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Sim ou não?
As 35 horas foram criadas em França com esta premissa e nestes moldes:
Em França as empresas "comeram o isco" dos incentivos monetários e agora 6 anos depois reclamam o regresso ao regime anterior.
Exponham de vossa justiça se seria aplicável por cá e em que condições e se seria plausível que as empresas nacionais se comportassem de maneira mais ética e honrosa 6 anos depois.
As 35 horas foram criadas em França com esta premissa e nestes moldes:
Isto foi o que se passou em França e por cá se fosse mantido o actual nível salarial, o impulso social seria tremendo, bem como o necessário aumento da produtividade.Jospin acalma 'tempestade' das 35 horas
Lionel Jospin cumpriu a promessa: vem aí a lei das 35 horas semanais de trabalho. Mas só a partir do ano 2000. E com grande margem de manobra para os patrões franceses
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Depois de ter lançado com estrondo o debate, o Governo promete agora calma e concertação. Designadamente sobre as remunerações - os ministros franceses não se cansam de repetir que serão rigorosos na aplicação de uma política de contenção salarial. «Os ganhos de produtividade favorecerão a criação de novos empregos e não aumentos salariais», disse um deles.
Por outro lado, a proposta do Governo não é, exactamente, a das chamadas «35 horas pagas como 39». «Trata-se de uma escolha solidária - só os salários mais baixos não serão diminuídos, os outros, os assalariados que recebem remunerações mais altas, receberão menos», explicou outro. A questão estará em definir qual será o limiar a partir do qual haverá redução salarial.
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Período de transição
Para incentivar as empresas a negociarem a redução do tempo de trabalho semanal e a criarem novos empregos, o Governo promete ajudas estatais que podem ser superiores a nove mil francos por mês para todos os assalariados. Assim, por exemplo, uma empresa de 100 trabalhadores que adopte a lei das 35 horas e aumente em 6 por cento o número de empregados, receberá no primeiro ano um montante global de 954 mil francos.
Depois, a ajuda diminuirá nos quatro anos seguintes e, no fim do quinto ano, serão reduzidos os encargos sociais da empresa em montantes que ainda não foram claramente definidos.
Nas empresas que reduzam o horário de trabalho para menos de 35 horas (por exemplo 32 horas), o montante da ajuda será de quatro mil francos a mais por assalariado... O Governo prevê gastar, em 1998, três mil milhões de francos com o total das ajudas às empresas.
Com a redução do horário semanal de trabalho, Lionel Jospin pretende sobretudo lutar contra o desemprego - que atinge 12,5 por cento da população activa. E diz defender uma linha «pragmática» que, segundo explicou, coloca o acento na discussão empresa a empresa no período de transição até ao ano 2000.
Durante este período, disse Strauss-Khan, que se rendeu às posições de Jospin e Aubry, «as empresas serão livres de negociar com os seus assalariados a evolução dos salários». E, desse modo, acrescentou o ministro da Economia e Finanças, «no ano 2000, as empresas só pagarão 35 horas ao preço de 39 se quiserem».
Com este tipo de discurso, o Governo pretende, de imediato, obrigar as empresas a negociarem internamente com os respectivos sindicatos.
É que, a partir do ano 2000, os patrões que não tiverem concluído a negociação verão cair sobre si a espada da lei - as empresas que continuarem a aplicar as 39 horas terão de pagar quatro horas suplementares aos trabalhadores, com montantes que ficarão assentes com a lei definitiva, em 1999.
«Mas, mesmo nesse caso, a nossa posição é algo moderada, porque o cálculo do preço das horas extraordinárias será feito com base na situação económica das empresas», explicou Strauss-Khan.
http://primeirasedicoes.expresso.clix.pt/ed1303/e191.asp
Em França as empresas "comeram o isco" dos incentivos monetários e agora 6 anos depois reclamam o regresso ao regime anterior.
Exponham de vossa justiça se seria aplicável por cá e em que condições e se seria plausível que as empresas nacionais se comportassem de maneira mais ética e honrosa 6 anos depois.