Imposto de circulação - juros.

[Stormskaer]

Boa noite,

Vendi um carro ao meu pai em 2007. Ele não mudou o registo de propriedade e, devido aos laços familiares, não o exigi.

Passado 1 ano ele vendeu o carro. Foi no verão de 2008...

Como tipico tuga não exigiu a mudança na hora nem ficou com uma cópia da declaração de venda. O gajo só mudou em principios de 2009.

Entretanto hoje recebi uma carta registada das finanças com o aviso que estaria por pagar o imposto referente a 2008 e que este seria acrescido de juros de mora.

Fui ao site das finanças e emiti o documento próprio para pagamento.

O mesmo apenas indica a quantia de 28 euros.

Amanhã esse valor será pago...

As minhas dúvidas são:

-depois de pagar esse valor ainda me serão cobrados os tais juros de mora? Que valor mais ou menos poderei esperar?

-terei de pagar ainda alguma(s) multa(s) por atraso de pagamento?

Obrigado.

[MrsX]

Boa noite,

Vendi um carro ao meu pai em 2007. Ele não mudou o registo de propriedade e, devido aos laços familiares, não o exigi.

Passado 1 ano ele vendeu o carro. Foi no verão de 2008...

Como tipico tuga não exigiu a mudança na hora nem ficou com uma cópia da declaração de venda. O gajo só mudou em principios de 2009.

Entretanto hoje recebi uma carta registada das finanças com o aviso que estaria por pagar o imposto referente a 2008 e que este seria acrescido de juros de mora.

Fui ao site das finanças e emiti o documento próprio para pagamento.

O mesmo apenas indica a quantia de 28 euros.

Amanhã esse valor será pago...

As minhas dúvidas são:

-depois de pagar esse valor ainda me serão cobrados os tais juros de mora? Que valor mais ou menos poderei esperar?

-terei de pagar ainda alguma(s) multa(s) por atraso de pagamento?

Obrigado.

Não pagas juros, apenas a multa por pagamento fora de prazo. O mínimo (e valor habitual por agora) são 15€.

[Omega]

LGT - ARTIGO 35.º

1 – São devidos juros compensatórios quando, por facto imputável ao sujeito passivo, for retardada a liquidação de parte ou da totalidade do imposto devido ou a entrega de imposto a pagar antecipadamente, ou retido ou a reter no âmbito da subtituição tributária.

2 – São também devidos juros compensatórios quando o sujeito passivo, por facto a si imputável, tenha recebido reembolso superior ao devido.

3 – Os juros compensatórios contam-se dia a dia desde o termo do prazo de apresentação da declaração, do termo do prazo de entrega do imposto a pagar antecipadamente ou retido ou a reter, até ao suprimento, correcção ou detecção da falta que motivou o retardamento da liquidação.

4 – Para efeitos do número anterior, em caso de inspecção, a falta considera-se suprida ou corrigida a partir do auto de notícia.

5 – Se a causa dos juros compensatórios for o recebimento de reembolso indevido, estes contam-se a partir desde até à data do suprimento ou correcção da falta que o motivou.

6 – Para efeitos do presente artigo, considera-se haver sempre retardamento da liquidação quando as declarações de imposto forem apresentadas fora dos prazos legais.

7 – Os juros compensatórios só são devidos pelo prazo máximo de 180 dias no caso de erro do sujeito passivo evidenciado na declaração ou, em caso de falta apurada em acção de fiscalização, até aos 90 dias posteriores à sua conclusão.

8 – Os juros compensatórios integram-se na própria dívida do imposto, com a qual são conjuntamente liquidados.

9 – A liquidação deve sempre evidenciar claramente o montante principal da prestação e os juros compensatórios, explicando com clareza o respectivo cálculo e distinguindo-os de outras prestações devidas.

10 – A taxa dos juros compensatórios é equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do artigo 559.º do Código Civil.
Aplicações:

- Of. circulado n.º 60 005, de 25 de Fevereiro de 1999: Taxas aplicáveis na liquidação dos juros compensatórios e dos juros de mora.

[MrsX]

LGT - ARTIGO 35.º

Mas não estão a ser cobrados no caso do IUC pois não? Apenas a coima por pagamento fora de prazo, certo?

[Omega]

Milhares chamados a provar que pagaram selo do carro de 2008 - Economia - Sol

[kushinadaime]

Do Portal das Finanças tiraste isso do Imposto do Carro?
Se sim entra em consultar execuções fiscais/dívidas fiscais e vê se há algum processo instaurado, se houver tira a guia desse processo e paga com essa guia.
Se pagares o imposto do carro, mais tarde, vais receber os juros e as custas do processo em casa, para pagar, acrescido de uns trocos (do tempo que passou...), se pagares os processos o assunto fica tudo resolvido.
E digo os processos, porque a coima pode não estar ainda anexada à dívida, e para isso aconselho a que vás a consultar, opção infracções fiscais e se tiveres lá algum processo tiras a guia e pagas.

[CarlosL]

Lá em casa vendemos um carro em 2004, com toda a papelada em ordem.

Ontem recebemos uma carta da DGF a dizer que lhe devíamos uma pipa de massa de 2008.

Assim não há credibilidade no sistema Fiscal.

[rucsantos]

Lá em casa vendemos um carro em 2004, com toda a papelada em ordem.

Ontem recebemos uma carta da DGF a dizer que lhe devíamos uma pipa de massa de 2008.

Assim não há credibilidade no sistema Fiscal.

Pelos vistos , não terá ficado tudo como deve ser , apesar de saber que, o simplex ainda não chegou nem à A.T. , nem à Conservatória nem ao IMTT para troca de informações.

[CarlosL]

Pelos vistos , não terá ficado tudo como deve ser , apesar de saber que, o simplex ainda não chegou nem à A.T. , nem à Conservatória nem ao IMTT para troca de informações.

Se calhar algo ficou por fazer, mas se tivemos um caso da Brisa (Via Verde) de uns largos milhares de euros e um processo crime em Évora (moramos na Maia), onde tivemos de ir defender a nossa posição em Tribunal, tudo com o mesmo carro e supostamente com o mesmo artista, de certeza que não ficou nada por fazer.

Vivemos é num país da treta, onde os cidadãos são tratados como lixo.

[rucsantos]

Se calhar algo ficou por fazer, mas se tivemos um caso da Brisa (Via Verde) de uns largos milhares de euros e um processo crime em Évora (moramos na Maia), onde tivemos de ir defender a nossa posição em Tribunal, tudo com o mesmo carro e supostamente com o mesmo artista, de certeza que não ficou nada por fazer.

Vivemos é num país da treta, onde os cidadãos são tratados como lixo.

Possivelmente o carro ainda está em teu nome ou alguém daí e não foi mudada a respectiva propriedade ou poderá ter sido mudada e os registos da A.T. ainda são os antigos .

[CarlosL]

Na altura, até trouxe este assunto ao fórum.

Saído de um livro de Kafka, autêntico.

Passou-se uma declaração de venda em branco (como era costume, pois eles queriam revender o carro) e entregou-se no concessionário. O concessionário passou-nos uma Factura.

E depois entraram os advogados, que obrigaram o concessionário a pedir às autoridades policiais o mandato de captura do veículo devido à falta de averbamento do novo proprietário e o resto que nem me lembro.

[tito23]

Não pagas juros, apenas a multa por pagamento fora de prazo. O mínimo (e valor habitual por agora) são 15€.

Não me parece muito justo pagar o mesmo valor de multa, seja o atraso de 1 dia ou de 4 anos.....

[TULI]

Isso tb já me aconteceu, o novo proprietário nao mudou a titularidade. Na altura dei baixa da matricula através de um site. Disseram que isso nao ia resolver pois tinha de comprar um formulário qualquer. O que e certo e que depois, o carro já nao constava como propriedade minha. E ainda tive que fazer uma carta que já nao me lembro a quem foi dirigida.

[FilipeCunha]

Isso de 2008 paga IUC e respectiva com com juros compensatorios... mas a carta recebida é de 10 dias para audição previa.
O IMTT tem falhado em muitos pedidos de anulações de matricula.... e se tiverem os referidos pedidos datados de 2008 ou anteriores, façam "cumprir" esses pedidos, pois parece que não ligam aos antigos e fazem novo pedido, mas com efeitos a partir de agora

[marcio8787]

boas preciso de ajuda.

boas pessoal.
Eu em 2004 vendi um carro e na altura o gajo que o comprou ficou de modar para nome dele, mas agora em 2012 descobri k nao mudou nada. Ontem recebi uma carta da auturidade tributaria a dizer que tenho o imposto de circulação de 2008 por regularizar e mais os juros. É eu ja nao sei nada do carro e o gajo foi para o brasil ou seja vou ter de "descalçar esta bota" sozinho. Eu gostava de saber onde é que me devo de derijir para pagar, será nas finanças? e quanto é que terei de pagar com os juros. Alguem sabe? Eu depois de resolver isto quero dar baixa do carro porque nao sei nada do gajo e se nao der baixa vou continuar a ter de pagar uma coiza que ja nao é minha. Alguem sabe onde é que eu me devo de dirigir para dar baixa da matricula do carro? Fico á espera de respostas, isto é urgente eu quero resolver isto o quanto antes.. Obrigado.

[JcRabbit]

Estas situações têm estado também a ser discutidas neste tópico do Road Book:

http://forum.autohoje.com/road-book/...em-2002-a.html