Por mais que me esforce e esmifre o google e o site do ministério da justiça, não consigo encontrar uma lista das áreas/concelhos abrangidos por uma determinada comarca! Alguém me ajuda?
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Originalmente Colocado por ClioII Ver PostPor mais que me esforce e esmifre o google e o site do ministério da justiça, não consigo encontrar uma lista das áreas/concelhos abrangidos por uma determinada comarca! Alguém me ajuda?
Mapa judiciário: 39 comarcas alargadas, tribunais com nova gestão e novas competências - Agência Lusa - SAPO Notícias
http://bdjur.almedina.net/citem.php?...d&value=906089
Não sei é se está actualizado.
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Originalmente Colocado por rucsantos Ver PostEncontrei isto :
Mapa judiciário: 39 comarcas alargadas, tribunais com nova gestão e novas competências - Agência Lusa - SAPO Notícias
http://bdjur.almedina.net/citem.php?...d&value=906089
Não sei é se está actualizado.
Obrigado pela ajuda. No entanto, o primeiro link é sobre uma proposta de uma proposta de um possível mapa judiciário, não sobre o actual. O segundo link quer que eu pague quase 20 euros para uma informação que é do domínio mais que público...
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Originalmente Colocado por ricardop Ver Post
Já aqui está a resposta, quanto a LOFTJ (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
Podes também ver aqui, quanto a alterações:
::: Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto=
DGAJ - Ministério da Justiça: Legislação - Organização e Funcionamento dos Tribunais
DGPJ: Organização e funcionamento dos tribunais judiciaisEditado pela última vez por nto; 17 October 2012, 15:23.
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