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No Plano Nacional para a Igualdade, o género feminino aparece entre parênteses

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    No Plano Nacional para a Igualdade, o género feminino aparece entre parênteses



    Orientações em vigor dizem que a Administração tem a obrigação de se referir explicitamente a ambos os sexos “de forma igual e paralela”. Secretaria de Estado diz que documento que enviou para publicação em Diário da República não tinha parênteses.


    No V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (que estará em vigor até 2017) o Governo compromete-se a encomendar um estudo para avaliar até que ponto já se utiliza “linguagem inclusiva” na administração pública — seja nos balcões de atendimento ou nos documentos oficiais. Acontece que o próprio Plano da Igualdade, publicado no Diário da República (DR) no último dia do ano, não é um bom exemplo de linguagem que promova a igualdade, tendo em conta as orientações em vigor.
    No V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (que estará em vigor até 2017) o Governo compromete-se a encomendar um estudo para avaliar até que ponto já se utiliza “linguagem inclusiva” na administração pública — seja nos balcões de atendimento ou nos documentos oficiais. Acontece que o próprio Plano da Igualdade, publicado no <i>Diário da República</i> (DR) no último dia do ano, não é um bom exemplo de linguagem que promova a igualdade, tendo em conta as orientações em vigor.

    Inicialmente, na proposta de Plano Nacional, que começou por ser posta à discussão pública e que foi para consulta de vários especialistas na matéria, utilizavam-se expressões como “conselheiro/a...” — o que é um exemplo de “linguagem inclusiva”. Já a versão final, publicada em DR, contém expressões como “conselheiro(a)”. Qual a diferença? A barra deu origem a um parênteses.

    É a própria Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), numa publicação de 2009, que sintetiza as regras da linguagem inclusiva e sustenta que o parênteses pode ser lido como uma forma de menorizar a forma feminina das palavras.
    E não de a equiparar à masculina.

    “Porque o emprego mais geral dos parênteses é para ‘intercalar num texto qualquer indicação acessória’”, como refere a Gramática da Língua Portuguesa, de Celso Cunha e Lindley Cintra, “não parece que seja esta uma forma adequada para uma representação simétrica do género feminino, uma vez que abre a possibilidade de interpretação como um reforço da ‘menoridade’ ou ‘subsidiariedade’ das mulheres”, lê-se no Guia para uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Mulheres e Homens na Administração Pública, da CIG.

    “Pai e mãe” em vez de “pais”
    O Guia dá vários exemplos do que está correcto: “pai e mãe” em vez de “pais”; “trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras”, em vez de apenas “trabalhadores estrangeiros”. O emprego de barras também é uma possibilidade, para economizar espaço: “o/a doente”, “o/a requerente”, “A/O Presidente”, “Os/As Estudantes”, “a/o funcionária/o”, “o/a aposentado/a”.


    Todos estes exemplos são considerados “formas não discriminatórias que respeitam o direito de homens e mulheres à representação linguística da sua identidade” e que implicam “o reconhecimento de que nenhum dos dois sexos tem o exclusivo da representação geral da humanidade ou da cidadania”. E é assim que devem ser escritos impressos, leis, publicações, esites dos ministérios.

    Ora o V Plano Nacional, abundam formulações como: “dos(as) dirigentes”, em vez “dos/das dirigentes”; ou “Decisores(as) políticos(as)”, em vez “Decisores/as políticos/as”.

    Contactada pelo PÚBLICO, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, que tutela esta área, faz saber que os parênteses não foram introduzidos por si e que não estavam na versão do Plano remetido à Imprensa Nacional, para publicação em DR. Como lá apareceram, então?

    “É verdade que a versão publicada em DR utiliza antes os parênteses. Esta alteração aconteceu aquando da publicação do Plano e a diferença prende-se com as regras de legística da Imprensa Nacional”, diz em e-mail enviado ao PÚBLICO. De resto, nota, não é a primeira vez que acontece: anteriores planos para a igualdade utilizavam a mesma formulação, ou seja, parênteses. Por causa das mesmas regras, que ditam como se fazem e escrevem leis.

    Sobre se está a ser ponderada a republicação do V Plano, tendo em conta que ele próprio torna o tema da “linguagem inclusiva” tão relevante que até prevê a elaboração de um estudo para avaliar a sua utilização na Administração, a secretaria de Estado liderada por Teresa Morais diz apenas: “Não está tomada qualquer decisão de republicação”.

    “Fico perplexa”
    Sara Falcão Casaca, Investigadora do ISEG, da Universidade de Lisboa, e ex-presidente da CIG, não percebe. “Fico perplexa porque, na verdade, tanto o IV Plano como o V Plano não estão publicados com linguagem promotora da igualdade entre mulheres e homens. As barras são frequentemente convertidas em parênteses. Vamos, aliás, assistindo ao uso do parênteses… São várias as entidades oficiais, empresas, universidades que o utilizam”, diz em declarações ao PÚBLICO.

    “Ora, esta é — na minha perspectiva — uma forma infeliz, igualmente discriminatória, de comunicação e de contemplar ambos os géneros gramaticais na linguagem, dado que remete para uma indicação acessória do género em parênteses, secundarizando-o. Está, portanto, muito longe do referencial da igualdade de género.”

    Contactada pelo PÚBLICO, a CIG remeteu para a resposta da Secretaria de Estado.

    Sara Casaca acredita que a linguagem usada na administração pública tem a obrigação de se referir explicitamente a ambos os sexos “de forma igual e paralela”. Sucessivos planos nacionais têm, aliás, previsto a adopção “de forma progressiva” de “uma linguagem inclusiva nos diversos documentos produzidos, editados e distribuídos” em linha com o guia da CIG, como se lê no IV plano, de 2001, ou no III, de 2007. O V Plano foi, aliás, mais longe, sublinha Sara Falcão Casaca: “É louvável a determinação em assegurar e avaliar o cumprimento pela Administração Pública”, da utilização de linguagem inclusiva.

    A dúvida é esta: como é que se vai avaliar a aplicação de regras que as regras de legística da Imprensa Nacional não contemplam?

    É verdade, prossegue, que o país atravessa “um período dificílimo, que muitas mulheres e os homens estão a passar por grandes dificuldades, mas isso não significa que descuremos outras questões fundamentais, relativamente às quais temos tentado a mudança, o progresso”. E a linguagem, diz, não é uma questão menor. “Aquilo que persiste, em muitas situações, é uma linguagem sexista, legado sociocultural de um contexto de supremacia do poder masculino” na política, na economia, na cultura, na linguagem.

    Mas o problema de serem os próprios organismos que promovem a igualdade entre homens e mulheres a não dar o exemplo do que o Governo quer que seja a regra na administração pública, não é de agora. Em 2007, foi aprovada a nova lei orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela a CIG. E logo no artigo 4.º desse decreto-lei lê-se que o novo organismo, que então substituía a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, deverá ser dirigido “por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente”. A hipótese de “uma presidente”, não é colocada, apesar de até agora terem sido sempre mulheres a liderar a CIG.

    Breve cronologia

    1987: A UNESCO aprova Resoluções, em 1987 e 1989, adopta directrizes para um vocabulário que se refira explicitamente à mulher e diz que os Estados-Membros devem zelar pelo respeito das mesmas em todas as comunicações, publicações e documentos da Organização.

    1990: O Conselho da Europa aprova uma Recomendação aos Estados-Membros no sentido do emprego de uma linguagem que reflicta o princípio da igualdade entre os homens e as mulheres.

    2006: Em Portugal, o Regimento do Conselho de Ministros incluiu, nas regras de legística na elaboração de actos normativos pelo XVII Governo Constitucional, a utilização de uma linguagem não discriminatória de forma a “neutralizar-se ou minimizar-se a especificação do género através do emprego de formas inclusivas ou neutras”.

    2007: O Conselho da Europa considera “a promoção de uma linguagem que reflicta o princípio da igualdade de género” como uma das seis Normas Gerais a seguir pelos Estados-Membros.



    No Plano Nacional para a Igualdade, o género feminino aparece entre parênteses - PÚBLICO


    Eu quando abri a noticia, até pensei que, com tal nome pomposo e tanta entidade envolvida, era um plano nacional e complexo cheio de ideias concretas, inspiradas noutros paises, para combater a desigualdade entre genero que por vezes ocorre na sociedade a todos os niveis e situações.

    Mas não, afinal é só um grupo linguistico que combate a discriminação atravês de barras em vez de parentises.

    Felizmente que vai haver dinheiro para mais um estudo para resolver esta questão, senão não sei como seria, enfim. Para o ano cá teremos o VI plano e por ai adiante.
    Editado pela última vez por Hecho; 21 January 2014, 23:35.

    #2
    TL;DR

    Li na diagonal. O problema é os parênteses em vez da barra, é isso?

    Comentário


      #3
      Originalmente Colocado por Hecho Ver Post

      “Pai e mãe” em vez de “pais”
      O Guia dá vários exemplos do que está correcto: “pai e mãe” em vez de “pais”; “trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras”, em vez de apenas “trabalhadores estrangeiros”.


      Todos estes exemplos são considerados “formas não discriminatórias que respeitam o direito de homens e mulheres à representação linguística da sua identidade”


      Será que ninguém explicou a esses Senhores (e senhoras) que:
      - "pais" é o mesmo que "pai e mãe", e muito mais simples de escrever?
      - trabalhadores é o mesmo que "trabalhadoras e trabalhadores", idem aspas ao de cima?

      Haja paciência para estas paneleirices! É que realmente não há muito onde gastar o dinheiro do nosso próspero país, e há que encontrar assuntos de interesse nacional como este para investir. Até porque todos os dias são centenas ou mesmo milhares de mulheres ofendidas por não terem escrito nas cartas "Exmo/a Sr/a" em vez de Exmo(a) Sr(a)... " Consta que já houve até quem tentasse o suicídio.

      Comentário


        #4
        O problema é que uns mentecaptos acham que por escrevermos "trabalhadores e trabalhadoras" em vez de só "trabalhadores" estaremos a ser mais equalitários para com as mulheres...

        Há mesmo gente que não tem mais nada para fazer neste país...espero que haja muitos bolseiros neste plano nacional.

        Comentário


          #5
          Alguém que avise o Vaticano que vão ter de rescrever a Bíblia...

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            #6
            Vá lá, ao menos não foi o bloco de esquerda a lembrar-se desta...

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              #7
              Devem ter aprendido com as pessoas (feministas americanas, creio eu) que defendiam que devia existir algo chamado de "Herstory", já que a "History" tradicional é demasiado machista... Enfim!

              Comentário


                #8
                Parei aqui "o Governo compromete-se a encomendar um estudo para avaliar até que ponto já se utiliza “linguagem inclusiva” na administração pública"

                ninguem me encomenda um estudo deste tipo.

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                  #9
                  Isto lembra-me que tenho de marcar uma consulta no dentisto...


                  É isto e o Acordo Ortográfico: muito tempo e nada para fazer.


                  Acordo Ortográfico de 2020: acabar com o género dos substantivos e adjectivos.


                  Haja paciência.

                  Comentário


                    #10
                    Não deixa de ser curioso que estes estudos continuem a existir, enquanto se cortam bolsas de doutoramento e pós doutoramento.

                    Comentário


                      #11
                      Originalmente Colocado por Nuno156 Ver Post
                      Isto lembra-me que tenho de marcar uma consulta no dentisto...

                      Segundo consta, havia um político no Brasil que não era lá muito inteligente e quando se dirigia aos eleitores dizia "Meu povo e minha pova".

                      Queres ver que o homem afinal era um visionário e daqui a 4 ou 5 anos vai ser mesmo assim?

                      Comentário


                        #12
                        Ok pessoal, vou vestir o pijamo e vou dormir! Inté!

                        Comentário


                          #13
                          Quando não se faz ponta, por vezes lá aparecem este tipo de ideias sem jeito nenhum.

                          Comentário


                            #14
                            É tudo em prol da Igualdade, há que compreender as Mulheres.

                            Eu também faço Propaganda no que se trate de repor isto:

                            ● A expectativa de vida dos homens no mundo inteiro é 4,5 anos mais baixa que a das mulheres; no Brasil, a diferença é de 7,3 anos.
                            Fonte: ONU (média para o período 2005-2010)

                            ● 83% dos óbitos violentos por ano no Brasil são homens.
                            Fonte: IBGE - Estatísticas do Registro Civil, 2011Link:IBGE | Séries Estatísticas & Séries Históricas | população e demografia | nascimentos e óbitos | Óbitos violentos ocorridos no ano por sexo | 2003-2011

                            ● 91,2% dos óbitos por agressão são homens.
                            Fonte: IBGE; Ministério da Saúde/DATASUS; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2011)Link:Fórum Brasileiro de Segurança Pública

                            ● 92% das vítimas de homicídio no Brasil são homens.
                            Fonte: IBGE (2007)

                            ● 79% dos suicídios no Brasil são homens.
                            Fonte: World Health Organization (2008)

                            ● 82% dos sem-teto no Brasil são homens.
                            Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2008)

                            ● 77,1% dos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com homens.
                            Fonte: Ministério da Providência Social (2009)

                            ● 93% das mortes nos acidentes de trabalho no Brasil ocorrem com homens.
                            Fonte: Ministério da Previdência Social (2010)

                            ● 66% dos casos de AIDS no Brasil são em homens.
                            Fonte: MS/SVS/PN-DST/AIDS (2008)

                            ● 99% dos condenados injustamente nos EUA são homens.
                            Fonte: http://www.innocenceproject.org/know/Browse-Profiles.php

                            ● 59% dos americanos do sexo masculino que foram presos por estupro foram molestados por alguma mulher adulta quando crianças.
                            Fonte: Petrovich and Templer (1984)

                            ● A taxa de homens heterossexuais molestados na infância é 7 vezes maior que a de mulheres heterossexuais molestadas na infância.
                            Fonte: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/11501300

                            ● Estima-se que 60% das pessoas estupradas por ano no Brasil seja homem.
                            Fonte: http://papodehomem.com.br/homens-estuprados/

                            ● Por motivo de divórcio, no Japão os ex-maridos são 2 vezes mais propensos ao suicídio que as ex-mulheres.
                            Fonte: http://mpra.ub.uni-muenchen.de/10175/

                            ● Mulheres praticam mais violência doméstica que homens
                            Fonte: http://www.ufjf.br/ppgpsicologia/files/2010/01/Fernanda-Monteiro-de-Castro-Bhona.pdf

                            ● Homens são 93,8% dos presos no Sistema Penitenciário brasileiro
                            Fonte: Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional – Depen; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2012)
                            FALTA FONTE:

                            ● 95% dos trabalhadores que possuem os piores trabalhos nas questões de distância, perigo, salubridade e penosidade nos EUA são homens.
                            Fonte:

                            ● 64% dos casos de câncer no Brasil são em homens.
                            Fonte:

                            ● 85% mais mortal é o câncer no homem que na mulher, no Brasil.
                            Fonte:

                            Editado pela última vez por nunomplopes; 22 January 2014, 08:41.

                            Comentário


                              #15
                              “Pai e mãe” em vez de “pais”
                              Isto é que é discriminação aos gays. Ai, quando o Bloco se aperceber deste documento....


                              Deveria ser "Pai e mãe/Pai e pai/Mãe e mãe", com as barras que é o correcto.

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