Boas,
O meu tio recebe, através da Seg. Social, uma pensão do estrangeiro, nomeadamente Brasil, e de 3 meses p/ cá passou a ser descontado 25% do valor a receber, e a descrição do recibo (no Brasil) diz "IR no exterior". Isto nunca tinha acontecido em vários anos de recebimentos. Ora, eu deduzo que este desconto tenha origem em Portugal, certo? Alguém sabe a razão e qual a lei que o suporta? Onde posso encontrar legislação sobre isto? Obrigado.
O meu tio recebe, através da Seg. Social, uma pensão do estrangeiro, nomeadamente Brasil, e de 3 meses p/ cá passou a ser descontado 25% do valor a receber, e a descrição do recibo (no Brasil) diz "IR no exterior". Isto nunca tinha acontecido em vários anos de recebimentos. Ora, eu deduzo que este desconto tenha origem em Portugal, certo? Alguém sabe a razão e qual a lei que o suporta? Onde posso encontrar legislação sobre isto? Obrigado.
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