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    Boas pessoal sou novo aqui no forum e nada melhor que um tópico para me dar a conhecer ne? xD
    Bem o meu nome é Nelson, tenho 24 anos e sou de Almada, e o meu caso é o seguinte:
    Em 2011 o meu irmão foi apanhado a conduzir sem carta de condução, o que originou multa e sanção inibitória de conduzir, mas como não tinha carta foram apreendidos os documentos da viatura...
    Entretanto, o meu irmão solicitou o pagamento em prestações e foi aceite, e ele lá foi pagando em 9 mensalidades e tinha como termino em Setembro de 2011, mas penso que não efectuou o pagamento de todas as prestações, e foi caindo no esquecimento, e entretanto nunca mais se falou disso.
    E a minha questão é... Será que eu agora posso levantar os documentos da viatura? Terei que pagar as restantes prestações que ficaram por pagar? E se puder levantar como é que posso fazer?
    Cumprimentos

    #2
    Essa história está mal contada. Faltam factos.

    O teu irmão não foi meramente multado. Foi julgado em processo crime.

    A apreensão do carro nada tem a ver com o crime de condução sem habilitação legal. Será por outro motivo.

    Se o teu irmão deixou de pagar as prestações, em principio um dia destes aparece-lhe a policia em casa para o deter para cumprimento de pena de prisão subsidiária.

    E que tal passar pelo tribunal ?

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      #3
      Fiz um resumo muito detalhado da situação.
      Mas deixa-me ver se te consigo dar-te mais factos..
      Por o meu irmão não ter carta de condução foi retirado os documentos, uma vez que o carro está em nome dele, há a possibilidade que na altura estivesse também sem seguro coisa que não te posso confirmar. Poderá ser por isso?
      Houve uma altura em que enviarão uma carta para ele ir a policia ele foi, foi-lhe dito que se ele não pagasse na hora uma multa de um valor relativamente alto que iria preso, mas foi pago na altura o montante total, será que isso terá haver com a falta de pagamento dessas multas? E sim ele foi julgado

      Comentário


        #4
        Originalmente Colocado por NelsonVP Ver Post
        Fiz um resumo muito detalhado da situação.
        Mas deixa-me ver se te consigo dar-te mais factos..
        Por o meu irmão não ter carta de condução foi retirado os documentos, uma vez que o carro está em nome dele, há a possibilidade que na altura estivesse também sem seguro coisa que não te posso confirmar. Poderá ser por isso?
        Houve uma altura em que enviarão uma carta para ele ir a policia ele foi, foi-lhe dito que se ele não pagasse na hora uma multa de um valor relativamente alto que iria preso, mas foi pago na altura o montante total, será que isso terá haver com a falta de pagamento dessas multas? E sim ele foi julgado
        Aparentemente pagou, na hora, na policia, o que faltava da pena de multa (pena principal em processo crime).

        Quanto ao veículo poderá ser desde falta de seguro, a pena acessória ou a outra situação...

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          #5
          Penso que só poderá ser por falta de seguro ou pena assessoria não vejo nenhum outro motivo.. Ha algum numero que eu possa ligar e saber mais acerca? mas há partida ja posso levantar os documentos certo?

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            #6
            Resumindo , foi detido por falta de habilitação legal para conduzir, presente a tribunal, foi-lhe decretado uma pena de prisão suspensa, punido com pena de multa e proibição de conduzir em x meses( mesmo não sendo titular de qualquer título que o habilite).
            não completou o pagamento estipulado pelo tribunal , terá sido emitido pelo tribunal , mandado de captura ou outros , para cumprimento integral da sentença( pagamento ou ida de férias para o hotel de luxo). Pagou tudo ,o processo judicial fica fechado.
            Em relação aos documentos, o seu irmão terá consigo o auto de apreensão dos mesmos, onde consta o(s) motivo(s) da apreensão. Se tiver acesso ao mesmo , depois diga-nos o que lá consta para poder elucidar futuramente.

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              #7
              Foi exactamente isso, e vejo no auto que foi apreendido por falta de seguro valido. Agora surge outra questão, para levantar os documentos provavelmente terei que ter seguro valido, para efectuar o seguro tenho que ter inspecção, e para fazer inspecção tenho que ter os documentos.... LOL
              Como e que se procede nestes casos?

              Comentário


                #8
                Originalmente Colocado por NelsonVP Ver Post
                Foi exactamente isso, e vejo no auto que foi apreendido por falta de seguro valido. Agora surge outra questão, para levantar os documentos provavelmente terei que ter seguro valido, para efectuar o seguro tenho que ter inspecção, e para fazer inspecção tenho que ter os documentos.... LOL
                Como e que se procede nestes casos?

                Pagar o que deve em primeiro lugar . Só depois é que pode levantar os documentos apreendidos, fazer a inspecção e em último o seguro.

                Comentário


                  #9
                  Supostamente o processo ja esta fechado uma vez que foi lhe dado a "opção" de pagamento ou ir de férias para o hotel de luxo certo? Nisto basta-me ir levantar os documentos?

                  Comentário


                    #10
                    Antes de ter carta, já tem por aí uma bela lista de infracções..

                    conduzir sem carta
                    nao pagar todas as prestações decretadas pelo tribunal
                    nao pagar o seguro OBRIGATORIO do veículo

                    por falar nisso o GTA V está quase a sair.

                    O rucsantos já disse tudo! leva um like!

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por NelsonVP Ver Post
                      Supostamente o processo ja esta fechado uma vez que foi lhe dado a "opção" de pagamento ou ir de férias para o hotel de luxo certo? Nisto basta-me ir levantar os documentos?

                      O que deve ter sido pago , é a pena de multa para evitar de ir de férias à custa do Zé contribuinte( processo criminal) .
                      Sem pagar a contra-ordenação por não possuir seguro, não há restituição de documentos.

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                        #12
                        Originalmente Colocado por rucsantos Ver Post
                        Pagar o que deve em primeiro lugar . Só depois é que pode levantar os documentos apreendidos, fazer a inspecção e em último o seguro.
                        Não esquecer que na deslocação para o centro de inspecção deve ir em cima de um reboque e nunca pelos próprios meios!

                        Comentário

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