Dúvida sobre o que fazer

[abate]

Boa noite,

Comprei um carro há algum tempo mas, devido à existência de reserva, não mudei para o meu nome. Entretanto o carro foi para a sucata, desmaterializado, e o anterior dono continuou a receber o imposto de circulação para pagar. Agora lá ficou acordado que o homem ia lá comigo extinguir a reserva mas ele deu a entender que queria que eu mudasse para o meu nome na mesma altura.
Agora eu não sei se
-hei-de dizer ao homem que passo depois para meu nome, sem o fazer (nesse caso julgo que ele pode mandar apreender o carro e não sei se poderei ter algum problema com as autoridades),
-se mudo para o meu nome, exingindo eventualmente os 30 euros a mais por terem passado mais do que 60 dias (neste caso a dúvida é se poderei usar o certificado de abate na compra de um novo, dado que no contrato de compra e venda já passaram bem mais do que 6 meses)
- se peço ao homem outro contrato de compra e venda para só pagar 60 euros para mudança de nome( neste caso a dúvida é se poderei ter problemas mais tarde com a seguradora).

Também posso optar por não passar para o meu nome e tentar simplesmente dar baixa depois de extinta a reserva, mas acho que neste caso teria de ter as fotocópias do B.I. e contribuinte do homem, correcto?

Outra questão é saber quem é que tem de pagar o imposto até ao momento em que a reserva é extinta e, caso eu mande abater logo a seguir, se devo alguma coisa às Finanças.

Muito obrigado.

[abate]

Ninguém?

[MrsX]

Boa noite,

Comprei um carro há algum tempo mas, devido à existência de reserva, não mudei para o meu nome. Entretanto o carro foi para a sucata, desmaterializado, e o anterior dono continuou a receber o imposto de circulação para pagar. Agora lá ficou acordado que o homem ia lá comigo extinguir a reserva mas ele deu a entender que queria que eu mudasse para o meu nome na mesma altura.
Agora eu não sei se
-hei-de dizer ao homem que passo depois para meu nome, sem o fazer (nesse caso julgo que ele pode mandar apreender o carro e não sei se poderei ter algum problema com as autoridades),
-se mudo para o meu nome, exingindo eventualmente os 30 euros a mais por terem passado mais do que 60 dias (neste caso a dúvida é se poderei usar o certificado de abate na compra de um novo, dado que no contrato de compra e venda já passaram bem mais do que 6 meses)
- se peço ao homem outro contrato de compra e venda para só pagar 60 euros para mudança de nome( neste caso a dúvida é se poderei ter problemas mais tarde com a seguradora).

Também posso optar por não passar para o meu nome e tentar simplesmente dar baixa depois de extinta a reserva, mas acho que neste caso teria de ter as fotocópias do B.I. e contribuinte do homem, correcto?

Outra questão é saber quem é que tem de pagar o imposto até ao momento em que a reserva é extinta e, caso eu mande abater logo a seguir, se devo alguma coisa às Finanças.

Muito obrigado.

Que grande confusão! Vou responder de acordo com aquilo que percebi (que quem tinha a reserva era o antigo proprietário).

Numa compra a particular o responsável por passar o carro para teu nome és sempre tu. Se havia reserva deveria ter sido o antigo proprietário a cancelá-la e só depois seria possível passá-lo para o teu nome. Se ele ainda não tinha os documentos deverias ter combinado com o antigo proprietário para que este te entregasse os documentos logo que os tivesse em sua posse para poderem cancelar a reserva e proceder à transferência de propriedade.

Visto que o carro foi abatido deverá ser solicitado o cancelamento da matrícula e para tal deverá o proprietário deslocar-se ao IMTT fazendo-se acompanhar do certificado de destruição, certificado este que já não serve para comprar viatura nova visto que o incentivo ao abate já terminou.

O que pode acontecer é o anterior proprietário exigir que, antes do cancelamento da matrícula, o carro seja averbado em teu nome (visto que efectivamente o compraste) colocando no modelo único a data real de compra (para o ilibar de possíveis multas ou problemas que surjam referentes ao período em que o carro esteve na tua posse, compreendido entre a data da venda e data de destruição da viatura). Neste caso o valor do averbamento em teu nome (60€) é tua responsabilidade, ao passo que a extinção de reserva e correspondente multa é responsabilidade do antigo proprietário. Se houver lugar ao pagamento de multa pelo averbamento em teu nome terão que chegar a um acordo sobre quem paga, consoante as razões que fizeram com que o carro não fosse averbado na altura devida.

Em relação ao IUC, depende da data de matrícula do carro e da data de venda. Se o IUC caiu já depois do carro estar em tua posse deverás ser tu a pagar o mesmo.

[abate]

Muito obrigado pela resposta. Sim, a reserva estava em nome do anterior proprietário.

"O que pode acontecer é o anterior proprietário exigir que, antes do cancelamento da matrícula, o carro seja averbado em teu nome (visto que efectivamente o compraste) colocando no modelo único a data real de compra (para o ilibar de possíveis multas ou problemas que surjam referentes ao período em que o carro esteve na tua posse, compreendido entre a data da venda e data de destruição da viatura). Neste caso o valor do averbamento em teu nome (60€) é tua responsabilidade, ao passo que a extinção de reserva e correspondente multa é responsabilidade do antigo proprietário. Se houver lugar ao pagamento de multa pelo averbamento em teu nome terão que chegar a um acordo sobre quem paga, consoante as razões que fizeram com que o carro não fosse averbado na altura devida."

A extinção de reserva é da responsabilidade dele porquê, se o carro passa a estar em meu nome? E o pagamento da multa correspondente deve-se a quê?

"Em relação ao IUC, depende da data de matrícula do carro e da data de venda. Se o IUC caiu já depois do carro estar em tua posse deverás ser tu a pagar o mesmo. "

O carro é de 93 e foi vendido em 2009. Sendo assim, como é que fica?

Já agora, é possível, perante acordo, pagar-se a reserva a meias e pedir-se o certificado de abate em nome do anterior proprietário? Neste caso, o que fazer ao contrato de compra e venda(dado que tenciono ir eu ao centro de abate, e dar também os meus documentos como actual proprietário)? E o pagamento do Imposto era da responsabilidade de quem?

[MrsX]

Muito obrigado pela resposta. Sim, a reserva estava em nome do anterior proprietário.

"O que pode acontecer é o anterior proprietário exigir que, antes do cancelamento da matrícula, o carro seja averbado em teu nome (visto que efectivamente o compraste) colocando no modelo único a data real de compra (para o ilibar de possíveis multas ou problemas que surjam referentes ao período em que o carro esteve na tua posse, compreendido entre a data da venda e data de destruição da viatura). Neste caso o valor do averbamento em teu nome (60€) é tua responsabilidade, ao passo que a extinção de reserva e correspondente multa é responsabilidade do antigo proprietário. Se houver lugar ao pagamento de multa pelo averbamento em teu nome terão que chegar a um acordo sobre quem paga, consoante as razões que fizeram com que o carro não fosse averbado na altura devida."

A extinção de reserva é da responsabilidade dele porquê, se o carro passa a estar em meu nome? E o pagamento da multa correspondente deve-se a quê?

A extinção de reserva é da responsabilidade dele porque o financiamento era dele, o banco enviou-lhe o documento para extinção e o ele não a fez. Daí ser responsabilidade dele. Multa porque a extinção de registo deverá ser um documento reconhecido pelo banco e como já passaram mais de 60 dias da data de reconhecimento paga multa.

"Em relação ao IUC, depende da data de matrícula do carro e da data de venda. Se o IUC caiu já depois do carro estar em tua posse deverás ser tu a pagar o mesmo. "

O carro é de 93 e foi vendido em 2009. Sendo assim, como é que fica?

Quando falo em data de matrícula é saber qual o mês em que o carro paga o IUC e em que mês o compraste.

Por exemplo. Imagina que o carro é de 1 de Agosto de 1993. Se o compraste a 31 de Julho de 2009 ou antes a responsabilidade do IUC é tua. Se o compraste a 1 de Agosto ou posteriormente a responsabilidade do IUC é do antigo proprietário.

Já agora, é possível, perante acordo, pagar-se a reserva a meias e pedir-se o certificado de abate em nome do anterior proprietário? Neste caso, o que fazer ao contrato de compra e venda(dado que tenciono ir eu ao centro de abate, e dar também os meus documentos como actual proprietário)? E o pagamento do Imposto era da responsabilidade de quem?

Agora fiquei à toa... Afinal o carro já foi abatido ou não? Estás a falar em ir ao centro de abate mas disseste que já tinhas o certificado de destruição.

Para que as coisas sejam correctamente feitas, o carro deverá sempre passar para teu nome visto que foste efectivamente proprietário da viatura.

[abate]

Quando falo em data de matrícula é saber qual o mês em que o carro paga o IUC e em que mês o compraste.

Por exemplo. Imagina que o carro é de 1 de Agosto de 1993. Se o compraste a 31 de Julho de 2009 ou antes a responsabilidade do IUC é tua. Se o compraste a 1 de Agosto ou posteriormente a responsabilidade do IUC é do antigo proprietário.

A data da compra é num mês depois do mês que vem no livrete. Sendo assim, desde 2009 a 2011 a responsabilidade passa a ser dele?

Agora fiquei à toa... Afinal o carro já foi abatido ou não? Estás a falar em ir ao centro de abate mas disseste que já tinhas o certificado de destruição.

Para que as coisas sejam correctamente feitas, o carro deverá sempre passar para teu nome visto que foste efectivamente proprietário da viatura.

Eu não tenho o certificado mas já foi abatido. Poderei abater em nome do anterior proprietário dando os documentos de ambos e ficando o certificado em nome dele e depois levar o certificado para dar baixa do carro?

Eu não tenho o certificado mas já foi abatido. Poderei abater em nome do anterior proprietário dando os documentos de ambos e ficando o certificado em nome dele e depois levar o certificado para dar baixa do carro? Neste caso não haverá lugar ao pagamento de multa na extinção da reserva, correcto? E ele terá de pagar o IUC, certo? Será de quanto, tem uma ideia?

[MrsX]

A data da compra é num mês depois do mês que vem no livrete. Sendo assim, desde 2009 a 2011 a responsabilidade passa a ser dele?

Não. Se a matrícula do carro é, p. ex. de 1 de Agosto e o compraste a 1 de Setembro de 2009, os IUC 2010 e 2011 são da tua responsabilidade sendo o de 2009 da responsabilidade do antigo proprietário.

Eu não tenho o certificado mas já foi abatido. Poderei abater em nome do anterior proprietário dando os documentos de ambos e ficando o certificado em nome dele e depois levar o certificado para dar baixa do carro?Neste caso não haverá lugar ao pagamento de multa na extinção da reserva, correcto? E ele terá de pagar o IUC, certo? Será de quanto, tem uma ideia?

Se não assinaste qualquer documento e se o antigo proprietário aceitar em princípio o certificado de destruição pode ser emitido em nome dele mediante apresentação dos documentos (não sei se não terá que ser também ele a assinar o certificado), tendo depois também que ser ele a solicitar o cancelamento da matrícula (se o centro de abate não o fizer).

Mas repito... a forma correcta de o fazer seria passando o carro para teu nome tratando tu depois de tudo. É a forma correcta das responsabilidades de cada um ficarem definidas. Se eu fosse o antigo proprietário exigia que o carro passasse para teu nome e com data de venda de 2009.

Pela extinção de reserva haverá sempre lugar ao pagamento de multa. O valor do IUC depende da cilindrada e combustível do carro, podes consultar no site das finanças. E parece-me que te estás a querer é esquivar às tuas responsabilidades.

[abate]

Não. Se a matrícula do carro é, p. ex. de 1 de Agosto e o compraste a 1 de Setembro de 2009, os IUC 2010 e 2011 são da tua responsabilidade sendo o de 2009 da responsabilidade do antigo proprietário.

No caso de não mudança de proprietário, a responsabilidade é dele, mesmo que vá eu ao centro de abate com o contrato de compra e venda?

Se não assinaste qualquer documento e se o antigo proprietário aceitar em princípio o certificado de destruição pode ser emitido em nome dele mediante apresentação dos documentos (não sei se não terá que ser também ele a assinar o certificado), tendo depois também que ser ele a solicitar o cancelamento da matrícula (se o centro de abate não o fizer).

Mas repito... a forma correcta de o fazer seria passando o carro para teu nome tratando tu depois de tudo. É a forma correcta das responsabilidades de cada um ficarem definidas. Se eu fosse o antigo proprietário exigia que o carro passasse para teu nome e com data de venda de 2009.

Pela extinção de reserva haverá sempre lugar ao pagamento de multa. O valor do IUC depende da cilindrada e combustível do carro, podes consultar no site das finanças. E parece-me que te estás a querer é esquivar às tuas responsabilidades.

Se a reserva for extinta mas não houver mudança de proprietário, há lugar ao pagamento de multa porquê?
Se o centro de abate o fizer e me deixar assinar, mediante a apresentação do contrato de compra e venda, poderá ser recusado ao centro de abate o cancelamento da matrícula?

[MrsX]

No caso de não mudança de proprietário, a responsabilidade é dele, mesmo que vá eu ao centro de abate com o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda, para um centro de abate, não serve de nada. Além de que, se o centro de abate tratar do cancelamento de matrícula, haverá documentos que terá que ser o proprietário a assinar.

Se a reserva for extinta mas não houver mudança de proprietário, há lugar ao pagamento de multa porquê?
Se o centro de abate o fizer e me deixar assinar, mediante a apresentação do contrato de compra e venda, poderá ser recusado ao centro de abate o cancelamento da matrícula?

Já disse anteriormente. Há lugar ao pagamento de multa por ter passado o prazo de validade do reconhecimento de assinatura que consta na extinção de registo.

Quanto ao resto, a resposta está no parágrafo acima. Ainda não percebi qual é mesmo o problema de colocares o carro em teu nome.