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Saiba as alterações que o Governo quer fazer ao Código da Estrada

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    Saiba as alterações que o Governo quer fazer ao Código da Estrada

    Saiba as alterações que o Governo quer fazer ao Código da Estrada


    O limite de velocidade a 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool, para condutores profissionais e recém-encartados, são alterações ao Código da Estrada, a discutir hoje, em Conselho de Ministros.

    Segundo as principais alterações ao Código da Estrada, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa de álcool vai ser reduzida para 0,2 gramas por litro de sangue, para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.

    Estes condutores, quando apresentarem uma taxa de álcool igual ou superior a 0,2 gramas por litro de sangue, vão passar a ser multados, após a aprovação do novo texto.

    As mexidas no Código da Estrada prevêem também a criação das "zonas residenciais de coexistência", áreas partilhadas por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito, tais como limites reduzidos de velocidade, nomeadamente a velocidade máxima de 20 quilómetros por hora.

    Entre as alterações estão igualmente a redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção, passando dos atuais 150 centímetros para os 135 centímetros, e a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.

    A proposta do Governo, que hoje vai a Conselho de Ministros, preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência, além de procurar incentivar o uso da bicicleta.

    Os condutores, que até agora tinham de moderar a velocidade junto das passadeiras, vão passar a abrandar também junto às ciclovias.

    Nas zonas para bicicletas, os condutores vão passar a ceder passagem aos ciclistas e, à semelhança do actualmente determinado para as passadeiras de peões, vai passar a ser proibida a ultrapassagem nas ciclovias.

    O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.

    Outra das alterações é a introdução de novas regras na colocação nas vias públicas, ou nas suas proximidades, de painéis, anúncios e cartazes, passando a ser interdita a sua afixação, quando dificultarem a circulação de peões nos passeios.

    Quando se fazem obras nos passeios, vai passar a ser obrigatória a sua sinalização, assim como o estabelecimento de uma passagem temporária para os peões.

    O Conselho de Ministros vai também discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com mais de 18 anos.

    Para as outras bebidas, entre as quais vinho e cerveja, mantêm-se os 16 anos como idade limite, disse à Lusa fonte governamental.

    Segundo a mesma fonte, o aumento da idade de venda de bebidas espirituosas pretende travar o fenómeno de Binge Drinking (beber rapidamente uma mistura de várias bebidas), e reflecte a necessidade de proteger os jovens, aumentando-se a fiscalização nos locais de venda.

    A lei do álcool prevê, desde já, uma nova avaliação e revisão a partir de 1 de Janeiro de 2015.
    Fonte: Economico

    #2
    Parecem-me alterações interessantes.

    Comentário


      #3
      Quanto à lei do alcool podem mete-la na gaveta, vai ser igual ao 'litro' há sempre amigos que compram.

      Fico a aguardar pormenores sobre as bicicletas, espero que não sejam só 'contra' os condutores. Seria bom também responsabilizar os ciclistas em relação ao uso das ciclovias.

      Comentário


        #4
        Humm tou a ver que parte dos deveres dos ciclistas deve ter sido mandada ao mato mas pronto, a dramatização e a culpabilização dos mauzões dos condutores sempre deu resultado.

        Comentário


          #5
          Limites de velocidade de 20 klm hora? Acho que vão ter que montar limitadores de velocidade nas bicicletas e skates.

          Comentário


            #6
            Ás vezes 50km/h em certas zonas/entradas já me parece exagerado, quanto mais se esse limite for de 20km/h.

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              #7
              "O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor."

              Aii que medo!!

              Quanto ao limite de 20km/h.. acho correto em determinados locais, no entanto não podem generalizar pois há locais em que o limite é 50km/h e devia ser 80km/h pois nem sequer passadeiras as há!

              Já agora.. e que tal retirarem o ISV sobre os veículos? Isso é quera um lei como deve de ser.. porque se não pelo caminho que a coisa leva, daqui a meia dúzia de anos é só socatas na estrada, incluindo o meu!

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                #8
                "O Conselho de Ministros vai também discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com mais de 18 anos."

                "com mais" ou "a partir de"? parece que há ali um pequeno erro. quanto aos 20 à hora... esperemos para ver. os 150cm das crianças para os 135cm depende das situações. a minha filhe nem 1 ano e meio tem e já chegou quase aos 100cms, anda ali nos 90. havia de ser bonito, com 3 anos não precisar de cadeira retentora.

                Comentário


                  #9
                  Originalmente Colocado por caditonuno Ver Post
                  "O Conselho de Ministros vai também discutir a nova lei do álcool, na qual se destaca a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a jovens com mais de 18 anos."

                  "com mais" ou "a partir de"? parece que há ali um pequeno erro. quanto aos 20 à hora... esperemos para ver. os 150cm das crianças para os 135cm depende das situações. a minha filhe nem 1 ano e meio tem e já chegou quase aos 100cms, anda ali nos 90. havia de ser bonito, com 3 anos não precisar de cadeira retentora.
                  Essa ainda estou à espera que me expliquem...

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                    #10
                    E que tal a obrigatoriedade de existirem licenças de condução e matriculas para os ciclistas, como antigamente?
                    É que isto de andar na estrada, não ter seguro e a maioria das vezes não ligarem nenhuma ao código de estrada, como é obrigatório para os outros veículos que lá andam, é de bem! (então parar nos sinais vermelhos, cruzamentos, andar em contra-mão, para não falar de outras infracções, é uma coisa que não interessa).

                    Comentário


                      #11
                      Qual reforço da segurança... O objectivo é ir buscar mais uns milhões
                      Com os carros a cada vez serem mais seguros e a pararem mais rápido não vejo a razão para descer ainda mais os limites...
                      Deviam aumentar o limite de velocidade em várias zonas, e principalmente subir os 120 da autoestrada para qualquer coisa razoável como 140 ou 150. Sempre incentivavam as pessoas a usá-las e assim tirar carros de estradas mais perigosas e de populações.
                      Isso sim fazia mais pela segurança dos peões.

                      Quanto ao álcool é claramente caça à multa. Há uns anos fizeram isso também e durou pouco tempo

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                        #12
                        Há que arranjar mais uns milhões, então inventam assim uns disparates... Pelo menos assim só paga quem comete infracção e não todos por tabela.. É o único ponto positivo destas medidas.
                        Quanto aos 20km/h já tive um carro que parado, marcava 30km/h (começava dai a contagem)... Não era fácil controlar a baixo dos 20! ehhehhe

                        Comentário


                          #13
                          Suponho que para deputados, familiares e amigos, a taxa de álcool aumente para 3.00 ou 4.00, atendendo a situações recentes. Desta forma evita-se ter de dar explicações e desculpas de M.

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                            #14
                            Os 20 Km/h são ridiculos, 30 seria para mim o ideal. O velocimetro até tem a marca dos 30 Km/h a vermelho e para manter a velocidade aos 30 já posso meter a 3ª

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                              #15
                              Os 20 ou 30km/h a nível urbano e no centro das cidades são os possíveis e adequados à realidade portuguesa, por pequenos feitos automobilísticos que estão de tal forma enraízados que não há volta a dar.

                              Ora aqui vai:
                              - parar/estacionar imediatamente antes, depois e em cima de passadeiras
                              - parar/estacionar imediatamente antes, depois e em cima de curvas/cruzamentos
                              - estacionar em cima de passeios, em dupla fila (antes depois ou em cima de passadeiras e cruzamentos)
                              - parar/estacionar em cima de raias antes de uma rotunda
                              - passar numa escola à hora de saída ou durante as aulas é igual ao litro (quem diz escola diz centro comercial, parque, etc)
                              - ultrapassar a bela fila de carros parada antes de uma passadeira...não percebo porque raramente se lembram que se calhar naquele momento alguém atravessa a passadeira.

                              Para além da questão cívica (a maioria com o carro parado) que impossibilitam uma circulação segura a 50km/h em muitas cidades ou locais, ainda temos a questão do planeamento urbanístico que dava pano para mangas, o comportamento do peão e o comportamento do ciclista.

                              Pensando bem todos os factores parece-me que secalhar em PT 10km/h é mesmo o recomendado em certas zonas...

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                                #16
                                Aqui ficam as alterações aprovadas:

                                http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/16900/0544605499.pdf


                                Cump.

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