Transferência de propriedade (muito complicada)

[Riggs]

Boa tarde a todos,

Tenho aqui um pequeno, se não, grande problema.

Tenho um carro comercial que está em nome de uma pequena empresa que era de minha propriedade.
Devido a crise, fui obrigado a encerrá-la. O seu encerramento foi feito sem problemas e tudo dentro da legalidade.

Acontece que eu devia ter passado logo o carro para o meu nome particular. Não o fiz por que foi passando o tempo ... enfim! Mas hoje sei que devia ter feito logo de caminho!

Neste momento, não consigo passá-lo para meu nome porque exigem-me uma certidão comercial actualizada da empresa. Como a empresa foi encerrada, não há certidão e como não há certidão, nada feito.

Já falei com advogado, solicitador e todos são unânimes em dizer que estou metido num imbróglio!

Houve uma solicitadora que me disse que a única hipótese seria fazer uma escritura, depois publicar no jornal, bla, bla bla, enfim, acho que o procedimento seria mais ou menos do género quando queremos passar um terreno para o nosso nome através de usucapião (acho que é assim que se diz).

Já alguém passou por isto? Será que não há uma maneira mais simples de resolver este meu pequeno problema?

Desde já o meu obrigado ;)

[Nikofreitas]

O erro começou logo no momento da dissolução da sociedade.
Deixa-me adivinhar um pequeno excerto do texto da acta/registo na conservatória.
(...) não tendo activos nem passivos (...)
Para facilitar a dissolução das sociedades, usa-se muito esta terminologia, onde dizes algo do género que não tens bens nenhum na sociedade, ninguém te deve nada e que não deves nada a ninguém.
Só que o erro é da conservatória, que devia verificar estas situações e essa, bolas que é facílima de ver. Bastava consultarem o portal das finanças e ver se a sociedade não tinha nenhum veículo.

Sim, cheira-me que tens aí um belo embróglio em mãos.

[MarcoSPinto]

E porque não fazes uma declaração de venda com data anterior ao encerramento da empresa com a "venda" a alguém.

Não convém ser a ti próprio pois é um negócio consigo mesmo e acarreta algumas burocracias, mas a um primo, tio, pai, mãe, esposa, etc.

Paga a multa por não ter registado dentro do tempo mas resolve o problema.

[MrsX]

E porque não fazes uma declaração de venda com data anterior ao encerramento da empresa com a "venda" a alguém.

Não convém ser a ti próprio pois é um negócio consigo mesmo e acarreta algumas burocracias, mas a um primo, tio, pai, mãe, esposa, etc.

Paga a multa por não ter registado dentro do tempo mas resolve o problema.

Para vender o carro vai ser sempre necessário reconhecer a assinatura e um advogado, notário, solicitador, o que for, reconhece com base numa certidão comercial. Ora se não há empresa, não há certidão comercial, logo não há reconhecimento de assinatura, nem venda.

Já falaste com uma conservatória, para ver o que eles dizem?

(podes sempre ter algum conhecido que arrisque reconhecer assinatura sem a certidão comercial e com data de venda anterior à falência da empresa! )

[MarcoSPinto]

Para vender o carro vai ser sempre necessário reconhecer a assinatura e um advogado, notário, solicitador, o que for, reconhece com base numa certidão comercial. Ora se não há empresa, não há certidão comercial, logo não há reconhecimento de assinatura, nem venda.

Já falaste com uma conservatória, para ver o que eles dizem?

(podes sempre ter algum conhecido que arrisque reconhecer assinatura sem a certidão comercial e com data de venda anterior à falência da empresa! )

Acho que o que disse tinha subentendido isto.

Com o registo online resolvia isso em 5 minutos.

[MrsX]

Acho que o que disse tinha subentendido isto.

Com o registo online resolvia isso em 5 minutos.

Falaste da data da venda, mas isso é o menor dos problemas.

[MarcoSPinto]

Falaste da data da venda, mas isso é o menor dos problemas.

Repara, nessa data (até pode ser à 4 ou 5 anos atrás) ele até podia ter uma certidão.
O vendedor não tem culpa que o comprador só se lembre de registar o veículo agora.

[MrsX]

Repara, nessa data (até pode ser à 4 ou 5 anos atrás) ele até podia ter uma certidão.
O vendedor não tem culpa que o comprador só se lembre de registar o veículo agora.

O comprador não tem nada a ver com o caso. A assinatura do vendedor, sendo empresa, tem que estar reconhecida. O problema é ele ter quem lhe reconheça a assinatura sem certidão comercial! Se arranjar isso, como eu disse, a data é o menor dos problemas.

Agora um comprador ter um modelo único, com uma empresa a vender e sem assinatura reconhecida é a mesma coisa que não ter nada.

Edit: Duvido que consiga... vai haver gato escondido com o rabo de fora... os reconhecimentos são todos registados online, com a data de agora e acho que todos pedem nº de certidão... Mesmo que haja um nº de certidão antiga deve bater na trave... ou no reconhecimento ou na conservatória.

[DeCeIi]

Já agora, que carro é ? E de que ano ?

[pimenta79]

Boa tarde a todos,

Tenho aqui um pequeno, se não, grande problema.

Tenho um carro comercial que está em nome de uma pequena empresa que era de minha propriedade.
Devido a crise, fui obrigado a encerrá-la. O seu encerramento foi feito sem problemas e tudo dentro da legalidade.

Acontece que eu devia ter passado logo o carro para o meu nome particular. Não o fiz por que foi passando o tempo ... enfim! Mas hoje sei que devia ter feito logo de caminho!

Neste momento, não consigo passá-lo para meu nome porque exigem-me uma certidão comercial actualizada da empresa. Como a empresa foi encerrada, não há certidão e como não há certidão, nada feito.

Já falei com advogado, solicitador e todos são unânimes em dizer que estou metido num imbróglio!

Houve uma solicitadora que me disse que a única hipótese seria fazer uma escritura, depois publicar no jornal, bla, bla bla, enfim, acho que o procedimento seria mais ou menos do género quando queremos passar um terreno para o nosso nome através de usucapião (acho que é assim que se diz).

Já alguém passou por isto? Será que não há uma maneira mais simples de resolver este meu pequeno problema?

Desde já o meu obrigado ;)

Sendo tudo feito dentro da legalidade, aquando do encerramento da empresa esta, para ser dissolvida e liquidada não podia ter activo nem passivo, pelo que todos os bens em posse da empresa,mesmo sem valor contabilistico e que nao tivessem sido abatidos do imobilizado, deveriam ter sido facturados.
Se tiver em seu poder a factura e/ou se foi nomeado o liquidatário da sociedade( deve haver actas) ou, se foi dissolução e liquidação na hora o próprio notário/conservatória escreveram quem era o liquidatário, penso que deve ser pacífica a transferência de propriedade pagando apenas a multa por não ter cumprido os prazos.

NOTA: É apenas uma ideia, não entenda que estou a insinuar que nao foi tudo feito dentro da legalidade. Como técnico de contas, sei que muita gente por vezes faz transferência de viaturas da esfera pessoal para a esfera da empresa sem avisar o toc e depois não há registos contabilísticos para poder fundamentar a entrada/saida dos bens na contabilidade, que nestes casos poderia ajudar a fundamentar.

[Riggs]

Boas,

Desculpem só aparecer agora.

Obrigado pelas respostas. Estou mesmo tramado...

Mas para já fica o carro em nome da empresa que já não existe. Mal seja que alguém me chateie por isso. Depois mais para a frente, vejo o que faço. O chato é que se calhar nem sequer posso dar baixa dele.

Paciência ...

Obrigado mais uma vez ;)

Abraços

[SilverArrow]

Isso tem outra implicações legais, já que o carro era um bem da empresa e a quando da falência/fecho devia ter entrado para as contas da mesma.

[Ruie34]

Tenho um amigo que já esteve numa situação parecida com a tua. Andou com o carro durante alguns anos e por fim vendeu-o para peças.

[Riggs]

Isso tem outra implicações legais, já que o carro era um bem da empresa e a quando da falência/fecho devia ter entrado para as contas da mesma.

Boas,
E entrou. Comprei um carro e a empresa, antes de ser liquidada, passou-me uma fatura.
Foi tudo feito dentro da legalidade. Só faltou mesmo a transferência de propriedade.

[Riggs]

Tenho um amigo que já esteve numa situação parecida com a tua. Andou com o carro durante alguns anos e por fim vendeu-o para peças.

E provavelmente vai acontecer o mesmo comigo.
O chato é que não devo conseguir dar baixa nas finanças. Isto por causa do IUC

[Ruie34]

E provavelmente vai acontecer o mesmo comigo.
O chato é que não devo conseguir dar baixa nas finanças. Isto por causa do IUC

O IUC que as finanças vão querer cobrar a uma empresa que já não existe?

[Riggs]

O IUC que as finanças vão querer cobrar a uma empresa que já não existe?

É estranho sim. Mas o carro anda na estrada e existe. Será que as finanças ou GNR querem saber se a firma existe ou não? Por isso, vale mais continuar a pagar do que ter chatisses ...

[Andre18]

Eu também me pergunto como tens pago o IUC de um carro em nome de algo que já não existe... fazes login com que NIF?

[Ruie34]

Eu também me pergunto como tens pago o IUC de um carro em nome de algo que já não existe... fazes login com que NIF?

Vai à repartição e diz ao empregado que quer pagar o IUC da viatura com matrícula x

[Riggs]

Vai à repartição e diz ao empregado que quer pagar o IUC da viatura com matrícula x

Tenho feito login com o contribuinte da empresa encerrada. Pelo menos até agora tem dado para entrar.