[Código da Estrada] Multas/rent a car - prescrições?

[roadbump]

Boa noite a todos.

Apesar de imaginar que já tenham conversado sobre o seguinte tópico dezenas de vezes, a verdade é que por mais que pesquise a net não consigo encontrar um post que se assemelhe àquilo que gostaria de vos perguntar.



Se uma infracção fôr cometida com um carro de aluguer (excesso de velocidade), seguramente que a rent a car identificará o condutor abc como o responsável por determinada ocorrência.
Mas, neste caso, com quanto tempo pode o condutor/infrator contar até que a notificação que lhe corresponde receber, prescreva? 2 anos à mesma após a ocorrência? 3 anos? Ou já não existem prazos para que a notificação ao condutor prescreva, dado que a rent a car já recebeu algo (notificada) no passado?



Espero que tenha conseguido expôr a minha duvida o mais simplificadamente possível.

Muito obrigado a todos pelo vosso feedback.

[Valium]

Na minha opinião não sendo notificado, prescreve ao fim de 2 anos, mesmo que tenham contactado a rent-a-car.

Os tribunais podem ter um entendimento diferente

[LuisMiguel]

E ainda tens que pagar a taxa à rent a car de identificação do condutor.

[rucsantos]

A PSP/GNR oficia a rent a car para identificar o autor da infracção cometida ao volante de certa viatura.
Enviada essa identificação para a PSP/GNR , estas vão enviar o auto para a morada da pessoa identificada.
Pela anterior versão do C.E., as coimas prescreviam ao fim de 2 anos( lei específica) .

Actualmente , com a nova versão que entrou a 01JAN14 :

CAPÍTULO V
Da prescrição
Artigo 188.º
Prescrição do procedimento
1 - O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos.
2 - Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a notificação ao arguido da decisão condenatória.
Artigo 189.º
Prescrição da coima e das sanções acessórias
As coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos contados a partir do caráter definitivo ou do trânsito em julgado da decisão condenatória.

[FilipaLima]

Boa noite a todos.

Apesar de imaginar que já tenham conversado sobre o seguinte tópico dezenas de vezes, a verdade é que por mais que pesquise a net não consigo encontrar um post que se assemelhe àquilo que gostaria de vos perguntar.



Se uma infracção fôr cometida com um carro de aluguer (excesso de velocidade), seguramente que a rent a car identificará o condutor abc como o responsável por determinada ocorrência.
Mas, neste caso, com quanto tempo pode o condutor/infrator contar até que a notificação que lhe corresponde receber, prescreva? 2 anos à mesma após a ocorrência? 3 anos? Ou já não existem prazos para que a notificação ao condutor prescreva, dado que a rent a car já recebeu algo (notificada) no passado?



Espero que tenha conseguido expôr a minha duvida o mais simplificadamente possível.

Muito obrigado a todos pelo vosso feedback.

Olá!

Não posso falar em nome de todos as rent-a-car, mas no caso da Avis, onde trabalho, as multas cobram-se da seguinte forma:
- A multa chega á Avis, uma vez que o veiculo está registado como propriedade da Avis.
- A Avis procede então a notificar o cliente, e, por este serviço, cobra uma taxa de gestão - Esta taxa depende do país de aluguer.

- Em resumo, o papel da rent-a-car é informar as autoridades dos dados pessoais do condutor/cliente e informar o cliente de que lhe chegará uma notificação oficial por parte das referidas autoridades. A partir de aí, funciona como uma multa normal e os prazos de prescrição são os mesmos que se estivesse a conduzir o seu próprio carro.

Espero que tenha ajudado!

[Valium]

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A partir de aí, funciona como uma multa normal e os prazos de prescrição são os mesmos que se estivesse a conduzir o seu próprio carro.

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Sendo que o prazo é contado desde a infração.