[Mercado] Importação do Veículo

[Denys]

Boa tarde,

depois das muitas tentativas perceber como esta rede funciona, ainda fiquei em dúvida. Pretendo importar o veículo da França em nome do meu pai, que neste momento está lá a trabalhar. Uma vez que o carro estiver em nome dele poderei eu conduzi-lo em Portugal ?

[nto]

Boa tarde,

depois das muitas tentativas perceber como esta rede funciona, ainda fiquei em dúvida. Pretendo importar o veículo da França em nome do meu pai, que neste momento está lá a trabalhar. Uma vez que o carro estiver em nome dele poderei eu conduzi-lo em Portugal ?

Não, não o poderás conduzir, se resides em Portugal.



Já agora:

LEI 22-A /07

Capítulo V
Regimes suspensivos
Secção I
Admissão e importação temporária
Subsecção I
Regras gerais
Artigo 30.º
Requisitos e prazo de validade
1 - O regime de admissão temporária faculta a permanência de veículos tributáveis matriculados noutro Estado-membro da União Europeia no território nacional com suspensão de imposto por 183 dias, seguidos ou interpolados, por cada período de 12 meses, verificadas as seguintes condições cumulativas:
a) Serem os veículos portadores de matrícula definitiva de outro Estado membro e estarem matriculados em nome de pessoa não residente que não exerça em território nacional profissão ou actividade remunerada;
b) Serem os veículos introduzidos em território nacional pelos proprietários ou legítimos detentores.
2 - Os veículos objecto de admissão temporária apenas podem ser conduzidos em território nacional pelos seus proprietários, cônjuges ou unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau ou pelos seus legítimos detentores, na condição de estas pessoas não serem residentes nem exercerem em território nacional profissão ou actividade profissional remunerada.
3 - Em derrogação do disposto no número anterior, é permitida a condução de veículos objecto de admissão temporária a pessoas distintas do proprietário em caso de força maior, avaria mecânica ou em virtude de contrato de prestação de serviços de condução profissional, devendo a sua circulação ser feita a coberto dos respectivos títulos definitivos.
4 - Os empregados de empresas de aluguer de veículos devidamente credenciados podem ser autorizados a conduzir automóveis ligeiros objecto de admissão temporária no trajecto de regresso ao Estado em que se encontram matriculados.
5 - Os residentes em território nacional só podem utilizar, ao abrigo do regime de admissão temporária, veículos com matrícula estrangeira nas situações previstas no presente capítulo quando para o efeito seja concedida autorização prévia da alfândega.
6 - Para efeitos do presente código considera-se residente a pessoa colectiva que possua sede ou estabelecimento estável no território nacional ou a pessoa singular que permaneça no território nacional por período igual ou superior a 183 dias, consecutivos ou interpolados, por ano civil, ou que aufira rendimentos do trabalho com fonte no território nacional.
7 - À importação temporária de veículos com matrícula de país terceiro é aplicável o disposto no Código Aduaneiro Comunitário, estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, e as respectivas Disposições de Aplicação.

[Denys]

Muito obrigado pela resposta. Desculpa não percebo palavrões nesse artigo todo.
Sendo ele o dono, poderá conduzir o veículo em Portugal, certo? E pode ficar sem ISV o tempo que quiser ?

[nto]

Muito obrigado pela resposta. Desculpa não percebo palavrões nesse artigo todo.
Sendo ele o dono, poderá conduzir o veículo em Portugal, certo? E pode ficar sem ISV o tempo que quiser ?

É claro que ele pode o conduzir em Portugal.

Quanto a ficar isento, será se regressar definitivamente ao país, o mesmo pode matricular uma viatura e apenas pagará pelo processo de legalização, que andará à volta de uns 800 a 1000€.

[Denys]

É claro que ele pode o conduzir em Portugal.

Quanto a ficar isento, será se regressar definitivamente ao país, o mesmo pode matricular uma viatura e apenas pagará pelo processo de legalização, que andará à volta de uns 800 a 1000€.

O que quer dizer com o processo de "legalização" ? Desculpa, sou mesmo burro neste assunto.

[nto]

O que quer dizer com o processo de "legalização" ? Desculpa, sou mesmo burro neste assunto.

É o carro ficar com a matrícula portuguesa.

[Denys]

É o carro ficar com a matrícula portuguesa.

Neste processo não entra o pagamento do ISV ? que ronda 3000€ às vezes...

[nto]

Neste processo não entra o pagamento do ISV ? que ronda 3000€ às vezes...

Não, não entra.

Mas isso somente, se o teu pai regressar definitivamente para Portugal.

[Denys]

Então, imaginemos que ele comprou o veículo e trouxe-o à Portugal. Daqui a 2 anos voltará à Portugal. Para pôr o veiculo com matricula portuguesa, só tem que pagar a legalização ( 800€ - 1000€ ) e andar com ele à vontade ?

[nto]

Então, imaginemos que ele comprou o veículo e trouxe-o à Portugal. Daqui a 2 anos voltará à Portugal. Para pôr o veiculo com matricula portuguesa, só tem que pagar a legalização ( 800€ - 1000€ ) e andar com ele à vontade ?

Sim, quando ele regressar (e se não houver alterações legislativa nesse sentido), será isso.

[Denys]

Onde se legaliza o veículo desta maneira?

[nto]

Onde se legaliza o veículo desta maneira?

Onde todos os outros se legalizam.

Terá de dar entrada do processo na alfandega e depois entregar documentação, como regressou definitivamente ao país.

Mas pode ele mesmo fazer isso tudo ou então, procurar uma agência que o faça.