Sociedade Contratos a Termo e renovação - Aos Experts em RH

[ManymilesR]

Boa tarde,


Gostaria de colocar aqui um caso prático aos entendidos em RH.

Uma pessoa que trabalha numa empresa há um ano e meio, celebrou o primeiro contrato em Janeiro de 2011, o segundo em Abril de 2011 e o terceiro em Abril de 2012 até julho de 2012, quando termina o terceiro contrato, ou seja fez duas renovações contratuais.

Pelo meu entendimento a lei actualmente permite que se faça 3 revovações ou seja, no limite poderemos fazer 4 contratos termo, desde que não sejam ultrapassados os 3 anos a contrato a termo.

Assim sendo, poderia ainda esta pessoa assinar mais um contrato/renovação com esta empresa certo?

Desde já agradeço.

Cumprimentos,

[MMdC]

Creio que neste momento a coisa está um pouco diferente, por causa do regime de excepção instituído em Janeiro.

"

O regime de excepção vigora até 30 de Junho de 2013. Até esta altura, os contratos a prazo podem ser alvo de duas renovações extraordinárias, adiando-se assim o momento em que a lei fixa a transição obrigatória de contratos a termo para um contrato sem termo. As duas renovações não podem, no seu conjunto, exceder um período de 18 meses. E o limite de vigência dos novos contratos não pode prolongar-se para lá de 31 de Dezembro de 2014."

in

Lei de prolongamento de contratos a prazo publicada em Diário da República- Economia - Jornal de negócios online

[kushinadaime]

1 - Qual é o motivo pelo qual o termo foi instituído?
Há-de lá dizer no contrato que é por exemplo para substituição de Maria Miquelina que teve um filho, para abertura de um negócio de coçar tomates de fulano tal...
Qual ao certo é que foi?
2 - Lá fala alguma coisa em contratos colectivos, regulamentos disto ou daquilo, acordos de empresa, portarias de extensão ou algo do género?
3 - A função é algum cargo de complexidade anormal ou de direcção?

[ManymilesR]

1 - Qual é o motivo pelo qual o termo foi instituído?
Há-de lá dizer no contrato que é por exemplo para substituição de Maria Miquelina que teve um filho, para abertura de um negócio de coçar tomates de fulano tal...
Qual ao certo é que foi?
2 - Lá fala alguma coisa em contratos colectivos, regulamentos disto ou daquilo, acordos de empresa, portarias de extensão ou algo do género?
3 - A função é algum cargo de complexidade anormal ou de direcção?

MMC:

Essa informação foi preciosa! Vou incluir isso no meu parecer.

Kushinadaime:

é um projecto que se foi prolongando e depende de verbas da Seg. Social.
Não há CCT e nem é um cargo de direcção.

Cumps