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Homicidio durante assalto - Lei americana

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    Homicidio durante assalto - Lei americana

    Sozinha em casa com o filho de três meses, uma mulher matou a tiro um dos dois assaltantes que invadiram a casa no noite de Ano Novo, em Oklahoma, nos EUA. Antes de disparar, deu um biberão de leite ao bebé e ligou para o serviço de emergência, que gravou tudo o que aconteceu.

    Esta quinta-feira, Dustin Louis Stewart, de 29 anos, começa a ser julgado pela morte do cúmplice, durante o assalto a casa de Sarah Dawn McKinley, apesar de não ter sido ele a premir o gatilho.

    Stewart será julgado por homicídio em primeiro grau, uma vez que os autores de determinados crimes, como assaltos, são responsabilizados no caso de alguém morrer durante a consumação do delito, sustenta a acusação.

    Sarah McKinley, de 18 anos e viúva desde o dia de Natal, (...)

    Completo:
    Mãe mata ladrão a tiro para proteger o filho - JN

    Quando se fala em leis nos USA, só se fala nas leis parvas, mas também devíamos olhar para as leis bem feitas.

    Em Portugal ia presa e tinha que pagar uma indemnização. E com sorte perdia a guarda do filho.

    #2
    Originalmente Colocado por Hecho Ver Post
    Sozinha em casa com o filho de três meses, uma mulher matou a tiro um dos dois assaltantes que invadiram a casa no noite de Ano Novo, em Oklahoma, nos EUA. Antes de disparar, deu um biberão de leite ao bebé e ligou para o serviço de emergência, que gravou tudo o que aconteceu.

    Esta quinta-feira, Dustin Louis Stewart, de 29 anos, começa a ser julgado pela morte do cúmplice, durante o assalto a casa de Sarah Dawn McKinley, apesar de não ter sido ele a premir o gatilho.

    Stewart será julgado por homicídio em primeiro grau, uma vez que os autores de determinados crimes, como assaltos, são responsabilizados no caso de alguém morrer durante a consumação do delito, sustenta a acusação.

    Sarah McKinley, de 18 anos e viúva desde o dia de Natal, (...)

    Completo:
    Mãe mata ladrão a tiro para proteger o filho - JN

    Quando se fala em leis nos USA, só se fala nas leis parvas, mas também devíamos olhar para as leis bem feitas.

    Em Portugal ia presa e tinha que pagar uma indemnização. E com sorte perdia a guarda do filho.
    Desculpem a frieza, mas parabéns à mãe!

    Comentário


      #3
      Chiça... que grande Mulher. E que bela lei.

      Comentário


        #4
        Em Portugal a mulher seria julgada e o assaltante saía com termo de identidade e residência se não tivesse roubado nada.

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          #5
          Por vezes não sei se é apenas vontade de dizer mal, se apenas desconhecimento.

          Cá em PT podia ou não ser acusada, o normal é haver um inquérito e, ser ou não condenada, tal como nos States. A justificação é igual, legítima defesa, que existe com algumas diferenças, provavelmente, em ambas as legislações.
          A notícia não tem todos os pormenores, mas provavelmente por cá também poderia ser considerado o disparo e morte, justificados.

          Quanto à parte de acusar o outro assaltante pela morte:
          vez que os autores de determinados crimes, como assaltos, são responsabilizados no caso de alguém morrer durante a consumação do delito, sustenta a acusação.
          A acusação vai tentar sustentar essa tese, vamos ver se pega.
          Se for semelhante a lei prevê isso para a morte de terceiros ou danos causados a terceiros, não a dos cúmplices por um dos lesados.
          Por cá pelo menos tenho dúvida que fosse linear, mas alguém poderá esclarecer melhor.

          Comentário


            #6
            Bolas...... morre-lhe o marido no dia de Natal e na noite de ano novo acontece-lhe isto!

            Sou totalmente contra a pena de morte mas não consigo ter nenhuma pena da morte desse sujeito.

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              #7
              Esta mulher teve balls of steel !

              Parabéns pelo acto.

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por Hecho Ver Post
                Sozinha em casa com o filho de três meses, uma mulher matou a tiro um dos dois assaltantes que invadiram a casa no noite de Ano Novo, em Oklahoma, nos EUA. Antes de disparar, deu um biberão de leite ao bebé e ligou para o serviço de emergência, que gravou tudo o que aconteceu.

                Esta quinta-feira, Dustin Louis Stewart, de 29 anos, começa a ser julgado pela morte do cúmplice, durante o assalto a casa de Sarah Dawn McKinley, apesar de não ter sido ele a premir o gatilho.

                Stewart será julgado por homicídio em primeiro grau, uma vez que os autores de determinados crimes, como assaltos, são responsabilizados no caso de alguém morrer durante a consumação do delito, sustenta a acusação.

                Sarah McKinley, de 18 anos e viúva desde o dia de Natal, (...)

                Completo:
                Mãe mata ladrão a tiro para proteger o filho - JN

                Quando se fala em leis nos USA, só se fala nas leis parvas, mas também devíamos olhar para as leis bem feitas.

                Em Portugal ia presa e tinha que pagar uma indemnização. E com sorte perdia a guarda do filho.
                Mulher de coragem.

                So foi pena nao ter estendido o outro assaltante tambem...

                Comentário


                  #9
                  No Oklahoma, provavelmente o 2º assaltante será condenado a pena de morte. O Velho Continente ainda tem muito a aprender com o Novo Mundo.

                  Comentário


                    #10
                    Originalmente Colocado por Hugo1984 Ver Post
                    Desculpem a frieza, mas parabéns à mãe!
                    Mas qual frieza? É a realidade... não consigo ter pena de quem comete crimes... Só se perdem as caem no chão.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Olimpo Ver Post
                      No Oklahoma, provavelmente o 2º assaltante será condenado a pena de morte. O Velho Continente ainda tem muito a aprender com o Novo Mundo.
                      Em termos de leis tem algumas coisas, não tantas assim. E vice versa também é verdade.

                      Comentário


                        #12
                        A atitude da mulher foi a correcta.

                        No entanto, não concordo com o facto do outro assaltante ser julgado pela morte do comparsa. Se tivesse morrido alguém inocente, já concordava, ainda que não tivesse sido a ele a disparar. Não percebo muito bem onde está a lógica disto.

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Valium Ver Post
                          Por vezes não sei se é apenas vontade de dizer mal, se apenas desconhecimento.

                          Cá em PT podia ou não ser acusada, o normal é haver um inquérito e, ser ou não condenada, tal como nos States. A justificação é igual, legítima defesa, que existe com algumas diferenças, provavelmente, em ambas as legislações.
                          A notícia não tem todos os pormenores, mas provavelmente por cá também poderia ser considerado o disparo e morte, justificados.

                          Quanto à parte de acusar o outro assaltante pela morte:


                          A acusação vai tentar sustentar essa tese, vamos ver se pega.
                          Se for semelhante a lei prevê isso para a morte de terceiros ou danos causados a terceiros, não a dos cúmplices por um dos lesados.
                          Por cá pelo menos tenho dúvida que fosse linear, mas alguém poderá esclarecer melhor.
                          Desculpa mas não tem nada a ver. Em Portugal seria julgada por homicídio e acabou, sendo em legitima defesa ou não. Aqui na Irlanda também até há bem pouco tempo o seria (a lei mudou recentemente para permitir o uso de força no caso de invasão de propriedade, mas mesmo assim é quase impossível ter uma arma para defesa pessoal aqui), e provavelmente na maior parte da Europa o mesmo aconteceria.

                          Nos EUA o uso de força para proteger propriedade é um direito de qualquer cidadão.

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                            A atitude da mulher foi a correcta.

                            No entanto, não concordo com o facto do outro assaltante ser julgado pela morte do comparsa. Se tivesse morrido alguém inocente, já concordava, ainda que não tivesse sido a ele a disparar. Não percebo muito bem onde está a lógica disto.
                            A lógica é que a morte decorreu como resultado directo das suas acções.
                            Editado pela última vez por NunoMF; 05 January 2012, 17:22.

                            Comentário


                              #15
                              Originalmente Colocado por NunoMF Ver Post
                              A lógica é que a morte decorreu como resultado directo das suas acções.
                              Mas parece-me que a ser assim então deveria ser por homicídio em 2º grau ou involuntário...

                              Comentário


                                #16
                                Originalmente Colocado por NunoMF Ver Post
                                A lógica é que a morte decorreu como resultado directo das suas acções.
                                Continuo sem perceber. Vamos lá ver:

                                Eu e tu juntamo-nos e vamos roubar uns rebuçados ao Continente. O segurança vê-nos a roubar e corre atrás de nós, tu tropeças numa caixa e bates com a cabeça e morres (salvo seja). Eu devo ser julgado pela tua morte? Basicamente é mesma m****, com contornos diferentes. Sinceramente não vejo lógica nenhuma. Se fosse o segurança a morrer, já percebia.

                                Comentário


                                  #17
                                  Por cá, como o cidadão comum não tem acesso a licença de porte de arma, a mulher seria violada e provavelmente morta!
                                  Se por acaso tivesse uma arma ilegal, podia livrar-se da acusação de homicídio com a história da legítima defesa, mas era acusada de posse de arma ilegal, mesmo que essa posse lhe tenha salvo a vida!

                                  Comentário


                                    #18
                                    Estive, precisamente agora, a ler esta mesma notícia no 'Chup@-mos'.

                                    5 ****! ; )

                                    Cumprimentos.
                                    Editado pela última vez por NMello; 05 January 2012, 19:11.

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por NunoMF Ver Post
                                      Desculpa mas não tem nada a ver. Em Portugal seria julgada por homicídio e acabou, sendo em legitima defesa ou não. Aqui na Irlanda também até há bem pouco tempo o seria (a lei mudou recentemente para permitir o uso de força no caso de invasão de propriedade, mas mesmo assim é quase impossível ter uma arma para defesa pessoal aqui), e provavelmente na maior parte da Europa o mesmo aconteceria.

                                      Nos EUA o uso de força para proteger propriedade é um direito de qualquer cidadão.
                                      Aqui em PT se da fase do inquérito e eventual instrução, o processo continuasse, seria acusada de acordo com o entendimento do Ministério Público, num dos diversos tipo de homicídio. Ou o MP pode entender não avançar com qualquer acusação. Tal como States... as circunstâncias é que levam a que não exista uma acusação.
                                      CAPÍTULO III
                                      Causas que excluem a ilicitude e a culpa
                                      Artigo 31.º
                                      Exclusão da ilicitude
                                      1 — O facto não é punível quando a sua ilicitude for excluída pela ordem jurídica considerada na sua totalidade.
                                      2 — Nomeadamente, não é ilícito o facto praticado:
                                      a) Em legítima defesa;
                                      b) No exercício de um direito;
                                      c) No cumprimento de um dever imposto por lei ou por ordem legítima da autoridade; ou
                                      d) Com o consentimento do titular do interesse jurídico lesado.

                                      Artigo 32.º
                                      Legítima defesa
                                      Constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro.
                                      Não sendo o acto ílicito, não é punida, pelo que acredito que sendo a prova dos factos clara, nem chegasse a haver acusação.

                                      Quanto ao direito de proteger a propriedade também existe em Portugal, mas, como qualquer direito tem limites.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Originalmente Colocado por xsaraman Ver Post
                                        Por cá, como o cidadão comum não tem acesso a licença de porte de arma, a mulher seria violada e provavelmente morta!
                                        Se por acaso tivesse uma arma ilegal, podia livrar-se da acusação de homicídio com a história da legítima defesa, mas era acusada de posse de arma ilegal, mesmo que essa posse lhe tenha salvo a vida!
                                        Sim, isso seria muito provável. Mas creio que nos States a arma também teria que estar registada, caso contrário pode haver sanções.

                                        Comentário


                                          #21
                                          Como já disseram e todos sabemos se fosse aqui a mulher estava bem lixada, ainda tinha que pagar indeminizações á familia do que morreu e ao companheiro por trauma. Acho que quem comete um crime devia ficar sujeito a que o mesmo seja cometido sobre ele, neste caso foi um bocado exagerada a morte mas normalmente e infelizmente acontece o contrario e os ladrões é que matam portanto neste caso e em todos os outros em que quem comete um crime e morre pelo mesmo não tenho pena nenhuma e tenha a certeza que com a morte desse se evitou uma futura morte de um inocente.
                                          Que caiam mais assim.

                                          Comentário


                                            #22
                                            As coisas também não podem ser tão lineares como querem fazer parecer. Há casos e casos. O direito de proteger a propriedade também não pode servir de desculpa para qualquer tipo de reacção. Acho que o ideal seria um meio termo entre as leis de cá e de lá.

                                            Por exemplo, no caso dessa senhora, sentindo-se claramente ameaçada e sabendo que o bandido tinha uma arma, fez bem em disparar.
                                            Agora vamos imaginar que ela estava em casa e por algum motivo ouvia barulho, acordava e via um dos ladrões já a fugir com os seus pertences. Nesse caso, teria ela legitimidade de atirar a matar? Na minha opinião a resposta é óbvia e só pode ser uma: Não!

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post

                                              Por exemplo, no caso dessa senhora, sentindo-se claramente ameaçada e sabendo que o bandido tinha uma arma, fez bem em disparar.
                                              Agora vamos imaginar que ela estava em casa e por algum motivo ouvia barulho, acordava e via um dos ladrões já a fugir com os seus pertences. Nesse caso, teria ela legitimidade de atirar a matar? Na minha opinião a resposta é óbvia e só pode ser uma: Não!
                                              O único problema nesse caso, pelo menos para mim, é que pode acertar em alguém. Já foi falado isso quando á uns tempos aquele lojista foi atrás dos ladrões aos tiros de caçadeira pela rua. Maior parte das pessoas não tem o treino que tem um policia.

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por dysplay21 Ver Post
                                                O único problema nesse caso, pelo menos para mim, é que pode acertar em alguém. Já foi falado isso quando á uns tempos aquele lojista foi atrás dos ladrões aos tiros de caçadeira pela rua. Maior parte das pessoas não tem o treino que tem um policia.
                                                Achas que por alguém roubar algo teu, tens o direito de matar aquela pessoa??

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                                                  Achas que por alguém roubar algo teu, tens o direito de matar aquela pessoa??
                                                  Direito não, mas vontade.
                                                  Depende muito da situação, se te assaltarem violentamente e no decorrer do assalto conseguires ter uma arma na mão? fazes o quê?

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por dysplay21 Ver Post
                                                    Direito não, mas vontade.
                                                    Depende muito da situação, se te assaltarem violentamente e no decorrer do assalto conseguires ter uma arma na mão? fazes o quê?
                                                    Violentamente é uma coisa, e eu estou a falar de outra.
                                                    Imagina: Um gajo vai à tua loja, rouba-te mercadoria, quando ele vira costas pegas numa arma e disparas. Achas certo?

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                                                      Violentamente é uma coisa, e eu estou a falar de outra.
                                                      Imagina: Um gajo vai à tua loja, rouba-te mercadoria, quando ele vira costas pegas numa arma e disparas. Achas certo?
                                                      Eu pessoalmente não seria capaz.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por dysplay21 Ver Post
                                                        Eu pessoalmente não seria capaz.
                                                        Nem eu. Mas já se tivesse uma arma apontada seria uma história completamente diferente. É aqui que eu quero chegar. Não acho que "defender propriedade" possa servir como desculpa para qualquer tipo de reacção violenta. Há casos e casos.

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Ilyushin Ver Post
                                                          Achas que por alguém roubar algo teu, tens o direito de matar aquela pessoa??
                                                          depende do valor do que se rouba e do que fizeram para o roubar

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Originalmente Colocado por Phaster Ver Post
                                                            depende do valor do que se rouba e do que fizeram para o roubar
                                                            Então agora tens o direito de matar alguém se essa pessoa tiver roubado algo muito caro?

                                                            Comentário

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