por qualquer um dos partidos de poder</u>, como aconteceu em Espanha.
(...)

Assim já estás a falar bem!

 

[kolchak]

Concordo plenamente [^][^][^][^][^][^][^][^][^][^][^]

".......á e tal, vou trabalhar pró estado ( já não era função pública) e não preciso de me preocupar mais com o meu futuro.......". Chegando "lá", nada mais faziam do que coçar a micose