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    Férias Judiciais!

    O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso interposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e deu razão ao Ministério da Justiça na intenção de reduzir as férias judiciais de Verão.



    Em consequência da alteração à Lei das Férias Judiciais de Verão, que passaram de dois meses para um (Agosto), os magistrados tinham avançado com um recurso para o STJ da decisão do Conselho Superior da Magistratura de organizar as premissas para o modelo de mapa de férias dos juízes.

    O recurso pretendia que a lei fosse declarada inconstitucional, impedindo a sua aplicação. Porém, no acórdão de ontem, o STJ entendeu que na elaboração da Lei das Férias Judiciais não foi violado o direito de audição previsto na Constituição, um dos aspectos contestados pela ASJP. Em relação à impossibilidade de concentrar as férias dos juízes no mês de Agosto, como foi alegado pela associação sindical, o STJ entendeu que “a Constituição não impõe qualquer exigência de que as férias sejam gozadas de forma contínua” e considerou ainda que os turnos e substituições não são inconciliáveis com o gozo de férias.

    A nova Lei das Férias Judiciais é aplicada pela primeira vez este Verão.

    [}][}]

    Nem os juizes dão razão a eles próprios!!

    #2
    Oficialmente, as férias judiciais começam 3ª feira. Mas na prática, os juizes já estão de férias (digamos assim) à 15 dias...

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      #3
      citação:Originalmente colocada por RTC

      Oficialmente, as férias judiciais começam 3ª feira. Mas na prática, os juizes já estão de férias (digamos assim) à 15 dias...
      Explica lá isso...

      Comentário


        #4
        Essa chusma de cabouqueiros encapotados precisava de uma sangria bem mais significativa da mamadeira de privilégios a que estão habituados...

        Comentário


          #5
          citação:Originalmente colocada por zerorpm

          citação:Originalmente colocada por RTC

          Oficialmente, as férias judiciais começam 3ª feira. Mas na prática, os juizes já estão de férias (digamos assim) à 15 dias...
          Explica lá isso...
          Eu falo pelas Comarcas com que mais trabalho. Não houve julgamentos neste últimos 15 dias (a não ser processos urgentes, claro) e magistrados nos gabinetes a trabalhar, só alguns e à tarde.

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