Referendo sobre o Aborto - Saiu hoje a legislação
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Zen
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]ManuelJasmim
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Zen
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Era engraçado observar um PSD esquizofréncio a alternar tempos de antena antagónicos...
ManuelJasmim
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Zen
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Vamos lá ver se o «paizinho» ouviu o alarido de ontem às portas de Belém...
Último dia para PR decidir se envia lei do aborto para o TC:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=27439
Último dia para PR decidir se envia lei do aborto para o TC:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=27439
TURBO
Suspenso
"Cavaco Silva não enviou lei do aborto para o Tribunal Constitucional 
30.03.2007 - 16h31 PUBLICO.PT
O Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional a nova lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Cavaco Silva tem agora doze dias para decidir se promulga, veta ou reenvia o diploma para a Assembleia da República.
Neste último cenário, o Presidente poderá sugerir à Assembleia da República a introdução de alterações ao diploma.
O prazo para pedir a fiscalização preventiva da nova lei terminava hoje, mas até ao encerramento do secretaria do TC, às 16h00, não deu entrada naquela instância qualquer solicitação de Cavaco Silva.
A lei da IVG foi aprovada a 8 de Março no Parlamento pelo PS, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e 21 deputados do PSD, na sequência do resultado do referendo de 11 de Fevereiro, em que ganhou o "sim" à despenalização do aborto até às dez semanas, a pedido da mulher.
Segundo a lei, a mulher será obrigada a um "período de reflexão não inferior a três dias", após uma "primeira consulta" em que lhe será prestada informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Três dias após o referendo, o Presidente da República apelou a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas" para a nova lei do aborto e prometeu analisar o diploma "com toda a ponderação"."
Em http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289827&idCanal=32
30.03.2007 - 16h31 PUBLICO.PT
O Presidente da República não enviou para o Tribunal Constitucional a nova lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Cavaco Silva tem agora doze dias para decidir se promulga, veta ou reenvia o diploma para a Assembleia da República.
Neste último cenário, o Presidente poderá sugerir à Assembleia da República a introdução de alterações ao diploma.
O prazo para pedir a fiscalização preventiva da nova lei terminava hoje, mas até ao encerramento do secretaria do TC, às 16h00, não deu entrada naquela instância qualquer solicitação de Cavaco Silva.
A lei da IVG foi aprovada a 8 de Março no Parlamento pelo PS, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e 21 deputados do PSD, na sequência do resultado do referendo de 11 de Fevereiro, em que ganhou o "sim" à despenalização do aborto até às dez semanas, a pedido da mulher.
Segundo a lei, a mulher será obrigada a um "período de reflexão não inferior a três dias", após uma "primeira consulta" em que lhe será prestada informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Três dias após o referendo, o Presidente da República apelou a "soluções de bom senso, equilibradas e ponderadas" para a nova lei do aborto e prometeu analisar o diploma "com toda a ponderação"."
Em http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289827&idCanal=32
TURBO
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PeLeve
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TURBO
Suspenso
"
Aborto até às dez semanas a pedido da mulher deixa de ser crime no domingo
RUTE ARAÚJO e SUSETE FRANCISCO
A nova lei do aborto foi ontem publicada em Diário da República e entra em vigor dentro de cinco dias. Mas, já a partir de domingo, uma grávida pode pedir para fazer um aborto até às dez semanas? Pode. E o que lhe acontece se for a um hospital público? Nada. É que, apesar de deixar de ser crime, as unidades do Serviço Nacional de Saúde não têm, por enquanto, indicações que lhes permitam cumprir a lei. O prazo limite de 60 dias para o Ministério da Saúde regulamentar a nova legislação começa agora em contagem decrescente. E termina a 21 de Junho.
A regulamentação passa por questões tão diferentes como os locais onde a mulher se deve dirigir, a consulta prévia, a prova de que a gravidez não ultrapassa as dez semanas, a forma como os hospitais se devem organizar para cumprir os prazos ou a objecção de consciência que os médicos podem invocar para não praticarem abortos. Tudo isto está a ser estudado por uma comissão de peritos e pode mesmo ficar pronto antes do prazo limite.
Mas, se criminalmente a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, deixa de ser punida, o mesmo não acontece do ponto de vista das regras da própria profissão médica. À luz do código deontológico, um médico continua a ser alvo de processo disciplinar pela Ordem. Mas, de acordo com o bastonário, Pedro Nunes, isto não vai acontecer. "Não faz sentido o conselho disciplinar punir um médico, porque ele depois recorre ao Tribunal administrativo e ganha", explica o bastonário.
O código deontológico está a ser revisto, contudo, nesta questão, vai manter-se praticamente inalterável. "Deontologicamente podemos ter uma opinião diferente das leis do País. Mas, quando há conflito, as leis do País sobrepõem-se", acrescenta. Ou seja, a deontologia médica continua a privilegiar o respeito pela vida, mas a Ordem deixará de punir os médicos que façam abortos, porque esse não é o entendimento da lei.
Por isso, mesmo sem os hospitais estarem preparados, as clínicas privadas que queiram fazer interrupções a partir de domingo poderão fazê-lo. As mulheres e os médicos não serão alvo de processo-crime. E disciplinarmente, os clínicos que fazem aborto podem ser punidos? Podem. E o que lhes acontece? Nada."
Em http://dn.sapo.pt/2007/04/18/nacional/aborto_as_semanas_a_pedido_mulher_de.html
Aborto até às dez semanas a pedido da mulher deixa de ser crime no domingo
RUTE ARAÚJO e SUSETE FRANCISCO
A nova lei do aborto foi ontem publicada em Diário da República e entra em vigor dentro de cinco dias. Mas, já a partir de domingo, uma grávida pode pedir para fazer um aborto até às dez semanas? Pode. E o que lhe acontece se for a um hospital público? Nada. É que, apesar de deixar de ser crime, as unidades do Serviço Nacional de Saúde não têm, por enquanto, indicações que lhes permitam cumprir a lei. O prazo limite de 60 dias para o Ministério da Saúde regulamentar a nova legislação começa agora em contagem decrescente. E termina a 21 de Junho.
A regulamentação passa por questões tão diferentes como os locais onde a mulher se deve dirigir, a consulta prévia, a prova de que a gravidez não ultrapassa as dez semanas, a forma como os hospitais se devem organizar para cumprir os prazos ou a objecção de consciência que os médicos podem invocar para não praticarem abortos. Tudo isto está a ser estudado por uma comissão de peritos e pode mesmo ficar pronto antes do prazo limite.
Mas, se criminalmente a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, a pedido da mulher, deixa de ser punida, o mesmo não acontece do ponto de vista das regras da própria profissão médica. À luz do código deontológico, um médico continua a ser alvo de processo disciplinar pela Ordem. Mas, de acordo com o bastonário, Pedro Nunes, isto não vai acontecer. "Não faz sentido o conselho disciplinar punir um médico, porque ele depois recorre ao Tribunal administrativo e ganha", explica o bastonário.
O código deontológico está a ser revisto, contudo, nesta questão, vai manter-se praticamente inalterável. "Deontologicamente podemos ter uma opinião diferente das leis do País. Mas, quando há conflito, as leis do País sobrepõem-se", acrescenta. Ou seja, a deontologia médica continua a privilegiar o respeito pela vida, mas a Ordem deixará de punir os médicos que façam abortos, porque esse não é o entendimento da lei.
Por isso, mesmo sem os hospitais estarem preparados, as clínicas privadas que queiram fazer interrupções a partir de domingo poderão fazê-lo. As mulheres e os médicos não serão alvo de processo-crime. E disciplinarmente, os clínicos que fazem aborto podem ser punidos? Podem. E o que lhes acontece? Nada."
Em http://dn.sapo.pt/2007/04/18/nacional/aborto_as_semanas_a_pedido_mulher_de.html
Zen
Banido
O obssessivo João César das Neves continua à voltas com os seus fantasmas...
http://dn.sapo.pt/2007/05/07/opiniao/da_infamia_fins_a_corrupcao_meios.html
http://dn.sapo.pt/2007/05/07/opiniao/da_infamia_fins_a_corrupcao_meios.html
TURBO
Suspenso
Lei do aborto criticada antes de entrar em vigor
SUSETE FRANCISCO
PCP quer direito de escolha para as mulheres "É uma forma de começar a limitar o acessos das mulheres à interrupção voluntária da gravidez." A restrição que os hospitais se preparam para impor, admitindo apenas mulheres que pertençam à respectiva área de residência, foi ontem recebida com duras críticas pelo PCP. "É um absurdo", afirmou ao DN o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, referindo mesmo que esta medida "não está de acordo com o espírito da lei" - actualmente em fase de regulamentação.
O deputado evoca o diploma aprovado no Parlamento - consensualizado entre PS, PCP, BE e PEV - para sublinhar que a lei impõe que o Serviço Nacional de Saúde "tem de se organizar para garantir as condições para a prática" da interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas. "Não podemos chegar agora à conclusão que não é assim, invocando os números de [médicos] objectores de consciência", diz Bernardino Soares. Que deixa um alerta, referindo que os dados já divulgados em várias unidades hospitalares apontam para números "um pouco acima do que seria expectável". O líder da bancada parlamentar comunista pede uma "rigorosa fiscalização", no sentido de garantir que "quem se declara objector de consciência nos hospitais públicos também o seja nos privados".
Mas, em qualquer caso, a objecção de consciência não pode ser justificativa de limitações à liberdade das mulheres para realizar um aborto, defende o dirigente comunista. E neste direito deve estar incluída a possibilidade de o fazer fora da sua área de residência - até porque, se nas grandes cidades fica garantida a confidencialidade do acto médico, em meios mais pequenos será mais complicado salvaguardar o anonimato. E possibilidade de livre escolha é um "direito que tem de ser garantido", diz Bernardino Soares.
O dirigente comunista contesta também declarações de responsáveis hospitalares que, em declarações ao DN, sublinhavam ontem a possibilidade de não terem recursos suficientes para dar resposta aos pedidos de IVG - razão pela qual aceitarão apenas mulheres da respectiva área de residência. "Como é que se pode estar já a partir desse princípio", questiona, defendendo também que "tudo está a ser pensado jogando com a ideia de intervenção cirúrgica" - o que não será necessário em todos os casos de IVG. E, voltando à questão de princípio: "Têm que ser criadas condições" no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta às exigência da nova lei.
Uma "regra comum"
As críticas do PCP não são partilhadas pelo Bloco de Esquerda, outro dos partidos que fez aprovar a lei. O atendimento em "função da área geográfica é uma regra comum no SNS. Acho natural que a questão da interrupção voluntária da gravidez não seja considerada uma excepção", sustenta o bloquista João Semedo. Para quem não se levantarão problemas de salvaguarda do anonimato. "Creio que o SNS tem uma longa tradição e experiência para assegurar, a todos os níveis, a confidencialidade", afirmou ao DN o deputado e também médico.
Em http://dn.sapo.pt/2007/06/10/sociedade/lei_aborto_criticada_antes_entrar_vi.html
Zen
Banido
Só na 1ª semana, com as insuficiências sabidas do sistema, foram realizados +100 abortos nas instituições reconhecidas para o efeito (ao que há ainda que acrescentar os abortos feitos em Espanha e os «amadores»).
E defendia Rebelo de Sousa & Cia, com o cinismo infinito dos «cristãos-pseudo-velhos», que o número de abortos em Portugal nem chegava aos 1000 por ano, pelo que a dimensão do fenómeno como problema de saúde pública era realmente de questionar...
E sobre estes sinistros personagens manipuladores que questões se levantarão agora no domínio da credibilidade e competência informativa?!...
E defendia Rebelo de Sousa & Cia, com o cinismo infinito dos «cristãos-pseudo-velhos», que o número de abortos em Portugal nem chegava aos 1000 por ano, pelo que a dimensão do fenómeno como problema de saúde pública era realmente de questionar...
E sobre estes sinistros personagens manipuladores que questões se levantarão agora no domínio da credibilidade e competência informativa?!...
TURBO
Suspenso
Arcos responde a saturação do SNS
DIANA MENDES
TIAGO MELO (imagem)
São seis os hospitais públicos que já estão a recorrer à Clínica dos Arcos para a realização de abortos. Mas há mais quatro acordos prestes a ser assinados, disse ao DN Yolanda Hernández, a directora do estabelecimento. Esta semana os processos estarão completos, mas a responsável admite "estar a ser contactada por outros hospitais" além destes dez. Um sinal de que os serviços não conseguem responder às solicitações de todas as mulheres.
Jorge Branco, coordenador nacional para a saúde reprodutiva, disse ao DN que "o processo está a correr bem, embora haja alguns hospitais mais oleados do que outros". Para já, apenas tem conhecimento dos seis hospitais com parcerias com Los Arcos e aponta que "a maioria das solicitações foi motivada pela objecção de consciência".
Yolanda Hernández refere que "tem recebido muitos pedidos e telefonemas de mulheres". As senhoras encaminhadas pelos hospitais públicos são em número muito elevado", reconhece. A objecção de consciência é, de facto, um elemento de peso para a parceria. Porém, ressalta, "as unidades públicas estão muito saturadas".
Jorge Branco lembra que há duas clínicas privadas licenciadas para a interrupção voluntária da gravidez e afirma ter conhecimento de "mais uma que está em processo de licenciamento", refere. Só na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, foram realizadas 44 interrupções da gravidez na semana passada, 38 médicas e seis através de cirurgia. A Direcção-Geral da Saúde não tem números globais sobre as intervenções, mas espera que até dia 20 de Agosto os hospitais comecem a declarar os que já foram realizados.
Prevenção é prioridade
No próximo ano lectivo vai entrar em força o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, iniciativa que pretende reduzir o número de abortos no País através da prevenção. Jorge Branco considera essencial "prevenir e incentivar jovens e adultos a prevenir a gravidez", avançando que vão ser criadas várias iniciativas em parceria com as escolas e centros de saúde.
A ausência de pílulas em diversos centros de saúde é algo que "tem de ser resolvido a partir de Setembro", bem como a sensibilização de jovens em consultas de planeamento.|
Em http://dn.sapo.pt/2007/07/24/sociedade/arcos_responde_a_saturacao_sns.html
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Suspenso
