Ora boas! Já mandei um mail ao IMTT e eles não me respondem. Recentemente, vi um anúncio de um carro à venda, mas este tem matrículas diplomáticas. Se o quiser comprar, o que devo fazer para pedir a matrícula "normal"? E tenho que pagar alguma coisa para além do registo do carro? É que disseram-me que os carros diplomáticos não pagam ISV nem IVA, pelo que teria que pagar esses impostos. É mesmo assim?
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Comprar carro com matrícula diplomática - o que fazer?
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Originalmente Colocado por LuisMiguel Ver PostOra boas! Já mandei um mail ao IMTT e eles não me respondem. Recentemente, vi um anúncio de um carro à venda, mas este tem matrículas diplomáticas. Se o quiser comprar, o que devo fazer para pedir a matrícula "normal"? E tenho que pagar alguma coisa para além do registo do carro? É que disseram-me que os carros diplomáticos não pagam ISV nem IVA, pelo que teria que pagar esses impostos. É mesmo assim?
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Se o vendedor não colocar as matriculas "correntes", ou seja legalizá-lo, então vais ter de ser tu. Vais pagar a legalização como se fosse um carro novo. Tal como pagar IUC como se fosse um carro novo. O que dependendo da cilindrada e CO2 (sendo um diplomatico não deve estar nos escalões mais baixos) pode ir dos 100 aos 800€ anuais!
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Originalmente Colocado por LuisMiguel Ver PostOra boas! Já mandei um mail ao IMTT e eles não me respondem. Recentemente, vi um anúncio de um carro à venda, mas este tem matrículas diplomáticas. Se o quiser comprar, o que devo fazer para pedir a matrícula "normal"? E tenho que pagar alguma coisa para além do registo do carro? É que disseram-me que os carros diplomáticos não pagam ISV nem IVA, pelo que teria que pagar esses impostos. É mesmo assim?
Quanto aos passos necessários para a atribuição de matrícula nacional, de momento não te consigo ver isso, mas 2ª feira tento saber.Editado pela última vez por MrsX; 28 September 2013, 13:22.
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Originalmente Colocado por MrsX Ver PostUma viatura com matrícula diplomática, para não pagar impostos, deverá ser vendida 5 anos após a entrada em circulação no país (se tiver até 2000 cm3) ou 7 anos (se tiver acima de 2000 cm3). Aquem cabe a responsabilidade do pagamento dos impostos sobre o tempo não decorrido em caso de venda antes do prazo previsto é o vendedor.
Quanto aos passos necessários para a atribuição de matrícula nacional, de momento não te consigo ver isso, mas 2ª feira tento saber.
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Originalmente Colocado por U89 Ver PostJulgava que era mais de 4 anos, mas existem casos diferentes de carros com "matricula diplomática" que é um certificado emitido pelo MNE. Pode inclusivamente ter matricula portuguesa e os impostos todos pagos, por isso o melhor é perguntar ao vendedor qual a situação em que se encontra.
Artigo 35.º
Funcionários e agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus
8 - Quando os funcionários e agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus pretendam introduzir no consumo os veículos antes de decorrido o prazo de cinco anos, é exigida uma percentagem do imposto de acordo com a seguinte tabela, salvo se o regime pela introdução no consumo for mais favorável, caso em que é este o aplicável:
Anos a partir da entrada do veículo em Portugal:No decurso dos dois primeiros anos: a totalidade;
3.º ano: 75%;
4.º ano: 50%;
5.º ano: 25%.
Artigo 36.º
Missões diplomáticas e consulares acreditadas em Portugal e seus funcionários
6 - Quando as entidades ou pessoas abrangidas pelo presente artigo pretendam introduzir no consumo os veículos antes de decorrido o prazo de cinco anos, é exigida uma percentagem do imposto de acordo com a seguinte tabela, salvo se o regime pela introdução no consumo for mais favorável, caso em que é este o aplicável:
Anos a partir da entrada do veículo em Portugal:No decurso dos dois primeiros anos: a totalidade;
3.º ano: 75%;
4.º ano: 50%;
5.º ano: 25%.
LEGISLAÇÃO GERAL - LEI N.º 22-A/2007 DE 29 DE JUNHO
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Originalmente Colocado por MrsX Ver PostPor acaso até estava errada (consultei o decreto lei antigo )... são sempore cinco anos, qualquer que seja a cilindrada.
LEGISLAÇÃO GERAL - LEI N.º 22-A/2007 DE 29 DE JUNHO
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Originalmente Colocado por U89 Ver PostOlha que acho que continuas com uma versão antiga, vejam isto: Site da DGAIEC - Descrição ISV
Tens razão, baixaram o prazo. Obrigada pela actualização!
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