Multas

[Bekitaz]

Boas pessoal....
Preciso de uma ajuda sobre o codigo de estrada....
Vamos supor que uma pessoa incorre numa infração, por exemplo em Janeiro 2012, e notificado em Janeiro 2013, a multa prescreve em quanto tempo? E se recorrermos?
Se for uma infração muito grave e for deliberada a cassação do titulo de condução, e recorrermos dentro dos 15 dias ao Presidente da ANSR, temos de entregar a carta e dão guias?

[rucsantos]

Boas pessoal....
Preciso de uma ajuda sobre o codigo de estrada....
Vamos supor que uma pessoa incorre numa infração, por exemplo em Janeiro 2012, e notificado em Janeiro 2013, a multa prescreve em quanto tempo? E se recorrermos?
Se for uma infração muito grave e for deliberada a cassação do titulo de condução, e recorrermos dentro dos 15 dias ao Presidente da ANSR, temos de entregar a carta e dão guias?

FAQs sobre Contra-Ordenações |ANSR

Se for determinada a cassação do título , tem de a enttregar no local determinado pela ANSR e não poderá conduzir legalmente nos próximos 2 anos .
Se recorrer para tribunal , o processo terá de ficar suspenso até uma decisão final.
Quando é cassada não há guias para ninguém .

[Bekitaz]

Certo e quando existe uma situação de não cassação?
Se cometeres numa infração, por exemplo em Janeiro 2012, e notificado em Janeiro 2013, a multa prescreve em quanto tempo?

[rucsantos]

Certo e quando existe uma situação de não cassação?
Se cometeres numa infração, por exemplo em Janeiro 2012, e notificado em Janeiro 2013, a multa prescreve em quanto tempo?

Ajuda-te a ti próprio e lê o C.Estrada. Artigos 188º e 189º .

[nto]

Certo e quando existe uma situação de não cassação?Se cometeres numa infração, por exemplo em Janeiro 2012, e notificado em Janeiro 2013, a multa prescreve em quanto tempo?

Se assim fôr, ainda foste notificado muito dentro do prazo, portanto esquece a prescrição. Conforme o rucsantos indica, dá uma vista de olhos nos ditos artigos do código da estrada.Mas a prescrição ocorre, 2 anos sobre a prática do facto.