[Crime] Dúvida para entendidos em direito ou profissionais da área do direito

[catarinasilva]

Boa Tarde a todos ,

Tenho umas dúvidas, que concerteza muitos de vós saberão a resposta.


Em Portugal, a Inimputabilidade em razão da idade, pode ser "usada" em todos os crimes, se não em quais não pode?

Aquando duma pensa suspensa, o registo criminal descrimina isso? se sim, por quanto tempo?

Cumprimentos,
Catarina Silva

[cuto]

Boa Tarde a todos ,

Tenho umas dúvidas, que concerteza muitos de vós saberão a resposta.


Em Portugal, a Inimputabilidade em razão da idade, pode ser "usada" em todos os crimes, se não em quais não pode?

Aquando duma pensa suspensa, o registo criminal descrimina isso? se sim, por quanto tempo?

Cumprimentos,
Catarina Silva

Sim. São inimputáveis os menores de 16 anos. A pena suspensa fica registada por 5 anos, até ao cancelamento definitivo.

[catarinasilva]

Obrigado pela resposta rapida

[Pastis]

fah -> melhor que a loja do cidadão.
check.

[bimmer318tds]

Acrescenta-se que nesses casos uma solução poderá ser um par de chapadas muito bem assentes e a deixar marca.

[MarcoSPinto]

A inimputabilidade funciona para todos os crimes- Check

Mesmo para os maiores de 16 e com menos de 21 anos há um regime especial- Check

A pena suspensa fica sempre no registo criminal uma vez que é uma pena de prisão apenas suspensa na sua execução- Check

Quem reincide devia levar umas belas lambadas nas fuças e apanhar sabão no est. prisional- Check

[catarinasilva]

Obrigada a todos.

Ainda tenho uma dúvida, imaginamos uma pessoa que cometeu um crime com 12 ou 15 anos (por exemplo) e tendo agora 22 (por exemplo) quais as possibilidades para o arguido aquando dum interrogatório no tribunal sobre esse crime?

[ebay]

Conta lá o que fizeste para estares com essas dúvidas...

[Echos]

Conta lá o que fizeste para estares com essas dúvidas...

Ou neste caso o amigo do amigo....

[catarinasilva]

Ou neste caso o amigo do amigo....

Obrigado pela resposta, mas isso não tira a minha dúvida

[cuto]

Obrigada a todos.

Ainda tenho uma dúvida, imaginamos uma pessoa que cometeu um crime com 12 ou 15 anos (por exemplo) e tendo agora 22 (por exemplo) quais as possibilidades para o arguido aquando dum interrogatório no tribunal sobre esse crime?

Não percebi...possibilidades em que termos? Quando se apurar que o "crime" foi cometido quando a pessoa era inimputável, o processo é arquivado.

Olha um exemplo: descoberto a tempo...

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6...b?OpenDocument

[catarinasilva]

Não percebi...possibilidades em que termos? Quando se apurar que o "crime" foi cometido quando a pessoa era inimputável, o processo é arquivado.

Olha um exemplo: descoberto a tempo...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

sim, a pergunta, é se o "crime" for apurado como verdade, independendente desse crime o processo é arquivado?

[cuto]

sim, a pergunta, é se o "crime" for apurado como verdade, independendente desse crime o processo é arquivado?

É. Mas Deus não dorme!

[Obtuso]

É. Mas Deus não dorme!

Com essa podemos nós bem, o que interessa é a justiça dormir...

[lawstudent]

Obrigada a todos.

Ainda tenho uma dúvida, imaginamos uma pessoa que cometeu um crime com 12 ou 15 anos (por exemplo) e tendo agora 22 (por exemplo) quais as possibilidades para o arguido aquando dum interrogatório no tribunal sobre esse crime?

Quando cometeu o crime tinha menos de 16 anos, logo era inimputavel! logo nao será punido a titulo de crime! Em alguns casos, dependendo da gravidade, poderá ser reencaminhado para o Tribunal de familia e menores, onde lhe poderá ser aplicado algum tipo de sanção, mas lá está depende da gravidade!

" Artigo 19º do Código PenalInimputabilidade em razão da idade
Os menores de 16 anos são inimputáveis"

[catarinasilva]

Obrigado pelas respostas

[cuto]

Obrigado pelas respostas

São dez euros faxabôr!!!!

[senhorpedro]

Existe também e é relevante este DL que se refere às situações do "limbo" (antes da imputabilidade e pouco depois disso).