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Universidade de Coimbra notifica estudantes para pagamento de propinas de 2003/2004

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    Universidade de Coimbra notifica estudantes para pagamento de propinas de 2003/2004

    Coimbra cobra propinas em atraso



    A Universidade de Coimbra está a notificar cerca de 500 antigos alunos para pagarem as propinas do ano letivo 2003/04, que rondam os 500 mil euros.

    "Em causa está a necessidade de a Universidade cumprir também as suas obrigações e poder cobrar dívidas que tem em atraso", disse hoje à Lusa Madalena Alarcão, vice-reitora, frisando que os antigos estudantes em causa "foram na altura avisados pela universidade aguardando o pagamento".

    Madalena Alarcão sustenta que o prazo para a universidade poder cobrar os montantes em dívida "está a finalizar" e se tal não se concretizar entretanto a dívida prescreve (passados oito anos).

    "A Universidade fez nova tentativa de informação, não só no que toca à dívida como ao facto de, como é sua obrigação, comunicar às Finanças para a cobrança da dívida (caso não o seja entretanto)", disse aquela responsável.

    Alguns dos antigos alunos visados contactaram, esta semana, a Associação Académica (AAC), "preocupados com o elevado montante da dívida, que ronda os mil euros (propina mais juros)", disse hoje à Lusa Samuel Vilela, vice-presidente.

    "Muitas vezes, os estudantes desconhecem que, de acordo com os regulamentos académicos, têm de anular a matrícula, procedimento administrativo necessário para não terem de pagar", afirmou.

    O dirigente estudantil disse que a AAC pretende discutir o assunto com o reitor, João Gabriel Silva, na próxima reunião mensal, em maio.

    "Percebemos que a universidade se debate com a falta de financiamento mas é importante que tenha sensibilidade para este tipo de situações, pelo menos não cobrando os juros da dívida", disse o estudante, alertando que este ano e no anterior "muitos alunos abandonaram os estudos, por falta de bolsas de estudo".


    Acham legítimo (legal e/ou moral) que se cobrem propinas com oito anos de atraso, sendo que uma larga maioria destes alunos (ou mesmo a totalidade) são alunos que abandonaram o sistema, muitos deles por insuficiência económica?

    Devia a UC apurar os motivos antes de avançar para execução fiscal, ou faz bem em fazê-lo de qualquer modo, independentemente dos motivos que levaram ao não pagamento?

    #2
    Acho que há por aí uma lei qualquer que uma divida ao fim de X tempo se não for cobrada, caduca ...

    Comentário


      #3
      Porque é que os alunos não anularam a inscrição?

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        #4
        Originalmente Colocado por AdolfoSDias Ver Post
        Acham legítimo (legal e/ou moral) que se cobrem propinas com oito anos de atraso, sendo que uma larga maioria destes alunos (ou mesmo a totalidade) são alunos que abandonaram o sistema, muitos deles por insuficiência económica?

        Devia a UC apurar os motivos antes de avançar para execução fiscal, ou faz bem em fazê-lo de qualquer modo, independentemente dos motivos que levaram ao não pagamento?
        se têm dificuldades mais uma razão para se informarem bem do que implicava não pagarem o que deviam. Pelos vistos muitos queriam era ver se alguém se esquecia.

        Comentário


          #5
          Não vejo qualquer problema no facto da UC tentar obter o dinheiro de propinas desse tempo. Afinal trata-se de um serviço que foi prestado, que supostamente deveria ser pago (em parte, obviamente), e não o foi.

          Compreendo muito bem a questão do abandono por parte de alunos com dificuldades, mas não creio que esta situação se trate desses casos. Afinal quem não pode pagar as propinas anula a matrícula para não correr o risco de irem depois recuperar o dinheiro.

          Acredito também que, se houver algum caso de abandono escolar, a UC saberá interpretar a situação e agir em conformidade.

          Olhando a questão de uma forma simples, poderia interpretar a questão como: "Acham legítimo uma Instituição tentar recuperar dívidas?". E eu respondo que sim...

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            #6
            Se os estudantes desconheciam deviam ter procurado esclarecimento. Cumprir com as obrigações é uma responsabilidade básica a partir dos 18 anos.



            È suposto a escola formar homens e mulheres responsáveis, não entendo como chegamos a este ponto.

            Comentário


              #7
              Originalmente Colocado por Dias Ver Post
              Se os estudantes desconheciam deviam ter procurado esclarecimento. Cumprir com as obrigações é uma responsabilidade básica a partir dos 18 anos.



              È suposto a escola formar homens e mulheres responsáveis, não entendo como chegamos a este ponto.
              A responsabilidade perdeu-se, é sempre culpa de alguém, mas nunca das próprias pessoas.

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por air Ver Post
                A responsabilidade perdeu-se, é sempre culpa de alguém, mas nunca das próprias pessoas.
                O que mais me alarma é colocar-se a questão "se achamos normal alguém pedir para pagar o que devemos há 8 anos". Perdeu-se a noção completamente.

                Comentário


                  #9
                  Sei que há mais insituições a fazer o mesmo (pelo menos a U Algarve e o IP Leiria), pelo que vejo de relatos por aí.

                  Alguns casos são de alunos que efectuaram transferência para outras instituições e alguns garantem que lhes disseram nos serviços académicos que não era necessário fazer nada, caso não praticassem actos académicos no ano a que referem as propinas.

                  É um testemunho que vale o que vale, não se passando comigo nem conhecendo eu as pessoas em causa.

                  Eu não entro aí nesses 500.

                  Comentário


                    #10
                    E se calhar mesmo com dificuldades financeiras, muitos podiam em tanto tempo ter juntado o dinheiro.

                    Comentário


                      #11
                      Uma dos funções do estado, sobretudo na educação, é garantir o acesso à mesma mesmo para aqueles que não dispõe de todos os meios para tal. Não tenho dúvidas que haveria soluções para os que não possuiam meio para pagar as propinas desde que se procurassem uma solução.

                      Já lá vão uns anos desde que passei por lá mas a irresponsabilidade e o deixa andar já era bem visivel na altura.

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                        #12
                        Originalmente Colocado por Dias Ver Post
                        O que mais me alarma é colocar-se a questão "se achamos normal alguém pedir para pagar o que devemos há 8 anos". Perdeu-se a noção completamente.

                        A mim, alarma-me mais o seguinte:


                        Devolução de impostos deixa de ser automática em 2012


                        Os impostos mal cobrados deixam de ser devolvidos automaticamente a partir de Janeiro do próximo ano. Esta alteração está na proposta orçamental.

                        Quem pagou a mais só será ressarcido se reclamar nos 120 dias seguintes. Esgotado o prazo, perde o direito, diz o "Diário de Notícias".
                        http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe...d=24&did=37771

                        Como é que o estado pode recuperar dívidas com mais de oito anos e as pessoas só podem reclamar ao estado em 120 dias?

                        Comentário


                          #13
                          Originalmente Colocado por Dias Ver Post
                          O que mais me alarma é colocar-se a questão "se achamos normal alguém pedir para pagar o que devemos há 8 anos". Perdeu-se a noção completamente.
                          Conheces alguém que tenha perguntado isso?

                          Edit: Ou conheces alguém que tenha respondido que era ilegítimo?

                          Comentário


                            #14
                            Originalmente Colocado por AdolfoSDias Ver Post
                            Conheces alguém que tenha perguntado isso?

                            Edit: Ou conheces alguém que tenha respondido que era ilegítimo?
                            Conheço alguém que tenha perguntado, tu mesmo:


                            Acham legítimo (legal e/ou moral) que se cobrem propinas com oito anos de atraso, sendo que uma larga maioria destes alunos (ou mesmo a totalidade) são alunos que abandonaram o sistema, muitos deles por insuficiência económica?

                            Comentário


                              #15
                              Quando para se anular uma inscrição se tem de pagar 350€, um aluno com insuficiência económica, realmente só não anula porque não quer

                              O que vale é que as regras são sempre bem feitas e a culpa é sempre das pessoas, a responsabilidade pelas regras ficou pelo caminho.

                              Comentário


                                #16
                                Ensino Superior: Ex-alunos notificados a pagar verbas em falta
                                Juros de 12% para propinas em atraso

                                A Universidade de Coimbra (UC) está a cobrar juros anuais de 12% aos antigos alunos com propinas em atraso, acima do estipulado por lei.


                                A denúncia foi feita ao CM por alguns dos cerca de 500 antigos estudantes que a instituição notificou para fazerem o pagamento voluntário de dívidas antigas, sob pena de serem alvo de execuções fiscais. Madalena Alarcão, pró-reitora da UC, confirma que "a universidade está a aplicar o que está legalmente definido para estas situações – taxa de juros de mora por dívidas ao Estado – e que consistem em 1% ao mês".

                                Apesar disso, o Estado fixa, através de aviso, o valor a cobrar em cada ano. No ano passado, esse valor correspondia 6,351%, quase metade do valor praticado na UC, e este ano situa-se nos 7,007%. Em 2003, ano a que se reportam as propinas que estão agora a ser cobradas pela UC, a mora era de apenas 4% ao ano. "Já contestei os juros que estão a ser cobrados e ainda não obtive resposta", contou ao CM um dos ex-alunos abrangido pelo plano de recuperação de propinas em atraso.

                                Ao que o CM apurou, a maioria dos 500 estudantes que a UC notificou são pessoas que desistiram do curso ou que se inscreveram noutras universidades sem terem cancelado as respectivas matrículas em Coimbra.

                                "Inscrevi-me como trabalhador--estudante, em 2003, e nesse ano não frequentei as aulas nem fiz cadeiras", contou ao CM um dos visados, que acabou por desistir do curso. "Nunca me foi dito que teria de anular a matrícula, e agora estou a ser confrontado com uma dívida", acrescenta o mesmo ex-aluno. A pró-reitora Madalena Alarcão confirmou ao CM que boa parte dos alunos notificados por carta são "estudantes que abandonaram os estudos". O valor está a ser-lhes cobrado porque "não anularam a inscrição", afirma ainda a responsável.

                                Outro ex-aluno garantiu ao CM nunca ter sido contactado pelos serviços da UC relativamente ao valor em falta e que tal situação sucedeu com outros ex-estudantes que estão agora a ser instados a pagar.
                                Juros de 12% para propinas em atraso - Ensino - Correio da Manhã

                                Comentário


                                  #17
                                  A minha dúvida é, então que deve fazer a faculdade? simplesmente esquecer metade de um milhão de euros? E isto de não se pagar o que se deve agora vai ser assim, alega se que não há dinheiro ou que não se sabiam as regras?

                                  Comentário


                                    #18
                                    Ficam mais baixo os juros de um crédito habitação...

                                    Comentário


                                      #19
                                      Originalmente Colocado por Dias Ver Post
                                      Conheço alguém que tenha perguntado, tu mesmo:
                                      "se achamos normal alguém pedir para pagar o que devemos há 8 anos".
                                      Eu não perguntei, porque nada devo...


                                      Adiante. A minha posição é:

                                      Não acho, por princípio, a prescrição como uma coisa boa. Legalmente haverá quem melhor discuta do que eu. Mas choca-me haver prazos tão diferentes para o estado exercer direitos sobre os cidadãos e para os cidadãos exercerem o direito sobre o estado.

                                      Moralmente, acho mau estarem calados 8 (oito) anos sem avisar as pessoas, acumulando juros de 12% ao ano (provavelmente ilegais) e só notificar as pessoas agora.

                                      Moralmente, acho mau apenas notificarem os de 2003/204 (por estarem perto da prescrição) e não todos os outros. Sim, conheço quem esteja na mesma situação relativa a ano lectivo posterior e não foi notificado. Deve ser para acumular mais 12%.

                                      Comentário


                                        #20
                                        Se devem tem que pagar.

                                        Mil euros com multa, eu pago mil euros sem multa de propinas por ano

                                        Comentário


                                          #21
                                          Originalmente Colocado por AdolfoSDias Ver Post
                                          Moralmente, acho mau apenas notificarem os de 2003/204 (por estarem perto da prescrição) e não todos os outros. Sim, conheço quem esteja na mesma situação relativa a ano lectivo posterior e não foi notificado. Deve ser para acumular mais 12%.
                                          concordo em absoluto com a diferença de tratamento quando é a nós que o estado deve, mas neste ponto em particular discordo completamente, as pessoas têm de ser responsáveis pelo que devem, não é preciso serem constantemente avisadas. ainda mais assumindo que são pessoas com dificuldades (duvido que sejam todas ou que durante tanto tempo não pudessem juntar o dinheiro) esperava se que fossem á faculdade dar conhecimento da sua situação e pelo menos tentar uma solução.

                                          Comentário


                                            #22
                                            A propina é um emolumento de pagamento único (sendo permitido pelos regulamentos das universidades o seu pagamento faseado) e é devido no acto de inscrição/matricula.

                                            Se um aluno pretende anular a sua matricula tem um determinado tempo (penso que um mês e penso que depende de instituição para instituição) para o fazer sem que isso não lhe custe o ano todo de propinas acrescido de juros.
                                            Caso não solicitem a anulação da matricula estão em divida para com a universidade.

                                            Contabilisticamente eles não podem ser eliminados do sistema como devedores, tendo que ser criadas provisões para estas situações. Só que as inspecções e o próprio Tribunal de Contas solicitam (obrigam) as instituições a fazer prova de que estão a tentar cobrar essas dívidas.
                                            Editado pela última vez por aquicas; 22 April 2012, 17:38.

                                            Comentário


                                              #23
                                              Originalmente Colocado por Israel Ver Post
                                              Quando para se anular uma inscrição se tem de pagar 350€, um aluno com insuficiência económica, realmente só não anula porque não quer

                                              O que vale é que as regras são sempre bem feitas e a culpa é sempre das pessoas, a responsabilidade pelas regras ficou pelo caminho.
                                              Isso só pode ser muito recente. Conheço quem tenha anulado a matrícula quando estava na universidade (há mais de 5 anos) e não havia custo nenhum.

                                              Realmente, um adulto, que até entra numa universidade, não consegue saber o que tem de fazer para anular a sua matrícula e não ficar com dívidas perante a universidade... Pobre país...

                                              Comentário


                                                #24
                                                Originalmente Colocado por aquicas Ver Post
                                                A propina é um emolumento de pagamento único (sendo permitido pelos regulamentos das universidades o seu pagamento faseado) e é devido no acto de inscrição/matricula.

                                                Se um aluno pretende anular a sua matricula tem um determinado tempo (pensoque um mês e penso que dpende de instituição para instituição) para o fazer sem que isso não lhe custe o ano todo de propinas acrescido de juros.
                                                Caso não solicitem a anulação da matricula estão em divida para com a universidade.

                                                Contabilisticamente eles não podem ser eliminados do sistema como devedores, tendo que ser criadas provisões para estas situações. Só que as inspecções e o próprio Tribunal de Contas solicitam (obrigam) as instituições a fazer prova de que estão a tentar cobrar essas dívidas.
                                                1 mês?Isso é ser muito meigo.

                                                Mas eu deixo aqui uma situação, para verificarem como as regras em Portugal são do melhor que há.

                                                Se um aluno se inscrever e depois quiser anular paga 350€, mas se um aluno não se inscrever nos tempos devidos e inscrever 1 mês depois dos prazos, paga cerca de 50€.

                                                Viva a justiça.

                                                Comentário


                                                  #25
                                                  Originalmente Colocado por air Ver Post
                                                  Isso só pode ser muito recente. Conheço quem tenha anulado a matrícula quando estava na universidade (há mais de 5 anos) e não havia custo nenhum.

                                                  Realmente, um adulto, que até entra numa universidade, não consegue saber o que tem de fazer para anular a sua matrícula e não ficar com dívidas perante a universidade... Pobre país...
                                                  Se quiseres dou-te recibos, porque quem pagou fui eu, não foi a sobrinha da vizinha.

                                                  Um adulto entra na universidade sabe o que tem de fazer, mas se não tem €, queres que vá pedir um empréstimo para pagar a anulação de uma coisa que não consegue pagar?

                                                  É que nem faz sentido.

                                                  Comentário


                                                    #26
                                                    Originalmente Colocado por aquicas Ver Post
                                                    A propina é um emolumento de pagamento único (sendo permitido pelos regulamentos das universidades o seu pagamento faseado) e é devido no acto de inscrição/matricula.
                                                    (...)
                                                    Isso resulta de alguma lei, ou é uma "interpretação tua"?

                                                    É que se for lei, a cobrança é ilegal, pois a inscrição deve ter ocorrido em 2003, logo há mais de oito anos, sendo este o prazo de prescrição de dívidas.

                                                    Comentário


                                                      #27
                                                      Originalmente Colocado por Israel Ver Post
                                                      Se quiseres dou-te recibos, porque quem pagou fui eu, não foi a sobrinha da vizinha.

                                                      Um adulto entra na universidade sabe o que tem de fazer, mas se não tem €, queres que vá pedir um empréstimo para pagar a anulação de uma coisa que não consegue pagar?

                                                      É que nem faz sentido.
                                                      Presumo que isso te aconteceu há 8 anos...

                                                      Edit: já agora, anulaste a matrícula quando e em que situação?
                                                      Editado pela última vez por air; 22 April 2012, 17:07.

                                                      Comentário


                                                        #28
                                                        Originalmente Colocado por AdolfoSDias Ver Post
                                                        Isso resulta de alguma lei, ou é uma "interpretação tua"?

                                                        É que se for lei, a cobrança é ilegal, pois a inscrição deve ter ocorrido em 2003, logo há mais de oito anos, sendo este o prazo de prescrição de dívidas.
                                                        é da lei, se pesquisares no google encontras de certeza o decreto lei que faz referência a isso.
                                                        A interpretação não é minha, minha é a opinião que tenho sobre os caloteiros!

                                                        Comentário


                                                          #29
                                                          Originalmente Colocado por Israel Ver Post
                                                          1 mês?Isso é ser muito meigo.

                                                          Mas eu deixo aqui uma situação, para verificarem como as regras em Portugal são do melhor que há.

                                                          Se um aluno se inscrever e depois quiser anular paga 350€, mas se um aluno não se inscrever nos tempos devidos e inscrever 1 mês depois dos prazos, paga cerca de 50€.

                                                          Viva a justiça.

                                                          O que deves ter pago foi a primeira prestação das propinas.

                                                          Tenho quase a certeza que não se paga pelo acto de anulação de matricula desde que sejam cumpridos os prazos para o mesmo.

                                                          Comentário


                                                            #30
                                                            Se se quer anular depois do prazo da propina tem de se a pagar, sendo que são 3 propinas 3 momentos para pagar. Na minha era assim

                                                            Comentário

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