Comprar carro em Espanha e conduzir em Portugal

[anag]

Bom dia a todos, gostaria de saber a vossa opiniao e sugestoes sobre isto.

Um tio meu esta a pensar comprar um mercedes em nome de um amigo muito chegado que tem residencia em Vigo.

isto pois claro que as viaturas la sao bem mais baratas. A ideia é ele pagar o carro, ficar em nome do amigo e conduzir em Portugal.

Isso é possivel??

Obrigado desde ja pela vossa atenção e possivel ajuda

[asjesus]

Mais um a tentar ser Chico esperto.....

[WM]

Epa descobriu a polvora!

[edias]

Possível é! Legal, não me parece.

[eu]

É um xico-espertismo ilegal e as autoridades estão atentas.

Um colega meu fez ainda melhor: arranjou uma residência fictícia em Espanha e assim comprou ele mesmo o carro em Espanha, em nome dele. Pensava ele que se apresentasse o cartão a demonstrar às autoridades Portuguesas que residia em Espanha se safava...

E safou... durante 1 ano... depois ficou sem o carro até pagar uma brutal multa e o imposto.

[UserAHO]

Para quando uma verdadeira livre circulação de bens na União Europeia?

O mercado interno da União Europeia é um mercado único onde os bens, serviços, capitais e pessoas circulam livremente e no qual os cidadãos europeus podem viver, trabalhar, estudar ou fazer negócios livremente.
Desde a sua criação, em 1993, o mercado único tornou-se mais aberto à concorrência, criou novos empregos, definiu preços mais acessíveis para o consumidor e permitiu que empresas e cidadãos beneficiassem de uma vasta gama de produtos e serviços.
O objectivo da União Europeia é simplificar ainda mais as regulamentações que continuam a impedir os cidadãos e as empresas de tirar o máximo proveito das vantagens do mercado único.

http://europa.eu/legislation_summari...t/index_pt.htm

[anag]

Olhando para a situação é algo que pode ate acontecer no dia a dia. Vamos supor que uma pessoa trabalha em vigo e o filho ou marido ou seja quem for anda com o carro em Portugal. Nao estou a ver onde está o problema. Ja andei varias vezes com carros dos meus pais em França e sempre que fui parada nunca tive problemas.

Conhecem alguem que ja teve numa situação semelhante?

[Motronic]

Olhando para a situação é algo que pode ate acontecer no dia a dia. Vamos supor que uma pessoa trabalha em vigo e o filho ou marido ou seja quem for anda com o carro em Portugal. Nao estou a ver onde está o problema. Ja andei varias vezes com carros dos meus pais em França e sempre que fui parada nunca tive problemas.

Conhecem alguem que ja teve numa situação semelhante?

A resposta simples é que não se trata de circular em França, mas em Portugal!

[DocJRA]

Olhando para a situação é algo que pode ate acontecer no dia a dia. Vamos supor que uma pessoa trabalha em vigo e o filho ou marido ou seja quem for anda com o carro em Portugal. Nao estou a ver onde está o problema. Ja andei varias vezes com carros dos meus pais em França e sempre que fui parada nunca tive problemas.

Conhecem alguem que ja teve numa situação semelhante?

Actualmente, após a alteração da Lei em questão, e salvo erro, apenas poderás conduzir carros de matrícula estrangeira se estes tiverem em teu nome ou em nome de uma empresa para a qual trabalhas e:

- tiveres residência nesse mesmo pais, declarando também lá o teu rendimento;
- provares que a maioria dos teus rendimentos provêem / são declarados no país de origem do carro, sendo que, caso tenhas residência em Portugal, está terá de ser forçosamente secundária e não para habitação própria permanente ;

Desta forma ficam "agora" excluídos cidadãos de outras nacionalidades que apenas trabalhem em Portugal independentemente da sua morada, como p. ex. médicos Espanhóis que trabalhem em Bragança, ou maridos/mulheres com outra nacionalidade mas que residam em território Português.

O único caso que conheço que conseguiu encontrar um buraco na lei foi o de um Português, emigrante no Brasil e sem residência ou rendimentos em território nacional, que mantém em Portugal carros de matrícula Espanhola ou Alemã para se fazer descolar sempre que vem cá de férias ou em trabalho.

[anag]

Actualmente, após a alteração da Lei em questão, e salvo erro, apenas poderás conduzir carros de matrícula estrangeira se estes tiverem em teu nome ou em nome de uma empresa para a qual trabalhas e:

- tiveres residência nesse mesmo pais, declarando também lá o teu rendimento;
- provares que a maioria dos teus rendimentos provêem / são declarados no país de origem do carro, sendo que, caso tenhas residência em Portugal, está terá de ser forçosamente secundária e não para habitação própria permanente ;

Desta forma ficam "agora" excluídos cidadãos de outras nacionalidades que apenas trabalhem em Portugal independentemente da sua morada, como p. ex. médicos Espanhóis que trabalhem em Bragança, ou maridos/mulheres com outra nacionalidade mas que residam em território Português.

O único caso que conheço que conseguiu encontrar um buraco na lei foi o de um Português, emigrante no Brasil e sem residência ou rendimentos em território nacional, que mantém em Portugal carros de matrícula Espanhola ou Alemã para se fazer descolar sempre que vem cá de férias ou em trabalho.

Obrigado pelo elucidativo post. Bem, mas conheço varios casos de pessoas que andam a muito tempo com carros de matricula estrangeira por ex da alemanha onde tem residência secundaria e os rendimento sao ca em Portugal. Talvez estejam ilegais. Onde é que me poderei informar deste assunto??

[LuisNeves]

O post anterior já diz tudo. Em relação às pessoas que conheces, andam ilegais e arriscam-se a qualquer momento a ficarem sem os carros. Embora seja raro esses dados serem divulgados na imprensa, recordo-me de ter ficado impressionado com o número de viaturas apreendidas anualmente nestas condições: se bem me lembro, mais de duas mil. A polícia não anda de olhos fechados em relação a este assunto.

[anag]

O post anterior já diz tudo. Em relação às pessoas que conheces, andam ilegais e arriscam-se a qualquer momento a ficarem sem os carros. Embora seja raro esses dados serem divulgados na imprensa, recordo-me de ter ficado impressionado com o número de viaturas apreendidas anualmente nestas condições: se bem me lembro, mais de duas mil. A polícia não anda de olhos fechados em relação a este assunto.

Entao um imigrante em França vem de ferias ca, a mulher pega no carro para ir a algum lado e fica com o carro apreendido. Nao tem logica.... Claro que entendo que as leis servem para combater este tipo de estrategemas. Mas acabam por em situações normais tornar as coisas injustas

[nto]

Entao um imigrante em França vem de ferias ca, a mulher pega no carro para ir a algum lado e fica com o carro apreendido. Nao tem logica.... Claro que entendo que as leis servem para combater este tipo de estrategemas. Mas acabam por em situações normais tornar as coisas injustas

Antes de mais, é emigrante.

Como já referido, é uma situação ilegal.

Também é ilegal conduzir sem estar habilitado para tal e no entanto, há quem conduza na mesma.

Ou ainda, ter uma arma sem ter licença e porte de arma.

[anag]

Antes de mais, é emigrante.

Como já referido, é uma situação ilegal.

Também é ilegal conduzir sem estar habilitado para tal e no entanto, há quem conduza na mesma.

Ou ainda, ter uma arma sem ter licença e porte de arma.

Eu entendo o que vcs me estao a transmitir mas o que me faz confusao é q vejo mm mta gente a conduzir a anos carros com matriculas alemas franceses espanhois e nunca ouvi falar de carros desses apreendidos.

[DocJRA]

Eu entendo o que vcs me estao a transmitir mas o que me faz confusao é q vejo mm mta gente a conduzir a anos carros com matriculas alemas franceses espanhois e nunca ouvi falar de carros desses apreendidos.

Ainda há muita gente que desconhece a alteração da Lei e continua convencido que uma morada secundária no estrangeiro basta, como bastou durante muitos anos.

A Lei actualmente está bastante bem feita, tendo em conta os objectivos para a qual foi redigida.

Infelizmente, ainda tens muita gente (empresários maioritariamente) que consegue através de engenharia financeira e fiscal ir buscar os carros lá fora, sendo que estes são um benefício e não o motivo impulsionador.

Basta para isso serem sócios ou gerentes não remunerados cá e criarem uma empresa irmã em Espanha, Holanda, Suiça, Alemanha, ou noutro lado qualquer com um sistema fiscal mais permissivo, pela qual fazem circular papeis de forma a terem os seus grandes lucros pessoais e empresariais lá, sendo desta forma menos tributados.

É óbvio que podemos argumentar a favor da livre circulação de pessoas e bens, mas isso já são outros 500.

[JorgeCorreia]

Só a titulo de curiosidade. Então como é que a polícia apreende um carro de alguém que tem documentação na qual está esclarecido que tem residência permanente em Espanha?

[DocJRA]

Só a titulo de curiosidade. Então como é que a polícia apreende um carro de alguém que tem documentação na qual está esclarecido que tem residência permanente em Espanha?

Compreendo a tua dúvida, mas julgo não ser a polícia comum, mas sim a brigada fiscal que certamente terá outros meios para verificar se a pessoa em causa está a incorrer em algum incumprimento à Lei.

Não sei se te recordas, mas na altura que mudou a lei, até equipas de reportagem tinham em directo em alguns hospitais do Norte para filmarem os médicos espanhóis, com carros espanhóis e que moravam em Espanha, a verem os seus carros apreendidos.

[MRD]

Actualmente, após a alteração da Lei em questão, e salvo erro, apenas poderás conduzir carros de matrícula estrangeira se estes tiverem em teu nome ou em nome de uma empresa para a qual trabalhas e:

- tiveres residência nesse mesmo pais, declarando também lá o teu rendimento;
- provares que a maioria dos teus rendimentos provêem / são declarados no país de origem do carro, sendo que, caso tenhas residência em Portugal, está terá de ser forçosamente secundária e não para habitação própria permanente ;

Teoricamente...

Na prática podes também circular com um carro alugado fora de Portugal. Conheço quem tenha andado mais de 1 ano com um carro espanhol em regime ALD. Se a polícia mandar parar, o carro está em regime de aluguer. Foi assim que me foi vendida a história pelo próprio. Passado algum tempo cedeu a posição a um amigo espanhol e ficou livre do contrato. Infelizmente não tenho contacto já com essa pessoa mas era um regime de que me interessava saber pormenores.

[SPV]

Na teoria é tudo ilegal ...

Na realidade ... nao falta gente a andar por ai com carros de matricula estrangeira em nome de familiares ...

Enfim...

[SilverArrow]

Eu entendo o que vcs me estao a transmitir mas o que me faz confusao é q vejo mm mta gente a conduzir a anos carros com matriculas alemas franceses espanhois e nunca ouvi falar de carros desses apreendidos.

Já te explicaram mais de 10 vezes que é ILEGAL!!!!

E tu continuas a tentar provar a ti mesma que há quem faça por isso eu se fizer não é mau...
Depende de ti. Também há quem roube, mate etc etc...
É ILEGAL!
Assume e não tentes arranjar esquemas.

[DocJRA]

Vamos por isso de uma forma mais simples.

Só podem conduzir carros de matrícula estrangeira em território nacional:

- EMIGRANTES ou CIDADÃOS de OUTRAS NACIONALIDADES

- Portugueses que tenham a sua principal fonte de RENDIMENTOS "LEGAL" E DECLARADA LÁ FORA e sem uma residência permanente registada nas finanças.

A isto acresce ainda que NENHUM carro com matrícula estrangeira poderá permanecer em território português, por mais de 6 meses, sem que sejam pedidas matrículas e pagos os impostos devidos.

Logo, juntando estas duas leis, LEGALMENTE e até prova em contrário, não tens como fugir à apreensão do veículo. Não há cá artimanhas de ALD, carros em nome de pais, esposas, cão ou gato, etc.

Ilegalmente, até podes conduzir um 911 Turbo de matrícula Alemã, sem roupa e com 2 chinesas contorcionista na mala.

[Obtuso]

Mete-me é confusão a esposa (que vive me pt) que tem o marido emigrado que quando vem cá de férias, ela não poder conduzir o carro de matrícula estrangeira, que é de ambos (comunhão de bens?). Mas se ela for visitá-lo ao estrangeiro já pode conduzir o carro não é?

[DocJRA]

Mete-me é confusão a esposa (que vive me pt) que tem o marido emigrado que quando vem cá de férias, ela não poder conduzir o carro de matrícula estrangeira, que é de ambos (comunhão de bens?). Mas se ela for visitá-lo ao estrangeiro já pode conduzir o carro não é?

Se ela vai visitá-lo ao estrangeiro, partindo do do princípio que se trata do mais onde o marido está emigrado, é óbvio que não haverá mal nenhum em conduzir com carro com a matrícula do país em questão independentemente do parentesco.

Quanto a conduzir o carro cá, para o bem e para o mal, essa excepção acabou com a alteração da Lei.

[sergiom]

Por acaso tenho em mãos um vá lá estudo para montar uma operação destas, um empresario que já manda vir quase tudo o que vende cá de espanha e que tem os contratos dos seus carros a acabar, pensa ainda este ano criar uma empresa sediada em espanha que venderá directamente aos clientes portugueses da empresa portuguesa mas aqui isento de iva pois todos os clientes são registados em iva em portugal, depois a vantagem de ser isento é que poupa às empresas um esforço de tesouraria de 23% sim é verdade que o iva é sempre dedutivel mas na hora de pagar 23% a menos dá jeito, depois ele vai mudar a sua residencia de PT para a sede da empresa em espanha, recebe por lá e os carros da empresa vão ser todos espanhóis.

[Scuderia]

Vamos por isso de uma forma mais simples.

Só podem conduzir carros de matrícula estrangeira em território nacional:

- EMIGRANTES ou CIDADÃOS de OUTRAS NACIONALIDADES

- Portugueses que tenham a sua principal fonte de RENDIMENTOS "LEGAL" E DECLARADA LÁ FORA e sem uma residência permanente registada nas finanças.

A isto acresce ainda que NENHUM carro com matrícula estrangeira poderá permanecer em território português, por mais de 6 meses, sem que sejam pedidas matrículas e pagos os impostos devidos.

Logo, juntando estas duas leis, LEGALMENTE e até prova em contrário, não tens como fugir à apreensão do veículo. Não há cá artimanhas de ALD, carros em nome de pais, esposas, cão ou gato, etc.

Ilegalmente, até podes conduzir um 911 Turbo de matrícula Alemã, sem roupa e com 2 chinesas contorcionista na mala.

Isso tudo amigo

[MRD]

Já te explicaram mais de 10 vezes que é ILEGAL!!!!

E tu continuas a tentar provar a ti mesma que há quem faça por isso eu se fizer não é mau...
Depende de ti. Também há quem roube, mate etc etc...
É ILEGAL!
Assume e não tentes arranjar esquemas.

Sinceramente, comparar estes esquemas a matar e roubar...

Quem anda a ser enganado e roubado somos nós. E de forma legal porque são eles, os ladrões, quem faz as leis. Não posso dizer, por razões óbvias, que defendo este tipo de esquema mas de certeza que não os condeno. Quem já viveu fora de Portugal percebe como somos literalmente roubados por quem nos governa. Não há outra palavra... É mesmo roubar! Alteram-se leis para regular mercados que deviam ser livres. Pagam-se impostos sobre impostos, etc, etc... E nós aceitamos sem problemas, condenando quem tenta encontrar um furo nestas leis que dão vontade de rir. É ridículo!...

[anag]

Sinceramente, comparar estes esquemas a matar e roubar...

Quem anda a ser enganado e roubado somos nós. E de forma legal porque são eles, os ladrões, quem faz as leis. Não posso dizer, por razões óbvias, que defendo este tipo de esquema mas de certeza que não os condeno. Quem já viveu fora de Portugal percebe como somos literalmente roubados por quem nos governa. Não há outra palavra... É mesmo roubar! Alteram-se leis para regular mercados que deviam ser livres. Pagam-se impostos sobre impostos, etc, etc... E nós aceitamos sem problemas, condenando quem tenta encontrar um furo nestas leis que dão vontade de rir. É ridículo!...

Até que enfim alguem verdadeiro e que entende. Somos roubados tds dias a sangue frio pelo estado, entao no mercado automovel nem se fala.

Hoje tive contacto com uma pessoa que tem um Seat Ibiza matricula espanhola a 5 anos. A pessoa trabalha em Portugal, tem casa de férias em Vigo. Tem mais 2 carros com matricula espanhola. O maximo ate hoje que lhe pediram em operacoes stop, foi um certificado de residencia, e a pessoa passou a andar smp com esse mm certificado. Ate hoje zero problemas. E muito $$ poupado. O unico senao que me disse, foi os seguros serem mais caros. Mas mesmo assim compensa de longe. E até me disse que ele consegue certificado de residencia para mim se eu quiser.

Concerteza irei querer validar esta informação, mas a ser verdade, proximo carro que comprar vai ser assim.

E compreendo perfeitamente quem faz este tipo de situações, definitivamente nao condeno porque aquilo que acontece no mercado automovel é das maiores injustiças que pode haver

[Akagi]

Já varias vezes contei aqui a minha situação, mas vou contar mais uma.

Como alguns já devem saber sou casado com uma espanhola que têm ainda o BI e residência em Madrid, mas como vive em Portugal e têm tambem o BI nacional como estrageira residente e o NIF, já não pode comprar um carro em Espanha, e nem conduzir o veiculo de um dos irmãos quando estes vêm de visita a Portugal.

No inicio trocemos o carro dela para Portugal, mas depois de ter legalizado a sua situação em Pais, tivemos que ir pôr o carro em Espanha (um sobrinho ficou com ele), por não ser possivel ela e muito menos eu conduzir o veiculo com matricula estrangeira.

Agora, cada um tire as conclusões que quiser.

[LuisNeves]

Até que enfim alguem verdadeiro e que entende. Somos roubados tds dias a sangue frio pelo estado, entao no mercado automovel nem se fala.

Hoje tive contacto com uma pessoa que tem um Seat Ibiza matricula espanhola a 5 anos. A pessoa trabalha em Portugal, tem casa de férias em Vigo. Tem mais 2 carros com matricula espanhola. O maximo ate hoje que lhe pediram em operacoes stop, foi um certificado de residencia, e a pessoa passou a andar smp com esse mm certificado. Ate hoje zero problemas. E muito $$ poupado. O unico senao que me disse, foi os seguros serem mais caros. Mas mesmo assim compensa de longe. E até me disse que ele consegue certificado de residencia para mim se eu quiser.

Concerteza irei querer validar esta informação, mas a ser verdade, proximo carro que comprar vai ser assim.

E compreendo perfeitamente quem faz este tipo de situações, definitivamente nao condeno porque aquilo que acontece no mercado automovel é das maiores injustiças que pode haver

Esses problemas resolvem-se com o voto em eleições e com leis na Assembleia da República. Se alguém tem melhores ideias de como governar que se chegue à frente. A lógica do não-gosto-da-lei-logo-não-se-me aplica é que deixa muito a desejar.

Em suma, foi feita uma pergunta e devidamente esclarecido o enquadramento legal e as sanções em que se pode incorrer. Se quiserem persistir nos esquemas já sabem que é por conta e risco. Só se agradece é que depois não seja aberto um tópico com o título "Que-grandes-ladrões-apreenderam-me-o carro-e-eu não-sabia".

[Obtuso]

Então se eu for visitar a Galiza e alugar carro em Vigo não poderei passear com carro pelo norte de Portugal?

Ou seja, teria de deixar o carro na fronteira e ir a pé até à rentacar mais próxima???