Tributação autónoma sobre viaturas de serviço: impactos

[rodrigol]

Olá a todos,

(Fiz uma breve pesquisa para evitar repetição de tópicos mas não encontrei nada sobre o tema, pelo menos nos hits mais recentes… Se isto já tiver sido debatido, peço desde já as minhas desculpas e, ainda, que alguma alminha caridosa me aponte para eventuais discussões que já existam e cubram o que exponho em seguida.)

Dadas as alterações introduzidas no OE2014 com introdução de novas taxas e escalões de Tributação Autónoma que se aplicarão a todo o parque circulante de viaturas de serviço, é natural que as empresas ajustem as suas políticas de atribuição e gestão de viaturas de serviço, em especial as que têm frotas mais extensas.
Uma vez que muitas viaturas de serviço são atribuídas por inerência de grau funcional, e não necessariamente porque a viatura é essencial para o exercício das funções, é natural que comece a haver uma tendência de "troca" desse benefício em espécie por aumentos salariais, desde que seja uma situação "win-win", para a empresa e para o colaborador.

A minha questão é esta. Para um contrato de renting típico de 5 anos para uma viatura de serviço, digamos um BMW Série 3 ou Audi A4, que me parece ser o mais comum em Portugal (mas posso estar errado), quanto é que essa viatura custa efectivamente por ano à empresa (valor da renda incluindo manutenção, seguro e pneus; plafond de 100 ou 150 litros de combustível por mês; assim como despesa em sede de IUC e IRC)?

Em função da resposta a esta pergunta, qual seria o montante possível de acordar com a empresa para a substituição da viatura de serviço por um incremento salarial que compensasse a utilização de viatura privada, eventualmente mantendo a regalia do cartão de combustível?

Dado que aqui há muito boa gente que tem viaturas de serviço de regalia, gere frotas de viaturas de serviço ou está familiarizada com estas questões, gostava de ter uma noção prática das possibilidades que se colocam de ora em diante, dado que muito provavelmente em breve me será atribuída viatura de serviço que, desde que se mantivesse a atribuição do cartão de combustível, não me importava nada de abdicar em troca de uma subida no vencimento.

Obrigado!

[vf74]

O mercado ainda é muito amador, ainda ontem pedi uma cotação de um veículo.

Cotação após desconto, juntando 2 extras que o vendedor achou pertinentes : 26000€

Ou seja por 1000 euros a mais (com 2 extras dispensáveis) ia levar uma castanhada de TA de 10% para 27.5%.

São estes os conselhos de um vendedor da Ford para empresas. Está tudo dito....

Alguém sabe se em planos de renting como a leaseplan. Se o valor residual não conta para efeitos de TA?

[A4B5]

A minha questão é esta. Para um contrato de renting típico de 5 anos para uma viatura de serviço, digamos um BMW Série 3 ou Audi A4, que me parece ser o mais comum em Portugal (mas posso estar errado), quanto é que essa viatura custa efectivamente por ano à empresa (valor da renda incluindo manutenção, seguro e pneus; plafond de 100 ou 150 litros de combustível por mês; assim como despesa em sede de IUC e IRC)?

Penso que o escalão dos BMW3, muito baseline, anda na casa dos 800 euros, com pneus, não estou certo da manutenção e seguro. Vi isso aqui há uns tempos num folheto em PDF que uma renting enviou a uma empresa. Tinha 3 ou 4 carros à escolha por segmento, rentings de 4 anos. A gente dos "recursos humanos" deve ter isso, e provávelmente até pode passar - naquele caso foi distribuida aos colaboradores interessados. Rendas de segmentos B e C pelos 400 e 600 euros, coisas como Mercedes E250 descapotáveis hoje chegam perto de 1200.

Julgo que o IUC corre por conta da empresa de renting. IRC é preciso ir ver as tabelas ou simuladores de tributação autónoma, a PWC tinha um bom artigo que flutuou por aqui. A proposta de OE2014 falava em 35% da despesa para carros acima de 35k euros. Penso que as alterações recentes são para empurrar as empresas a tirar a despesa do IRC para ir para o IRS dos colaboradores, ou pelo menos alcançar níveis semelhantes de rendimento fiscal.

Só como exercício, assumindo 800 euros de despesa e 35% disso em IRC, o carro ficaria a custar à empresa 1080 euros/mês. Se a empresa pagar esse valor em ordenado mais TSU (23.75% de seg. social), 1080 / 1.2375 = 873 euros de ordenado bruto adicional. Tirando os 11% de seg. social por conta do trabalhador, ficam 786 de salário liquido, e falta ainda a talhada do IRS, que a esses níveis não costuma andar a menos de 45%, e pode subir de escalão.

(Isto poderia ficar melhor no tópico que houve aí sobre o assunto, mas o titulo desse astuciosamente evitava falar em IRC ou tributação autónoma : http://forum.autohoje.com/forum-gera...ir-carros.html )

[BlackxxBird]

Renting.Viaturas.pdf

Atenção ao seguinte:

Nos rentings o valor a considerar não é o valor total do carro, mas sim o valor imputado ao cliente.

Para efeito de atribuição da Taxa de TA, o custo de aquisição a considerar, deve ser o preço que o locador considerou para calculo da renda mais o iva.

Como o primeiro escalão vai ficar nos 25.000 e TA de 10%, um S3 ou um A4, se não tiver extras em demasia, com um contrato a 4 anos, se não for para fazer muitos e muitos kms, facilmente se encaixa neste escalão dos 10%, e aí, para as empresas, já não compensa tocar este beneficio por aumento de salario, que só de segurança social vai pagar 34,75%.

[rodrigol]

Caros A4B5 a BlackxxBird, obrigado pelo contributo! Os 25.000 EUR não são referentes ao "PVP" da viatura mas sim às rendas acumuladas, acrescidas de IVA, deixando de fora o valor residual estimado pela locadora. Isto é muito importante e não limita, de facto, as opções, como antes se suspeitava.
O pdf é esclarecedor (atenção, vf74!).

[Two]

Eu penso que a prazo os contratos de renting vão ter os dias contados, o que vai ter consequências fiscais. Mas por enquanto ainda são possíveis.

[BlackxxBird]

Eu penso que a prazo os contratos de renting vão ter os dias contados, o que vai ter consequências fiscais. Mas por enquanto ainda são possíveis.

Para já ainda não ouvi nada nesse sentido, mas em Pt tudo é possível.

De qualquer forma a Locação Financeira, desde que não haja opção de compra explicita no contrato, também se pode aplicar o mesmo dos Rentings, pelo menos é a interpretação de muitos especialistas fiscais, embora não seja consensual.

[TommyPT]

O que se começa a ver é a renegociação dos actuais contractos. Contratos que tinham 3 anos ou 60~80k km's passam para 4 e até 5+ anos. Tenho visto isto suceder-se em algumas empresas "grandes". E sinceramente até me parece plausível. E malta que anda com Series 3 e A4 até devia ter 7 anos a viatura ao serviço já que são carros extremamente capazes.

Mas tendencialmente os contratos ou desaparecem ou começam a apostar nos segmentos A e B. Enfim, é o que temos.

[Two]

Para já ainda não ouvi nada nesse sentido, mas em Pt tudo é possível.

De qualquer forma a Locação Financeira, desde que não haja opção de compra explicita no contrato, também se pode aplicar o mesmo dos Rentings, pelo menos é a interpretação de muitos especialistas fiscais, embora não seja consensual.

O IASB tem uma "exposure draft" para alterar a norma das locações de forma a considerar os contratos de renting como eles são na realidade, isto é como locações financeiras (pessoalmente concordo com esta perspectiva mas isso não interessa para nada) e não como um aluguer. O efeito é que isto vai obrigar as empresas a contabilizar as viaturas (e outros bens) que estão em renting no seu ativo e uma dívida no passivo. O processo tem sido lento porque isto pode deteriorar muito as suas demonstrações financeiras e alguns rácios.
De qualquer forma isto ainda tem que passar no crivo do IASB, ser aprovado pela Comissão europeia e ser transposto para a legislação nacional, o que significa que pelo menos nos próximos 6 anos não estou a ver isso a acontecer.

Tens mais informação aqui:

IFRS - Leases

[BlackxxBird]

[ATTACH]120174[/ATTACH]

Atenção ao seguinte:

Nos rentings o valor a considerar não é o valor total do carro, mas sim o valor imputado ao cliente.

Para efeito de atribuição da Taxa de TA, o custo de aquisição a considerar, deve ser o preço que o locador considerou para calculo da renda mais o iva.

Como o primeiro escalão vai ficar nos 25.000 e TA de 10%, um S3 ou um A4, se não tiver extras em demasia, com um contrato a 4 anos, se não for para fazer muitos e muitos kms, facilmente se encaixa neste escalão dos 10%, e aí, para as empresas, já não compensa tocar este beneficio por aumento de salario, que só de segurança social vai pagar 34,75%.

Atenção que me enganei…….é o que dá falar de memória.

O primeiro escalão não é 25.000€ mas sim 20.000€, o que deve alterar é a taxa que estava prevista ser de 15% e parece que vai ficar nos 10%. A margem de manobra fica mais reduzida. ( a confirmar)

[BlackxxBird]

O IASB tem uma "exposure draft" para alterar a norma das locações de forma a considerar os contratos de renting como eles são na realidade, isto é como locações financeiras (pessoalmente concordo com esta perspectiva mas isso não interessa para nada) e não como um aluguer. O efeito é que isto vai obrigar as empresas a contabilizar as viaturas (e outros bens) que estão em renting no seu ativo e uma dívida no passivo. O processo tem sido lento porque isto pode deteriorar muito as suas demonstrações financeiras e alguns rácios.
De qualquer forma isto ainda tem que passar no crivo do IASB, ser aprovado pela Comissão europeia e ser transposto para a legislação nacional, o que significa que pelo menos nos próximos 6 anos não estou a ver isso a acontecer.

Tens mais informação aqui:

IFRS - Leases

Já não me lembrava disso, ainda há dias estive numa formação em que se falou por alto nessa questão, e muita coisa vai mudar a ser aprovada......e sim ainda vai demorar uns anitos largos.

A normalização UE vs EUA é uma das razões.

Se a normalização contabilística está a caminhar para a globalização, já a normalização fiscal tão cedo não vai acontecer, e muita coisa é e vai continuar a ser diferente.