Falta de selo do seguro - multa absurda!

[LuisMiguel]

Um amigo meu, neste fim-de-semana, foi apanhado em excesso de velocidade. Foi interceptado pela GNR. Enquanto o agente se dedicava aos "escritos" relativos ao excesso de velocidade, reparou que o meu amigo não tinha os documentos do seguro em dia (carta verde e selo). Portanto, além dos 300€ (!) por excesso de velocidade, levou mais uma de 30€ por falta da carta verde, agora vou citar o que disse o GNR: "E vou esquecer a multa de 250€ por falta de selo do seguro porque já leva aqui uma de 300€."

Serei eu o único a achar absurda e desproporcionada a multa de 250€ por falta de um dístico? Ainda para mais, quando a falta de carta verde é punida "apenas" com uma coima de 30€. Fica o aviso. Façam o que quiserem na estrada, mas deixem o dístico no vidro!

[MrsX]

Artigo 85.º
Garantia da responsabilidade civil e da situação registal do veículo
1 — A sanção da circulação do veículo sem seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, bem como o respectivo processo de aplicação, encontram -se fixados no Código da Estrada, com ressalva do previsto nos números seguintes.
2 — Constitui contra -ordenação, punida com coima de € 250 a € 1250, a circulação do veículo sem o dístico previsto no artigo 30.º, sendo aqueles montantes reduzidos para metade caso no acto de fiscalização seja todavia feita prova da existência do correspondente seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Caso não haja dístico nem prova de seguro é levantado o auto para que sejam apresentados os documentos posteriormente que corresponde a uma coima de 30€.

Ou seja, nada do que relataste é anormal. Os 250€ não são apelas pela falta do dístico em si mas sim por falta de comprovativo de seguro.

[Ravanelli]

Multa bem aplicada e normal.

[Pauliteiro]

Exacto, a minha já me quiseram multar em 125€ porque andava com certificado provisório (mudança de trimestre - é a modalidade que uso) e tinha o dístico afixado fora de prazo. Um bocado ridículo, mas supostamente podem fazer isso.

Eu lá me safei com um "xaxoxinho", porque eu tinha tudo em dia mas a carta verde ainda não tinha chegado.

[RuiTurbo]

Um amigo meu, neste fim-de-semana, foi apanhado em excesso de velocidade. Foi interceptado pela GNR. Enquanto o agente se dedicava aos "escritos" relativos ao excesso de velocidade, reparou que o meu amigo não tinha os documentos do seguro em dia (carta verde e selo). Portanto, além dos 300€ (!) por excesso de velocidade, levou mais uma de 30€ por falta da carta verde, agora vou citar o que disse o GNR: "E vou esquecer a multa de 250€ por falta de selo do seguro porque já leva aqui uma de 300€."

Serei eu o único a achar absurda e desproporcionada a multa de 250€ por falta de um dístico? Ainda para mais, quando a falta de carta verde é punida "apenas" com uma coima de 30€. Fica o aviso. Façam o que quiserem na estrada, mas deixem o dístico no vidro!

Absurdo é andar com um carro sem seguro. Mas amigos assim não os tenho, que eu sei escolhê-los bem.

[Valium]

...

Serei eu o único a achar absurda e desproporcionada a multa de 250€ por falta de um dístico? Ainda para mais, quando a falta de carta verde é punida "apenas" com uma coima de 30€. Fica o aviso. Façam o que quiserem na estrada, mas deixem o dístico no vidro!

A falta de Carta Verde são 30€, se tiver lá o dístico no vidro. Caso contrário são os 250€ e outros procedimento.

[Huckleberry]

Absurdo é andar com um carro sem seguro. Mas amigos assim não os tenho, que eu sei escolhê-los bem.

Lol ... Que raio de afirmação.

Até pode ser um dexter, mas como não vês nem sabes, tudo bem !

[LuisMiguel]

Absurdo é andar com um carro sem seguro. Mas amigos assim não os tenho, que eu sei escolhê-los bem.

Absurdo é afirmar que um carro com seguro não tem seguro. Estás a confundir não ter seguro com não ter a carta verde. O seguro estava feito e pago, a carta verde é que estava esquecida em casa. Cuidado com as entradas a pés juntos...

[Nefas]

e não ter apreendido o carro foi uma sorte...

porque para a Autoridade, se não tens contigo cartq verde nem o selo no vidro, como provas que tens seguro?
Pelas vias da dúvida, multa ou apreensão do carro.

[LuisMiguel]

e não ter apreendido o carro foi uma sorte...

porque para a Autoridade, se não tens contigo cartq verde nem o selo no vidro, como provas que tens seguro?
Pelas vias da dúvida, multa ou apreensão do carro.

O agente foi ver se o carro tinha seguro. Acho que viu lá no portátil. Se o carro não tivesse seguro, tinha sido apreendido logo no local, para além da multa.

[bruncamps]

Provavelmente quando a multa foi criada ainda não existia a possibilidade de verificar num portátil se um carro tem ou não seguro. Dessa forma, os 250€ devem referir-se à falta de seguro e não propriamente à falta de comprovativo de seguro.

Existe muita coisa relacionada com automóveis / polícia que precisa de actualização.

[MrsX]

Provavelmente quando a multa foi criada ainda não existia a possibilidade de verificar num portátil se um carro tem ou não seguro. Dessa forma, os 250€ devem referir-se à falta de seguro e não propriamente à falta de comprovativo de seguro.

Existe muita coisa relacionada com automóveis / polícia que precisa de actualização.

O decreto lei foi actualizado em 2007 dizendo que caso no acto da fiscalização se verifique que há seguro a coima por falta de comprovativo passa para metade.

[rucsantos]

Um amigo meu, neste fim-de-semana, foi apanhado em excesso de velocidade. Foi interceptado pela GNR. Enquanto o agente se dedicava aos "escritos" relativos ao excesso de velocidade, reparou que o meu amigo não tinha os documentos do seguro em dia (carta verde e selo). Portanto, além dos 300€ (!) por excesso de velocidade, levou mais uma de 30€ por falta da carta verde, agora vou citar o que disse o GNR: "E vou esquecer a multa de 250€ por falta de selo do seguro porque já leva aqui uma de 300€."

Serei eu o único a achar absurda e desproporcionada a multa de 250€ por falta de um dístico? Ainda para mais, quando a falta de carta verde é punida "apenas" com uma coima de 30€. Fica o aviso. Façam o que quiserem na estrada, mas deixem o dístico no vidro!

A coima seria bem aplicada, pois está de acordo com o que o legislador escreveu sobre esta matéria.
Se numa fiscalização de trânsito , seja ela feita pela PSP/GNR e verificando-se que o condutor não se faz acompanhar do seguro/carta verde, duas coisas à a reter, ou tem ou não tem.
Se não tem seguro obrigatório é punido com 500 € de coima e apreensão da viatura até que se prove ser possuidor de seguro válido.
Se tem e na fiscalização verifica-se que o condutor se esqueceu do papel do seguro e de colocar a vinheta no vidro são duas situações distintas, ou seja , na primeira diz que não tem consigo mas, efectuou e pagou o seguro, neste caso o agente deve passar aviso de apresentação do documento em falta que, se for apresentado no prazo de oito dias seguidos tem uma coima de 30 €, se deixar passar passa a 60€. No que concerne ao dístico deve ter havido alguma confusão por parte do agente fiscalizador, senão vejamos esta situação prática:


Seguro de Responsabilidade Civil:





Decreto Lei 291/2007
Artº 30-circulação de veículo......... sem aposição do dístico do seguro, quando obrigatório, em local visível do exterior, identificando a empresa de seguros, o número da apólice, a matrícula do veículo e a validade do seguro.
LEVE
Coima:€250 a €1.250-artº 85, nº. 2

Circulação de veículo. . . . . . sem aposição do dístico do seguro, quando obrigatório, em local visível do exterior, identificando a empresa de seguros, o número da apólice, a matrícula do veículo e a validade do seguro, sendo feita prova da existência de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel no ACTO DA FISCALIZAÇÃO.
LEVE
Coima:€125 a 625€-artº. 85º nº. 2

[madeira]

Há uns 2 meses fui mandado parar numa operação stop com um carro do meu sogro. Tinha tudo em dia, menos o selo no vidro. O selo ainda estava na carta verde. O agente disse-me que a multa pela falta do selo era de 250€, e se o mesmo fosse colocado no momento reduzia para metade. Com dois dedos de conversa, meti o selo no sítio e ele deixou ir sem nada. Sorte a minha...

[Nefas]

Eu já tive um pequeno "atrito" com um Agente ( que devias estar mal disposto) porque queria Autuar-me porque tinha o selo do seguro colocado em cima, quando na Lei está dito que é embaixo.

Ele tinha razão, mas a forma e a atitude dele...pfff

Era 30€ a multa segundo ele...

[Autobahn]

Tenho o selo do seguro na parte superior do para brisas e inspecção na parte inferior, nunca tive problemas.

[Ravanelli]

Por acaso tenho o selo do seguro em baixo agora, mas durante anos tive-o em cima e fui várias vezes parado e nunca me falaram em tal coisa.

[danielcosta]

Em todos os carros que tive sempre coloquei os selos na parte superior do vidro.
Tendo parado em algumas operações stop, nunca nenhum Agente me fez alguma observação de tal.

[To]

Um amigo meu, neste fim-de-semana, foi apanhado em excesso de velocidade. Foi interceptado pela GNR. Enquanto o agente se dedicava aos "escritos" relativos ao excesso de velocidade, reparou que o meu amigo não tinha os documentos do seguro em dia (carta verde e selo). Portanto, além dos 300€ (!) por excesso de velocidade, levou mais uma de 30€ por falta da carta verde, agora vou citar o que disse o GNR: "E vou esquecer a multa de 250€ por falta de selo do seguro porque já leva aqui uma de 300€."

Serei eu o único a achar absurda e desproporcionada a multa de 250€ por falta de um dístico? Ainda para mais, quando a falta de carta verde é punida "apenas" com uma coima de 30€. Fica o aviso. Façam o que quiserem na estrada, mas deixem o dístico no vidro!

As pessoas queixam-se por tudo e por nada!

Se o teu amigo, que foi multado por excesso de velocidade e por não ter a carta verde, foi poupado à multa por falta do selo do seguro (graças à bondade de um guarda), tu e ele, não têm mais do que dizer: "serviu de lição: tem que se ter os documentos todos!" em vez de se estarem a queixar da absurdidade da multa.

[pe500a]

Absurdo é andar com um carro sem seguro. Mas amigos assim não os tenho, que eu sei escolhê-los bem.

....é a primeira coisa que lhes perguntas?

[LuisMiguel]

As pessoas queixam-se por tudo e por nada!

Se o teu amigo, que foi multado por excesso de velocidade e por não ter a carta verde, foi poupado à multa por falta do selo do seguro (graças à bondade de um guarda), tu e ele, não têm mais do que dizer: "serviu de lição: tem que se ter os documentos todos!" em vez de se estarem a queixar da absurdidade da multa.

Só gostava de saber onde é que isso está escrito, mas adiante!

Sinceramente, de tudo o que aconteceu, a única coisa que me poderia tirar o sono foi o facto de ele seguir a 170km/h numa nacional (a multa de velocidade) algo que, na minha modesta opinião, até deveria ser crime! Aliás, em muito país ele teria seguido dali para o juiz e não para casa.

A única coisa que acho desproporcionada é o valor da multa de um simples dístico face a outras coisas no CE! Por exemplo, o meu pai foi detectado a guiar a 80km/h numa localidade com casas, passadeiras e peões e pagou uma multa no valor de metade da multa da falta de um dístico! É só isso que eu acho. Se o dístico é obrigatório, acho bem que se multe a sua falta (apesar de ser discutível a utilidade do dístico). Ou, por exemplo, se alguém me bater no carro, acho que me faz bem mais falta a carta verde do que o quadradinho verde no vidro e, no entanto, a falta da carta verde são 30€ e a falta do dístico 250€! Se isto não é absurdo...

[LuisMiguel]

....é a primeira coisa que lhes perguntas?

Ele só apanha boleia depois de escrutinar cuidadosamente todos os documentos obrigatórios, teste do álcool e verificação visual detalhada do estado geral do veículo (luzes, pneus, amortecedores, etc.).

[pe500a]

Em todos os carros que tive sempre coloquei os selos na parte superior do vidro.
Tendo parado em algumas operações stop, nunca nenhum Agente me fez alguma observação de tal.

nem eu creio que faça sentido. Na minha modesta opinião o facto de o selo dever ser colocado em baixo serve apenas para que as pessoas nao coloquem o selo onde quer que lhes apeteça, impedindo o chico-espertismo. Eu ando há 10 anos com o selo no canto superior direito do vidro e tambem nunca tive problemas

[Nefas]

nem eu creio que faça sentido. Na minha modesta opinião o facto de o selo dever ser colocado em baixo serve apenas para que as pessoas nao coloquem o selo onde quer que lhes apeteça, impedindo o chico-espertismo. Eu ando há 10 anos com o selo no canto superior direito do vidro e tambem nunca tive problemas

Não é questão de fazer sentido ou da tua opinião.
Está na Lei, e se fizeres uma pesquisa neste tópicop, encontrarás a tua resposta.

[rucsantos]

nem eu creio que faça sentido. Na minha modesta opinião o facto de o selo dever ser colocado em baixo serve apenas para que as pessoas nao coloquem o selo onde quer que lhes apeteça, impedindo o chico-espertismo. Eu ando há 10 anos com o selo no canto superior direito do vidro e tambem nunca tive problemas

Portaria n.º 56/95
de 25 de Janeiro
O Decreto-Lei n.º 130/94, de 19 de Maio, torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos terrestres a motor, o qual deverá conter determinados elementos identificadores do seguro do respectivo veículo ou da sua situação de isenção relativamente à obrigação de segurar, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias.
Embora não substitua os documentos de prova de seguro e da realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser prontamente apresentados sempre que solicitados pelas entidades de fiscalização, o dístico constituirá não só um elemento auxiliar para essas mesmas entidades fiscalizadoras, permitindo uma verificação visual rápida da provável existência do seguro e da realização da inspecção, mas, essencialmente, funcionará como um elemento de informação importante para os eventuais lesados, permitindo-lhes facilmente saber a quem se dirigirem para reclamarem o ressarcimento dos danos sofridos.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/94, de 19 de Maio:
Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças, o seguinte:
1.º O dístico previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 130/94, de 19 de Maio, será composto por duas subunidades, distintas entre si, que terão a forma de vinheta, uma relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e outra relativa à realização das inspecções periódicas quando obrigatórias.
2.º Nos veículos de duas ou três rodas, o dístico será composto apenas pela vinheta relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.
3.º O dístico deverá ser aposto no interior do veículo no canto inferior direito do pára-brisas ou, na falta deste, noutro local bem visível, devendo, nos veículos de duas ou três rodas, ser aposto sobre uma das faces situadas no plano formado pela forqueta da frente dos referidos veículos.
4.º A vinheta relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel será emitida pelas seguradoras e por elas entregue ao tomador do seguro juntamente, e apenas, com o certificado internacional de seguro (carta verde), devendo ser de cor verde e respeitar o seguinte modelo:
(ver documento original)
5.º Relativamente aos veículos isentos da obrigação de segurar, a respectiva vinheta deverá ser emitida pelas entidades mencionadas nos n.os 4 e 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, e por estas entregue juntamente com o certificado que emitem, devendo ser de cor verde e respeitar o seguinte modelo:
(ver documento original)
6.º Os proprietários dos veículos obrigados a inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde ou vermelha consoante o veículo tenha sido aprovado ou não na inspecção, a qual deverá respeitar o seguinte modelo:
(ver documento original)
7.º As vinhetas deverão, em qualquer caso, ser totalmente preenchidas pela entidade responsável pela sua entrega, sem rasuras, não devendo conter, para além das legalmente definidas, quaisquer outras menções.
8.º Em caso de extravio das vinhetas ou inutilização por causa acidental, a entidade competente expedirá, mediante solicitação daqueles em cujo interesse o documento original foi emitido, uma 2.ª via, a qual deverá conter essa mesma menção.
9.º O disposto no presente diploma entra em vigor em 1 de Abril de 1995, aplicando-se a partir daquele momento a todas as inspecções que venham a ser realizadas, bem como aos contratos de seguro a ser celebrados e aos já celebrados na data de emissão do respectivo certificado internacional de seguro (carta verde).
Ministérios da Administração Interna e das Finanças.
Assinada em 20 de Dezembro de 1994.
O Ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro. - O Ministro das Finanças, Eduardo de Almeida Catroga.

[Nefas]

Obrigado rucsantos, eu já sabia disso, mas pelos vistos havia quem não soubesse.

Obrigado pelo post

[Pauliteiro]

Eu tenho o meu ao meio, mas também ir marrar com isso é de quem não tem mais nada que fazer.

Sejamos coerentes, tanta cagada a fazer-se a cada metro que ando e vão andar às cabeçadas à posição do selo?

Por muito que seja lei é estúpido.

[LuisMiguel]

Eu tenho o meu ao meio, mas também ir marrar com isso é de quem não tem mais nada que fazer.

Sejamos coerentes, tanta cagada a fazer-se a cada metro que ando e vão andar às cabeçadas à posição do selo?

Por muito que seja lei é estúpido.

Eu estou de acordo contigo, excepto extremos como este que vi ao pé de casa dos meus pais. Reparem onde ele colocou o dístico de residente :


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[Nefas]

Eu tenho o meu ao meio, mas também ir marrar com isso é de quem não tem mais nada que fazer.

Sejamos coerentes, tanta cagada a fazer-se a cada metro que ando e vão andar às cabeçadas à posição do selo?

Por muito que seja lei é estúpido.

Se é Lei ( por mais injusta ou estúpida ) temos obrigação de a cumprir...

[Pauliteiro]

Perfeitamente de acordo, mas para terem excesso de zelo a verificar isso, que o tenham também a fiscalizar o resto, pois este desiquilíbrio não faz sentido - há sujeitos a andar diariamente acima dos 150 numa AE, no entanto, marram com selos a meio do vidro...

Antes de qualquer lei tem que imperar o bom senso, o que claramente neste país não existe.

Luis Miguel, pelo menos esse não tem ninguém que o chateie - não é algo que esteja regulamentado xD Porém, os funcionários da EMEL podem não dar por ele, pois está do lado "errado".